Cidade de SP

Taubaté/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Taubaté, no Vale do Paraíba, é comarca de entrância final do TJSP, da Circunscrição Judiciária de Taubaté e da 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos). O Fórum Taubaté I (Criminal), na Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, CEP 12020-070, telefone (12) 2124-9105, reúne as três varas criminais, a Vara do Júri e da Infância e da Juventude e a Vara das Execuções Criminais; o Fórum Cível, na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, reúne as cinco varas cíveis, as varas da Família e das Sucessões e o Juizado Especial Cível e Criminal; a Vara da Fazenda Pública funciona no Fórum Taubaté III. A execução do regime fechado e do semiaberto de quem está preso na região corre na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos. A cidade sedia o CDP "Dr. Félix Nobre de Campos" e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", da SAP. É também sede da 21ª Subseção Judiciária Federal (TRF3), de duas Varas do Trabalho do TRT-15, da unidade da Defensoria Pública na Rua Espanha, 201, da 18ª Subseção da OAB-SP e de duas zonas eleitorais (141ª e 407ª).

UF
SP
Porte
média-grande
População
310.739 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Taubaté/SP
Foto: Raffael222, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Taubaté/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal)
Endereço
Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-070 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2124-9105
E-mail
taubateadm@tjsp.jus.br
Horário
Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
TJ-SP
Entrância
final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 3varas

Para questões judiciais em Taubaté (SP), o juízo competente é da Comarca de Taubaté, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Taubaté/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Taubaté/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Taubaté: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Taubaté em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Taubaté? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Taubaté/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Taubaté
Entrância
final
Tribunal
TJ-SP
Circunscrição judiciária
47ª Circunscrição Judiciária - Taubaté
Região administrativa judiciária
9ª RAJ - São José dos Campos
Contexto
Na Lista Telefônica do TJSP, Taubaté é município e comarca de entrância final, da Circunscrição Judiciária de Taubaté e da 9ª Região Administrativa Judiciária (São José dos Campos), a 124,73 km da Capital. A comarca funciona em cinco prédios: o Fórum Taubaté I (Criminal), com 5 varas instaladas; o Fórum Cível, com 7; o Fórum Taubaté III (Fazenda Pública), com 1; o Fórum Taubaté V, do Setor Técnico de Serviço Social e Psicologia; e o Fórum Taubaté VI, anexo do Juizado Especial Cível na UNITAU.
Volume processual
185.453 ações em andamento (referência: fevereiro de 2021, dado do TJSP na instalação da 2ª Vara da Família e das Sucessões)
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br
Outros predios
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · Endereço
Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · CEP
12070-070
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · Telefones
(12) 2124-9256, (12) 2124-9258
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · E-mail
taubateadm@tjsp.jus.br
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · Contexto
Varas cíveis, Família e Sucessões, Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC, Central de Mandados e Central de Atendimento.
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Cível da Comarca de Taubaté
· Fórum Cível da Comarca de Taubaté (Fórum Taubaté II) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · Endereço
Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · CEP
12040-000
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · Telefones
(12) 2124-9851
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · E-mail
taubatefaz@tjsp.jus.br
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · Contexto
Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Taubaté III (Fazenda Pública)
· Fórum Taubaté III (Fazenda Pública) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Taubaté V (Setor Técnico) · Endereço
Rua José Licurgo Indiani, s/n, Centro, Taubaté/SP
· Fórum Taubaté V (Setor Técnico) · CEP
12010-080
· Fórum Taubaté V (Setor Técnico) · Telefones
(12) 2124-9370, (12) 2124-9371
· Fórum Taubaté V (Setor Técnico) · Contexto
Setor Técnico de Serviço Social e Psicologia (o segundo número é o ramal do serviço social).
· Fórum Taubaté V (Setor Técnico) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Taubaté V
· Fórum Taubaté V (Setor Técnico) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Taubaté VI (Anexo do JEC - UNITAU) · Endereço
Parque Dr. Barbosa de Oliveira, 285, Centro, Taubaté/SP
· Fórum Taubaté VI (Anexo do JEC - UNITAU) · CEP
12020-190
· Fórum Taubaté VI (Anexo do JEC - UNITAU) · E-mail
taubatejec@tjsp.jus.br
· Fórum Taubaté VI (Anexo do JEC - UNITAU) · Contexto
Anexo do Juizado Especial Cível; a Lista Telefônica não informa telefone próprio.
· Fórum Taubaté VI (Anexo do JEC - UNITAU) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel Fórum Taubaté VI
· Fórum Taubaté VI (Anexo do JEC - UNITAU) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Criminal · Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal), térreo
· 1ª Vara Criminal · Telefones
(12) 2124-9109
· 1ª Vara Criminal · E-mail
taubate1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 1ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal · Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal), térreo
· 2ª Vara Criminal · Telefones
(12) 2124-9109
· 2ª Vara Criminal · E-mail
taubate2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Criminal · Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal)
· 3ª Vara Criminal · Telefones
(12) 2124-9109
· 3ª Vara Criminal · E-mail
taubate3cr@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns
· 3ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Júri e da Infância e da Juventude · Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal), térreo
· Vara do Júri e da Infância e da Juventude · Telefones
(12) 2124-9108, (12) 2124-9107
· Vara do Júri e da Infância e da Juventude · E-mail
taubatevj@tjsp.jus.br
· Vara do Júri e da Infância e da Juventude · Competência
Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri); atos infracionais e medidas de proteção (Estatuto da Criança e do Adolescente)
· Vara do Júri e da Infância e da Juventude · Contexto
O segundo telefone e o e-mail são do Ofício do Júri e da Infância e da Juventude.
· Vara do Júri e da Infância e da Juventude · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara das Execuções Criminais · Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal)
· Vara das Execuções Criminais · Telefones
(12) 2124-9113
· Vara das Execuções Criminais · E-mail
taubatevec@tjsp.jus.br
· Vara das Execuções Criminais · Competência
Execução penal do meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) e acervo físico antigo
· Vara das Execuções Criminais · Contexto
Em 2021 o TJSP contava duas varas de execuções criminais na comarca, que em julho de 2020 passaram a funcionar na Rua Doutor Emílio Winther, 1.439/1.451, Independência. A Lista Telefônica de hoje mostra a Vara das Execuções Criminais e o seu ofício no Fórum Taubaté I.
· Vara das Execuções Criminais · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível · Fórum
Fórum Cível
· 1ª Vara Cível · Telefones
(12) 2124-9243
· 1ª Vara Cível · E-mail
taubate1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Cível · Juiz cargo
Juiz(a) de Direito Titular
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível · Fórum
Fórum Cível, 1º andar
· 2ª Vara Cível · Telefones
(12) 2124-9247
· 2ª Vara Cível · E-mail
taubate2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível · Fórum
Fórum Cível
· 3ª Vara Cível · Telefones
(12) 2124-9224
· 3ª Vara Cível · E-mail
taubate3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 3ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara Cível · Fórum
Fórum Cível, 1º andar
· 4ª Vara Cível · Telefones
(12) 2124-9208
· 4ª Vara Cível · E-mail
taubate4cv@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 4ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 5ª Vara Cível · Fórum
Fórum Cível, 1º andar
· 5ª Vara Cível · Telefones
(12) 2124-9224
· 5ª Vara Cível · E-mail
taubate5cv@tjsp.jus.br
· 5ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 5ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fórum
Fórum Cível
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
(12) 2124-9222, (12) 2124-9234
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Contexto
Telefones do Ofício da Família e das Sucessões, que atende as duas varas.
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fórum
Fórum Cível
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
(12) 2124-9222, (12) 2124-9234
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
taubate2fam@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Contexto
Instalada pelo TJSP em 12/04/2021; recebeu só processos novos, com distribuição diferenciada nos primeiros dez meses para equilibrar o acervo com a 1ª Vara.
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Fazenda Pública · Fórum
Fórum Taubaté III (Fazenda Pública), térreo
· Vara da Fazenda Pública · Telefones
(12) 2124-9851, (12) 2124-9853
· Vara da Fazenda Pública · E-mail
taubatefaz@tjsp.jus.br
· Vara da Fazenda Pública · Competência
Causas em que a Fazenda Pública é parte (Município, Estado, autarquias, empresas públicas e fundações)
· Vara da Fazenda Pública · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) · Fórum
Fórum Taubaté III (Fazenda Pública)
· Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) · Telefones
(12) 2124-9851
· Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) · E-mail
taubatefaz@tjsp.jus.br
· Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) · Competência
Causas de menor complexidade contra o Estado e o Município (Lei nº 12.153/2009)
· Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fórum
Fórum Cível, 1º andar; anexo do JEC no Fórum Taubaté VI (UNITAU)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Telefones
(12) 2124-9245, (12) 2124-9205
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · E-mail
taubatejec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Competência
Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais (até 40 salários-mínimos no cível; infrações de menor potencial ofensivo no criminal)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Contexto
O segundo telefone é do Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal.
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
· UPJ - 1ª a 3ª Varas Criminais · Telefones
(12) 2124-9109
· UPJ - 1ª a 3ª Varas Criminais · E-mail
upj1a3crtaubate@tjsp.jus.br
· UPJ - 1ª a 5ª Varas Cíveis · Telefones
(12) 2124-9208, (12) 2124-9247
· UPJ - 1ª a 5ª Varas Cíveis · E-mail
upj1a5cvtaubate@tjsp.jus.br
· Distribuidor Criminal e Ofício de Distribuição Judicial Cível (Fórum Taubaté I) · Telefones
(12) 2124-9104
· Distribuidor Criminal e Ofício de Distribuição Judicial Cível (Fórum Taubaté I) · E-mail
taubate@tjsp.jus.br
· Central de Mandados (Fórum Cível) · Telefones
(12) 2124-9244, (12) 2124-9223
· Setor Técnico de Serviço Social e Psicologia (Fórum Taubaté I) · Telefones
(12) 2124-9106
Juri
Descrição
O Tribunal do Júri de Taubaté corre na Vara do Júri e da Infância e da Juventude, no Fórum Taubaté I (Criminal), Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro. Telefone da vara (12) 2124-9108; Ofício do Júri (12) 2124-9107, taubatevj@tjsp.jus.br. Na fase de investigação, o inquérito e o flagrante passam pela Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ; oferecida a denúncia, o processo volta à vara do Júri da comarca.
Vara
Vara do Júri e da Infância e da Juventude
Fórum
Fórum Taubaté I (Criminal)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Descrição
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional. O regime fechado e o semiaberto de quem cumpre pena nas unidades da região (CDP de Taubaté, Penitenciárias e CPP de Tremembé) correm na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) corre na vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside: em Taubaté, a Vara das Execuções Criminais, (12) 2124-9113, taubatevec@tjsp.jus.br, que também guarda o acervo físico antigo. A medida de segurança de internação, inclusive a do Hospital de Custódia de Taubaté, corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Juizo
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos)
Criterio
unidade prisional (fechado e semiaberto); residência (meio aberto)
Norma
LC estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 632/2013 do Órgão Especial (9ª RAJ)
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais e Tabela de Competência
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Descrição
Novos inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiências de custódia da comarca vão à Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ, com sede em São José dos Campos, até o oferecimento da denúncia; audiência presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas da RAJ.
Juizo
Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ (São José dos Campos)
Norma
Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Cejusc
Nome
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taubaté
Endereço
Fórum Cível, Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, CEP 12070-070
Telefones
(12) 2124-9254, (12) 2124-9212
E-mail
cejusc.taubate@tjsp.jus.br
Competência
Conciliação, mediação e cidadania pré-processuais e processuais
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Detenção Provisória de Taubaté

Endereço
Av. Amador Bueno da Veiga, 5000 Gurilandia, Taubaté/SP, CEP 12062-400
Telefones
(12) 3608-7900 / (12) 3608-7920
WhatsApp
(12) 3608-5050
E-mails
cdptaub@sp.gov.br / adm@cdptaubate.sap.sp.gov.br

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté -

Endereço
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 746 Jardim Santa Clara, Taubaté/SP, CEP 12080-000
Telefone
(12) 3634-6331
WhatsApp
(11) 4811-4283
E-mail
hctptaubate@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Taubaté · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua XV de Novembro, 357 - Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-000
Telefone
(12) 3635-3850
E-mail
cpmataubate@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Taubaté · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua XV de Novembro, 357 - Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-000
Telefone
(12) 3621-4916
E-mail
caeftaubate@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 11h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Taubaté

Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 260, Jardim Eulalia, Taubaté/SP, CEP 12010-600
Telefone
(12) 3621-5272
E-mail
dp01.taubate@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

2º Distrito Policial - Taubaté

Endereço
Rua José do Patrocínio, 164, Chácara do Visconde, Taubaté/SP, CEP 12050-550
Telefone
(12) 3633-4055
E-mail
dp02.taubate@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

3º Distrito Policial - Taubaté

Endereço
Rua Armando de Moura, 280, Parque Três Marias, Taubaté/SP, CEP 12081-600
Telefone
(12) 3621-1377
E-mail
dp03.taubate@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

4º Distrito Policial - Taubaté

Endereço
Rua Miguel Pistilli, 230, CECAP, Taubaté/SP, CEP 12043-010
Telefone
(12) 3686-1919
E-mail
dp04.taubate@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h
Mais 4unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Taubaté sedia duas unidades da SAP-SP: o CDP "Dr. Félix Nobre de Campos", que abriga presos provisórios e a prisão civil por pensão alimentícia, e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", destinado a pessoas submetidas a medida de segurança. Na vizinha Tremembé ficam as Penitenciárias I e II, as Penitenciárias Femininas I e II e o CPP "Dr. Edgard Magalhães Noronha", que recebem condenados da região. Progressão de regime, remição de pena, desinternação e autorização de visitas são incidentes de execução penal que exigem acompanhamento técnico perante o juízo da execução.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Endereço
Av. Amador Bueno da Veiga, 5000, Gurilândia, Taubaté/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · CEP
12062-400
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Telefones
(12) 3608-7900, (12) 3608-7920, (12) 3608-7910
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · E-mail
cdptaub@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Regime
fechado - preso provisório; prisão civil por pensão alimentícia
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Contexto
Os dois primeiros telefones são os da SAP; o terceiro é o que a Corregedoria do TJSP lista para a unidade. Preso provisório responde ao juízo do processo (a vara criminal da comarca); o DEECRIM entra com a guia de recolhimento definitiva.
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Fonte
SAP-SP, unidades prisionais (CDP); TJSP, DEEX, Competência dos Estabelecimentos Prisionais
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" de Taubaté (CDP + Prisão Civil) · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cdp.html
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Endereço
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 746, Jardim Santa Clara, Taubaté/SP
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · CEP
12080-000
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Telefones
(12) 3621-2022, (12) 3634-6338
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · E-mail
hctptaubate@sp.gov.br
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Regime
medida de segurança
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Juizo execução
5ª Vara das Execuções Criminais da Capital (medida de segurança de internação de todo o Estado)
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Contexto
O primeiro telefone é o da SAP; o segundo, o que a Corregedoria do TJSP lista para a unidade. O e-mail é o de agendamento de teleaudiências. Inaugurado em maio de 1942.
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Fonte
SAP-SP, unidades prisionais (hospitais); TJSP, DEEX, Competência dos Estabelecimentos Prisionais
· Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté (+ AEP) · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/hos.html

Polícia Militar

Nome
5º Batalhão de Polícia Militar do Interior "General Júlio Marcondes Salgado" (5º BPM/I)
Órgão
PMSP
Vinculação organizacional
Comando de Policiamento do Interior 1 (CPI-1) - São José dos Campos
Endereço
Avenida Independência, 247, Jardim Jabuticabeiras, Taubaté/SP
Telefone
(12) 3634-6700
Comandante cargo
Tenente-Coronel ou Coronel PM Comandante de Batalhão
Observação histórica
Batalhão recebeu o nome do General Júlio Marcondes Salgado em homenagem ao militar paulista
Emergência
190
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Companhias
Companhias
1ª Companhia do 5º BPM/I - Taubaté, Companhias destacadas
Policia ambiental
Nome
Base da Polícia Militar Ambiental Força Verde de Taubaté
Endereço
Avenida Mal. Arthur da Costa e Silva, 1401, Taubaté/SP
Telefone
(12) 3621-6300
Competência
Polícia ambiental (crimes ambientais, fiscalização florestal)
Policia rodoviária estadual
Nome
Base da Polícia Rodoviária Estadual de Taubaté
Endereço
Rua Armando de Moura, 41, Taubaté/SP
Telefone
(12) 3633-3888
Competência
Policiamento das rodovias estaduais (Rodovia Carvalho Pinto, Floriano Rodrigues Pinheiro etc.)

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo - Taubaté
Órgão
PCSP
Vinculação organizacional
DEINTER-1 (Departamento Estadual de Investigações Policiais - Vale do Paraíba e Litoral Norte), com sede em São José dos Campos
Central denuncia
197 (Disque-Denúncia SP)
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Unidades
· Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taubaté · Endereço
Alameda José Leôncio Ramos, s/nº, Jardim Eulália, Taubaté/SP
· Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taubaté · Telefones
(12) 3621-3044
· Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taubaté · Contexto
Endereço e telefone publicados pela Prefeitura de Taubaté na rede de atendimento à mulher em situação de violência.
· Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taubaté · Fonte
Prefeitura de Taubaté, Carta de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (atualizada em 24/02/2025)
· Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taubaté · Fonte url
taubate.sp.gov.br/anexos/ouvidoria/Carta_de_serv
Delegacia seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia Civil de Taubaté
Endereço oficial pcsp
Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 260/304, Edifício Delegacia Seccional, Jardim Eulália, Taubaté/SP, CEP 12010-600
Endereço alternativo
Rua Doutor Benedito Cursino dos Santos, 168, Jardim das Nações, Taubaté/SP
Telefones
(12) 3621-5499, (12) 3632-0104, (12) 3632-0599
Delegado seccional cargo
Delegado(a) Seccional de Polícia
Distritos policiais
· 1º Distrito Policial de Taubaté · Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 260, Centro, Taubaté/SP
· 1º Distrito Policial de Taubaté · Telefone
(12) 3631-1633
· 2º Distrito Policial de Taubaté · Endereço
Rua José do Patrocínio, 164, Estiva, Taubaté/SP
· 2º Distrito Policial de Taubaté · Telefone
(12) 3633-4055
· 3º Distrito Policial de Taubaté · Endereço
Rua Armando de Moura, 280, Parque Três Marias, Taubaté/SP
· 3º Distrito Policial de Taubaté · Telefone
(12) 3621-1377
· 4º Distrito Policial de Taubaté · Endereço
Rua Miguel Pistilli, 230, Quiririm, Taubaté/SP
· 4º Distrito Policial de Taubaté · Telefone
(12) 3686-1919
Delegacias especializadas
· DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Taubaté · Endereço
Alameda José Leôncio Ramos, s/nº, Jardim Eulália, Taubaté/SP
· DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Taubaté · Telefone
(12) 3621-3044
· DDM - Delegacia de Defesa da Mulher de Taubaté · Competência
Crimes contra mulher (Lei Maria da Penha) e crimes sexuais
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Taubaté · Endereço
Alameda Investigador José Leôncio Ramos, 45, Taubaté/SP
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Taubaté · Telefones
(12) 3632-2558, (12) 3633-4715, (12) 3621-3044
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Taubaté · Competência
Investigações gerais (homicídios, latrocínios, roubo de cargas)
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Taubaté · Endereço
Alameda Investigador José Leôncio Ramos, 45, Taubaté/SP
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Taubaté · Telefone
(12) 3621-8333
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Taubaté · Competência
Crimes relacionados a drogas (Lei nº 11.343/2006)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - CRIMINAL

Endereço
Av. Dr. Benedito Elias de Souza, 351, Taubaté/SP, CEP 12080-021
Telefones
(12) 3621-5283 / (12) 3203-6439
WhatsApp
(12) 99207-6422 / (12) 99206-8900 / (12) 99162-1731
E-mail
pjcrimtaubate@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - EXECUÇÕES CRIMINAIS

Endereço
Av. Dr. Benedito Elias de Souza, 351, Taubaté/SP, CEP 12080-021
Telefones
(12) 3203-6414 / (12) 3203-6413
WhatsApp
(12) 99206-6149
E-mail
taubate.execucoes@mpsp.mp.br

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - CÍVEL

Endereço
Av. Dr. Benedito Elias de Souza, 351, Taubaté/SP, CEP 12080-021
Telefones
(12) 3203-6432 / (12) 3203-6431 / (12) 3203-6408 / (12) 3203-6407
WhatsApp
(12) 99207-3752 / (12) 99207-4483
E-mail
pjciveltaubate@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de São Paulo

Taubaté

Endereço
Rua Espanha, nº 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP, CEP 12030-380
Telefone
(12) 3609-9900

Taubaté - Fórum Cível

Endereço
Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, CEP 12070-070
Telefone
(12) 3631-5345

Taubaté - Fórum Criminal

Endereço
Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP, CEP 12070-070
Telefone
(12) 3632-3255

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB-SP 18ª Subseção - Taubaté
Fundação
18ª Subseção da OAB-SP
Endereço
Rua Quatro de Março, 441, Taubaté/SP, CEP 12020-270
CEP
12020-270
E-mail
taubate@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/taubate
Fonte
OAB SP, página da Subseção de Taubaté (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/taubate
Presidente cargo
Presidente da Subseção
Vice presidente cargo
Vice-Presidente da Subseção
Secretário geral cargo
Secretário(a)-Geral
Secretário adjunto cargo
Secretário(a)-Geral Adjunto(a)
Tesoureiro cargo
Tesoureiro(a)
Telefones
Telefones
(12) 3631-2763, (12) 3631-2866
Conselho seccional sp
Sede
Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, CEP 01001-000
Telefone pabx
(11) 3291-8100

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Taubaté
Órgão
MP-SP
Site
www.mpsp.mp.br
Promotoria cível endereço telefone
Endereço
Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-070
Telefone
(12) 3621-5283
E-mail
pjciveltaubate@mpsp.mp.br
Promotoria civil endereço telefone alternativo
Endereço
Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, CEP 12070-070
Telefone
(12) 3621-1923
Promotorias
· 1ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Cargo
1º Promotor(a) de Justiça
· 2ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Cargo
2º Promotor(a) de Justiça
· 3ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Cargo
3º Promotor(a) de Justiça
· 4ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Cargo
4º Promotor(a) de Justiça
· 4ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Designação eleitoral
Promotor Eleitoral da 141ª Zona Eleitoral de Taubaté
· 5ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Cargo
5º Promotor(a) de Justiça
· 6ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Cargo
6º Promotor(a) de Justiça
· 6ª Promotoria de Justiça de Taubaté · Designação eleitoral
Promotor Eleitoral da 407ª Zona Eleitoral de Taubaté
Procuradoria geral justica sp
Nome
PGJ-SP - Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Endereço
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, CEP 01007-904
Telefone pabx
(11) 3119-9000
Promotoria eleitoral 141 ze
Endereço zona eleitoral
Avenida Granadeiro Guimarães, 135, Taubaté/SP
Cargo
4º Promotor de Justiça de Taubaté
Promotoria eleitoral 407 ze
Endereço zona eleitoral
Avenida John Fitzgerald Kennedy, 1230, Taubaté/SP
Cargo
6º Promotor de Justiça de Taubaté

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Regional de Taubaté
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP
CEP
12030-380
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade funcional Taubaté)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Regional atendida
A Regional Taubaté da Defensoria inclui também a unidade de Guaratinguetá (Rua Dr. Morais Filho, 117, Centro), segundo a mesma página oficial.
Data inicio atividades
2024-10
Acesso transporte público
Linha de ônibus Chácara Flórida/Rodoviária Velha
Total defensores publicos
12
Observação atendimento
Atendimentos via assistente virtual DEFI (8h-18h dias úteis) ou agendamento prévio. Para casos urgentes que não possam aguardar o fluxo normal, há vagas prioritárias. Nos finais de semana e feriados, atendimento restrito a situações emergenciais, 7h às 12h.
Coordenador regional cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) Regional do Vale do Paraíba
Site
www.defensoria.sp.def.br
Pagina assistente virtual defi
www.defensoria.sp.def.br
Telefones
Telefones
(12) 3609-9900
Unidades
· Defensoria Pública - Unidade Taubaté · Endereço
Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP
· Defensoria Pública - Unidade Taubaté · CEP
12030-380
· Defensoria Pública - Unidade Taubaté · Telefones
(12) 3609-9900
· Defensoria Pública - Unidade Taubaté · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Cível de Taubaté · Endereço
Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Cível de Taubaté · CEP
12070-070
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Cível de Taubaté · Telefones
(12) 3631-5345
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Cível de Taubaté · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Criminal de Taubaté · Endereço
Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Criminal de Taubaté · Telefones
(12) 3632-3255
· Defensoria Pública - Sala no Fórum Criminal de Taubaté · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Áreas atuação
Áreas atuação
Família e Sucessões, Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Criminal
Defensor público geral sp sede
Endereço da sede
Rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000
Nucleo mulheres
Rua Boa Vista, 150, Mezanino, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000
Defensoria pública uniao DPU
Nome
DPU - Atendimento de Taubaté
Ouvidoria geral
Endereço
Avenida Liberdade, 32, Centro, São Paulo/SP
Telefone
(11) 3105-5799 ramal 285

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Taubaté corre na 21ª Subseção Judiciária de Taubaté.

Taubaté - 21ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté/SP
Telefone
(12) 3609-5600
E-mail do plantão
taubat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 141ª Zona

Endereço
Av. Granadeiro Guimarães, 135, Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-130
Telefone
(12) 3621-8618
E-mail
ze141@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 407ª Zona

Endereço
Avenida John F. Kennedy, 1230, Jardim das Nacoes, Taubaté/SP, CEP 12030-200
Telefone
(12) 3632-7062
E-mail
ze407@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Justiça Federal em Taubaté
Tribunal
TRF-3
Base legal criação
Provimento nº 348 de 27/06/2012 (criação da Subseção)
Primeira instalação
2001
Endereço
Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté/SP, CEP 12010-490
Observação compartilhamento
O prédio é compartilhado com a Receita Federal (proprietária) e o MPF
Diretor subseção cargo
Juiz(a) Federal Diretor(a) da Subseção
Email plantao
taubat-plantao@trf3.jus.br
Observação endereço antigo
Endereço anterior da JF Taubaté: Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, região central
Site
www.trf3.jus.br
Consulta processual
web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProce
Pje
pje1g.trf3.jus.br
Abrangência
Abrangência
Taubaté (sede), Campos do Jordão, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Tremembé
Varas
· 1ª Vara Federal de Taubaté · Endereço
Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP 12010-490
· 1ª Vara Federal de Taubaté · E-mail
taubat-se01-vara01@trf3.jus.br
· 1ª Vara Federal de Taubaté · Competência
Competência plena (cível, criminal, previdenciária, fiscal)
· 1ª Vara Federal de Taubaté · Juiz federal cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 2ª Vara Federal de Taubaté · Endereço
Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP 12010-490
· 2ª Vara Federal de Taubaté · E-mail
taubat-se02-vara02@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Taubaté · Competência
Competência plena (cível, criminal, previdenciária, fiscal)
· 2ª Vara Federal de Taubaté · Juiz federal cargo
Juiz(a) Federal Titular
· 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté · Endereço
Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP 12010-490
· 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté · E-mail
taubat-sejf-jef@trf3.jus.br
· 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté · Base legal
Provimento nº 396 de 02/12/2013
· 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté · Competência
Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001)
· 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté · Juiz federal cargo
Juiz(a) Federal Titular do JEF
Central conciliação
Nome
Central de Conciliação da JF Taubaté
Função mediação
Conciliação pré-processual e processual federal

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Taubaté
Tribunal
TRT-15
Órgão superior
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)
Endereço
Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, CEP 12070-000
Diretor fórum cargo
Juiz(a) Diretor(a) do Fórum Trabalhista
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 18h
Site
trt15.jus.br
Pje
pje.trt15.jus.br
Abrangência
Abrangência
Taubaté, Tremembé, São Luiz do Paraitinga, Redenção da Serra, Natividade da Serra
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Taubaté · Endereço
Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, s/n, Jardim Maria Augusta, CEP 12070-000
· 1ª Vara do Trabalho de Taubaté · Código único
9
· 1ª Vara do Trabalho de Taubaté · E-mail
saj.1vt.taubate@trt15.jus.br
· 1ª Vara do Trabalho de Taubaté · Juiz titular cargo
Juiz(a) do Trabalho Titular
· 2ª Vara do Trabalho de Taubaté · Endereço
Avenida José Vicente de Faria Lima, s/n, Jardim Maria Augusta, CEP 12070-000
· 2ª Vara do Trabalho de Taubaté · Telefone
(12) 3621-5658
· 2ª Vara do Trabalho de Taubaté · Código único
0102
· 2ª Vara do Trabalho de Taubaté · Juiz titular cargo
Juiz(a) do Trabalho Titular
Divisão execução
Nome
Divisão de Execução de Taubaté
Endereço
Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, s/n, Jardim Maria Augusta
Competência
Execução de sentenças trabalhistas
Cejusc jt
Nome
CEJUSC-JT Taubaté - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas
Endereço
Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, s/n, Jardim Maria Augusta
Competência
Conciliação e mediação trabalhista pré-processual e processual
Sede trt15
Endereço da sede
Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-927
Telefones
(19) 3236-2100, (19) 3231-9500
Plantao judiciário
Fins de semana e feriados, 9h às 12h
Corregedoria
(19) 3731-1672
Ouvidoria
0800 771 3315

Justiça Eleitoral

Central atendimento eleitor
148
Ouvidoria TRE sp
www.tre-sp.jus.br
Site
www.tre-sp.jus.br
Zonas
· 1 · Número
141ª Zona Eleitoral de Taubaté
· 1 · Endereço cartório
Avenida Granadeiro Guimarães, 135, Taubaté/SP
· 1 · Telefone
(12) 3621-8618
· 1 · Promotor eleitoral cargo
4º Promotor de Justiça de Taubaté (designado promotor eleitoral)
· 2 · Número
407ª Zona Eleitoral de Taubaté
· 2 · Endereço cartório
Avenida John Fitzgerald Kennedy, 1230, Taubaté/SP
· 2 · Telefone
(12) 3632-7062
· 2 · Promotor eleitoral cargo
6º Promotor de Justiça de Taubaté (designado promotor eleitoral)

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf
Delegacias mais proximas
· DPF/São José dos Campos - Delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos · Endereço
Avenida Tívoli, 44, Vila Betânia, São José dos Campos/SP
· DPF/São José dos Campos - Delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos · Jurisdição taubate
A delegacia atende Taubaté para PF judicial regular, fiscalização e atendimento ao público em geral
· DPF/Cruzeiro - DPF/CZO/SP - Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro · Endereço
Avenida Nesralla Rubez, 998, Centro, Cruzeiro/SP
· DPF/Cruzeiro - DPF/CZO/SP - Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro · Jurisdição taubate
Atende a região leste do Vale do Paraíba
Superintendência regional sp
Nome
Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SR/PF/SP)
Endereço sao
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090
Telefone pabx
(11) 3538-5000
Central atendimento passaporte
194

Receita Federal

Nome
Unidade da Receita Federal em Taubaté
Vinculação organizacional
Delegacia da Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal)
Endereço da sede
Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, Taubaté/SP, CEP 12010-490
Observação compartilhamento
A Receita Federal é proprietária do prédio que compartilha com a Justiça Federal (TRF-3) e o Ministério Público Federal, inaugurado nas novas instalações em 16/06/2021. Antes a Receita Federal pagava aluguel; com a integração do trio (JF + MPF + RFB) no imóvel próprio da RFB, gerou-se economia significativa para os cofres públicos.
Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Praça Monsenhor Silva Barros, 100, Centro, CEP 12020-070
Telefone
(12) 3632-7782

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taubaté

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Praça Monsenhor Silva Barros, 41, Centro, CEP 12020-070
Telefone
(12) 3624-7505
E-mail
2cartorio@2cartoriotaubate.com.br

3o.Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté/SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Visconde do Rio Branco,65, Centro, CEP 12020-040
Telefone
(12) 2112-0012

Cartório de Registro Civil do 1.º Subdistrito

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Sacramento, 60, Centro, CEP 12010-010
Telefone
(12) 3042-9842
Mais 3unidades
  • Cartorio de Registro Civil e Notas de Quiririm · Rua Cel. José Benedito Marcondes de Mattos, 181, Quiririm · (12) 3686-2672 · financeiro@cartoriodequiririm.com.br
  • Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taubaté · RUA ANIZIO ORTIZ MONTEIRO, 122 e 112, Centro · (12) 2125-4277 · oficial@critaubate.com.br
  • Oficial de Registro Civil da sede da Comarca de Taubaté - 2º Subdistrito · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Humaitá, 397, Centro · (12) 2018-0757

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Registro imoveis
· 1º Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté · Titular cargo
Oficial(a) Titular do Registro de Imóveis
· 2º Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté · Titular cargo
Oficial(a) Titular do Registro de Imóveis
Registro civil titulos documentos
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Taubaté · Endereço
Rua do Sacramento, 60, Taubaté/SP
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Taubaté · Telefone
(12) 3632-3039
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Taubaté · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações)
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Taubaté · Endereço
Praça Dr. Monteiro, 103, Taubaté/SP
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Taubaté · Telefone
(12) 3631-4478
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Taubaté · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações)
· Cartório de Registro Civil de Quiririm · Endereço
Rua Coronel Marcondes de Matos, 181, Distrito de Quiririm, Taubaté/SP
· Cartório de Registro Civil de Quiririm · Telefone
(12) 3686-2672
· Cartório de Registro Civil de Quiririm · Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais no distrito de Quiririm
Tabelionatos notas
· 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Taubaté · Endereço centro
Centro, Taubaté/SP
· 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Taubaté · Atribuições
Notas + Protesto de Títulos
· 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Taubaté · Titular cargo
Tabelião(ã) Titular
· 2º Tabelião de Notas de Taubaté · Atribuições
Notas
· 2º Tabelião de Notas de Taubaté · Titular cargo
Tabelião(ã) Titular

Prefeitura, Câmara e serviços, Taubaté/SP

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros - Posto de Taubaté
Órgão
CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo)
Emergência
193
Site
www.corpodebombeiros.sp.gov.br
Unidades
· 1º Batalhão de Bombeiros - Taubaté · Endereço
Avenida Tiradentes, 505, Taubaté/SP
· 1º Batalhão de Bombeiros - Taubaté · Telefone
(12) 3622-1188
· 2º Batalhão de Bombeiros - Taubaté · Endereço
Avenida Santa Luiza de Marilac, 1081, Taubaté/SP
· 2º Batalhão de Bombeiros - Taubaté · Telefone
(12) 3622-1210

DETRAN

Nome
20ª CIRETRAN de Taubaté - Detran-SP
Competência
Habilitação, transferência de veículos, vistorias, lacrações
Site
www.detran.sp.gov.br
Unidades
· 20º CIRETRAN - Serviços de Documentação · Endereço
Via Vale Garden Shopping, Taubaté/SP
· 20º CIRETRAN - Serviço de Lacração · Endereço
Avenida Mal. Arthur da Costa e Silva, 1776, Taubaté/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Taubaté
Endereço da sede
Avenida Tiradentes, 520, Taubaté/SP, CEP 12030-180
Telefone pabx
(12) 3625-5000
Site
taubate.sp.gov.br
Prefeito cargo
Prefeito(a) Municipal
Vice prefeito cargo
Vice-Prefeito(a) Municipal
Secretário governo
Secretário(a) de Governo e Relações Institucionais
Data fundação
1645 (elevação à categoria de Vila); 1646 (instalação da Câmara)
Observação canais adicionais
Para contatos com secretarias municipais específicas (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Mobilidade, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Habitação, Planejamento, Obras), procurar pelo PABX central (12) 3625-5000 ou pelo site oficial.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Taubaté
Denominação sede
Casa Dr. Pedro Costa (Resolução nº 1 de 4/3/1952)
Endereço da sede
Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 280 (Avenida do Povo), Taubaté/SP
Plenário
Plenário Jaurés Guisard (Resolução 9/1978)
Site
www.camarataubate.sp.gov.br
Portal transparência
www.camarataubate.sp.gov.br/portal/transparencia
Diário oficial
www.camarataubate.sp.gov.br/portal/diario-oficia
Instagram
@camarataubate
Presidente cargo
Presidente da Câmara (vereador(a))
Vice presidente cargo
1º Vice-Presidente
Segundo vice presidente cargo
2º Vice-Presidente
Primeiro secretário cargo
1º Secretário(a)
Segundo secretário cargo
2º Secretário(a)
Número vereadores
19

PROCON

Base legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Procon sp
Nome
Fundação Procon-SP
Endereço central
Avenida Cásper Líbero, 36, Centro, São Paulo/SP
Telefone central atendimento
151
Site
www.procon.sp.gov.br
Plataforma federal
www.consumidor.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Policia rodoviária federal
191
INSS
135
Procon
151
Ouvidoria MP sp
127
Central atendimento eleitor
148
Receita fone
146
Central atendimento mte
158
Ouvidoria tst
0800 644 3444
Central correios
0800 725 7282
Guarda municipal
153

Particularidades

História

Taubaté situa-se no Vale do Paraíba paulista, a cerca de 130 quilômetros da capital, e está entre os mais antigos povoamentos do interior de São Paulo. Foi elevada à condição de vila em 5 de dezembro de 1645, com o nome de São Francisco das Chagas de Taubaté, em região antes ocupada por aldeias indígenas. O topônimo deriva do tupi e remete à ideia de "aldeia alta", associada ao antigo nome Tabaybaté. A demarcação das terras na região esteve ligada à figura do bandeirante Jacques Félix, no contexto da expansão paulista do século XVII.

Nos séculos seguintes, o município consolidou posição de destaque na zona: tornou-se cabeça de comarca em 1832, recebeu foros de cidade em 1842 e firmou-se como centro do ciclo cafeeiro do Vale do Paraíba durante o Segundo Reinado, chegando a sediar, em 1906, o Convênio de Taubaté, acordo voltado à regulação da produção e dos preços do café. Taubaté é também a terra natal do escritor Monteiro Lobato, vínculo que rendeu à cidade o título de Capital Nacional da Literatura Infantil, reconhecido em 2011. Essa trajetória histórica acompanha a posterior transformação do município em polo urbano e industrial da região.

Economia

A economia de Taubaté tem perfil predominantemente industrial e figura entre os principais polos do Vale do Paraíba paulista. O setor automotivo ocupa lugar central, com a presença de grandes plantas industriais, entre elas a da Volkswagen, além de empresas de eletroeletrônicos, autopeças e tecnologia que compõem o parque produtivo local. A indústria responde por parcela expressiva da ocupação econômica do município e estrutura boa parte do mercado de trabalho formal, dando à cidade peso relevante na pauta de exportações da região.

O desempenho recente reforça essa vocação: em levantamentos de 2025, Taubaté registrou forte volume de vendas externas, com a indústria automotiva concentrando a maior parte do que foi exportado no período. Ao mesmo tempo, observa-se movimento de diversificação, com crescimento de empresas de tecnologia, inovação e de pequeno porte. A elevada dependência de um único segmento e de poucos mercados compradores costuma ser apontada como desafio estrutural, o que mantém a ampliação da base produtiva entre os temas estratégicos para o desenvolvimento econômico local. Esse ambiente industrial e empresarial gera demandas jurídicas próprias, sobretudo nas áreas tributária, trabalhista e empresarial.

Panorama jurídico

Taubaté é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, classificada como de entrância final e coordenada pela respectiva circunscrição judiciária regional. O foro estadual reúne ampla estrutura compatível com o porte do município, abrangendo varas cíveis, varas criminais, varas de execuções criminais, Vara da Família e das Sucessões, Vara da Fazenda Pública, Vara do Júri, Vara da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal, distribuindo competências entre matéria cível, penal, de família, fazendária e dos juizados especiais.

A cidade também é sede da 21ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja jurisdição alcança municípios vizinhos do Vale do Paraíba e do litoral norte, como Pindamonhangaba, Tremembé, Ubatuba, Campos do Jordão e São Luiz do Paraitinga, entre outros. A Subseção conta com varas federais de competência plena e Juizado Especial Federal, voltado a causas de menor valor envolvendo a União, autarquias e benefícios previdenciários. Esse conjunto institucional sustenta demandas comuns na região, como execuções fiscais e discussões tributárias, área principal de atuação, questões previdenciárias e de direito público no âmbito federal, além de causas penais, em que atuam a banca e o escritório.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
São José dos Campos
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Taubaté - Pindamonhangaba
Área (km²)
625,003 km²
População (Censo 2022)
310.739
Densidade demográfica (hab/km²)
497,18 hab/km²
PIB (2023)
R$ 22,61 bilhões
Distritos (2)
Taubaté, Quiririm

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJSP, com Tribunal do Júri instalado

Sede da 21ª Subseção Judiciária Federal (TRF3) com jurisdição regional

Berço do Convênio de Taubaté (1906), marco do direito econômico cafeeiro

Polo automotivo do Vale do Paraíba: fábrica da Volkswagen desde 1976

Tradição jurídica e cultural: UNITAU e cidade natal de Monteiro Lobato

Perguntas rápidas sobre Taubaté/SP

Qual é o telefone do fórum de Taubaté?

O telefone do Fórum Taubaté I (Criminal) é (12) 2124-9105, e o e-mail é taubateadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Taubaté?

Fórum Taubaté I (Criminal): Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro, Taubaté/SP, CEP 12020-070.

Qual é o horário do fórum de Taubaté?

Público: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).

Taubaté pertence a qual comarca?

Taubaté é sede da Comarca de Taubaté (final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Taubaté?

O Tribunal do Júri de Taubaté corre na Vara do Júri e da Infância e da Juventude, no Fórum Taubaté I (Criminal), Praça Monsenhor Silva Barros, s/n, Centro. Telefone da vara (12) 2124-9108; Ofício do Júri (12) 2124-9107, taubatevj@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Taubaté?

Em São Paulo a execução segue a unidade prisional. O regime fechado e o semiaberto de quem cumpre pena nas unidades da região (CDP de Taubaté, Penitenciárias e CPP de Tremembé) correm na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, telefone (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Taubaté?

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taubaté, Alameda José Leôncio Ramos, s/nº, Jardim Eulália, Taubaté/SP, telefone (12) 3621-3044.

Tem Defensoria Pública em Taubaté?

Defensoria Pública - Unidade Taubaté, Rua Espanha, 201, Jardim das Nações, Taubaté/SP, telefone (12) 3609-9900.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional