SMARGIASSI · Portal Jurídico-Institucional

Cidade de TO

Colméia/TO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Colméia nasceu de um barracão comercial erguido na Chapada do Marimbondo e soma hoje 8.941 habitantes (Censo 2022), no centro-norte do Tocantins. É um raro caso de divergência aberta entre fontes oficiais do próprio TJTO: um relatório dinâmico de classificação por entrância não lista Colméia entre as 36 comarcas atuais do Estado, mas atos de 2022, 2024 e 2026 (incluindo uma escrivania cível ativa e a inclusão nominal na nova Vara Regional das Garantias de Palmas) tratam a cidade como comarca em atividade. Tem Promotoria e delegacia próprias e, ao contrário de vários vizinhos de porte semelhante, unidade prisional estadual instalada no próprio município.

UF
TO
Porte
micro
População
8.941 hab.

Para questões judiciais em Colméia (TO), o juízo competente é da Comarca de Colméia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Tocantins, o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Colméia/TO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Colméia/TO, o julgamento é no Júri da Comarca de Colméia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Colméia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Colméia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Colméia, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Colméia, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história administrativa de Colméia tem uma reviravolta pouco comum entre as cidades do Tocantins: o município nasceu com outro nome. Criado em 1968 como Pequizeiro, o então município tinha em seu território um pequeno povoado erguido por Longuinho Vieira Júnior, prefeito de Araguacema à época, num ponto da estrada entre Couto Magalhães e Guaraí conhecido como Chapada do Marimbondo, batizado "Colméia" pela abundância de abelhas na região. Em 14 de maio de 1980, a Lei estadual nº 8.809 transferiu a sede administrativa de Pequizeiro para esse povoado e, no mesmo ato, rebatizou o próprio município de Colméia, sem desmembramento de território, só troca de sede e de nome. O antigo núcleo, Pequizeiro, seguiu existindo e hoje é um município vizinho autônomo, que por uma ironia do desenho eleitoral atual depende da própria Colméia para votar: a 16ª Zona Eleitoral, sediada em Colméia, atende também Pequizeiro.

Economia

Colméia soma 1.161,030 km² de território e densidade de 7,70 habitantes por quilômetro quadrado, com PIB municipal de R$ 204,7 milhões em 2022, segundo o IBGE, um perfil intermediário entre os municípios menores do centro-norte tocantinense. A economia local gravita historicamente em torno da pecuária e da agricultura de pequena e média escala, comuns na microrregião de Miracema do Tocantins, ainda que a cidade tenha sua região imediata de referência administrativa em Guaraí, a 37 km, e não na própria sede da microrregião, um desalinhamento que se repete, com variações, em praticamente todos os mapas institucionais do município, do eleitoral ao da OAB. A presença de Promotoria, delegacia e unidade prisional próprias soma à economia local uma camada de empregos públicos e de circulação de pessoas ligada ao sistema de justiça e segurança, incomum em municípios do mesmo porte que não têm presídio.

Panorama jurídico

Colméia é um caso delicado: uma comarca que parece ter desaparecido de um mapa oficial do TJTO sem que nenhum ato formal a tenha extinguido. O relatório dinâmico de classificação por entrância, gerado ao vivo pelo sistema do Tribunal e consultado em 02/09/2026, simplesmente não lista Colméia entre as 36 comarcas atuais do Estado: nem na entrância final, nem na intermediária, nem na inicial. Ao mesmo tempo, uma sucessão de atos oficiais recentes trata a cidade como comarca plenamente ativa: a Resolução TJTO nº 30/2022 chama Colméia de "Comarca" ao lado de Guaraí e Pedro Afonso; a Instrução Normativa nº 4/2024 a inclui entre as comarcas atendidas pela Central de Processamento Eletrônico Regional Central; o Diário da Justiça de junho de 2024 registra decisões da própria "1ª Escrivania Cível de Colméia"; e a Resolução nº 19/2026, que criou a nova regionalização do juiz das garantias a partir de 29 de agosto de 2026, lista Colméia nominalmente entre os municípios da 2ª Vara Regional das Garantias, com sede em Palmas. Não há, em nenhuma busca realizada, ato de desinstalação ou anexação da comarca, o que torna a ausência no relatório de entrância uma pendência a esclarecer com o próprio Tribunal, não um fato consumado. Na prática, o jurisdicionado de Colméia tem Promotoria, delegacia e até unidade prisional própria no município, sinais concretos de uma estrutura de justiça criminal em funcionamento, com a execução da pena tramitando sob o regime geral do cartório eletrônico centralizado do TJTO. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando os atos junto à comarca local e, a partir de 29/08/2026, os atos de investigação supervisionados pela Vara Regional das Garantias de Palmas, dentro dos limites éticos da advocacia, sem prometer resultado.

Educação e cidadania

Para quem mora em Colméia, o mapa institucional local é mais completo do que em muitos municípios vizinhos de porte parecido: o Fórum, a Promotoria de Justiça, a delegacia de polícia e até uma unidade prisional funcionam dentro do próprio município. Ainda assim, alguns serviços exigem deslocamento: a Defensoria Pública responde pela Diretoria Regional de Guaraí, cidade que também sedia a subseção da OAB responsável pela advocacia local, a 37 km de distância. Quem tem causa da Justiça Federal também precisa saber que ela corre em Palmas, já que Colméia não consta nem na subseção de Araguaína nem na de Gurupi. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal passa a ser supervisionada por uma vara regional também em Palmas. Um detalhe pouco intuitivo: a zona eleitoral sediada em Colméia atende também Pequizeiro, o município do qual Colméia se tornou sede em 1980, os papéis se inverteram ao longo do tempo.

Dados do município

Mesorregião
Ocidental do Tocantins
Microrregião
Miracema do Tocantins
Área (km²)
1161.03
População (Censo 2022)
8.941
Densidade demográfica (hab/km²)
7.7
PIB per capita
Aproximadamente R$ 22.893, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022, o IBGE não publicou, na consulta feita, um valor de PIB per capita já calculado para o município nessa base.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Colméia/TO

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Colméia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Divergência fontes oficiais
Há uma divergência real entre fontes oficiais do próprio TJTO sobre o status atual da comarca, e esta página registra as duas em vez de escolher uma em silêncio. De um lado, o relatório dinâmico "Relação das Comarcas do Estado do Tocantins" (VisualizarRelComarca.aspx), gerado ao vivo pelo sistema do Tribunal e impresso em 02/09/2026, lista as 36 comarcas classificadas por entrância (Final, Intermediária, Inicial) e NÃO inclui Colméia entre elas. De outro lado, um conjunto de atos oficiais recentes trata Colméia como comarca em atividade: a própria página de fóruns do TJTO ("Fóruns das Comarcas do Estado do Tocantins") lista endereço e telefone do fórum de Colméia; a Resolução TJTO nº 30, de 20/10/2022, refere-se a "Comarcas de Guaraí, Pedro Afonso, Itacajá, Colinas do Tocantins, Colméia e Arapoema"; a Instrução Normativa TJTO nº 4, de 15/02/2024, inclui Colméia entre as comarcas atendidas pela CPE Regional Central; o Diário da Justiça de 14/06/2024 registra decisões da "1ª Escrivania Cível de Colméia"; e a Resolução TJTO nº 19/2026, que criou a Vara Regional das Garantias a partir de 29/08/2026, lista Colméia nominalmente entre os municípios atendidos pela 2ª Vara Regional das Garantias de Palmas. Não foi localizada nenhuma resolução ou portaria que desinstale ou anexe formalmente a Comarca de Colméia a outra comarca, diferente do que aconteceu, por exemplo, com Tocantínia (anexada a Miracema do Tocantins pela Resolução nº 53/2019) ou com Axixá do Tocantins (anexada a Itaguatins pela Resolução nº 99/2019). Colméia aparece aqui como comarca em atividade, com escrivania e fórum próprios, mas a ausência dela no relatório de classificação por entrância mais atual fica sinalizada como pendência a esclarecer junto ao TJTO, sem cravar a entrância correspondente.
Entrância
não confirmada em fonte primária de classificação por entrância (ver "divergenciaFontesOficiais"), a comarca não aparece na relação oficial e dinâmica de 02/09/2026, apesar de atos de 2022, 2024 e 2026 tratá-la como unidade judicial própria e ativa
Estrutura
A comarca tem ao menos uma Escrivania Cível própria e ativa, com decisões e movimentações registradas no Diário da Justiça em junho de 2024. A unidade com competência criminal responde pelo crime comum, pelo Tribunal do Júri, garantido a toda comarca instalada pelo art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição, e pela execução penal dos condenados da comarca.
Endereço
Fórum de Colméia, Avenida Longuinho Vieira, Rua 7, nº 600, Colméia - TO
Telefone
Telefone alternativo
Abrangência OAB
Para fins de OAB, Colméia não segue nem sua própria comarca nem sua região imediata do IBGE: a Subseção de Guaraí, conforme a página oficial da CAATO, lista "Bandeirantes, Colméia, Couto Magalhães, Nova Olinda e Presidente Kennedy" como municípios abrangidos, reunindo, no mesmo raio de influência da OAB, Colméia e Nova Olinda, que por sua vez pertence à Comarca de Araguaína, bem distante geograficamente.
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, atribuiu Colméia à 2ª Vara Regional das Garantias, com sede em Palmas, ao lado de Araguacema, Guaraí, Itacajá, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Porto Nacional. A partir dessa data, o inquérito local passa por aquele juízo regional até o oferecimento da denúncia ou da queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo.
Execução penal
Não foi localizado marco histórico específico de adesão de Colméia à Secretaria Unificada de Execução Penal (SEUP) ou aos blocos sucessores. Aplica-se o regime geral do Estado, juiz da comarca decide via SEEU, cartório processado nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico (Resolução TJTO nº 29, de 22/10/2025), sem afirmar data de adesão específica. A existência de uma Cadeia Pública no próprio município (ver "estabelecimentosPenais") reforça a relevância prática da execução penal local, independentemente da pendência sobre a classificação formal da comarca.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Guaraí, OAB/TO

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; por eliminação, jurisdição da sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Nome oficial
Cadeia Pública de Colméia
Administração
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Penal do Tocantins.
Endereço
Rua Couto Magalhães, nº 595, Colméia - TO
Telefone
Telefone alternativo
Panorama
Há unidade prisional estadual no próprio município, o que torna a progressão de regime, o livramento condicional e as faltas disciplinares de sentenciados locais assunto cotidiano do foro criminal de Colméia, reforçando a relevância prática da comarca, ainda que sua classificação formal por entrância esteja pendente de esclarecimento.
Orientação familia e defesa
Antes de qualquer providência de visita, transferência ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU, já que presos podem ser transferidos entre unidades do Estado.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça própria em Colméia (PJ Colméia), com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins atende Colméia por meio da Diretoria Regional de Guaraí, que também atende Colinas do Tocantins, Itacajá e Pedro Afonso. Uma notícia institucional de 2020, com telefones por cidade-sede de comarca, registrou um contato específico para Colméia, (63) 3457-1016, hoje sem nova confirmação oficial.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Tocantins (TRF1/SJTO), sede em Palmas
Jurisdição
Colméia não consta na lista oficial de municípios da Subseção Judiciária de Araguaína nem na da Subseção Judiciária de Gurupi, por eliminação, responde diretamente à sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas. É inferência por eliminação, não confirmação nominal direta.

Justiça Eleitoral

Zona
16ª Zona Eleitoral (TRE-TO), sede em Colméia
Abrangência
A 16ª Zona Eleitoral tem sede na própria Colméia e abrange, segundo página oficial de zonas, coordenadoria e promotores eleitorais do MPTO, Colméia, Couto Magalhães, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro, este último o antigo nome do próprio município antes da troca de sede em 1980, hoje um município distinto que depende eleitoralmente de Colméia.

Segurança Pública

Panorama
Colméia soma uma delegacia de polícia própria e uma unidade prisional estadual no mesmo território, uma combinação que nem todos os municípios do seu porte no Tocantins têm. A presença de presídio próprio concentra na cidade uma rotina de custódia e transporte de presos que, em municípios vizinhos sem unidade local, fica a cargo de outras comarcas.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, funciona 24 horas em todo o país; a violência doméstica fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade
45ª Delegacia de Polícia de Colméia
Endereço
Avenida Longuinho José Vieira, nº 1648, Centro, Colméia - TO, CEP 77725-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Colméia
Endereço
Praça da Bíblia, s/n, Colméia - TO, CEP 77725-000
Telefone
Site
www.colmeia.to.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Colméia
Endereço
Avenida Brasil, nº 1955, Centro, Colméia - TO, CEP 77725-000
Telefone

Serviços de Cidadania

Cras
· CRAS Olívia de Souza Duarte · Endereço
Avenida Goiás, nº 172, Colméia - TO
· CRAS Olívia de Souza Duarte · Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A comarca que sumiu de um mapa oficial sem nenhum ato de extinção

Diferente de Tocantínia (anexada a Miracema do Tocantins em 2019) ou de Axixá do Tocantins (anexada a Itaguatins também em 2019), não existe nenhuma resolução do TJTO que desinstale a Comarca de Colméia. Mesmo assim, o relatório oficial e dinâmico de classificação por entrância, atualizado e impresso no dia da consulta, simplesmente não a lista entre as 36 comarcas do Estado, enquanto atos de 2022, 2024 e 2026 seguem tratando a cidade como comarca ativa, com escrivania própria funcionando. É o tipo de divergência que só aparece quando se cruzam fontes primárias diferentes na mesma data, e não deveria ser escondida numa página que se propõe a servir o jurisdicionado.

Fontes: TJTO, relatório dinâmico de classificação por entrância (02/09/2026) · TJTO, Resolução nº 30/2022, Instrução Normativa nº 4/2024, Diário da Justiça (14/06/2024), Resolução nº 19/2026

A cidade que trocou de nome com o município

Colméia começou como um povoado dentro do município de Pequizeiro, e em 1980 os papéis se inverteram por lei: a sede foi transferida para Colméia e o próprio município passou a se chamar assim, sem perder território nenhum. O antigo nome, Pequizeiro, sobreviveu como município autônomo vizinho, que hoje, curiosamente, vota na zona eleitoral sediada em Colméia.

Fontes: IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Colméia · Lei estadual nº 8.809, de 14/05/1980

Presídio local, mas comarca em suspenso

Poucos municípios do porte de Colméia no Tocantins reúnem, ao mesmo tempo, delegacia própria, Promotoria própria e unidade prisional estadual instalada, Wanderlândia e Goiatins, cidades maiores da mesma região, não têm cadeia local, por exemplo. É um contraste chamativo com a pendência sobre a classificação formal da comarca: na prática cotidiana da execução penal, Colméia funciona com estrutura completa; no papel de um relatório de entrância, a comarca nem aparece.

Fontes: Governo do Tocantins/Seciju, relação oficial de unidades prisionais

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional