Tremembé

Antes de ser conhecida pelos presídios, Tremembé nasceu de uma romaria. Nas terras do Sítio Tremembé, de Jacques Félix, o capitão-mor Manuel da Costa Cabral mandou erguer uma capela que em 1663 recebeu a imagem do Senhor Bom Jesus; a fama de santo milagroso correu o Vale do Paraíba, a primeira missa ao Bom Jesus foi celebrada em 1672 e a irmandade criada para zelar pelas terras doadas ao santo virou o núcleo do povoado. Os monges trapistas, presentes entre 1904 e 1931, deixaram lavoura organizada e o Casarão que a cidade preserva; em 1907 a igreja virou Matriz da recém-criada Paróquia do Senhor Bom Jesus, desmembrada de Taubaté, com o título de Santuário Arquiepiscopal. A emancipação judiciária veio muito depois: o município só deixou de ser Foro Distrital de Taubaté em 2000, pela Lei Complementar estadual nº 877 — décadas depois de o Estado começar a instalar, na antiga zona rural, as penitenciárias que mudariam a identidade da cidade.

Os números do IBGE contam uma economia de cidade-dormitório com um patrão singular: o Estado. O PIB de R$ 1,09 bilhão (2023) rende um per capita de R$ 21.334,89 — modesto para o padrão do eixo industrial da via Dutra —, e boa parte da renda vem de salários públicos: as cinco unidades penitenciárias empregam quadros de segurança, saúde e administração, e o Fórum e a Promotoria somam outra folha estável. A segunda engrenagem é o turismo religioso da Basílica do Senhor Bom Jesus, que justifica o selo estadual de Estância Turística e movimenta o comércio nos dias de festa. A terceira aparece nos fins de semana de visita: o fluxo de familiares de presos, que lota transporte e pousadas. Para a advocacia, o desenho gera pauta própria — servidores públicos, consumo e família na vara local, e um contencioso de execução penal que corre longe dali, em São José dos Campos.

O paradoxo jurídico de Tremembé cabe numa frase: a cidade que custodia milhares de condenados não decide a pena de nenhum deles. Desde a Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e a Resolução nº 632/13 do Órgão Especial do TJSP — a norma própria da 9ª RAJ; a 628/13, que circula como se fosse estadual, é a da 3ª RAJ (Bauru) —, a execução de fechado e semiaberto corre em meio digital na Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, à qual as cinco unidades locais estão expressamente vinculadas. No Fórum da Rua Costa Cabral ficam o meio aberto e o acervo remanescente — herança da 1ª Vara Judicial, que a LC 877/2000 encarregou do Júri, das execuções e da Corregedoria Permanente ao criar a comarca com duas varas cumulativas; enquanto Foro Distrital, nem execução havia aqui, reservada que era à sede pelo artigo 2º da mesma lei. Na ponta da investigação, inquéritos e flagrantes sobem desde 4 de abril de 2025 à Vara Regional das Garantias da 9ª RAJ, também em São José dos Campos. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio maior de Tremembé é um título raro: a igreja do Senhor Bom Jesus, santuário desde 1907, foi elevada pelo Papa Paulo VI, em 1974, à dignidade de Basílica Menor — distinção que pouquíssimos templos brasileiros ostentam e que faz da cidade um polo de romaria permanente no Vale do Paraíba. Ao redor da Basílica, a memória material conta as outras camadas: o Casarão da Ordem Trapista lembra os monges que entre 1904 e 1931 modernizaram a lavoura local; a Maria Fumaça exposta na Praça Geraldo Costa homenageia o ramal ferroviário que serviu o município até os anos 1950; e a toponímia guarda a fundação — a rua do Fórum homenageia o capitão-mor Costa Cabral, que ergueu a primeira capela, e a rua da Câmara chama-se Senhor Bom Jesus. No centro compacto, a Penitenciária Feminina I, de 1978, convive porta a porta com o casario — imagem que resume a cidade.

Três curiosidades definem Tremembé. A primeira é linguística: o nome tupi descreve "a água que se abranda", o rio que perde força na várzea do Paraíba do Sul, que separa o município de Taubaté. A segunda é penitenciária e quase ninguém publica: as Penitenciárias I e II mantêm alas de Prisão Civil (PC) — em São Paulo, o devedor de pensão alimentícia preso civilmente pode acabar recolhido em Tremembé, em ala apartada dos presos comuns, por força de dívida e não de crime. A terceira é urbanística: a Penitenciária Feminina I fica na Rua Major Zanani, nº 4, no Centro — a poucos quarteirões do Fórum, da Promotoria e da Basílica —, de modo que o eixo religioso, o judiciário e o prisional cabem numa caminhada de dez minutos. Não por acaso o imaginário paulista associa o nome da cidade ao sistema prisional: é para cá que historicamente se transferem condenados dos casos de maior repercussão do estado.

Para a família que chega a Tremembé atrás de alguém transferido, o roteiro prático é este. Primeiro, o processo: a execução de fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 9ª RAJ, em São José dos Campos, em autos 100% digitais — advogado constituído ou Defensoria peticionam sem ir ao balcão. Segundo, a visita: exige inclusão no rol de visitas do preso (familiares até o 2º grau), carteira de visitante e documento com foto; são dois visitantes por dia, das 8h às 16h, com escâner corporal, regras de vestimenta e jumbo padronizado — tudo publicado pela SAP, e a visita virtual do Conexão Familiar se agenda pelo site oficial. Terceiro, a defesa gratuita: a unidade da Defensoria em Taubaté (Rua Espanha, 201) atende execução criminal, com agendamento pelo 0800 773 4340. Por fim, a cidadania que resiste à prisão: o preso provisório conserva o direito de voto — o artigo 15, III, da Constituição só o suspende com condenação transitada em julgado — e a 314ª Zona Eleitoral funciona na própria cidade.

Cinco muralhas no mesmo município: é o que separa a segurança pública de Tremembé da de qualquer outra cidade paulista de 51 mil habitantes. A Penitenciária II, de 1955, é a decana do conjunto e opera fechado e semiaberto; a Penitenciária I, de 1990, o CPP "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de 1989, e as duas Femininas — a I no Centro, desde 1978, e a II na rodovia, desde 2011 — completam o complexo, vinculado à Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral, sediada em Taubaté. O policiamento ordinário é o regional: delegacia subordinada à Seccional de Taubaté, no DEINTER 1 de São José dos Campos, e ostensivo do 5º BPM/I. Um detalhe que família de preso agradece saber: preso provisório da região não é levado a Tremembé — o CDP da microrregião é o de Taubaté. Tremembé recebe, em regra, quem já foi condenado e vem transferido de todo o estado.