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Cidade de TO

Guaraí

Guaraí soma 24.775 habitantes (Censo 2022) num território de 2.106 km² no eixo da BR-153. É sede de comarca própria do TJTO — com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal local — e tem unidade prisional regional da Seciju. Ao contrário das outras três cidades desta leva, Guaraí não integra a Subseção Judiciária de Araguaína da Justiça Federal, respondendo à sede em Palmas; e, a partir de 29 de agosto de 2026, o inquérito da comarca passa à supervisão da 2ª Vara Regional das Garantias, também sediada em Palmas — não em Araguaína, apesar da proximidade geográfica. Nasceu com outro nome e outra sede municipal, história pouco comum entre os municípios do Tocantins.

UF
TO
Porte
pequena
População
24.775 hab.

Para questões judiciais em Guaraí (TO), o juízo competente é da Comarca de Guaraí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Guaraí tem uma das histórias administrativas mais sinuosas do Tocantins. Tudo começou em 1937, quando Leôncio de Souza Miranda se estabeleceu na margem esquerda do rio Tocantins e deu origem ao lugarejo de Trindade, elevado a vila em 1938 pela Prefeitura Municipal de Araguacema — território então goiano. A Lei estadual nº 838, de 22 de junho de 1953, elevou o lugar a município, mas com outro nome, Tupirama, instalado em 1º de janeiro de 1954. A virada veio em 1959: Pacífico Silva fundou o povoado de Guará, a poucos quilômetros dali, e a Lei estadual nº 1.177, de 5 de novembro de 1968, transferiu a sede municipal de Tupirama para Guará — e, no mesmo ato, renomeou o município inteiro para Guaraí, do tupi-guarani "guará", em referência ao animal comum na região. Poucos municípios brasileiros mudaram ao mesmo tempo de nome e de sede administrativa, mantendo a mesma personalidade jurídica desde a criação em 1953.

Economia

A economia guaraiense soma R$ 1,02 bilhão em PIB municipal no ano de 2022, segundo o IBGE — o maior PIB per capita calculado entre as quatro cidades desta leva, cerca de R$ 41 mil por habitante, sinal de uma base econômica relativamente concentrada para os 24.775 habitantes do município. A Produção Agrícola Municipal de 2024 explica boa parte desse resultado: são 40.566 toneladas de soja em grão e 22.797 toneladas de milho, ao lado de 27.000 toneladas de melancia, 864 de abacaxi e quantidades menores de mandioca, arroz, feijão e sorgo — uma pauta granífera que destoa das outras três cidades desta leva, mais concentradas em mandioca e pecuária de subsistência. A pecuária também tem peso: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 152.312 bovinos, 19.281 galináceos e quantidades menores de equinos, suínos e ovinos. O território de 2.106 km², com densidade de apenas 11,8 habitantes por quilômetro quadrado, confirma que essa riqueza vem do campo, não da concentração urbana. A presença de fórum, subseção da OAB, promotoria, núcleo da Defensoria, uma central regional da Polícia Civil e unidade prisional regional acrescenta ao agronegócio uma camada de serviços públicos que também emprega gente da região.

Panorama jurídico

A comarca de Guaraí tem estrutura própria, com Vara Criminal responsável pelo crime comum, pelo Tribunal do Júri e pela execução penal. O processamento eletrônico da execução é centralizado pelo TJTO, nos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico (Resolução nº 29/2025), sem tirar do juiz local a competência de decidir progressão, remição e benefícios. A singularidade jurídica de Guaraí está na sua regionalização: diferente de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis — todas ligadas a Araguaína tanto na Justiça Federal quanto no novo juízo das garantias —, Guaraí não integra a Subseção Judiciária de Araguaína e responde à sede da Justiça Federal em Palmas. A partir de 29 de agosto de 2026, o mesmo vale para a investigação criminal: a Resolução TJTO nº 19/2026 colocou Guaraí sob a 2ª Vara Regional das Garantias, também em Palmas, ao lado de Araguacema, Colméia, Itacajá, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Porto Nacional — com exceção, entre outros casos, do Júri, da violência doméstica e das infrações de menor potencial ofensivo, que continuam no juízo comum local. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Educação e cidadania

Para quem mora em Guaraí, boa parte do mapa institucional está reunida perto do Fórum, na Rua 8 com a Avenida Paraná: a subseção da OAB fica em frente, e o CEJUSC funciona no mesmo endereço do Fórum. A Promotoria de Justiça atende na Rua 09 e a Defensoria Pública na Rua 08 — esta última é o caminho de quem não pode contratar advogado, inclusive em matéria criminal e de execução penal. A 7ª Central de Atendimento da Polícia Civil, na Avenida Tiradentes, é o ponto de registro de ocorrência; a Ciretran atende emplacamento e habilitação; e a rede de assistência social conta com CRAS na Rua Antônio Miranda Filho, CREAS na Rua Presidente Dutra e Conselho Tutelar na Avenida Tocantins. O que exige mais atenção em Guaraí do que nas cidades vizinhas é a distância das causas federais e, a partir de 29 de agosto de 2026, da investigação criminal: ao contrário de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis, que respondem a Araguaína, Guaraí depende de Palmas para as duas coisas — uma diferença que nem sempre é intuitiva para quem olha o mapa rodoviário e vê Araguaína mais perto.

Dados do município

Mesorregião
Ocidental do Tocantins
Microrregião
Miracema do Tocantins
Área (km²)
2106.753
População (Censo 2022)
24.775
Densidade demográfica (hab/km²)
11.76
PIB per capita
Aproximadamente R$ 41.229, calculado dividindo o PIB municipal de 2022 pela população do Censo 2022 — valor calculado por esta ficha, não um indicador já publicado pelo IBGE nessa base; é o mais alto entre as quatro cidades desta leva, sinal de uma base econômica concentrada para o tamanho da população.

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Guaraí/TO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Guaraí
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
Classificação
Duas buscas independentes convergem em classificar a comarca de Guaraí como entrância intermediária, na nomenclatura que a Lei Complementar estadual nº 153/2024 deu às antigas 1ª, 2ª e 3ª entrâncias do Tocantins (hoje inicial, intermediária e final). Esta ficha não conseguiu, porém, confirmar a classificação no próprio Anexo VI compilado da lei — cita a convergência das fontes secundárias com essa ressalva. Uma portaria do TJTO de 2014 relacionava Guaraí entre as então 14 comarcas de "3ª entrância" do Estado (o degrau mais alto da época), ao lado de Araguaína, Araguatins, Arraias, Colinas, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Pedro Afonso, Porto Nacional, Taguatinga e Tocantinópolis. A reclassificação de 2024 aparentemente rebaixou pelo menos parte desse grupo histórico — a ficha-irmã de Paraíso do Tocantins confirmou em fonte primária a mudança de final para intermediária —, o que é consistente com a classificação atual de Guaraí encontrada nesta pesquisa.
Grupo plantao judicial
Para fins de plantão judicial de primeiro grau, a Resolução TJTO nº 15, de 8 de julho de 2025, reúne Guaraí no "Grupo 7", com Pedro Afonso, Colméia, Itacajá, Colinas do Tocantins e Arapoema — desenho que mistura, na mesma agrupação, uma comarca do juízo das garantias central (Pedro Afonso, Colméia, Itacajá, como a própria Guaraí) com uma do juízo das garantias do Norte (Colinas do Tocantins), prova adicional de que os mapas regionais do TJTO não se sobrepõem de finalidade para finalidade.
Endereço
Fórum de Guaraí — Rua 8, esquina com Avenida Paraná, s/nº, Centro, Guaraí - TO, CEP 77700-000
Telefone
Telefones alternativos
Juizo das garantias
A Resolução TJTO nº 19, de 30 de julho de 2026, com vigência a partir de 29 de agosto de 2026, criou a 2ª Vara Regional das Garantias, com sede em Palmas, para supervisionar a investigação criminal de nove comarcas da região central do Estado — Guaraí entre elas, ao lado de Araguacema, Colméia, Itacajá, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Porto Nacional. A partir dessa data, o inquérito local passa por aquele juízo regional até a denúncia ou a queixa, com exceção, entre outros casos, dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, dos de violência doméstica e familiar e dos de menor potencial ofensivo, que continuam no juízo comum da própria comarca. É uma diferença relevante em relação às outras cidades do norte tocantinense mais próximas de Guaraí: apesar de a região intermediária do IBGE ligar o município a Araguaína, a regionalização das garantias liga Guaraí a Palmas, não a Araguaína.
Execução penal
A execução da pena tramita na Vara Criminal da própria comarca, com processos digitais no SEEU. O padrão estadual, confirmado em comarcas vizinhas do Tocantins, é o de centralizar apenas o cartório — hoje pelos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025) — sem retirar do juiz local a competência de decidir progressão, remição e benefícios.
Cejusc
Endereço
Avenida Paraná, esquina com a Rua 8, Centro, Guaraí - TO, CEP 77700-000
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Guaraí — OAB/TO
Endereço
Avenida Bernardo Sayão, s/nº, Setor Aeroporto, em frente ao Fórum, Guaraí - TO, CEP 77700-000
Telefone
E-mail

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária do Tocantins, sede em Palmas.
Justica trabalho
Não foi confirmada Vara do Trabalho própria em Guaraí nesta pesquisa; no Tocantins, só Araguaína, Gurupi e Palmas têm vara própria da Justiça do Trabalho (TRT-10) — é provável, mas não confirmado diretamente, que Guaraí responda a uma das Varas do Trabalho de Palmas, no mesmo padrão já registrado nas fichas de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Nome oficial
Unidade Penal Regional de Guaraí
Administração
Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) — Polícia Penal do Tocantins, autarquia que no Tocantins não tem o nome de "SEAP" nem de "Sejus" (nomenclaturas usuais em outros estados).
Telefone
Regime e regionalidade
O caráter regional da unidade é relevante para a defesa técnica: presos de comarcas vizinhas sem estabelecimento prisional próprio podem ser recolhidos ali. Pela Lei de Execução Penal (arts. 65 e 66) e pela Súmula 192 do STJ, a execução de quem está recolhido em unidade de outra comarca corre no juízo do local de cumprimento, e não no da condenação — de modo que um condenado transferido para Guaraí passa a ter a execução decidida pela Vara Criminal daqui, mesmo que a sentença tenha saído de outro fórum.
Panorama
A execução tramita no SEEU; o cartório de execução é processado de forma centralizada pelos blocos BC-EXEP e BC-CRIM da Central de Processamento Eletrônico do TJTO (Resolução nº 29/2025), sem que isso mude o juízo competente para decidir progressão, remição e benefícios.
Correição e inspeção
A fiscalização do sistema prisional tocantinense, no plano do Judiciário, cabe ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tocantins (GMF-TO), órgão vinculado à Presidência do TJTO, criado por determinação do CNJ (Resolução CNJ nº 214/2015, alterada pela Resolução nº 368/2021). Esta ficha não localizou ato específico do GMF-TO que trate nominalmente da Unidade Penal Regional de Guaraí.
Orientação familia e defesa
Antes de qualquer providência de visita, transferência ou incidente de execução, a orientação é confirmar a unidade exata de custódia no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0) ou no processo de execução no SEEU.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) mantém Promotoria de Justiça em Guaraí, na Rua 09, Quadra 15, Lote 18, Centro, com atribuição cível e criminal, inclusive Tribunal do Júri e execução penal na comarca.
Telefone

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins mantém núcleo em Guaraí, na Rua 08, nº 1272, Centro, telefone (63) 3228-8541, com atendimento para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Justiça Federal

Seção
Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) — Justiça Federal da 1ª Região, sede em Palmas
Jurisdição
Guaraí não integra a lista oficial de 54 municípios da Subseção Judiciária de Araguaína (confirmado por consulta direta à página de jurisdição do TRF1), diferentemente das outras três cidades desta leva. Por eliminação — no mesmo padrão já registrado nas fichas de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, que também ficam fora das subseções de Araguaína e de Gurupi —, as causas federais de Guaraí correm na sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas.

Justiça Eleitoral

Situação
Esta ficha não confirmou, nas fontes consultadas, o número da Zona Eleitoral que atende Guaraí nem os demais municípios eventualmente agrupados a ela — o padrão já registrado em comarcas vizinhas do Tocantins (por exemplo, Aquidabã/SE ou Maruim/SE, em levas anteriores deste mesmo levantamento) mostra que a zona eleitoral raramente coincide com a abrangência da comarca, de modo que a ficha prefere não estimar o desenho por analogia.
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
Guaraí fica no eixo da BR-153, entre Miracema do Tocantins e Colinas do Tocantins, e concentra estrutura de Polícia Civil e Polícia Militar do Tocantins para o próprio município e o entorno rural, com densidade demográfica baixa (11,8 hab/km²) refletindo a extensão de fazendas e comunidades fora da sede. A existência de unidade prisional regional acrescenta à rotina policial local a custódia e o transporte de presos da região.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — funciona 24 horas em todo o país; na Justiça Estadual, a violência doméstica fica fora da competência da vara das garantias e segue no juízo comum da comarca.

Polícia Civil

Unidade
7ª Central de Atendimento da Polícia Civil — Guaraí
Endereço
Avenida Tiradentes, nº 1488, Centro, Guaraí - TO, CEP 77700-000
Telefone
Telefone alternativo
Unidade complementar
Delegacia regional (unidade de atendimento), Rua Mato Grosso, Centro, Guaraí - TO, telefone (63) 3464-3437

DETRAN

Unidade
Ciretran de Guaraí
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Guaraí

Cartórios

Panorama
A comarca deve ter serventias extrajudiciais (tabelionato de notas, registro civil, registro de imóveis) subordinadas à Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, como todas as comarcas do Estado, mas esta ficha não conseguiu extrair do Portal Extrajudicial da Corregedoria (conteúdo dinâmico, não indexável pela ferramenta de pesquisa usada) a relação nominal de cartórios de Guaraí, com titulares, endereços e telefones.

Serviços de Cidadania

Cras
Endereço
Rua Antônio Miranda Filho, nº 933, Setor Aeroporto II, Guaraí - TO
Telefone
Creas
Endereço
Rua Presidente Dutra, nº 1036, Centro, Guaraí - TO
Telefone
Conselho tutelar
Endereço
Avenida Tocantins, nº 2812, Guaraí - TO
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

anomalia

A cidade que trocou de nome e de sede ao mesmo tempo

É raro um município brasileiro mudar de nome e de sede administrativa no mesmo ato legal, mantendo a mesma personalidade jurídica. Foi o que aconteceu em Guaraí: criado em 1953 como Tupirama, com sede no antigo povoado de Trindade, o município teve sua sede transferida para o povoado de Guará só em 1968, quando a Lei estadual nº 1.177 também rebatizou o município inteiro para Guaraí. Para quem pesquisa registros anteriores a 1968 — escrituras, processos, atas — o nome a procurar não é Guaraí, é Tupirama; e a localidade de referência era Trindade, não Guará.

Fontes: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Guaraí

cruzamento

Mais perto de Araguaína no mapa, mais perto de Palmas na Justiça

A regionalização judiciária recente do TJTO revela uma divergência pouco intuitiva: a região intermediária do IBGE liga Guaraí a Araguaína, e a distância rodoviária também aproxima as duas cidades. Mas, tanto na Justiça Federal (Subseção Judiciária de Araguaína, que não inclui Guaraí) quanto no novo juízo das garantias criado pela Resolução TJTO nº 19/2026, Guaraí foi agrupada com a região central do Estado, sob supervisão de Palmas — junto com Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e outras comarcas mais distantes de Araguaína do que a própria Guaraí. É um lembrete de que mapas administrativos, judiciais e geográficos nem sempre desenham a mesma região.

Fontes: TRF1 — jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína · TJTO — Resolução nº 19/2026

cruzamento

Soja numa cidade de agricultura familiar vizinha

Guaraí destoa das outras três cidades desta leva pela pauta agrícola: 40.566 toneladas de soja e 22.797 de milho em 2024, contra a mandioca de subsistência que domina Colinas do Tocantins, Araguatins e Tocantinópolis. É sinal de que parte do território guaraiense já entrou no cinturão de grãos que avança pelo Tocantins central, um padrão econômico mais próximo do agronegócio do centro-sul do Estado do que do Bico do Papagaio ou da faixa da BR-153 mais ao norte — o que ajuda a explicar por que a própria regionalização judiciária do TJTO aproxima Guaraí de Palmas e da região central, e não de Araguaína.

Fontes: IBGE — SIDRA, Produção Agrícola Municipal 2024

divergencia-fontes

O mesmo grupo de plantão mistura duas regiões de garantias diferentes

A Resolução TJTO nº 15/2025 organiza Guaraí, para fins de plantão judicial, no "Grupo 7", ao lado de Pedro Afonso, Colméia, Itacajá, Colinas do Tocantins e Arapoema. É uma mistura reveladora: Pedro Afonso, Colméia e Itacajá estão, como Guaraí, sob a 2ª Vara Regional das Garantias de Palmas, mas Colinas do Tocantins e Arapoema estão sob a Vara Regional das Garantias do Norte, em Araguaína. O mesmo grupo de plantão reúne comarcas de duas regiões diferentes do juízo das garantias — prova de que a lógica de organização do plantão (proximidade geográfica para deslocamento de juiz plantonista) não segue o mesmo critério da regionalização das garantias (carga de trabalho e estrutura de vara regional).

Fontes: TJTO — Resolução nº 15/2025 · TJTO — Resolução nº 19/2026

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

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Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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