Cidade de AL

Igaci

Igaci é comarca própria de primeira entrância do TJAL, com uma única vara — a Vara do Único Ofício de Igaci — que responde por tudo: cível, criminal, família, infância e o eventual Tribunal do Júri. O fórum, batizado em homenagem ao desembargador Eraldo de Castro Vasconcelos, divide o prédio com a Defensoria Pública, mas não com a Promotoria de Justiça, que atende em outro endereço. Quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto tem a execução decidida em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital, como em todo o Estado. Com 23.995 habitantes (Censo 2022) e economia agreste baseada em fumo, milho e mandioca, o município nasceu de um sítio batizado "Olho d'Água do Acioli" — nome que uma lei estadual de 1949 trocou por "Igaci", palavra indígena para "olhos d'água", no mesmo dia em que outra cidade desta leva, Viçosa, recuperava seu próprio nome pela mesma lei. A pesquisa desta ficha deixou em aberto, por falta de fonte oficial estável, a Vara do Trabalho exata e o endereço de uma agência própria do INSS.

UF
AL
Porte
pequena
População
23.995 hab.

Para questões judiciais em Igaci (AL), o juízo competente é da Comarca de Igaci — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Igaci começa em torno da água, não da fé ou do engenho — incomum para o interior alagoano. No século XIX, o português João de Lima Acioli implantou um sítio numa área rica em fontes, que passou a ser conhecida como "Olho d'Água do Acioli". A fartura de água se tornou decisiva em 1877, quando uma das maiores estiagens já registradas em Alagoas empurrou famílias inteiras do Sertão para o povoado, formando o primeiro aglomerado urbano do lugar. Entre os pioneiros que ergueram essa comunidade estavam Serapião Sampaio, Santos Silva, o Capitão Bartolomeu de Souza Vergueiros, Justino Luz, as famílias Torres e Tomás de Albuquerque — e a família de Carlos Pontes, que mais tarde daria à literatura e à política do país um de seus nomes. Elevado a vila em 1904 como distrito judiciário de Palmeira dos Índios, o povoado ganhou novo fôlego econômico com a chegada da estrada de ferro Great Western, depois incorporada à RFFSA. A mudança de nome veio em 17 de setembro de 1949, pela Lei estadual nº 1.473: "Olho d'Água" tornou-se "Igaci", palavra indígena que significa exatamente "olhos d'água" — uma tradução quase literal do nome anterior. Curiosamente, a mesma lei, no mesmo dia, devolveu ao vizinho município que hoje se chama Viçosa o nome que ele havia perdido seis anos antes — uma coincidência de calendário que atravessa duas fichas desta leva. Igaci só se tornaria município independente oito anos depois, pela Lei estadual nº 2.087, de 27 de dezembro de 1957, desmembrado de Palmeira dos Índios, com instalação formal em 12 de janeiro de 1959.

Economia

A economia de Igaci segue o perfil agreste típico da vizinhança com Arapiraca e Palmeira dos Índios: o fumo em folha, cultura de destaque regional, somou 1.040 toneladas na Produção Agrícola Municipal de 2024, atrás apenas do milho (5.282 toneladas) e da mandioca (7.840 toneladas), a mais volumosa das três. Completam a lavoura a banana (30 t), a batata-doce (44 t), a castanha de caju (64 t), a manga (255 t) e pequenas quantidades de feijão, fava e coco-da-baía. A pecuária, pela Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, soma 21.860 bovinos, 5.500 ovinos, 2.458 suínos, 1.500 equinos e 700 caprinos — um plantel de porte médio para os padrões da região. O PIB municipal foi de R$ 328,7 milhões em 2023, o menor entre as quatro cidades tratadas nesta leva de fechamento, e a densidade de 71,77 habitantes por quilômetro quadrado reflete um território de 334 km² ocupado de forma moderada. A proximidade com Palmeira dos Índios e Arapiraca, polos regionais do Agreste, resolve boa parte da demanda por serviços mais complexos que a sede municipal não oferece.

Panorama jurídico

Um detalhe de endereço resume a organização jurídica de Igaci: o fórum e a Defensoria Pública dividem o mesmo prédio, na Rua Prefeito Lourenço Ferreira, mas a Promotoria de Justiça funciona em outro logradouro, a Rua Juca Tenório — no mesmo número, aliás, de um dos dois cartórios extrajudiciais do município. É uma configuração espacial que nenhuma das outras três comarcas desta leva reproduz exatamente assim, onde o padrão mais comum é reunir Judiciário, Ministério Público e Defensoria sob o mesmo teto. Por trás desse detalhe está uma comarca de primeira entrância, com jurisdição restrita ao próprio território: nem juizado especial, nem vara privativa de qualquer matéria — a Vara do Único Ofício despacha do divórcio ao homicídio, e é o mesmo juiz quem preside a eventual sessão do Tribunal do Júri. O regime fechado e o semiaberto de quem responde por fato ocorrido aqui são decididos pela 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió, como em qualquer comarca do Estado; o juízo local retém apenas o regime aberto e a competência criminal residual. Arapiraca herda a jurisdição federal de Igaci, mas a trabalhista permanece indefinida: a mesma célula de mais de cinquenta municípios, copiada por igual entre quatro varas distintas do TRT-19, impede apontar qual delas de fato responde pelos processos originados no município.

Patrimônio

O patrimônio de Igaci é menos monumental do que hídrico: a razão de ser do município está nas fontes de água que lhe deram, primeiro, o nome de "Olho d'Água do Acioli" e, depois, o nome atual — "Igaci" significa, em língua indígena, exatamente "olhos d'água". Não há aqui igreja colonial de destaque ou aldeamento documentado com precisão; a paisagem urbana se organiza em torno da Praça Antônio Toledo, onde ficam a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Posto de Identificação — três serviços públicos concentrados numa única praça, sinal de um núcleo urbano compacto. A chegada da estrada de ferro Great Western, no início do século XX, deixou como legado indireto o papel do transporte ferroviário na consolidação econômica do então distrito de Palmeira dos Índios — memória que hoje sobrevive mais na história administrativa do que na paisagem física do município, já que a antiga linha não opera mais transporte de passageiros na região. O gentílico "igacense" carrega a mesma marca hídrica: deriva diretamente do nome indígena que a cidade adotou em 1949, não do antigo "Olho d'Água" em português que o precedeu.

Curiosidades

Três coisas chamam atenção em Igaci. A primeira é o nome duplo: por décadas, o lugar se chamou "Olho d'Água do Acioli", até que uma lei de 1949 o traduzisse para o indígena "Igaci" — praticamente o mesmo significado, línguas diferentes. A segunda é a coincidência de calendário que liga esta ficha à de Viçosa, tratada na mesma leva: a Lei estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, renomeou os dois municípios NO MESMO DIA — uma nasceu "Igaci", a outra recuperou o nome "Viçosa" que havia perdido seis anos antes. A terceira é genealógica: entre os pioneiros que formaram o primeiro núcleo urbano da cidade está a família de Carlos Pontes, nome que a própria fonte oficial do IBGE credita como referência da literatura e da política brasileira — sem que a pesquisa desta ficha tenha aprofundado a biografia exata do parentesco.

Educação e cidadania

O mapa de serviços públicos de Igaci reparte-se entre dois eixos: a Praça Antônio Toledo, onde ficam a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Posto de Identificação, e a Rua Prefeito Lourenço Ferreira, onde o fórum e a Defensoria Pública dividem o mesmo prédio. A Promotoria de Justiça e um dos dois cartórios extrajudiciais funcionam juntos na Rua Juca Tenório, em endereço separado do fórum. O único CRAS confirmado nesta pesquisa fica na Rua Pedro Joaquim da Silva; não há CREAS confirmado. A segurança pública tem endereço no 67º Distrito Policial, na Rodovia Eduardo Alves da Silva. Igaci responde à 6ª Ciretran, sediada em Palmeira dos Índios, e à Subseção de Palmeira dos Índios da OAB/AL. Não foi confirmada agência própria do INSS nem o endereço de um CREAS — lacunas registradas, não afirmadas.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Alagoano
Microrregião
Palmeira dos Índios
Área (km²)
334.346
Clima
Clima de transição do Agreste Alagoano, mais seco que o litoral e menos rigoroso que o Sertão — regime pluviométrico irregular, com estiagens que já marcaram a história do município (a de 1877 foi decisiva para o povoamento local).
População (Censo 2022)
23.995
Densidade demográfica (hab/km²)
71.77

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Igaci/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Igaci
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
primeira entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de Igaci, com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), sem alteração posterior registrada no quadro vigente do TJAL. Não há Juizado Especial próprio nem vara privativa de nenhuma matéria: tudo corre na mesma vara, inclusive família, sucessões, infância e juventude e feitos de menor potencial ofensivo.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Igaci: quando há processo de competência do Tribunal do Júri por fato ocorrido no município, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Antes de protocolar, confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou diretamente no fórum.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em Igaci, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto, as restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal referentes a fatos ocorridos no município.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (que centralizou o regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (que estendeu a centralização ao regime semiaberto). O texto vigente da competência da 16ª Vara Criminal da Capital, no quadro do TJAL, é expresso: jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", com o regime aberto ficando "na Comarca da Capital" — donde se extrai, a contrario sensu, que o regime aberto das demais comarcas permanece no juízo local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de Igaci.
Zona eleitoral
45ª Zona Eleitoral, sede em Igaci
Foro
Nome
Fórum Des. Eraldo de Castro Vasconcelos
Endereço
Rua Prefeito Lourenço Ferreira, 740, Centro, Igaci - AL, CEP 57620-000
Telefone
Cartório eleitoral
Abrangência
Igaci, Coité do Nóia e Taquarana
Whatsapp

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Palmeira dos Índios/AL
Abrangência
Além da comarca sede (Palmeira dos Índios), a Subseção abrange Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Minador do Negrão, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Tanque D'Arca.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Arapiraca (JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Vara do Trabalho não confirmada com segurança nesta pesquisa (município na 4ª Sub-Região do TRT-19, sem indicação de qual das quatro varas processa os feitos).
INSS
Sem agência própria confirmada; agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Detran ciretran
6ª Ciretran, sediada em Palmeira dos Índios.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igaci não tem estabelecimento penal. As custódias da comarca seguem para unidades da Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) na região — como o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano — ou para o complexo de Maceió, conforme a vaga disponível. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Igaci
Endereço
Rua Juca Tenório, 74, Centro, Igaci - AL, CEP 57620-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Igaci
Endereço
Fórum Des. Eraldo de Castro Vasconcelos, Rua Prefeito Lourenço Ferreira, 740, Centro, Igaci - AL
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Arapiraca (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Polícia Civil

Unidade
67º Distrito Policial de Igaci — Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Rodovia Eduardo Alves da Silva, s/nº, AL-115, Igaci - AL
Telefone
E-mail
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

INSS

Situação
Não foi confirmada agência própria do INSS em Igaci nesta pesquisa. Correspondências e serviços de apoio aos segurados são encaminhados pela agência dos Correios na Praça Antônio Toledo, 166, Centro — mas isso não substitui o atendimento previdenciário direto.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

DETRAN

Ciretran
6ª Ciretran — Palmeira dos Índios

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Igaci
Endereço
Praça Antônio Toledo, 148, Centro, Igaci/AL — CEP 57620-000
Site
www.igaci.al.gov.br
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Igaci
Endereço
Praça Antônio Toledo, nº 1, Centro, Igaci/AL — CEP 57620-000
Site
www.igaci.al.leg.br
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h

Cartórios

Lista
· Tabelionato e Registral de Igaci · Endereço
Rua Juca Tenório, 74, Centro, Igaci - AL, CEP 57620-000
· Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais · Endereço
Travessa Matadouro, nº 58, Centro, Igaci - AL, CEP 57620-000
· Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais · Telefone

Serviços de Cidadania

Cras creas
Cras · Nome
CRAS — Trabalhando em Família Conquistando Autonomia
Cras · Endereço
Rua Pedro Joaquim da Silva, 2, Centro, Igaci - AL, CEP 57620-000
Outros serviços
Identificação civil · Nome
Posto de Identificação de Igaci
Identificação civil · Endereço
Sede da Prefeitura, Praça Antônio Toledo, nº 148, Centro, Igaci - AL
Identificação civil · Telefone
Identificação civil · Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

historica

Duas cidades, um mesmo dia, uma mesma lei

A Lei estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, aparece na história administrativa de duas cidades tratadas na mesma leva de fichas: no mesmo dia, ela renomeou o distrito de "Olho d'Água" para "Igaci" e devolveu ao município vizinho o nome de Viçosa, que este havia perdido seis anos antes. É raro encontrar uma única norma estadual amarrando o batismo de duas cidades diferentes na mesma data — achado que só aparece ao pesquisar as duas fichas lado a lado.

acesso-a-justica

O fórum e a Defensoria dividem prédio; a Promotoria não

Ao contrário do padrão mais comum nas comarcas de vara única de Alagoas — em que Judiciário, Ministério Público e Defensoria costumam funcionar sob o mesmo teto —, em Igaci só o fórum e a Defensoria Pública compartilham endereço (Rua Prefeito Lourenço Ferreira). A Promotoria de Justiça atende na Rua Juca Tenório, no mesmo logradouro de um dos dois cartórios extrajudiciais do município — uma configuração espacial que nenhuma outra comarca vizinha já mapeada repete exatamente assim.

historica

Um nome que se traduz a si mesmo

Poucos municípios brasileiros trocam de nome sem trocar de significado: "Olho d'Água do Acioli" virou "Igaci" em 1949, mas "Igaci", em língua indígena, significa precisamente "olhos d'água" — a mesma ideia, vertida do português para o tupi. A água que deu origem ao povoado, na grande estiagem de 1877, segue sendo o núcleo do próprio nome da cidade quase dois séculos depois.

institucional

A única das quatro que olha para Arapiraca, não para Maceió

Das quatro cidades tratadas nesta leva de fechamento, Satuba, Viçosa e Porto Calvo têm Maceió como região geográfica intermediária — a instância que concentra os serviços mais complexos que a sede municipal não oferece. Igaci é a exceção: sua região intermediária é Arapiraca, e sua região imediata é Palmeira dos Índios, não a capital. A diferença reflete a posição geográfica no Agreste Alagoano, mas também organiza a vida jurídica do município — da subseção da OAB à Justiça Federal, tudo em Igaci aponta para o eixo Palmeira dos Índios–Arapiraca, nunca para Maceió.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

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