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Cidade de AL

Maragogi

Maragogi é o polo turístico do litoral norte alagoano — 32.174 habitantes (Censo 2022) e um fluxo de cerca de 260 mil visitantes por ano, atraídos pelas piscinas naturais formadas sobre recifes de coral a 6 km da costa, dentro da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil. É comarca própria de segunda entrância desde o século XIX, com uma única vara — a Vara do Único Ofício, no Fórum Tabelião Melchides Lindoso — que responde por cível e criminal e também pelo Tribunal do Júri, quando houver. Não tem estabelecimento penal, e a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto corre em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital. Emplacamento e CNH são resolvidos em Matriz de Camaragibe, e a subseção da OAB que o abrange tem sede em Porto Calvo — sinais de que o peso turístico da cidade ainda não se traduz em centralidade institucional própria.

UF
AL
Porte
pequena
População
32.174 hab.

Para questões judiciais em Maragogi (AL), o juízo competente é da Comarca de Maragogi — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Antes de ser Maragogi, o lugar foi Gamela, depois Isabel — nome dado em 1875, ano em que o povoado foi elevado a vila, em homenagem à princesa que treze anos mais tarde assinaria a Lei Áurea. Em 1892, ao ser elevado a cidade e sede municipal pela Lei estadual nº 15, o novo município trocou a homenagem imperial pelo nome do rio que corta a sede: Maragogi. A vila já havia enfrentado, séculos antes, tentativas de desembarque de tropas holandesas vindas de Recife rumo a Porto Calvo — então polo de escoamento do açúcar da região —, e mais tarde foi palco da Guerra dos Cabanos, movimento armado do início do século XIX que pretendia restaurar D. Pedro I ao trono após sua abdicação. O município chegou a ter três distritos — Maragogi, Barra Grande e Japaratuba —, mas perdeu o terceiro em 1960, quando a Lei estadual nº 2.264 elevou Japaratinga (ex-Japaratuba) à condição de município autônomo. O que restou foi a sede e Barra Grande, configuração que persiste até hoje.

Economia

A economia de Maragogi mudou de eixo nas últimas décadas: de vila açucareira ligada ao antigo escoamento por Porto Calvo, a cidade tornou-se o principal destino de turismo náutico do litoral norte alagoano. O motor é a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, criada pelo Decreto federal nº 5.976, de 23 de outubro de 1997, no Ano Internacional dos Recifes de Coral — mais de 400 mil hectares, a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil. Dentro dela ficam as piscinas naturais que deram à cidade o apelido de "Caribe brasileiro": formações a cerca de 6 km da costa, sobre uma barreira de corais, visitadas por catamarã ou lancha em passeios controlados pelo ICMBio, sem cobrança de taxa pelo órgão federal. Segundo o próprio ICMBio, Maragogi recebe cerca de 260 mil visitantes por ano e conta com mais de 700 operadores de turismo náutico cadastrados — uma cadeia econômica de pousadas, embarcações e serviços que hoje pesa mais no PIB municipal (R$ 1,22 bilhão em 2023) do que a lavoura ou a pecuária.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Maragogi lida com um contraste que nenhuma das outras três cidades desta leva reproduz: a fama internacional das piscinas naturais não trouxe consigo peso institucional próprio. A Vara do Único Ofício, criada pela Lei estadual nº 6.564/2005 e alterada em 2020 pela Lei nº 8.318, cuida sozinha do cível, do criminal e, quando surge processo dessa competência, do Tribunal do Júri — não há vara privativa nem juizado especial. A subseção da OAB que organiza os advogados locais tem sede em Porto Calvo, cidade vizinha de fluxo turístico muito menor; o emplacamento de veículos se resolve em Matriz de Camaragibe; e nem foi possível confirmar, nesta pesquisa, qual das três varas do trabalho da região atende o município. A única competência que Maragogi perde por regra clara, e não por lacuna de pesquisa, é a execução de pena em regime fechado ou semiaberto, centralizada desde 2016 na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió — o que soa contraditório para uma cidade sem presídio próprio, até se lembrar que nenhuma comarca alagoana de vara única guarda essa competência. Regime aberto, restritivas de direitos, sursis e acordos de não persecução penal continuam no juízo local.

Patrimônio

O maior patrimônio de Maragogi não está em terra: são as piscinas naturais formadas sobre a barreira de corais da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, visíveis na maré baixa a cerca de 6 km da praia, com água morna e transparente sobre cardumes coloridos — um cenário que a imprensa nacional já comparou ao Caribe. A unidade de conservação, criada em 1997, é federal e gerida pelo ICMBio, o que significa que a fiscalização e o controle de acesso às piscinas não são municipais nem estaduais. Em terra, o patrimônio é mais discreto: o núcleo histórico em torno da Praça Batista Acioli guarda o traçado urbano do antigo povoado elevado a vila em 1875, e o distrito de Barra Grande, com cartório e identidade próprios, preserva a memória do tempo em que o município tinha três distritos e vivia da cana e do escoamento por Porto Calvo, antes de o turismo náutico se tornar a atividade dominante.

Curiosidades

Três curiosidades sobre Maragogi. A primeira é de escala: o município recebe hoje cerca de 260 mil visitantes por ano — mais de oito vezes sua população residente —, um dos poucos municípios de porte pequeno de Alagoas com esse tipo de pressão turística sazonal, o que também se reflete em demanda por serviços jurídicos ligados a locação, consumo e regularização de empreendimentos de hospedagem. A segunda é de nome: a cidade já se chamou Gamela e depois Isabel, e só ganhou o nome atual no mesmo ato que a elevou à condição de cidade, em 1892 — o topônimo "Maragogi" é, portanto, mais novo que a própria vila. A terceira é jurídica: apesar de ser a cidade mais conhecida internacionalmente entre as quatro tratadas nesta leva, Maragogi não sedia nem a comarca de maior porte da região, nem a subseção da OAB, nem a Ciretran, nem (aparentemente) uma vara do trabalho própria — toda essa estrutura de apoio fica em municípios vizinhos menores.

Educação e cidadania

Os serviços institucionais de Maragogi se concentram no entorno da Praça Batista Acioli e da Rodovia AL-101 Norte, no Centro: o Fórum Tabelião Melchides Lindoso reúne a Vara do Único Ofício e, segundo o Portal Alagoas Digital, a própria unidade da Defensoria Pública; a Promotoria de Justiça fica no bairro Patum, na mesma rodovia; e a Câmara Municipal funciona na própria praça. O 92º Distrito Policial atende na Rua Francisco Holanda Cavalcante, das 8h às 18h, o horário mais estendido confirmado nesta pesquisa entre as unidades de segurança da cidade. O Posto de Identificação, na Rua Pedro de Melo, funciona mediante agendamento prévio pelo WhatsApp. O que falta: esta pesquisa não localizou endereços de CRAS, CREAS ou Junta de Serviço Militar no município, nem confirmou agência própria do INSS — quem precisa desses serviços deve confirmar diretamente com a Prefeitura antes de se deslocar.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
Litoral Norte Alagoano
Área (km²)
334.165
Bioma
Mata Atlântica
População (Censo 2022)
32.174
Densidade demográfica (hab/km²)
96.28

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Maragogi/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Maragogi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
segunda entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de Maragogi, com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), alterada pela Lei nº 8.318, de 1º de outubro de 2020. O quadro do TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de família, fazenda pública ou infância e juventude: tudo tramita na mesma vara. É comarca de segunda entrância, mesmo patamar de Atalaia, Girau do Ponciano e Pilar.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Maragogi: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em Maragogi, que não tem estabelecimento penal, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (regime semiaberto). O quadro vigente do TJAL descreve a 16ª Vara Criminal da Capital com jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", reservando à Comarca da Capital apenas o regime aberto local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de Maragogi, incluído o distrito de Barra Grande.
Zona eleitoral
14ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Calvo, que abrange Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi e o próprio Porto Calvo. Maragogi já sediou a 25ª Zona Eleitoral, extinta na reorganização de zonas do TRE-AL e do TSE em 2017, quando a jurisdição passou para a 14ª — quem procura o cartório eleitoral na cidade hoje é atendido em Porto Calvo. O e-mail do cartório é ze0014@tre-al.jus.br.
Foro
Nome
Fórum Tabelião Melchides Lindoso
Endereço
Rodovia AL-101 Norte, s/n, Centro, Maragogi - AL, CEP 57955-000
Observação CEP
A ficha da Defensoria Pública no Portal Alagoas Digital registra CEP 57965-000 para este mesmo fórum; a Promotoria de Justiça (MPAL), a Câmara Municipal e o Cartório do Único Ofício de Notas, no mesmo bairro central, convergem em 57955-000. A ficha usa o CEP corroborado por três fontes independentes e registra a divergência em vez de escolher em silêncio.

OAB — Subseção

Código
OAB-AL Subseção de Porto Calvo
Nome
Subseção de Porto Calvo da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Alagoas
Abrangência territorial
Porto Calvo (sede), Japaratinga, Matriz do Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Maragogi

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Maceió (JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Sem vara própria; responde a uma das três varas da 3ª Sub-Região do TRT19 (Atalaia, Porto Calvo ou São Luís do Quitunde) — qual delas é lacuna declarada nesta ficha.
Detran ciretran
1ª Ciretran, sediada em Matriz de Camaragibe, atendendo também São Luís do Quitunde e outros dez municípios.

Estabelecimentos penais

Panorama
Maragogi não tem estabelecimento penal. A Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) não lista unidade no município; a única unidade prisional do interior de Alagoas em funcionamento é o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, a mais de 100 km da costa. Custódias da comarca seguem para unidades da região ou para o complexo de Maceió. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital: a distância até o presídio e a comarca de origem do processo não mudam esse juízo.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Maragogi
Endereço
Rodovia AL-101 Norte, s/n, Patum, Maragogi - AL, CEP 57955-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Maragogi
Endereço
Fórum Tabelião Melchides Lindoso, Rodovia AL-101 Norte, s/n, Centro, Maragogi - AL (ver observação de CEP no bloco 'comarca')
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Maceió (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Situação
Maragogi não tem vara do trabalho própria. O TRT da 19ª Região organiza a 3ª Sub-Região em três varas sediadas em municípios vizinhos — Atalaia (0055), Porto Calvo (0057) e São Luís do Quitunde (0056) — e Maragogi responde a uma delas.

Polícia Civil

Unidade
92º Distrito Policial de Maragogi
Endereço
Rua Francisco Holanda Cavalcante, s/nº, Centro, Maragogi - AL
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

INSS

Situação
Esta pesquisa não confirmou em fonte oficial agência própria do INSS em Maragogi. O atendimento padrão do instituto é por agendamento.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

DETRAN

Unidade
1ª Ciretran — Matriz de Camaragibe
Endereço
Avenida Antônio Manoel dos Santos, Centro, Matriz de Camaragibe - AL, CEP 57910-000
E-mail
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Abrangência
Barra de Santo Antônio, Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Maragogi
Mandato
2025-2028
Endereço
Rua José Machado Filho, s/n, Litorâneo, Maragogi - AL, CEP 57955-000
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Site
maragogi.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Maragogi
Endereço
Praça Batista Acioly, s/n, Centro, Maragogi - AL, CEP 57955-000
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Site
www.maragogi.al.leg.br

Cartórios

Lista
· Cartório de Registro Civil da Comarca de Maragogi · Endereço
Rua Francisca Holanda Cavalcanti, 37, Maragogi - AL, CEP 57955-000
· Cartório de Registro Civil da Comarca de Maragogi · Telefone
· Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Maragogi · Endereço
Praça Batista Acioli, 53, Centro, Maragogi - AL, CEP 57955-000
· Cartório do Único Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Maragogi · Telefone
· Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Barra Grande · Endereço
Rua Floriano Queiroz Coutinho, 220, Barra Grande, Maragogi - AL, CEP 57955-000
· Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Barra Grande · Telefone

Serviços de Cidadania

Posto identificação
Nome
Posto de Identificação de Maragogi
Endereço
Rua Pedro de Melo, nº 46, Centro, Maragogi - AL
Whatsapp
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento prévio
Cras creas junta militar
Status
lacuna

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

Maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, criada pelo Decreto federal nº 5.976, de 23 de outubro de 1997, cobre mais de 400 mil hectares de mar e costa entre Alagoas e Pernambuco e é a maior unidade de conservação marinha costeira do país. É dentro dela que ficam as piscinas naturais de Maragogi, geridas pelo ICMBio, órgão federal — não municipal nem estadual.

Fonte: ICMBio — página institucional da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

Palco da Guerra dos Cabanos

Além da resistência a desembarques holandeses no período colonial, a região de Maragogi foi palco de combates da Guerra dos Cabanos, movimento armado do início do século XIX que buscava restaurar D. Pedro I ao trono brasileiro após sua abdicação em 1831.

Fonte: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Maragogi (histórico)

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma cidade que recebe oito vezes sua população em turistas, mas não sedia sua própria estrutura de apoio

Maragogi é de longe a mais conhecida das quatro comarcas desta leva, com cerca de 260 mil visitantes por ano segundo o ICMBio — mais de oito vezes seus 32.174 habitantes. Ainda assim, não sedia a Ciretran (fica em Matriz de Camaragibe), nem a subseção da OAB (fica em Porto Calvo), nem, aparentemente, uma vara do trabalho própria — um padrão de peso turístico sem centralidade institucional judiciária ou administrativa correspondente.

institucional

A maior unidade de conservação marinha do Brasil fica na porta de casa

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, criada pelo Decreto federal nº 5.976/1997, soma mais de 400 mil hectares e é a maior unidade de conservação marinha costeira do país — e é dela que vêm as piscinas naturais que sustentam a economia de Maragogi. É uma unidade federal, sob gestão do ICMBio, o que desloca para fora do município boa parte das decisões sobre acesso e fiscalização das piscinas naturais.

historica

O nome mudou duas vezes antes de virar cidade

O povoado de Gamela virou vila com o nome de Isabel em 1875, e só recebeu o nome de Maragogi no mesmo ato de 1892 que o elevou à condição de cidade — o topônimo atual, portanto, tem pouco mais de 130 anos, mais novo que a própria vila que lhe deu origem.

metodologica

Um mesmo fórum, dois CEPs oficiais diferentes

Duas fontes públicas divergem sobre o CEP do Fórum Tabelião Melchides Lindoso: a ficha da Defensoria Pública no Portal Alagoas Digital registra 57965-000, enquanto a Promotoria de Justiça, a Câmara Municipal e o cartório do Centro — três fontes independentes no mesmo bairro — convergem em 57955-000. É um lembrete de que até dados aparentemente triviais, como CEP, pedem conferência cruzada antes de virar informação pública, e por isso esta ficha registra a divergência em vez de escolher em silêncio.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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