Lagoa da Confusão

O nome de Lagoa da Confusão é, ao pé da letra, uma queixa dos primeiros desbravadores: segundo o verbete do IBGE, a dificuldade que enfrentaram para chegar à lagoa que hoje batiza o município "gerou muita confusão". O povoamento data de 1933, quando as famílias Rodrigues, Pantas e Bartolomeu Bandeira Barros se instalaram na região vivendo de pecuária, agricultura de subsistência, caça e pesca. Por duas décadas o lugar cresceu devagar; o impulso maior veio depois de 1953, com a emancipação da vizinha Cristalândia e a descoberta de jazidas de calcário na região. A separação formal de Cristalândia levou décadas a mais: a Lei estadual nº 251, de 20 de fevereiro de 1991, elevou o povoado a distrito e previu o futuro município; a Lei estadual nº 498, de 21 de dezembro de 1992, ajustou os limites e consumou o desmembramento, com instalação em 1º de janeiro de 1993. Curiosamente, São Miguel do Tocantins — também nesta mesma pesquisa — nasceu pela mesma dupla de leis, instalado no mesmíssimo dia, desmembrado de Itaguatins: as duas cidades compartilham data de nascimento e, até hoje, a mesma condição de não ter comarca própria, permanecendo sob a jurisdição do município do qual se separaram.

Poucos municípios do Tocantins concentram tanto agronegócio irrigado quanto Lagoa da Confusão. A Produção Agrícola Municipal de 2024, do IBGE, aponta 435.240 toneladas de arroz em casca — volume expressivo mesmo para os padrões da região — ao lado de 161.070 toneladas de soja, 27.060 toneladas de feijão, 19.122 toneladas de milho e 15.175 toneladas de melancia, um perfil de lavoura extensiva sustentada pela planície do Rio Formoso e por pivôs de irrigação. A pecuária acompanha em escala: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registra 127.371 bovinos — mais de oito vezes a população humana do município — além de 11.855 galináceos, 2.445 suínos e 2.031 equinos. O PIB municipal de 2022 soma R$ 941,7 milhões, o que resulta num PIB per capita calculado de cerca de R$ 61,6 mil, o mais alto entre as quatro cidades desta pesquisa e um indicativo de quanto a agricultura de grande escala pesa numa população de pouco mais de 15 mil habitantes. Em contraste, a densidade demográfica de apenas 1,45 habitante por quilômetro quadrado — a mais baixa das quatro — mostra um território extenso e pouco povoado, típico da fronteira agrícola tocantinense.

Lagoa da Confusão é, entre as cidades sem fórum próprio desta pesquisa, a que tem a comarca-mãe de maior grau: Cristalândia é classificada como entrância intermediária pela relação oficial e atual do TJTO — um nível acima do de Itaguatins, comarca-mãe de São Miguel do Tocantins e de Sítio Novo, do outro lado do Estado. A Comarca de Cristalândia soma pelo menos duas varas e um CEJUSC, e uma notícia de correição do próprio TJTO confirma que o Fórum atende, além da população local, também Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia. É ali, a cerca de 40 quilômetros do centro urbano de Lagoa da Confusão, que tramitam o crime comum, o Tribunal do Júri e a execução penal, no SEEU, desde que a comarca aderiu à Secretaria Unificada de Execução Penal em 2023. Sem cadeia local, o sentenciado da comarca provavelmente cumpre pena em unidade de outro município, o que reforça a regra de territorialidade da execução (LEP arts. 65 e 66; Súmula 192 do STJ). Para a OAB, o desenho muda outra vez: Lagoa da Confusão responde à Subseção de Paraíso do Tocantins, não à de Cristalândia. A atuação da banca aqui cobre defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sempre pela comarca de Cristalândia, dentro dos limites éticos da advocacia, sem prometer resultado.

O maior patrimônio natural de Lagoa da Confusão não é urbano: o município fica no limiar da Ilha do Bananal e da planície do Rio Formoso, região de transição entre o cerrado tocantinense e os grandes alagados sazonais que marcam a paisagem do oeste do Estado. É esse regime de cheias e vazantes que viabiliza tanto a irrigação em larga escala das lavouras de arroz e soja quanto a criação extensiva de gado que soma mais de 127 mil cabeças — oito vezes a população humana do município, distribuída por uma área de mais de 10 mil quilômetros quadrados, a maior entre as quatro cidades desta pesquisa. O patrimônio edificado mais citado nas fontes oficiais consultadas é institucional: o prédio do Fórum de Cristalândia, a cerca de 40 quilômetros do centro urbano de Lagoa da Confusão, concentra a memória judicial de toda a comarca, incluindo os processos originados no próprio município.

Poucos nomes de cidade brasileira são tão sinceros quanto o de Lagoa da Confusão: em vez de homenagear um santo, um político ou um acidente geográfico elogioso, o topônimo registra, ao pé da letra, a dificuldade dos primeiros moradores para encontrar a lagoa que hoje dá nome ao lugar. A coincidência mais notável desta pesquisa, porém, é outra: Lagoa da Confusão e São Miguel do Tocantins — separadas por centenas de quilômetros, uma na planície do Rio Formoso e outra no Bico do Papagaio — nasceram exatamente no mesmo pacote legislativo, pela mesma dupla de leis estaduais (nº 251/1991 e nº 498/1992), e foram instaladas no mesmíssimo dia, 1º de janeiro de 1993, cada uma desmembrada de um município diferente (Cristalândia e Itaguatins, respectivamente). Mais de três décadas depois, as duas continuam sem comarca própria — uma simetria administrativa que sobreviveu ao tempo sem que ninguém parecesse tê-la planejado.

Para quem mora em Lagoa da Confusão, boa parte dos serviços jurídicos e de segurança pública exige um deslocamento até Cristalândia, sede da comarca e da Promotoria de Justiça que atende o município — hoje contatável pelo telefone (63) 3236-3465, após a migração do Ministério Público estadual para telefonia digital em 2023. A Defensoria Pública, para quem não pode contratar advogado, também atende pelo núcleo de Cristalândia. Já a subseção da OAB de referência não é a de Cristalândia, e sim a de Paraíso do Tocantins — em 2026, a Ordem chegou a inaugurar uma "Sala OAB 4.0" no próprio município, um esforço declarado de aproximar a advocacia organizada de comarcas que não têm fórum próprio. Localmente, a Prefeitura atende pelo telefone (63) 3364-1623 e a Câmara Municipal funciona na Avenida Vicente Barbosa. Saber que a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria de Lagoa da Confusão residem em Cristalândia — e não no próprio município — poupa tempo e viagem a quem precisa buscar esses serviços.