Cidade de AL

Pilar/AL

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pilar tem 35.370 habitantes (Censo 2022) numa área de 260 km² à margem da Lagoa Manguaba, a cerca de 30 km de Maceió. Nasceu como povoado de pescadores e cresceu com o Engenho Pilar; passou por vila (1857), cidade (1872) e um interlúdio de cinco anos como "Manguaba" (1944-1949), até retomar definitivamente o nome de Pilar. É comarca própria de segunda entrância, com uma única vara, a Vara do Único Ofício, que responde por cível e criminal, no mesmo prédio da Promotoria de Justiça e da Defensoria Pública, na Avenida Antônio Aniceto dos Santos. Não tem estabelecimento penal, Ciretran, subseção da OAB nem Vara do Trabalho próprias: recorre a Maceió na Justiça Federal e a Atalaia nas outras três frentes, um grau alto de dependência institucional de uma única vizinha. Ainda assim, a Defensoria Pública funciona dentro do próprio fórum, e a identificação civil está integrada ao modelo "Central Já!", dentro de um shopping center, um arranjo de atendimento ao cidadão distinto das outras três comarcas.

UF
AL
Porte
pequena
População
35.370 hab.

Para questões judiciais em Pilar (AL), o juízo competente é da Comarca de Pilar, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Alagoas, o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pilar/AL

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pilar/AL, o julgamento é no Júri da Comarca de Pilar: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Pilar em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pilar? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Pilar, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Pilar, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Pilar nasceu pequeno e pescador. Na época das capitanias hereditárias, quando Alagoas ainda era subordinada a Pernambuco, a região era habitada por indígenas do povo Cariri e formou-se um pequeno povoado de pescadores às margens da Lagoa Manguaba. O crescimento da povoação veio com a expansão açucareira, em particular com o Engenho Pilar, erguido sobre as terras do antigo Engenho Velho, dono que emprestaria o nome definitivo à cidade. A trajetória administrativa seguiu o roteiro clássico do litoral alagoano: elevação a vila em 1857 e a cidade em 1872. O episódio mais peculiar da história do município veio no século XX: em 1944, o nome foi trocado para Manguaba, em referência à lagoa que banha a cidade, permanecendo assim por apenas cinco anos até a lei que devolveu, em 1949, o nome histórico de Pilar, uma reversão de nome pouco comum entre os municípios brasileiros. A Igreja do Rosário, inaugurada em 1º de novembro de 1800, é o marco religioso mais antigo preservado da cidade, testemunha de uma devoção que remonta ao período colonial e que empresta ao município sua referência à Nossa Senhora do Pilar, distinta do padroeiro original da povoação, Santo Matias.

Economia

A proximidade com Maceió, cerca de 30 km, molda a economia de Pilar, que combina atividade pesqueira herdada da vocação original às margens da Lagoa Manguaba com a agricultura de cana-de-açúcar típica do Leste Alagoano: 423.469 toneladas colhidas em 2024, segundo o IBGE, legado direto dos tempos do Engenho Pilar. Completam a lavoura o coco-da-baía (400 toneladas), a mandioca (840 toneladas) e volumes menores de banana, manga, maracujá e melancia. A pecuária é modesta: 10.440 bovinos, 2.823 galináceos, 382 suínos, 250 equinos, 230 ovinos e 30 caprinos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, cerca de um terço do rebanho bovino de Girau do Ponciano e menos de um sétimo do de Atalaia. A densidade demográfica de 136,24 habitantes por quilômetro quadrado, a segunda mais alta do grupo, reflete essa proximidade da capital e a consequente pressão urbana sobre um território relativamente compacto (260 km²). O PIB de R$ 957,6 milhões em 2023 fica entre o de Teotônio Vilela e o de Atalaia.

Panorama jurídico

Pilar tem fórum próprio desde o século XIX, mas depende fortemente de uma única cidade vizinha. A Vara do Único Ofício resolve, sozinha, tudo que a mesma Lei estadual nº 6.564/2005 manda, do cível ao criminal, dividindo o prédio da Avenida Antônio Aniceto dos Santos com a Promotoria de Justiça e com a Defensoria Pública, arranjo que se repete em Teotônio Vilela e Girau do Ponciano, mas não em Atalaia. É fora do prédio que a dependência aparece: não há Vara do Trabalho, nem subseção da OAB, nem Ciretran no município, as três funções são exercidas em Atalaia, a mesma cidade para onde convergem os feitos trabalhistas do pilarense, a inscrição de seus advogados e o emplacamento de seus veículos. São muitas dependências concentradas numa única vizinha. Para o resto, vale o desenho estadual padrão: quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto por fato de Pilar tem o processo na 16ª Vara Criminal da Capital, a 30 quilômetros dali, a menor distância até Maceió entre as quatro comarcas, e causas contra a União seguem para a Justiça Federal na mesma capital.

Patrimônio

O patrimônio de Pilar tem no nome sua primeira camada de história: o município já se chamou Manguaba, em referência à lagoa que banha a cidade, entre 1944 e 1949, antes de retomar definitivamente o nome histórico de Pilar, ligado à devoção a Nossa Senhora do Pilar. A Igreja do Rosário, inaugurada em 1º de novembro de 1800, é o marco arquitetônico mais antigo preservado, testemunha da presença religiosa desde o período colonial, quando a região ainda era ocupada por povos indígenas Cariri e por pequenos povoados de pescadores às margens da Lagoa Manguaba. O Engenho Pilar, que deu nome definitivo ao município, é parte dessa mesma camada histórica ligada à expansão açucareira do Leste Alagoano, hoje representada pelas 423 mil toneladas de cana colhidas anualmente.

Curiosidades

Três curiosidades marcam Pilar. A primeira é o nome trocado e devolvido: entre 1944 e 1949, o município se chamou oficialmente Manguaba, em homenagem à lagoa às suas margens, revertendo depois para o nome histórico de Pilar, um vaivém raro no repertório toponímico brasileiro. A segunda é de natureza jurídica e trabalhista: apesar de ter comarca estadual própria desde o século XIX, Pilar depende inteiramente da vizinha Atalaia para a Justiça do Trabalho, a subseção da OAB/AL e o emplacamento de veículos, três frentes delegadas a uma única cidade vizinha. A terceira é de serviço público: o posto de identificação de Pilar funciona dentro de um shopping center, no modelo "Central Já!" do Governo do Estado, solução diferente da adotada nas outras três comarcas, cada uma com posto de identificação em prédio próprio. Pilar está na mesma faixa do Leste Alagoano que Atalaia e Teotônio Vilela, mais próxima do litoral e das lagoas costeiras, de vocação canavieira e pesqueira, ao contrário de Girau do Ponciano, já no Agreste, mais seco e voltado ao fumo e à mandioca.

Educação e cidadania

Pilar concentra seus serviços em torno de duas vias do Centro. A Praça Floriano Peixoto tem a Prefeitura; a Avenida Antônio Aniceto dos Santos reúne, num único edifício, o fórum, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública. A Rua Luiz Ramos aproxima a Câmara Municipal do Cartório do Único Ofício da Comarca, a poucos números de distância um do outro. A segurança pública funciona no 23º Distrito Policial, no Chã do Pilar, dentro de um Centro Integrado de Segurança Pública. E o serviço de identificação civil rompe o padrão das outras três comarcas: em vez de posto próprio, opera dentro do Shopping Cidade Jardim, no modelo estadual "Central Já!". O que Pilar não tem dentro de seu território (Vara do Trabalho, subseção da OAB, Ciretran, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar com endereço confirmado) resolve-se em Atalaia ou ficou sem confirmação em fonte oficial.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
Maceió
Área (km²)
259.614
População (Censo 2022)
35.370
Densidade demográfica (hab/km²)
136.24

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Pilar/AL

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pilar
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
segunda entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de Pilar, com competência cumulativa Cível e Criminal, regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas). O quadro do TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de família, fazenda pública ou infância e juventude. É comarca de segunda entrância, empatada com Atalaia e Girau do Ponciano, um degrau acima de Teotônio Vilela.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Pilar: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou no fórum antes de protocolar, já que a comarca não tem infraestrutura dedicada exclusivamente a sessões do Júri, ao contrário do que a reforma de 2024 trouxe para o fórum de Atalaia.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital, Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em Pilar, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (regime semiaberto). O quadro vigente do TJAL atribui à 16ª Vara Criminal da Capital jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", com o regime aberto restrito à Comarca da Capital, o que preserva o regime aberto de Pilar no juízo local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de Pilar, como Atalaia e Teotônio Vilela, e ao contrário de Girau do Ponciano, cuja jurisdição alcança também o vizinho Campo Grande.
Zona eleitoral
8ª Zona Eleitoral, sede em Pilar
Foro
Nome
Fórum da Comarca de Pilar
Endereço
Avenida Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Atendimento remoto
Balcão Virtual do TJAL, contato (82) 99121-7343, com Diogo Hamul de Melo Marinho como chefe de secretaria
Cartório eleitoral
Abrangência
Coqueiro Seco, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba
Whatsapp

OAB, Subseção

Código
OAB-AL Subseção Vale do Paraíba
Nome
Subseção Vale do Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Alagoas, sede em Atalaia
Abrangência territorial
Atalaia (sede), Pilar, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vermelho e Viçosa

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Maceió (JFAL, TRF5), a 30 km.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Atalaia (0055), atendida a distância.
INSS
Agência da Previdência Social confirmada pelo MOPS/MDS; endereço não confirmado.
Detran ciretran
Sem Ciretran própria; atendida pela 11ª Ciretran de Atalaia, junto com Capela e Maribondo.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pilar não tem estabelecimento penal. As custódias da comarca seguem para unidades da Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) na região, como o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, cogerido com uma empresa privada e com cerca de 789 vagas, ou, mais provavelmente dada a proximidade, para o complexo de Maceió, capital a cerca de 30 km pela BR-104. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, e não no fórum de Pilar.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Pilar
Endereço
Avenida Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Pilar
Endereço
Fórum da Comarca de Pilar, Avenida Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Maceió (Justiça Federal de Alagoas, JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Atalaia (0055)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), com sede em Maceió/AL
Endereço
Fórum Juiz Manoel Severo Neto, Loteamento Sta. Inês, s/n, AL-410, Bairro José Paulino, Atalaia/AL, CEP 57690-000
Telefone secretaria
E-mail

Polícia Civil

Unidade
23º Distrito Policial de Pilar, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, s/nº, Chã do Pilar, Pilar - AL
Telefone
E-mail

INSS

Situação
Há Agência da Previdência Social em Pilar, segundo o Mapa de Oportunidades e Serviços (MOPS) do Ministério do Desenvolvimento Social ("Agência da Previdência Social Pilar/AL"), mas o endereço e o telefone da unidade não foram confirmados.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pilar
Endereço
Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/AL, CEP 57150-000
Telefone
E-mail
Site
pilar.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pilar
Endereço
Rua Luiz Ramos, 174, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Sessoes ordinarias
quintas-feiras, às 10h
Site
www.pilar.al.leg.br
Ouvidoria
www.pilar.al.leg.br/ouvidoria

Cartórios

Lista
· Cartório do Registro Civil e Notas de Pilar · Endereço
Rua Miguel Macedo, 100, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
· Cartório do Registro Civil e Notas de Pilar · Telefone
· Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilar · Endereço
Rua Luiz Ramos, 166, Pilar - AL, CEP 57150-000
· Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilar · Telefone

Serviços de Cidadania

Cras creas
Status
lacuna
Outros serviços
Observação geral
Serviços consolidados a partir do Portal Alagoas Digital, sinalizados caso a caso quanto ao grau de confirmação em fonte primária.
Identificação civil · Nome
Instituto de Identificação, Central Já!
Identificação civil · Endereço
Shopping Cidade Jardim, Avenida Otacílio Cavalcante, Chã do Pilar, Pilar - AL, CEP 57150-000
Identificação civil · Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

O município que trocou de nome por cinco anos

Entre 1944 e 1949, Pilar chamou-se oficialmente Manguaba, em referência à lagoa que banha a cidade, um dos poucos casos alagoanos de reversão de topônimo municipal em prazo tão curto. A lei que devolveu o nome de Pilar, em 1949, restaurou a referência à devoção católica que já constava da Igreja do Rosário, inaugurada em 1800.

A comarca mais dependente da vizinha, em três frentes

Pilar tem fórum e vara estadual próprios desde o século XIX, mas depende integralmente da vizinha Atalaia para três estruturas diferentes: a Vara do Trabalho, a subseção da OAB/AL e a Ciretran que emplaca veículos e emite CNH. Entre Pilar, Teotônio Vilela, Girau do Ponciano e Atalaia, nenhuma outra comarca concentra tantas dependências numa única cidade vizinha: Teotônio Vilela e Girau do Ponciano dependem de Arapiraca em algumas frentes, mas não das mesmas três, e Atalaia não depende de ninguém.

Identidade em shopping, não em posto público

Enquanto Atalaia, Teotônio Vilela e Girau do Ponciano têm posto de identificação em prédio próprio, Pilar aderiu ao modelo "Central Já!" do Governo do Estado, que funciona dentro do Shopping Cidade Jardim, um formato de atendimento integrado mais comum em centros urbanos maiores do que o esperado para uma cidade de 35 mil habitantes.

A cana ainda dita a régua de comparação regional

Com 423.469 toneladas de cana-de-açúcar em 2024, Pilar fica atrás de Atalaia e muito à frente de Girau do Ponciano, onde a cultura sequer aparece nas estatísticas do IBGE por falta de clima favorável. A régua econômica que separa o Leste Alagoano do Agreste passa direto pela lavoura de cana.

A lagoa desenha o mapa eleitoral

Os municípios banhados pelo Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba, quase coincidem com os municípios da 8ª Zona Eleitoral, sediada em Pilar (Coqueiro Seco, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba). A geografia da lagoa, que deu nome ao município entre 1944 e 1949, parece ter influenciado também o desenho das fronteiras eleitorais da região, um caso em que hidrografia e divisão político-administrativa seguem quase o mesmo contorno.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional