Cidade de SP

São Bernardo do Campo/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Bernardo do Campo, a maior cidade do ABC e a Capital do Automóvel do Brasil São Bernardo do Campo é a 4ª maior cidade do Estado de São Paulo (depois da Capital, Guarulhos e Campinas) e a maior do Grande ABC. São 841.154 habitantes estimados em 2025 (IBGE), distribuídos em 408,234 km².

UF
SP
Porte
grande
População
810.729 hab.
Atualizada em
26/05/2026
São Bernardo do Campo/SP
Foto: Jhlimones, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de São Bernardo do Campo/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Ministro Nelson Hungria I
Endereço
Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09606-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2845-9583
E-mail
saobernardoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Entrância
Entrância Final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 262, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • Varas Cíveis
  • Varas Criminais
  • Tribunal do Júri
  • Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Juizado Especial Cível

Para questões judiciais em São Bernardo do Campo (SP), o juízo competente é o Foro "Ministro Nelson Hungria" - Comarca de São Bernardo do Campo, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São Bernardo do Campo? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Bernardo do Campo/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Bernardo do Campo/SP, o julgamento é no Júri do Foro "Ministro Nelson Hungria" - Comarca de São Bernardo do Campo: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Bernardo do Campo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Bernardo do Campo? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Bernardo do Campo/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro "Ministro Nelson Hungria" - Comarca de São Bernardo do Campo
Entrância
Entrância Final
Varas
· Varas Cíveis · Competência
Causas cíveis comuns da comarca
· Varas Criminais · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
· Tribunal do Júri · Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.)
· Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher · Competência
Violência doméstica contra a mulher (Lei 11.340/2006)
· Juizado Especial Cível · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em São Bernardo do Campo (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo

Endereço
Estrada Yae Massumoto s/nº, altura do km 20 da Rodovia dos Imigrantes - Bairro Cooperativa, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09842-160
Telefone
(11) 4343-1450
WhatsApp
(11) 4343-1450
E-mails
cdpsbc@sp.gov.br / diretortecnico@cdpsbcampo.sap.sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Redenção, 271 - Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-680
Telefones
(11) 2630-6722 / (11) 2630-6723
E-mail
cpmasbcampo@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (Unidade extinta)

Endereço
Avenida Redenção, 221, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-680
Telefone
(11) 4339-9611
E-mail
dise.sbcampo@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 10h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - São Bernardo do Campo

Endereço
Rua Joaquim Casemiro, 290, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09890-050
Telefone
(11) 4368-2032
E-mail
ddm.sbcampo@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso

Endereço
Rua Joaquim Casemiro, 290, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09890-050
Telefone
(11) 4124-6991
E-mail
idoso.sbcampo@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia Especializada de Investigações Criminais

Endereço
Rua Joaquim Casemiro, 290, Planalto, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09890-050
Telefones
(11) 4345-2585 / (11) 4339-9611 / (11) 4335-7068
E-mails
deic.sbcampo@policiacivil.sp.gov.br / sbcampo.deic@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h
Mais 10unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Bernardo do Campo sedia o CDP "Dr. Calixto Antonio", centro de detenção provisória masculino da SAP-SP com ala de progressão penitenciária para presos do regime semiaberto. A unidade recebe sobretudo presos provisórios da região do ABC; com a condenação definitiva, a transferência para penitenciárias de outras comarcas do estado é frequente. Acompanhar a execução penal desde o início, progressão de regime, remição de pena e autorização de visitas, evita que o preso permaneça além do devido em regime mais gravoso.

Sistema Penitenciário

Autoridade
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Site oficial
www.sap.sp.gov.br
Unidades locais
· Centro de Detenção Provisória São Bernardo do Campo · E-mail
cannunciacao@sp.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

São Bernardo do Campo

Endereço
Rua Luiz Ferreira da Silva, 172, Parque São Diogo, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09732-340
Telefone
(11) 2838-4600

São Bernardo do Campo - Sala Fórum

Endereço
Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09606-000
Telefone
(11) 4122-4026

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Bernardo do Campo corre na 14ª Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo - 14ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Avenida Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09601-000
Telefone
(11) 4362-8300
E-mail do plantão
sbcamp-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 174ª Zona

Endereço
Rua Marmará, 243/247, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-720
Telefone
(11) 4125-9566
E-mail
ze174@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 283ª Zona

Endereço
Rua Marmará, 243, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-720
Telefone
(11) 4125-7155
E-mail
ze283@tre-sp.jus.br

Cartório Eleitoral da 284ª Zona

Endereço
Rua Marmará, 243, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-720
Telefone
(11) 4368-2346
E-mail
ze284@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 296ª Zona

Endereço
Rua Marmará 243/247, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-720
Telefone
(11) 4125-7557
E-mail
ze296@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Mais 3unidades
  • Cartório Eleitoral da 409ª Zona · Rua Marmará, 243, Centro, São Bernardo do Campo/SP · (11) 4121-5434 · ze409@tre-sp.jus.br
  • Cartório Eleitoral da 414ª Zona · Rua Marmará, 243, Centro, São Bernardo do Campo/SP · (11) 4125-5551 · ze414@tre-sp.jus.br
  • Cartórios de São Bernardo do Campo · Central de atendimento · Rua Marmará, 243 - Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP · (11) 4125-7155

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
Justiça Federal - 14ª Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo (SJSP / TRF-3)
Endereço
Avenida Senador Vergueiro, 3575 - Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP
CEP
09601-000
Horário
Segunda a sexta, das 13h às 19h

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇöES E TUTELAS

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Rio Branco, N. 270/278, Centro, CEP 09710-090
Telefone
(11) 4330-2366
E-mail
contato@1cartoriosbc.com.br

1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Praça Samuel Sabatini 226, sala 604, Centro, CEP 09750-700
Telefone
(11) 4121-3116

2º Registro de Imóveis e Anexos de Sbc SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Pereira Barreto, 1479, Baeta Neves, CEP 09751-000
Telefone
(11) 4331-4545

2º Tabelião de Notas de SBC

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Padre Lustosa, 364, Centro, CEP 09710-120
Telefone
(11) 4330-4333
Mais 7unidades
  • 3 Tabeliao de Notas da Comarca de São Bernardo do Campo-SP · Avenida Senador Vergueiro, 4808, Rudge Ramos · (11) 4367-5922
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede de São Bernardo do Campo · Av. Senador Vergueiro, 4691, Rudge Ramos · (11) 2374-5844 · contato@2cartoriosbc.com.br
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Riacho Grande · Avenida Araguaia, no.190, Riacho Grande, 198, Centro · (11) 4354-0110
  • Primeiro Oficial de Registro de Imóveis Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Bernardo do Campo · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis · Rua Frei Gaspar, 480, Centro · (11) 4128-1400
  • Primeiro Tabeliao de Notas de Sao Bernardo do Campo · Rua Vicente de Carvalho 164, Parque São Diogo · (11) 4125-2300
  • Quarto Tabelião de Notas de São Bernardo do Campo · Rua Rio Branco 515, Centro · (11) 4122-6190
  • 2.º Tabelião de Protesto de Letras e Títtulos de Sao Bernardo do Campo · Protesto de Títulos · Av. Brigadeiro Faria Lima, 225, Centro · (11) 4331-4627 · contato@segundoprotestosbc.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Bernardo do Campo/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Endereço
Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro, São Bernardo do Campo/SP
CEP
09750-901
Telefone
(11) 2630-4032
Site
www.saobernardo.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

São Bernardo do Campo, a maior cidade do ABC e a Capital do Automóvel do Brasil

São Bernardo do Campo é a 4ª maior cidade do Estado de São Paulo (depois da Capital, Guarulhos e Campinas) e a maior do Grande ABC. São 841.154 habitantes estimados em 2025 (IBGE), distribuídos em 408,234 km². A cidade é patrimônio histórico do sindicalismo brasileiro, aqui nasceu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que entre 1975 e 1980 liderou as grandes greves que marcaram a transição democrática do país e que culminaram na fundação do Partido dos Trabalhadores em 1980.

Juridicamente, SBC é uma Comarca de Entrância Final do TJSP (a mais alta do Estado), com fórum próprio (Des. José de Mello Junqueira), sede da 14ª Subseção Judiciária Federal (abrangendo também Diadema e Rio Grande da Serra), da 39ª Subseção da OAB/SP (fundada em 1966) e de 8 Varas do Trabalho (TRT-2). O perfil industrial-metalúrgico da cidade faz dela um dos polos mais ativos em Direito do Trabalho do país.

☎️ Guia de contatos úteis, São Bernardo do Campo (Abril 2026)

Esta seção reúne telefones e emails dos principais órgãos públicos, judiciais, policiais e assistenciais. Antes de se deslocar, sempre tente o contato remoto, a maior parte das orientações hoje são prestadas por telefone, email ou portal.

🚨 Emergências, 24 horas

  • 190, Polícia Militar
  • 192, SAMU (emergência médica)

193, Bombeiros (ou (11) 4330-1234 / (11) 4127-1234 em SBC) 153, GCM (Guarda Civil Municipal de SBC)

  • 180, Violência contra a Mulher
  • 181, Disque-Denúncia SSP-SP
  • 197, Polícia Civil

100, Direitos Humanos (abuso, tráfico de pessoas)

  • 188, CVV (prevenção ao suicídio)
  • 136, Disque Saúde

151, PROCON-SP (2ª a 6ª, 9h-15h, direitos do consumidor) 0800-7708-156 / (11) 2630-7350, Atende Bem / Central do Cidadão SBC (zeladoria, obras, limpeza urbana, iluminação)

⚖️ Justiça Estadual, Comarca de SBC (TJSP)

Fórum Desembargador José de Mello Junqueira

Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, CEP 09606-000

PABX: (11) 4330-1011 / (11) 2845-9577 / (11) 2845-9583

Horário: 2ª a 6ª feira, Público: 12h30 às 19h | Advogados: 9h às 19h

E-mail padrão das varas: `saobernardo<N><tipo>@tjsp.jus.br` (exemplo: `saobernardo1cv@tjsp.jus.br` = 1ª Vara Cível)

Plantão Judiciário: 2ª instância pela Capital (João Mendes Jr.), (11) 2127-9583 / (11) 2127-9584

Ministério Público Estadual (MP-SP), Promotorias de SBC (sede no Fórum)

PABX: (11) 4121-3585

Cível: (11) 4122-4622 · Criminal: (11) 4331-1117 · Infância e Juventude: (11) 4332-4077

Defensoria Pública Criminal no Fórum

Telefone direto: (11) 4122-4045

Unidade DPE-SP principal em SBC: Rua Joaquim Nabuco, 185, Centro

Central gratuita DPE-SP: 0800 773 4340

WhatsApp agendamento (assistente Júlia): (11) 91086-2201

⚖️ Justiça Federal, 14ª Subseção (TRF-3)

Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, CEP 09601-000

Tel: (11) 4362-8351

Abrangência: São Bernardo do Campo + Diadema + Rio Grande da Serra

Foco: causas previdenciárias (INSS), ações contra a União e autarquias federais, causas FGTS, tributário federal, servidor público federal

⚖️ Justiça do Trabalho, Fórum Trabalhista de SBC (TRT-2)

Av. Getúlio Vargas, 57 a 8 Varas do Trabalho

Dada a tradição operária e metalúrgica da cidade, é um dos fóruns trabalhistas mais movimentados do interior paulista.

  • 1ª Vara do Trabalho, (11) 4339-7979
  • 2ª Vara do Trabalho, (11) 4339-3535
  • 3ª Vara do Trabalho, (11) 4338-3322
  • 4ª Vara do Trabalho, (11) 4339-1112
  • 5ª Vara do Trabalho, (11) 4339-0404
  • 6ª Vara do Trabalho, (11) 4127-2557
  • 7ª Vara do Trabalho, (11) 4331-1263
  • 8ª Vara do Trabalho, (11) 4330-9118

🎓 OAB, 39ª Subseção de São Bernardo do Campo

R. 23 de Maio, 215, CEP 09606-000

Tel: (11) 4362-2446 / (11) 4125-3063

E-mail: `saobernardo.campo@oabsp.org.br`

Portal: `oab-sbc.org.br`

Fundação: 1966

Central OAB-SP: (11) 3291-3777

🛡️ Polícia Civil, Distritos e Especializadas

Delegacia Seccional de SBC (coordenação regional)

Rua Anunciata Gobbi, 75, Vila Euclides, CEP 09725-520

Tel: (11) 4125-1725

1º DP, Av. Armando Ítalo Setti, 460, Baeta Neves, CEP 09760-281, Tel: (11) 4125-1133

  • 2º DP, Rua do Sacramento, 6
  • 3º DP, Av. João Firmino, 425

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Praça Nilo Gomes de Lima, 44, Tel: (11) 4368-2032

  • Delegacia do Idoso, Rua Kara, 128

DISE (Entorpecentes), Rua Alferes Bonilha, 47, Tel: (11) 4345-2585 GARRA (Repressão a Roubos), Rua Anunciata Gobbi, 75, Tel: (11) 4125-1377 Setor de Homicídios, Rua Roberto Scarpelli Amadeo Bigucci, s/n, Tel: (11) 4352-5294

Delegacia Eletrônica (BO online): `delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br`

🚒 Bombeiros

1º Pelotão, Av. Kennedy, 67, (11) 4330-1234 ou 193 2º Pelotão, Av. Tiradentes, 1605, (11) 4127-1234 ou 193

🛣️ Polícia Rodoviária Estadual

  • Rodovia Anchieta, km 31,3, (11) 4109-6835
  • Rodovia Anchieta, km 40,8, (11) 4358-8615
  • Rodovia dos Imigrantes, km 22,5, (11) 4358-0473

🏛️ Prefeitura e Câmara Municipal

Paço Municipal, Av. Kennedy, 1058, Jardim do Mar, CEP 09726-900, Tel: (11) 2630-4000, Portal `www.saobernardo.sp.gov.br`

Central do Cidadão / Atende Bem · 0800-7708-156 ou (11) 2630-7350 (zeladoria, manutenção, obras, limpeza, iluminação). Postos presenciais: Rudge Ramos, Taboão, e o Atende Bem Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, CEP 09725-760).

Câmara Municipal, Palácio João Ramalho

Praça Samuel Sabatini, 50, Centro, CEP 09750-700

Portal: `www.camarasbc.sp.gov.br`

Sessões ordinárias: quartas-feiras, 9h.

🏥 Saúde, principais contatos

Secretaria Municipal de Saúde, Rua João Pessoa, 59, Centro Hospital de Urgência (HU), aberto ao atendimento da população em 01/01/2025 (primeiro ato da gestão 2025-2028), pronto-socorro 24h UPA Vila São Pedro, reaberta em 27/10/2025, consultórios incluindo odontológico Gestão: Fundação do ABC, Complexo de Saúde de SBC (CSSBC), concessão vigente até 31/07/2025 (em repactuação) Outros hospitais regionais atendem também SBC: Hospital Mário Covas (Santo André), HC-FMUSP (Capital)

📋 Órgãos federais em SBC

INSS (agência SBC), atendimento pelo 135 (app Meu INSS resolve ~90% dos pedidos) Receita Federal, atendimento regional via portal `www.gov.br/receitafederal` Polícia Federal, Superintendência SP, R. Hugo D'Antola, 95, Lapa (Capital), PABX (11) 3538-5000 Polícia Federal, Delegacia em SBC: via Superintendência; DP SBC opera passaporte agendado

🎓 Universidades com assistência jurídica

FDSBC, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (tradicional, muitos advogados da região são formados aqui) Faculdade Municipal (inaugurada em 2025), oferece ensino superior gratuito a moradores UFABC (campus Santo André), atende moradores de SBC

Economia, a Capital do Automóvel

SBC é o maior polo automobilístico do Brasil. Historicamente sediou as fábricas da Volkswagen (Fábrica Anchieta, desde 1956, a

Economia

Demografia. São Bernardo do Campo é cidade de porte metropole, 810.729 habitantes (Censo 2022), 408,234 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de São Paulo, Mesorregião Metropolitana de São Paulo.

Hidrografia. Rio Tamanduateí (afluentes: Ribeirão dos Meninos, Ribeirão dos Couros) + Bacia do Rio Grande (Billin.

Altitude. 762 metros.

Panorama jurídico

São Bernardo do Campo é comarca de Entrância Final, a mais alta do estado, com varas cíveis, criminais, Juizado Especial e competência do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida). É sede da 14ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3), que abrange também Diadema, concentrando causas federais (art. 109 CF). O perfil industrial-metalúrgico faz da cidade um dos polos mais ativos do país em Direito do Trabalho, com Varas do Trabalho vinculadas ao TRT da 2ª Região.

Patrimônio

O conjunto modernista do Paço Municipal, da Câmara (Palácio João Ramalho) e da Praça Samuel Sabatini, inaugurado em 1968, é um dos símbolos urbanos da cidade. O Estádio da Vila Euclides (Municipal 1º de Maio) integra a memória política e social do município.

Curiosidades

São Bernardo do Campo é o berço do moderno sindicalismo brasileiro: o Estádio da Vila Euclides foi palco das grandes assembleias e greves dos metalúrgicos de 1979 e 1980, e o trajeto entre o Paço Municipal e o estádio tornou-se símbolo da mobilização operária do período.

Educação e cidadania

A cidade abriga a tradicional Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), formadora de boa parte da advocacia da região, e é atendida por instituições públicas de ensino superior, ampliando o acesso à formação jurídica e técnica no Grande ABC.

Dados do município

Gentílico
são-bernardense
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
409,5
População (Censo 2022)
810.729
População estimada (2025)
841.154
Densidade demográfica (hab/km²)
1.979,65
PIB (2023)
R$ 71,97 bilhões
Distritos (2)
São Bernardo do Campo, Riacho Grande

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em São Bernardo do Campo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Bernardo do Campo tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final do TJSP com estrutura forense ampla

São Bernardo do Campo é sede de comarca de entrância final, o nível mais elevado da organização judiciária paulista. O Fórum estadual, denominado Desembargador José de Mello Junqueira, concentra varas cíveis, criminais, de família, da Fazenda Pública e juizados especiais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Memória das Comarcas

Sede da 14ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF3)

O município abriga a 14ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3), com presença da Justiça Federal desde 1997 e competência sobre São Bernardo do Campo e Diadema, processando matérias previdenciárias, FGTS, SFH e tributos federais.

Fonte: TRF3, Subseção de São Bernardo do Campo; JFSP (jfsp.jus.br/sbc)

Berço do novo sindicalismo e das greves do ABC (1978-1980)

São Bernardo do Campo foi epicentro do ciclo de greves dos metalúrgicos do ABC entre 1978 e 1980, que reuniu centenas de milhares de trabalhadores e paralisou grandes montadoras. As mobilizações tiveram forte repercussão no direito coletivo do trabalho e na história sindical brasileira, associadas ao surgimento do 'novo sindicalismo'.

Fonte: Memorial da Democracia, A grande greve dos trabalhadores do ABC

Polo histórico da indústria automotiva nacional

Desde a década de 1950, a cidade consolidou-se como um dos berços da indústria automobilística brasileira, recebendo montadoras como Volkswagen (unidade inaugurada em 1959), Mercedes-Benz, Scania e Karmann-Ghia, além de extensa cadeia de autopeças, o que moldou as relações de trabalho e o ambiente de litígios trabalhistas e tributários da região.

Fonte: Prefeitura de São Bernardo do Campo; ALESP (al.sp.gov.br)

Sede da 39ª Subseção da OAB/SP

São Bernardo do Campo é sede da 39ª Subseção da OAB/SP, na Rua 23 de Maio, área central, congregando milhares de advogados inscritos e reforçando o papel da cidade como polo de serviços jurídicos do Grande ABC.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, 39ª Subseção (oabsp.org.br)

Maior polo automobilístico do Brasil

Maior polo automobilístico do Brasil, com a fábrica da Volkswagen instalada desde 1956 e outras montadoras na cidade.

Berço do sindicalismo metalúrgico e palco da Vila Euclides

Berço do sindicalismo metalúrgico do ABC; o Estádio da Vila Euclides foi palco das grandes assembleias e greves de 1979-1980.

Comarca de entrância final e sede da 14ª Subseção Federal

Comarca de Entrância Final (a mais alta do estado) e sede da 14ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3).

Fonte: TRF-3

Perguntas rápidas sobre São Bernardo do Campo/SP

Qual é o telefone do fórum de São Bernardo do Campo?

O telefone do Fórum Ministro Nelson Hungria I é (11) 2845-9583, e o e-mail é saobernardoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Bernardo do Campo?

Fórum Ministro Nelson Hungria I: Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09606-000.

Qual é o horário do fórum de São Bernardo do Campo?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

São Bernardo do Campo pertence a qual comarca?

São Bernardo do Campo é sede da Foro "Ministro Nelson Hungria" - Comarca de São Bernardo do Campo (Entrância Final).

Qual delegacia atende São Bernardo do Campo?

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes (Unidade extinta), Avenida Redenção, 221, Centro, São Bernardo do Campo/SP, telefone (11) 4339-9611.

Tem Defensoria Pública em São Bernardo do Campo?

São Bernardo do Campo, Rua Luiz Ferreira da Silva, 172, Parque São Diogo, São Bernardo do Campo/SP, telefone (11) 2838-4600.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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