Cidade de TO

Dianópolis

Dianópolis é uma das cidades mais antigas do Tocantins: nasceu por volta de 1750 como arraial de garimpo de ouro, "São José do Duro", num aldeamento indígena Acroá, e só recebeu o nome atual em 1938-1939, em homenagem a quatro mulheres locais chamadas Diana. É comarca de entrância intermediária do TJTO, na Serra Geral do Tocantins, na fronteira com a Bahia — a única das quatro cidades desta leva na mesorregião Oriental do Estado. A partir de 29 de agosto de 2026, os inquéritos passam à supervisão da Vara Regional das Garantias de Gurupi, com exceção, entre outros, dos casos de Júri.

UF
TO
Porte
micro
População
17.739 hab.

Para questões judiciais em Dianópolis (TO), o juízo competente é da Comarca de Dianópolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Tocantins — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Dianópolis é uma das mais longas do Tocantins e começa duas vezes: primeiro como aldeamento indígena Acroá, por volta de 1750, numa região que os colonizadores chamavam "Minas das Tapuias" pela riqueza de ouro no subsolo; depois como arraial de garimpo, batizado "São José do Duro" — "Duro" sendo a forma popular abreviada de "D'ouro". A Lei Provincial nº 3, de 14 de outubro de 1854, criou formalmente o distrito, e a Lei Provincial nº 723, de 26 de agosto de 1884, elevou-o a vila. Em 2 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 311 transformou a vila em cidade, e ainda naquele ano, pelos Decretos-Leis estaduais nº 557 e nº 808, o topônimo colonial deu lugar a "Dianópolis" — em homenagem a quatro mulheres da sociedade local, todas apelidadas de Diana: Custodiana Leal Rodrigues, Custodiana Nepomuceno Wolney Araújo, Custodiana Wolney Póvoa e Custodiana Costa Aires. O nome novo, "cidade das Dianas", vigora desde 1939 e é hoje o apelido turístico da cidade — "Terra das Dianas".

Economia

A economia de Dianópolis carrega a marca da geografia de serra e fronteira: pecuária extensiva, agricultura de cerrado e, cada vez mais, turismo de natureza ligado à Serra Geral do Tocantins e à proximidade do Jalapão, região de cachoeiras, dunas e fervedouros que atrai visitantes de todo o país. O ouro que deu origem à cidade não é mais atividade relevante, mas o nome das ruas do Centro — a exemplo da Rua do Ouro, onde fica o Fórum — preserva a memória do garimpo colonial. O PIB municipal foi de R$ 777,8 milhões em 2022 (IBGE). A pauta jurídica típica combina contrato agrário e possessório rural com questões de turismo, hospedagem e meio ambiente ligadas à proximidade de áreas de conservação e à fiscalização da fronteira com a Bahia. Desde 2013, o Campus Dianópolis do IFTO agrega um vetor de qualificação profissional ao entorno agropecuário — o curso de Engenharia Agronômica, em especial, dialoga diretamente com a pecuária e a agricultura de cerrado que sustentam boa parte da economia municipal, e forma mão de obra técnica que antes precisava buscar formação em Palmas ou fora do Estado.

Panorama jurídico

A comarca de Dianópolis carrega, no próprio nome do Fórum — na Rua do Ouro —, a lembrança do garimpo colonial que fundou a cidade por volta de 1750, quando ainda se chamava São José do Duro. O juízo de entrância intermediária decide ali o crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca, com cartório hoje centralizado nos Blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO. A partir de 29 de agosto de 2026, por força da Resolução TJTO nº 19/2026, o inquérito e as cautelares pré-processuais passam à Vara Regional das Garantias de Gurupi, que reúne catorze municípios do sul e sudeste tocantinense — mas o Júri, a violência doméstica, o menor potencial ofensivo e as ações penais já em andamento seguem decididos em Dianópolis. Um detalhe documental chama atenção de quem precisa de execução penal na comarca: dois documentos oficiais da Seciju dão nomes diferentes à mesma unidade prisional — um a chama de "regional", sugerindo que recebe presos de comarcas vizinhas, o outro não usa esse adjetivo — e a ficha não resolve essa divergência sem confirmação da lista de comarcas atendidas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Dianópolis é, antes de tudo, colonial e mineiro. A cidade nasceu arraial de garimpo, e o traçado do Centro antigo, com ruas estreitas e casarões estilo colonial remanescentes do ciclo do ouro do século XVIII, ainda contrasta com o restante do Tocantins, formado majoritariamente por cidades planejadas ou nascidas do século XX em diante. A segunda camada é natural: a Serra Geral do Tocantins emoldura o município, e a proximidade com o Jalapão — com suas dunas, cachoeiras e fervedouros — fez de Dianópolis um dos pontos de apoio turístico do sudeste do Estado. A homenagem às quatro Dianas, que deu nome à cidade em 1938-1939, é hoje também patrimônio simbólico, celebrado no apelido "Terra das Dianas" em material turístico e institucional da própria Prefeitura. A quarta camada é educacional: o campus do IFTO, com pouco mais de dez anos de existência, já é parte da paisagem institucional que visitantes e moradores associam à cidade.

Curiosidades

Duas curiosidades resumem Dianópolis. A primeira é de nome: poucas cidades brasileiras têm origem tão literalmente registrada em homenagem — quatro mulheres, todas apelidadas Diana, deram nome ao município em 1938-1939, substituindo o antigo "São José do Duro". A segunda é geográfica: das quatro cidades desta leva de fichas, Dianópolis é a única na mesorregião Oriental do Tocantins — todas as demais ficam na Ocidental —, o que reflete sua posição de fronteira com a Bahia, na Serra Geral, bem diferente da planície do rio Tocantins e do Araguaia que caracteriza a maior parte do Estado. Essa diferença de bacia hidrográfica e de relevo também explica por que Dianópolis responde à Subseção Judiciária de Gurupi, e não a Araguaína ou a Palmas, e por que o turismo local se organiza em torno de cachoeira e chapada, e não de rio navegável.

Educação e cidadania

O mapa institucional de Dianópolis reflete uma cidade que já foi arraial de garimpo antes de virar "Terra das Dianas", em homenagem às quatro mulheres que deram nome ao município em 1938-1939. Desde 2013, o Campus Dianópolis do Instituto Federal do Tocantins amplia o acesso à educação superior gratuita direto na Serra Geral, com bacharelado em Engenharia Agronômica e licenciaturas — reduzindo o deslocamento até Palmas ou Gurupi para quem busca formação técnica ou superior. A Defensoria Pública atende no Setor das Dianas, com atribuição sobre matéria criminal e execução penal; a subseção da OAB, na Rua do Ouro, tem jurisdição sobre Almas, Conceição do Tocantins, Novo Jardim e Taipas do Tocantins. Quem tem causa federal precisa ir a Gurupi, não a Dianópolis — e, a partir de 29 de agosto de 2026, é também um juiz sediado em Gurupi que passa a supervisionar o inquérito de quem responde a processo na comarca, com exceção do Tribunal do Júri e de outros procedimentos que continuam no Fórum local.

Segurança e fronteira

A arquitetura de segurança de Dianópolis reflete a posição de fronteira do município. A unidade prisional, classificada pela Seciju na "Região Sul" de sua divisão administrativa, recolhe presos provisórios e de regimes mais brandos, com um detalhe documental curioso: o canal oficial de agendamento de visitas a chama de "regional", mas o cadastro administrativo da mesma secretaria não usa esse adjetivo — divergência que a ficha registra sem resolver, por falta de confirmação de qual comarca vizinha, se alguma, é atendida. O policiamento ostensivo e a Polícia Civil lidam com o crime comum de cidade pequena somado à fiscalização de divisa estadual com a Bahia e ao fluxo de visitantes do turismo de natureza do Jalapão, que cresce nos períodos de seca, quando as cachoeiras e dunas da região ficam mais acessíveis.

Panorama institucional

Dianópolis reúne, para uma comarca de entrância intermediária, um conjunto de instituições que muitas cidades de porte semelhante não têm: Fórum, Promotorias de Justiça, núcleo da Defensoria Pública, subseção própria da OAB e, desde 2013, um campus do Instituto Federal do Tocantins com curso superior de Engenharia Agronômica. Essa combinação decorre da posição de sede de microrregião do IBGE e de polo do sudeste do Estado — papel que a cidade exerce desde muito antes da criação do Tocantins, quando já era vila de referência para o entorno de Almas, Conceição do Tocantins e Taipas do Tocantins, hoje municípios sob a jurisdição da mesma subseção da OAB.

Dados do município

Mesorregião
Oriental do Tocantins
Microrregião
Dianópolis
Área (km²)
3318.094
População (Censo 2022)
17.739
Densidade demográfica (hab/km²)
5.35

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Dianópolis/TO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Dianópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Entrância
entrância intermediária
Classificação
O relatório oficial "Relação das Comarcas do Estado do Tocantins", gerado pelo sistema do Tribunal e consultado em 2 de setembro de 2026, classifica Dianópolis entre as catorze comarcas de entrância intermediária do Estado, grau instituído pela Lei Complementar estadual nº 153, de 8 de janeiro de 2024, que renomeou as antigas 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.
Endereço
Fórum de Dianópolis — Rua do Ouro, nº 235, Quadra 69 A, Lote 01, Setor Novo Horizonte, Dianópolis - TO, CEP 77300-000
Telefone
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026 (DJe nº 6.155), com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, pôs Dianópolis sob a Vara Regional das Garantias de Gurupi, ao lado de Alvorada, Araguaçu, Arraias, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Natividade, Novo Acordo, Paranã, Palmeirópolis, Peixe, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga — catorze municípios do sul e sudeste do Estado. A partir dessa data, o inquérito e as cautelares da fase pré-processual são decididos por um juiz sediado em Gurupi, com exceção, entre outros, dos procedimentos do Tribunal do Júri, da violência doméstica e familiar, do menor potencial ofensivo e das investigações já vinculadas a ação penal em andamento, que seguem no juízo local. A atuação da vara das garantias cessa com o oferecimento da denúncia ou da queixa.
Execução penal
A execução penal de quem cumpre pena em Dianópolis tramita na vara criminal da própria comarca, pelo SEEU — progressão, remição, livramento e falta grave são decididos localmente. O cartório é centralizado desde a Resolução TJTO nº 29, de 22 de outubro de 2025, nos Blocos de Competência BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico, que sucederam a extinta SEUP (Resolução nº 16/2021, revogada). Não se localizou notícia específica sobre a data em que Dianópolis foi incorporada a essa centralização de cartório.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Dianópolis — OAB/TO
Endereço
Rua do Ouro, nº 223, Lote 09, Setor Novo Horizonte, Dianópolis - TO
Telefone
Estrutura
A subseção tem jurisdição sobre Dianópolis, Almas, Conceição do Tocantins, Novo Jardim e Taipas do Tocantins — território maior que a abrangência eleitoral e possivelmente diferente da abrangência puramente judiciária da comarca, que a ficha não conseguiu confirmar em detalhe.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Gurupi (SJTO/TRF1) — vara federal única com competência geral e JEF Adjunto.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Gurupi (TRT-10), por inferência de padrão estadual.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Dianópolis tem uma unidade prisional própria, administrada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) — Polícia Penal do Tocantins, classificada pela própria Seciju na "Região Sul" de sua divisão administrativa interna, junto com Formoso do Araguaia, Gurupi e Taguatinga. O nome da unidade varia conforme o documento oficial consultado: o canal de agendamento de visitas a chama "Unidade Penal Regional de Dianópolis" — nome que sugere caráter regional, mas cuja lista de comarcas atendidas a ficha não conseguiu confirmar —, enquanto o cadastro administrativo da Seciju a chama "Cadeia de Prisão Provisório de Dianópolis".
Unidades
· Cadeia de Prisão Provisório de Dianópolis (também referida como Unidade Penal Regional de Dianópolis) · Administração
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) — Polícia Penal do Tocantins
· Cadeia de Prisão Provisório de Dianópolis (também referida como Unidade Penal Regional de Dianópolis) · Endereço
Rua C, quadra 8, lote 12, Setor Nova Cidade, Dianópolis - TO
· Cadeia de Prisão Provisório de Dianópolis (também referida como Unidade Penal Regional de Dianópolis) · Telefone

Instituições de ensino

Superior
O Campus Dianópolis do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em atividade desde 2013, funciona na Rodovia TO-040, km 349, Loteamento Rio Palmeira, Lote 1, Zona Rural, CEP 77300-000, telefone (63) 9969-4268. Oferece ensino médio integrado a curso técnico, cursos técnicos concomitantes e subsequentes, e cursos superiores — entre eles bacharelado em Engenharia Agronômica e licenciaturas em Ciências Biológicas e em Computação. Em 2024, o campus somava 247 matrículas e 35 professores, servindo Dianópolis e o sudeste do Tocantins.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Dianópolis — Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). O telefone da unidade foi atualizado em 2023, quando o MPTO trocou o sistema analógico do interior por telefonia VoIP com prefixo único.
Telefone
Endereço referência
Conforme busca dirigida ao portal do MPTO (não confirmado por fetch direto): Rua Diana Wolney, Gleba A, Lote 16, Centro, CEP 77300-000

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém núcleo em Dianópolis na Rua Flávio Nepomuceno Araújo, Quadra A, Lote 01, Setor das Dianas, CEP 77300-000, telefones (63) 3228-8519 e (63) 3228-8335. O atendimento é para quem não tem condições de contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, e alcança a matéria criminal e a execução penal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Gurupi (SJTO) — Justiça Federal da 1ª Região
Jurisdição
Dianópolis está na jurisdição da Subseção Judiciária de Gurupi, confirmada por consulta direta à página oficial de jurisdição do TRF1, que lista trinta e cinco municípios sob essa subseção, entre eles Formoso do Araguaia, Peixe e Taguatinga. A subseção reúne vara federal única com competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Gurupi (inferência)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10, Distrito Federal e Tocantins)

Justiça Eleitoral

Abrangência
Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas do Tocantins
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Dianópolis serve um território de serra e fronteira estadual — a comarca faz limite com a Bahia, numa região de chapada que também concentra garimpo histórico e, mais recentemente, turismo de natureza ligado ao Jalapão e à Serra Geral. A unidade prisional local recolhe presos provisórios e de regimes mais brandos da comarca; o perfil de ocorrência combina o crime comum de cidade pequena do interior com a fiscalização de fronteira estadual e de área de conservação.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — funciona 24 horas em todo o país; a violência doméstica fica fora da competência da vara regional das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Dianópolis
Endereço
Rua Jaime Pontes, nº 256, Centro, Dianópolis - TO, CEP 77300-000
Telefone
Site
www.dianopolis.to.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Dianópolis
Endereço
Praça Francisco Liberato Póvoa, nº 271, Centro, Dianópolis - TO, CEP 77300-000
Telefone
Site
www.dianopolis.to.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Singularidades institucionais

Nome de fundação com dupla origem no mesmo lugar

Poucos municípios brasileiros trocaram de identidade tão radicalmente quanto Dianópolis: de "São José do Duro" — nome que remetia diretamente ao garimpo de ouro colonial — para "Dianópolis", homenagem pessoal a quatro mulheres da sociedade local. A mudança, em 1938-1939, apagou do nome oficial a referência ao ouro que fundou a cidade, mas não do próprio mapa urbano: o Fórum e a subseção da OAB ficam na Rua do Ouro.

Fonte: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Dianópolis

Única comarca desta leva fora da bacia do Tocantins-Araguaia

Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins e Augustinópolis ficam na mesorregião Ocidental do Tocantins, na planície dos rios Tocantins e Araguaia. Dianópolis é a exceção: mesorregião Oriental, Serra Geral, fronteira com a Bahia — uma geografia, uma economia de turismo de natureza e uma jurisdição federal e trabalhista (Subseção de Gurupi) completamente diferentes das outras três cidades da mesma leva de fichas.

Fonte: IBGE — API de Localidades, comparação entre os quatro municípios desta leva de fichas (mesorregiões, regiões intermediárias e subseções judiciárias federais distintas)

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A cidade mais antiga entre as quatro desta leva

Enquanto Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins e Augustinópolis nasceram no século XX, o povoamento de Dianópolis remonta a cerca de 1750, como aldeamento indígena Acroá e arraial de garimpo. Isso muda a natureza do patrimônio histórico da cidade: não é um patrimônio de colonização recente ou de rodovia, como em boa parte do Tocantins, mas de ciclo colonial do ouro, com traçado urbano e memória mais próximos de cidades históricas de Minas Gerais ou da própria Bahia vizinha.

institucional

Uma comarca colonial com Instituto Federal e Engenharia Agronômica

É pouco comum uma comarca de entrância intermediária de menos de 18 mil habitantes sediar curso superior de Engenharia Agronômica dentro de um campus federal. O Campus Dianópolis do IFTO, ativo desde 2013, com 247 matrículas em 2024, dá à cidade um perfil de polo educacional que se soma ao papel histórico de vila de garimpo e sede de microrregião — uma combinação que poucos municípios do sudeste do Tocantins reúnem.

juridica

Nome oficial 'regional' sem lista de abrangência confirmada

O canal oficial de agendamento de visitas sociais da Seciju chama a unidade prisional de Dianópolis de "Unidade Penal Regional", mas o cadastro administrativo da mesma secretaria a chama de "Cadeia de Prisão Provisório" — sem qualificação regional. A divergência de nome entre dois documentos da mesma secretaria é, em si, um dado relevante para quem precisa saber se a execução penal de um preso de comarca vizinha pode correr em Dianópolis: a ficha não afirma que sim, por falta de confirmação, mas registra a pista para quem for confirmar.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional