Axixá do Tocantins/TO

Axixá do Tocantins nasceu em 1953, no vale do rio Tocantins, na zona de influência da rodovia Transamazônica. Os primeiros moradores se dedicaram à exploração de amêndoas de babaçu e peles de animais silvestres, atraídos pela fertilidade do solo e pela abundância de caça. O nome vem do axixá, árvore alta, de frutos avermelhados e oleaginosos, abundante na região. Administrativamente, o município foi elevado à categoria de distrito com o nome de Axixá do Goiás pela Lei Estadual nº 4.682, de 14 de outubro de 1963, desmembrado de Itaguatins, mesma raiz territorial que, décadas depois, voltaria a acolher a comarca do município, num ciclo que fecha em 2019. O novo município foi instalado em 1º de janeiro de 1964. O nome atual só veio com a criação do Estado: o Decreto Legislativo estadual nº 1, de 1º de janeiro de 1989, trocou "Axixá do Goiás" por "Axixá do Tocantins".

Axixá do Tocantins tem 153,5 km² de território e densidade demográfica de 66,84 hab/km², mais que o dobro da de Buriti do Tocantins. O PIB municipal de 2022 somou R$ 167,5 milhões, segundo o IBGE. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 38.260 bovinos, 10.476 galináceos e 1.317 suínos, rebanho proporcionalmente menor que o de Buriti do Tocantins, mas com mais aves. A Produção Agrícola Municipal de 2024 aponta a mandioca (2.370 toneladas) como o cultivo dominante, seguida de melancia (476 toneladas), milho, feijão, arroz e fava em quantidades menores, perfil de agricultura de subsistência e abastecimento local, comum às cidades menores do Bico do Papagaio, com densidade populacional alta o suficiente para sustentar comércio e serviços de porte municipal.

Axixá do Tocantins é um dos poucos municípios do Tocantins que já teve comarca própria e a perdeu por decisão do próprio Tribunal de Justiça. A Resolução TJTO nº 99, de 21 de novembro de 2019, determinou textualmente "desinstalar a Comarca de 1ª Entrância de Axixá do Tocantins anexando-a, assim como seus distritos judiciários, à Comarca de 2ª Entrância de Itaguatins", justificando a medida pela ausência de juiz titular permanente em ambas e pela proximidade geográfica entre elas, cerca de 42 km, segundo pedido legislativo posterior. Em fevereiro de 2020, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPTO seguiu o mesmo caminho, desativando a Promotoria local: hoje, a Promotoria de Itaguatins responde por cinco municípios, Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins. Em 2021, um deputado estadual apresentou requerimento pedindo à Presidência do TJTO a reinstalação da comarca, argumentando que a extinção prejudica municípios pequenos; o pedido não reverteu a resolução até a data da consulta. O contraste mais revelador está na Justiça Eleitoral: a 11ª Zona manteve cartório sediado em Axixá do Tocantins, atendendo os mesmos cinco municípios da comarca hoje reunida em Itaguatins, duas ramificações do Judiciário desenhando soluções territoriais opostas para o mesmo raio geográfico. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal da comarca de Itaguatins passa à supervisão da Vara Regional das Garantias do Norte, em Araguaína, e é razoável inferir, sem confirmação nominal, que Axixá do Tocantins segue esse mesmo caminho. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando o processo onde ele efetivamente tramita, na comarca de Itaguatins, dentro dos limites éticos da advocacia, sem prometer resultado.

Para quem mora em Axixá do Tocantins, entender "onde fica a Justiça" exige saber uma história recente: até 2019, o Fórum ficava na própria cidade; hoje, o Tribunal do Júri, a execução penal, a Promotoria de Justiça e o núcleo da Defensoria Pública ficam em Itaguatins, a cerca de 42 km. Quem precisa de um advogado cadastrado pela OAB/TO esbarra num terceiro polo, ainda mais distante: a Subseção de Augustinópolis. Só a Justiça Eleitoral continua na própria Axixá do Tocantins, a 11ª Zona, que atende também Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Maurilândia do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins. O que fica no próprio município, além disso, é a delegacia da Polícia Civil, na Rua do Comércio. A partir de 29 de agosto de 2026, a investigação criminal da comarca de Itaguatins passa a ser supervisionada por uma vara regional em Araguaína, cidade ainda mais distante. Saber onde cada etapa do processo tramita, e que a resposta mudou em 2019 e pode continuar diferente conforme a instituição, poupa viagem e prazo a quem precisa da Justiça.