Cidade de AL

Coruripe

Coruripe tem 50.414 habitantes (Censo 2022) espalhados por quase 900 km² do litoral sul alagoano e um PIB de R$ 2,4 bilhões puxado pela matriz centenária da maior empresa sucroenergética do Norte-Nordeste. É comarca instalada de 2ª entrância do TJAL, com duas varas de competência ampla num fórum inaugurado em janeiro de 2025 — e três particularidades que mudam a vida de quem tem processo: a execução penal de fechado e semiaberto corre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió, para o Estado inteiro; a comarca mantém competência federal delegada previdenciária; e não há unidade prisional no município.

UF
AL
Porte
média
População
50.414 hab.

Para questões judiciais em Coruripe (AL), o juízo competente é da Comarca de Coruripe — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Coruripe começa com dois naufrágios. A região entrou nos registros coloniais como palco do naufrágio da nau Nossa Senhora da Ajuda, que levava o bispo Dom Pero Fernandes Sardinha de volta a Portugal, e do naufrágio do navegador espanhol Dom Rodrigo de Albaña, homenageado em 1560 com o batismo de um grande rochedo da costa. Em terra firme, uma capela às margens do rio que os Caetés chamavam Cururugi reuniu o povoado, que viveu do comércio de pau-brasil e madeiras antes de se converter à cana. Na segunda metade do século XIX a prosperidade inverteu a hierarquia local: Coruripe superou a vila de Poxim, à qual era subordinada, foi elevada a vila pela Lei Provincial nº 484, de 23 de junho de 1866 — desmembrada de Poxim e instalada em 6 de agosto do mesmo ano —, recebeu a sede da freguesia de Nossa Senhora da Conceição e virou cidade pela Lei estadual nº 15, de 16 de maio de 1892. A comarca acompanhou o vaivém: instalada em 1882, extinta em 1932, restaurada em 1935. Poxim, a antiga sede, figura hoje na divisão territorial do IBGE como distrito de Coruripe.

Economia

Poucos municípios brasileiros de cinquenta mil habitantes produzem R$ 2,4 bilhões — cerca de 2,7% de todo o PIB de Alagoas, segundo o IBGE de 2023. A explicação tem data de fundação: 12 de fevereiro de 1925, quando engenhos da região se uniram na usina que tomou o nome da cidade. Um século depois, a Usina Coruripe é a maior empresa do setor sucroenergético do Norte e Nordeste e uma das dez maiores do país, com a matriz no município, quatro unidades industriais no Triângulo Mineiro e capacidade de moagem de 16,2 milhões de toneladas de cana, da qual saem mais de um milhão de toneladas de açúcar, meio bilhão de litros de etanol e energia elétrica de biomassa. Em volta do complexo gravitam o coco, a pesca artesanal dos povoados da costa e o turismo de praia. Para o direito, é pauta de cidade-empresa: contratos de fornecimento e arrendamento de terra canavieira, contencioso trabalhista de safra — hoje julgado na Vara do Trabalho de Penedo — e a criminalidade patrimonial e de trânsito do fluxo de carga da AL-101.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Coruripe tem três andares, e quem confunde os andares perde prazo. No térreo está a comarca de 2ª entrância do TJAL: duas varas de competência ampla — a 1ª com infância e juventude, a 2ª com a Lei Maria da Penha, ambas acumulando cível, criminal e juizado especial, na distribuição da Lei estadual nº 8.715, de 15 de julho de 2022 — funcionando desde janeiro de 2025 num fórum novo de R$ 8 milhões, onde também tramita, por delegação federal, a ação previdenciária contra o INSS (Ato TRF5 nº 229/2020, comarca a mais de setenta quilômetros de vara federal). O segundo andar fica em Maceió: execução penal de regime fechado e semiaberto do Estado inteiro na 16ª Vara Criminal da Capital, colegiado de três juízes criado pela Lei estadual nº 8.069/2018 com a redação da Lei nº 8.150/2019 — na comarca sobra só o regime aberto. O terceiro é digital: a comarca foi escolhida em dezembro de 2025 para o piloto do eproc no TJAL, começando justamente pelos feitos delegados. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O cartão-postal de Coruripe é um instrumento de trabalho. O Farol do Pontal, erguido em 1948 no povoado do Pontal do Coruripe, é uma torre cilíndrica de alvenaria de dez metros, pintada em faixas horizontais pretas e brancas, com foco a vinte metros sobre o nível do mar; funcionou a gás acetileno até ser eletrificado em 1978 e segue orientando a navegação de uma costa que vive da pesca artesanal. Ao redor do farol, o Pontal preserva duas tradições que caminham juntas: as jangadas que saem ao mar e o artesanato em palha de ouricuri, palmeira nativa dos fragmentos de Mata Atlântica da região, trançada pelas artesãs do povoado numa técnica passada de mãe para filha há cerca de um século. Completam o quadro as falésias, as lagoas e as praias que o histórico do IBGE já apontava como a outra vocação do município — a que não depende da moenda. Poucas cidades canavieiras têm um farol como símbolo.

Curiosidades

Coruripe significa, em tupi, "no rio dos sapos" — kururu, y e pe, na decomposição registrada pelo IBGE a partir do nome Cururugi que os Caetés davam ao rio. A segunda curiosidade é institucional e diz muito sobre o interior brasileiro: a cidade que hoje tem fórum novo já perdeu, ao longo da história, a própria comarca (extinta em 1932, restaurada em 1935) e, mais recentemente, a Vara do Trabalho, desativada em 2020 pela Resolução Administrativa nº 190/2020 do TRT-19, que devolveu o território trabalhista a Penedo. A terceira anda em sentido contrário: para estrear o sistema eproc, em dezembro de 2025, o TJAL não escolheu Maceió nem Arapiraca — escolheu Coruripe, justamente pela carteira de processos de jurisdição federal delegada que a comarca mantém. O município que perdeu vara por falta de processo virou laboratório digital do Judiciário alagoano.

Educação e cidadania

Para o coruripense, o mapa dos serviços públicos tem endereços na cidade e fora dela — e conhecer a divisão poupa viagens. Na cidade: o Fórum da Avenida Luís Lima Beltrão, onde correm as causas estaduais e as previdenciárias delegadas; a subsede da Defensoria Pública na Rua Professora Maria Otília de Jesus, com agendamento pelo Disque 129; as duas Promotorias de Justiça na Rodovia AL-101 Sul; o cartório da 7ª Zona Eleitoral, que atende também Feliz Deserto; o 89º Distrito Policial no CISP. Fora dela: a Subseção da OAB e a Vara do Trabalho ficam em Penedo; as varas federais comuns e a 16ª Vara Criminal da Capital — que decide toda execução penal de regime fechado e semiaberto — ficam em Maceió. O INSS atende pelo 135 e pelo Meu INSS. Saber que a progressão de regime de um parente preso não se pede no fórum da cidade, e sim em Maceió, evita meses de espera no balcão errado.

Segurança e fronteira

Durante décadas Coruripe foi policiada como periferia de outras sedes; a reorganização básica da Polícia Militar de Alagoas, em setembro de 2023, inverteu isso ao instalar no município uma companhia independente — a 9ª CPM/I, no povoado Pindorama, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Sul. A Polícia Civil atende no 89º Distrito Policial, dentro do Centro Integrado de Segurança Pública, na Rua do Sol. O que o município não tem é estrutura de custódia: nenhuma unidade prisional da SERIS funciona no litoral sul, de modo que a pessoa presa em Coruripe é levada a estabelecimentos de outras cidades — e a defesa precisa agir rápido no intervalo entre o flagrante e a audiência de custódia, quando ainda se discute liberdade provisória e o destino da custódia. E quem fica preso em regime fechado ou semiaberto terá cada progressão e cada remição decididas em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
São Miguel dos Campos
Área (km²)
897.8
População (Censo 2022)
50.414
Densidade demográfica (hab/km²)
56.15

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Coruripe/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Coruripe
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
2ª entrância
Situação
Comarca instalada e em funcionamento, com foro próprio e duas varas em atividade. As 1ª e 2ª Varas da Comarca de Coruripe constam do quadro oficial de unidades judiciárias e competências do TJAL, edição de 27 de janeiro de 2026, e o quadro de comarcas do tribunal a classifica na 2ª entrância, com jurisdição restrita ao próprio município.
Criação
A trajetória da comarca tem idas e vindas raras no mapa alagoano: foi instalada em 1882, extinta em 1932 e restaurada em 1935, segundo o histórico municipal publicado pelo IBGE. O foro atual é recente — o Fórum Desembargador José Agnaldo de Souza Araújo, erguido com cerca de R$ 8 milhões do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris), foi inaugurado em 13 de janeiro de 2025, em homenagem póstuma a um magistrado nascido em Coruripe que chegou à Presidência do TJAL.
Estrutura
Duas varas de competência ampla, sem juizado autônomo: pelo quadro do TJAL de 27 de janeiro de 2026, a 1ª Vara acumula as matérias cível, criminal, de juizado especial e de infância e juventude, e a 2ª Vara acumula cível, criminal, juizado especial e o processamento das formas de violência da Lei federal nº 11.340/2006 (Maria da Penha). A base é a Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária), com a distribuição de competências alterada pela Lei estadual nº 8.715, de 15 de julho de 2022. Desde dezembro de 2025 a comarca é também o piloto estadual do sistema eproc no TJAL, começando pelos feitos da jurisdição federal delegada.
Juri
Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Coruripe: as duas varas da comarca têm competência criminal, e é nelas que tramitam as ações penais, inclusive os crimes dolosos contra a vida. O quadro de competências do TJAL não especifica a qual das duas varas cabe presidir o plenário do Júri, e por isso esta ficha não atribui a sessão a uma vara numerada.
Execução penal
Quem foi condenado em Coruripe e cumpre pena em regime fechado ou semiaberto não tem o processo de execução decidido na comarca. Alagoas concentrou essa competência num único juízo para o Estado inteiro: a 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió, órgão de titularidade coletiva com três juízes de direito, que responde por progressão de regime, remição, livramento condicional, falta grave e saída temporária de todos os apenados alagoanos nesses regimes. Na 1ª ou na 2ª Vara de Coruripe permanece apenas a execução do regime aberto — e, com ela, as penas restritivas de direitos de quem responde aqui.
Fundamento execução penal
A cadeia normativa exige atenção à data. A Lei estadual nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, criou o desenho, mas seu texto original mandava para a capital somente o regime fechado; o semiaberto foi acrescentado pela Lei estadual nº 8.150, de 28 de agosto de 2019, que deu a redação vigente aos arts. 2º e 3º — e é a versão de 2018, incompleta, a que os buscadores entregam primeiro. O quadro de unidades do TJAL de 27 de janeiro de 2026 registra a mesma competência da 16ª Vara Criminal da Capital, confirmando a vigência do arranjo.
Jurisdição
A comarca abrange somente o território do município de Coruripe, conforme a relação oficial de comarcas e jurisdições do TJAL.
Endereço
Fórum Desembargador José Agnaldo de Souza Araújo — Avenida Luís Lima Beltrão, Loteamento Comendador Tércio Wanderley, Coruripe - AL, CEP 57230-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Penedo — OAB/AL (base territorial que inclui Coruripe)
Endereço
Avenida Dr. Francisco Guerra, 321, ao lado do Fórum, bairro Senhor do Bonfim, Penedo - AL, CEP 57200-000
Telefone
Site
www.oab-al.org.br/subsecoes/penedo
Estrutura
Coruripe não sedia subseção própria da Ordem. A página oficial da OAB/AL inclui o município na base territorial da Subseção de Penedo, ao lado de Campo Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Olho d'Água Grande, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio e São Brás.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Jurisdição de Maceió — Seção Judiciária de Alagoas (TRF5), Avenida Menino Marcelo, bairro Serraria, Maceió; ações previdenciárias podem correr nas varas da própria Comarca de Coruripe pela competência federal delegada (Ato TRF5 nº 229/2020).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Penedo (TRT-19), Avenida Getúlio Vargas, 541, Penedo.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Coruripe não tem unidade prisional. A estrutura oficial da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), fixada pela Lei Delegada estadual nº 59, de 30 de junho de 2023, reparte as unidades entre a capital — Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, Presídio Professor Cyridião Durval e Silva, Casa de Custódia da Capital, Presídio Feminino Santa Luzia, Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, Colônia Agroindustrial São Leonardo, unidades de segurança máxima, Núcleo Ressocializador e Casa do Albergado — e três unidades de interior: o Presídio do Agreste e as Casas de Custódia de Arapiraca e de Santana do Ipanema. Nenhuma no litoral sul. O preso de Coruripe é custodiado longe da família, e o processo de execução em regime fechado ou semiaberto corre em outro lugar ainda: na 16ª Vara Criminal da Capital. Saber em qual unidade a pessoa está — informação que muda a cada transferência — é o primeiro passo prático de qualquer defesa.

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O portal da transparência do MPAL registra duas Promotorias de Justiça em Coruripe — 1ª e 2ª —, no mesmo endereço, com atendimento das 7h30 às 13h30.
Endereço
Avenida Comendador Tércio Wanderley, s/n, Rodovia AL-101 Sul, Coruripe - AL, CEP 57230-000
Telefones

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas mantém subsede em Coruripe, na Rua Professora Maria Otília de Jesus, 39, Loteamento Comendador Tércio Wanderley, e atua também junto ao Fórum da comarca, na Avenida Luís Lima Beltrão. O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado e alcança a matéria criminal; a orientação inicial e o agendamento são feitos pelo Disque Defensoria 129, ligação gratuita, em dias úteis.
E-mail
Defensoria pública uniao
Nas causas da Justiça Federal, a assistência de quem não tem advogado cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária de Alagoas, em Maceió.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária de Alagoas — Justiça Federal da 5ª Região (TRF5), sede em Maceió
Jurisdição
Coruripe não sedia vara federal. O município pertence à jurisdição de Maceió, atendida pelas varas federais da capital, na Avenida Menino Marcelo, bairro Serraria — as subseções do interior alagoano ficam em Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema, e nenhuma delas alcança o litoral sul.
Competência delegada
Há, porém, um atalho que poupa a viagem em matéria previdenciária: a Comarca de Coruripe consta do Ato nº 229, de 8 de junho de 2020, da Presidência do TRF5, que lista as comarcas a mais de setenta quilômetros de sede de vara federal e que, por isso, mantêm a competência federal delegada da Lei nº 13.876/2019. Ações previdenciárias contra o INSS podem ser ajuizadas nas próprias varas de Coruripe — desde dezembro de 2025 pelo sistema eproc, cujo piloto estadual começou por esta comarca. Crimes federais e demais causas da União continuam em Maceió.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Penedo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), com jurisdição sobre todo o Estado de Alagoas
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 541, Penedo - AL, CEP 57200-000
Telefones
E-mail

Justiça Eleitoral

Zona
7ª Zona Eleitoral — Coruripe (TRE-AL)
Abrangência
Coruripe e Feliz Deserto
E-mail
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Coruripe foi redesenhada na reorganização básica da Polícia Militar de Alagoas de setembro de 2023, que criou uma companhia independente sediada no próprio município — a 9ª CPM/I, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Sul — em vez de deixá-lo como destacamento de batalhão vizinho. A investigação cabe ao 89º Distrito Policial, instalado no CISP local. O desenho reflete a geografia: quase 900 km² entre a AL-101 Sul, os povoados pesqueiros da costa e um interior canavieiro com um dos maiores complexos agroindustriais do Nordeste, fluxo de safra e transporte de carga incluídos. Estrutura de custódia definitiva, porém, não há — preso é recolhido a unidades de outras cidades.
Policia militar
9ª Companhia de Polícia Militar Independente (9ª CPM/I), na AL-105, s/n, Pindorama, Coruripe, e-mail 9cpmi@pm.al.gov.br, acionada pelo 190, em regime de 24 horas.
Atendimento mulher
A 2ª Vara da comarca acumula a competência da Lei Maria da Penha, o que mantém em Coruripe o processamento das medidas protetivas de urgência. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo 180.

Polícia Civil

Unidade
89º Distrito Policial de Coruripe — Polícia Civil de Alagoas, em funcionamento no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) da cidade.
Endereço
Rua do Sol, Loteamento Comendador Tércio Wanderley, Coruripe - AL, CEP 57230-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Coruripe
Endereço
Praça Dr. Castro Azevedo, 47, Centro, Coruripe - AL, CEP 57230-000
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Site
site.coruripe.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Coruripe
Endereço
Praça Dr. Castro Azevedo, 6, Centro, Coruripe - AL, CEP 57230-000
Telefone
E-mail
Site
site.cmcoruripe.al.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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