Cidade de AL

Atalaia

Atalaia é uma das comarcas mais antigas do interior de Alagoas: 37.512 habitantes (Censo 2022) numa área de 533 km² do Leste Alagoano, emancipada ainda em 1764. É comarca própria de segunda entrância, com uma única vara — a Vara do Único Ofício — que responde por cível e criminal. O fórum, batizado Fórum José Jerônimo de Albuquerque, foi reformado com R$ 2,5 milhões e reinaugurado em novembro de 2024. É também sede da Subseção Vale do Paraíba da OAB/AL, da Vara do Trabalho que atende 23 municípios, de uma Ciretran que serve Pilar, Capela e Maribondo, e de uma agência plena do INSS — o maior acúmulo de estrutura regional entre as quatro cidades desta leva, o que explica também o maior PIB do grupo (R$ 1,64 bilhão em 2023). O fórum, a Vara do Trabalho, a Promotoria e o INSS ficam num mesmo complexo, o Loteamento Santa Inês; a Defensoria Pública, sozinha, tem prédio próprio no Centro. Não tem estabelecimento penal, e a execução de regime fechado ou semiaberto corre em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital.

UF
AL
Porte
pequena
População
37.512 hab.

Para questões judiciais em Atalaia (AL), o juízo competente é da Comarca de Atalaia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Atalaia figura entre os povoamentos mais antigos do interior alagoano, emancipada em 1º de fevereiro de 1764, ainda sob o domínio colonial português — mais de sessenta anos antes da independência do Brasil. O nome vem do português antigo para "posto de vigia", topônimo repetido em vários pontos do litoral e do interior nordestino onde a coroa erguia atalaias para observar o território e o mar a partir de elevações estratégicas; no caso local, a posição serviu à vigilância dos caminhos entre os engenhos de cana que dominavam a economia regional desde o período colonial. Ao longo dos séculos seguintes, o município consolidou-se como um dos centros do que hoje é a microrregião da Mata Alagoana, mantendo até hoje comarca própria — um dos sinais de antiguidade institucional mais claros entre as cidades de porte médio-pequeno do Estado. Essa vocação de polo regional, herdada do período colonial, ganhou capítulo recente em 2024: entre janeiro e novembro daquele ano, o fórum da cidade passou por reforma de R$ 2,5 milhões, reinaugurada em 14 de novembro pelo presidente do TJAL.

Economia

A economia de Atalaia mantém a marca herdada do período colonial: a cana-de-açúcar segue como atividade amplamente predominante, com 852.995 toneladas colhidas em 2024 segundo o IBGE — a maior produção entre as quatro cidades desta leva —, cultivada nas terras que historicamente pertenceram aos engenhos da região. A lavoura de subsistência é modesta perto da cana: banana (1.320 toneladas), soja (823 toneladas, cultura em expansão), sorgo (642 toneladas), batata-doce (383 toneladas), mamão (266 toneladas), maracujá (300 toneladas), melancia (140 toneladas) e frutas cítricas — laranja, limão e tangerina — em menor volume. A pecuária também é a maior do grupo: 27 mil bovinos, 67 mil galináceos, 3.500 ovinos, 3.355 suínos, 1.920 equinos e 1.795 codornas, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024. O PIB de R$ 1,64 bilhão em 2023 é o maior das quatro cidades — resultado direto da combinação entre lavoura extensiva de cana e papel de polo de serviços regionais. A posição às margens da BR-316, principal rodovia que liga o interior a Maceió, reforça a cidade como entreposto de escoamento agrícola e comércio local para os municípios vizinhos menores — daí a condição de sede de sua própria região geográfica imediata.

Panorama jurídico

Atalaia inverte a lógica das comarcas vizinhas: em vez de importar competência de outro município, ela exporta. A vara continua sendo uma só — a Vara do Único Ofício, criada pela mesma Lei estadual nº 6.564/2005 que rege as outras três comarcas desta leva —, mas ao redor dela cresceu um cinturão de serviços regionais que nenhuma coirmã reúne: a Subseção Vale do Paraíba da OAB/AL, aberta em 2023 para oito municípios; a Vara do Trabalho que atende vinte e três, entre eles a vizinha Pilar; e a 11ª Ciretran, que emplaca carros e emite CNH também para Pilar, Capela e Maribondo. É também a única das quatro comarcas com duas Promotorias de Justiça, ambas no mesmo endereço, e a única com agência plena — não simplificada — do INSS. Em novembro de 2024, o fórum recebeu reforma de R$ 2,5 milhões que ampliou justamente o espaço do Tribunal do Júri, presidido, como nas demais comarcas, pelo juiz da vara única, sem foro privativo. O que sai do território segue o padrão estadual: execução de pena em regime fechado ou semiaberto decidida em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital, e causas contra a União endereçadas à jurisdição federal da capital. Um ponto foge da engrenagem: a Defensoria Pública, que aqui — ao contrário de Teotônio Vilela, Girau do Ponciano e Pilar — funciona em prédio à parte, junto aos Correios.

Patrimônio

O patrimônio de Atalaia começa no próprio nome: a cidade herdou o topônimo dos postos de vigia coloniais erguidos em pontos altos para observar o território e os caminhos entre engenhos — um vestígio linguístico de mais de dois séculos e meio de história municipal, contada a partir da emancipação de 1764. A paisagem que sustenta a economia até hoje, os canaviais que cercam a sede urbana, é também parte desse patrimônio: testemunha viva da centralidade que a cana-de-açúcar ocupou — e ainda ocupa, com quase 853 mil toneladas em 2024 — na formação social do Leste Alagoano. O complexo do Loteamento Santa Inês, reunindo em poucos metros o fórum reformado, a Vara do Trabalho, a Promotoria e a agência do INSS, é hoje o marco institucional mais visível da cidade — um patrimônio em concreto e vidro que sucede, séculos depois, o patrimônio em madeira e pedra dos antigos postos de vigia que deram nome ao município. O rio Paraíba do Meio, que banha parte do território, também deixou sua marca institucional: é dele que vem o nome da Subseção Vale do Paraíba da OAB/AL, sediada em Atalaia desde 2023.

Curiosidades

Três coisas chamam atenção em Atalaia. A primeira é a antiguidade: entre as quatro cidades tratadas nesta leva, é a única cuja emancipação remonta ao período colonial (1764), mais de dois séculos antes da de Teotônio Vilela (1986). A segunda é de escala institucional: apesar de ter apenas uma vara estadual — a Vara do Único Ofício —, Atalaia sedia a Vara do Trabalho que responde por 23 municípios, a Subseção Vale do Paraíba da OAB/AL e a Ciretran que emplaca veículos de outras três cidades — um caso em que a estrutura trabalhista, administrativa e de trânsito da cidade é proporcionalmente maior que a estrutura da Justiça estadual. A terceira é o duplo uso do complexo do Loteamento Santa Inês: sob o mesmo nome de loteamento funcionam o fórum, a Vara do Trabalho e a Promotoria — endereços que a esta altura já se confundem para quem chega de fora. Atalaia está na mesma faixa do Leste Alagoano que Teotônio Vilela e Pilar — mais próxima do litoral, mais chuvosa, de vocação canavieira —, ao contrário de Girau do Ponciano, já no Agreste, mais seco e de lavoura diversificada.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Atalaia se dividem em dois polos. O primeiro é o Centro histórico, onde ficam a Prefeitura (Rua Fernando Gondim, atendimento até as 14h), a Câmara Municipal (Rua Marechal Deodoro), a Defensoria Pública (Rua Barão José Miguel, junto aos Correios) e o Posto de Identificação (Avenida Moisés Tenório Albuquerque Filho, Bairro Nova Olinda). O segundo é o complexo do Loteamento Santa Inês, na saída para a AL-210, que reúne o fórum recém-reformado, a Vara do Trabalho, a Promotoria de Justiça e a agência plena do INSS — um agrupamento de serviços federais, trabalhistas e estaduais pouco comum fora das capitais. O 104º Distrito Policial funciona na BR-104 com o horário mais estendido confirmado nesta leva, das 8h às 18h. O que falta: esta pesquisa não localizou endereços de CRAS, CREAS ou Junta de Serviço Militar no município, mesmo com toda a estrutura regional que Atalaia concentra em outras frentes.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
Mata Alagoana
Área (km²)
533.258
População (Censo 2022)
37.512
Densidade demográfica (hab/km²)
70.34

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Atalaia/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Atalaia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
segunda entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de Atalaia, com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas). O quadro do TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de família, fazenda pública ou infância e juventude: tudo tramita na mesma vara. É comarca de segunda entrância — um degrau acima de Teotônio Vilela, mas empatada com Girau do Ponciano e Pilar.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Atalaia: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. A reforma de 2024 do fórum ampliou especificamente o espaço destinado ao Tribunal do Júri, ao lado das salas de audiência e da sala do juiz — sinal de que a estrutura física para sessões do Júri foi tratada como prioridade na modernização do prédio. Confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou no fórum antes de protocolar.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em Atalaia, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (regime semiaberto). O quadro vigente do TJAL descreve a 16ª Vara Criminal da Capital com jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", reservando à Comarca da Capital apenas o regime aberto local — o que deixa o regime aberto das demais comarcas, Atalaia incluída, no juízo de origem.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de Atalaia — ao contrário de Girau do Ponciano, cuja jurisdição também alcança o vizinho Campo Grande.
Zona eleitoral
6ª Zona Eleitoral, abrange Atalaia e Capela
Foro
Nome
Fórum José Jerônimo de Albuquerque
Endereço
Loteamento Santa Inês, nº 610, AL-210, José Paulino, Atalaia - AL, CEP 57690-000
Telefone
Reforma
Reinaugurado em 14 de novembro de 2024 pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, após reforma de aproximadamente R$ 2,5 milhões financiada pelo FUNJURIS, executada entre janeiro e novembro de 2024 pela empresa Assistence Engenharia Ltda. As obras ampliaram as salas de audiência, a sala do juiz, a secretaria e o espaço do Tribunal do Júri, além do estacionamento e da recepção — é o fórum mais recentemente modernizado entre os quatro desta leva.
Atendimento remoto
Balcão Virtual do TJAL, contato (82) 99313-2776, com Marcondes Marques da Silva como chefe de secretaria

OAB — Subseção

Código
OAB-AL Subseção Vale do Paraíba
Nome
Subseção Vale do Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Alagoas, sede em Atalaia
Criação
Subseção nova, com Junta Governativa empossada em março de 2023
Abrangência territorial
Atalaia (sede), Pilar, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vermelho e Viçosa

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Maceió (JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Atalaia (0055), a mais abrangente das quatro comarcas: 23 municípios.
INSS
Agência plena da Previdência Social, no complexo do Loteamento Santa Inês.
Detran ciretran
11ª Ciretran, atendendo também Capela, Maribondo e Pilar.

Estabelecimentos penais

Panorama
Atalaia não tem estabelecimento penal. As custódias da comarca seguem para unidades da Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) na região — como o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, inaugurado em 2013 e administrado em regime de cogestão com capacidade para 789 pessoas — ou para o complexo de Maceió. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital: nem a distância até o presídio nem a comarca de origem do processo mudam esse juízo.

Ministério Público Estadual

Estadual
1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Atalaia
Endereço
Rua Projeto A, Loteamento Santa Inês, José Paulino, Atalaia - AL, CEP 57690-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Atalaia
Endereço
Rua Barão José Miguel, nº 1.019, Centro, Atalaia - AL, ao lado dos Correios
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Maceió (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Atalaia (0055)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), com sede em Maceió/AL
Endereço
Fórum Juiz Manoel Severo Neto, Loteamento Sta. Inês, s/n, AL-410, Bairro José Paulino, Atalaia/AL — CEP 57690-000
Criação
Lei federal nº 8.432, de 11 de junho de 1992
Telefone secretaria
Telefone assessoria
E-mail
Abrangência
Atalaia, Pilar, Barra de Santo Antônio, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Capela, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pindoba e Porto Calvo — uma das maiores abrangências territoriais entre as Varas do Trabalho de Alagoas.

Polícia Civil

Unidade
104º Distrito Policial de Atalaia
Endereço
Rua SD 12, BR-104, Centro, Atalaia - AL
Telefone
E-mail
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

INSS

Situação
Atalaia recebeu Agência da Previdência Social própria — não apenas uma unidade simplificada — no complexo do Loteamento Santa Inês, com solenidade que contou com a presença do ministro da área. É a única das quatro comarcas desta leva com agência plena do INSS confirmada nesta pesquisa.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

DETRAN

Nome
11ª CIRETRAN — Atalaia
Endereço
Avenida Pedro Pereira Acioli, 08, José Paulino, Atalaia - AL, CEP 57690-000
Abrangência
Atalaia, Capela, Maribondo e Pilar
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Atalaia
Mandato
2025-2028
Endereço
Rua Fernando Gondim, 114, Centro, Atalaia/AL — CEP 57690-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
Site
www.atalaia.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Atalaia
Endereço
Rua Marechal Deodoro, nº 180, Centro, Atalaia - AL, CEP 57690-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
Site
www.atalaia.al.leg.br

Cartórios

Lista
· Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento, Casamento e Óbito de Atalaia · Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, Atalaia - AL, CEP 57690-000
· Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento, Casamento e Óbito de Atalaia · Telefone
· Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Notas de Atalaia · Endereço
Loteamento Santa Inês, s/n, Rodovia AL-210, José Paulino, Atalaia - AL, CEP 57690-000

Serviços de Cidadania

Cras creas
Status
lacuna
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Atalaia
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 280, Centro, Atalaia - AL
Outros serviços
Observação geral
Serviços consolidados a partir do Portal Alagoas Digital e de agregadores privados, sinalizados caso a caso.
Identificação civil · Nome
Posto de Identificação de Atalaia
Identificação civil · Endereço
Avenida Moisés Tenório Albuquerque Filho, nº 31, Bairro Nova Olinda, Atalaia - AL, CEP 57690-000
Sine · Nome
SINE / Agência do Trabalhador de Atalaia
Sine · Endereço
Rua Miranda Cabral, s/nº, Centro, Atalaia - AL, CEP 57690-000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma vara estadual, mas sede de estrutura trabalhista, administrativa e de trânsito regional

Atalaia tem apenas uma vara na Justiça estadual — a Vara do Único Ofício —, mas concentra três estruturas que atendem uma região muito maior que o próprio município: a Vara do Trabalho, que responde por 23 municípios do Leste Alagoano; a Subseção Vale do Paraíba da OAB/AL, criada em 2023, que reúne oito municípios; e a 11ª Ciretran, que emplaca e habilita motoristas de Pilar, Capela e Maribondo além de Atalaia.

juridica

Emancipação colonial, execução penal do século XXI

A comarca de Atalaia existe desde um período em que Alagoas ainda era colônia portuguesa (1764), mas a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto por fato daqui é decidida hoje por um sistema informatizado, o SEEU, na 16ª Vara Criminal da Capital, com competência ampliada por leis de 2018 e 2019 — o contraste entre a antiguidade da comarca e a novidade da centralização da execução penal é típico do desenho judiciário alagoano fora da capital.

institucional

R$ 2,5 milhões e um único endereço para três órgãos

A reforma do Fórum José Jerônimo de Albuquerque, entregue em novembro de 2024, ampliou salas de audiência, a sala do juiz, a secretaria e o espaço do Tribunal do Júri no mesmo complexo do Loteamento Santa Inês onde já funcionavam a Vara do Trabalho e, depois, passou a funcionar também a agência plena do INSS — uma concentração de serviços públicos federais, trabalhistas e estaduais num único endereço, incomum para uma cidade de porte semelhante.

acesso-a-justica

A Defensoria, sozinha, fica de fora do complexo judiciário

Em Teotônio Vilela e em Pilar, a Unidade de Atendimento da Defensoria Pública funciona dentro do próprio prédio do fórum. Em Atalaia, não: a Defensoria tem endereço próprio, na Rua Barão José Miguel, junto aos Correios, separado do complexo do Loteamento Santa Inês onde ficam o fórum, a Vara do Trabalho, a Promotoria e a agência do INSS. Das quatro comarcas desta leva, é a única em que a defesa técnica gratuita não compartilha teto com a acusação e o julgamento.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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