Cidade de AL

Pilar

Pilar tem 35.370 habitantes (Censo 2022) numa área de 260 km² à margem da Lagoa Manguaba, a cerca de 30 km de Maceió — a mais próxima da capital entre as quatro cidades desta leva. Nasceu como povoado de pescadores e cresceu com o Engenho Pilar; passou por vila (1857), cidade (1872) e um interlúdio de cinco anos como "Manguaba" (1944-1949), até retomar definitivamente o nome de Pilar. É comarca própria de segunda entrância, com uma única vara — a Vara do Único Ofício — que responde por cível e criminal, no mesmo prédio da Promotoria de Justiça e da Defensoria Pública, na Avenida Antônio Aniceto dos Santos. Não tem estabelecimento penal, Ciretran, subseção da OAB nem Vara do Trabalho próprias: recorre a Maceió na Justiça Federal e a Atalaia nas outras três frentes — o maior grau de dependência institucional de uma vizinha entre as quatro cidades desta leva. Ainda assim, a Defensoria Pública funciona dentro do próprio fórum, e a identificação civil está integrada ao modelo "Central Já!", dentro de um shopping center — um arranjo de atendimento ao cidadão distinto das outras três comarcas.

UF
AL
Porte
pequena
População
35.370 hab.

Para questões judiciais em Pilar (AL), o juízo competente é da Comarca de Pilar — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Pilar nasceu pequeno e pescador. Na época das capitanias hereditárias, quando Alagoas ainda era subordinada a Pernambuco, a região era habitada por indígenas do povo Cariri e formou-se um pequeno povoado de pescadores às margens da Lagoa Manguaba. O crescimento da povoação veio com a expansão açucareira, em particular com o Engenho Pilar, erguido sobre as terras do antigo Engenho Velho — dono que emprestaria o nome definitivo à cidade. A trajetória administrativa seguiu o roteiro clássico do litoral alagoano: elevação a vila em 1857 e a cidade em 1872. O episódio mais peculiar da história do município veio no século XX: em 1944, o nome foi trocado para Manguaba, em referência à lagoa que banha a cidade, permanecendo assim por apenas cinco anos até a lei que devolveu, em 1949, o nome histórico de Pilar — uma reversão de nome pouco comum entre os municípios brasileiros. A Igreja do Rosário, inaugurada em 1º de novembro de 1800, é o marco religioso mais antigo preservado da cidade, testemunha de uma devoção que remonta ao período colonial e que empresta ao município sua referência à Nossa Senhora do Pilar, distinta do padroeiro original da povoação, Santo Matias.

Economia

A proximidade com Maceió — cerca de 30 km, a menor distância entre as quatro cidades desta leva — molda a economia de Pilar, que combina atividade pesqueira herdada da vocação original às margens da Lagoa Manguaba com a agricultura de cana-de-açúcar típica do Leste Alagoano: 423.469 toneladas colhidas em 2024, segundo o IBGE, a segunda maior produção do grupo depois de Atalaia — legado direto dos tempos do Engenho Pilar. Completam a lavoura o coco-da-baía (400 toneladas), a mandioca (840 toneladas) e volumes menores de banana, manga, maracujá e melancia. A pecuária é a mais modesta das quatro cidades desta leva: 10.440 bovinos, 2.823 galináceos, 382 suínos, 250 equinos, 230 ovinos e 30 caprinos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 — cerca de um terço do rebanho bovino de Girau do Ponciano e menos de um sétimo do de Atalaia. A densidade demográfica de 136,24 habitantes por quilômetro quadrado, a segunda mais alta do grupo, reflete essa proximidade da capital e a consequente pressão urbana sobre um território relativamente compacto (260 km²). O PIB de R$ 957,6 milhões em 2023 fica entre o de Teotônio Vilela e o de Atalaia.

Panorama jurídico

Pilar tem fórum próprio desde o século XIX, mas é a comarca mais dependente de uma única vizinha entre as quatro desta leva. A Vara do Único Ofício resolve, sozinha, tudo que a mesma Lei estadual nº 6.564/2005 manda — do cível ao criminal —, dividindo o prédio da Avenida Antônio Aniceto dos Santos com a Promotoria de Justiça e com a Defensoria Pública, arranjo que se repete em Teotônio Vilela e Girau do Ponciano, mas não em Atalaia. É fora do prédio que a dependência aparece: não há Vara do Trabalho, nem subseção da OAB, nem Ciretran no município — as três funções são exercidas em Atalaia, a mesma cidade para onde convergem os feitos trabalhistas do pilarense, a inscrição de seus advogados e o emplacamento de seus veículos. Nenhuma outra comarca desta leva concentra tantas dependências numa única vizinha. Para o resto, vale o desenho estadual padrão: quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto por fato de Pilar tem o processo na 16ª Vara Criminal da Capital, a 30 quilômetros dali — a menor distância até Maceió entre as quatro comarcas —, e causas contra a União seguem para a Justiça Federal na mesma capital.

Patrimônio

O patrimônio de Pilar tem no nome sua primeira camada de história: o município já se chamou Manguaba, em referência à lagoa que banha a cidade, entre 1944 e 1949, antes de retomar definitivamente o nome histórico de Pilar, ligado à devoção a Nossa Senhora do Pilar. A Igreja do Rosário, inaugurada em 1º de novembro de 1800, é o marco arquitetônico mais antigo preservado, testemunha da presença religiosa desde o período colonial, quando a região ainda era ocupada por povos indígenas Cariri e por pequenos povoados de pescadores às margens da Lagoa Manguaba. O Engenho Pilar, que deu nome definitivo ao município, é parte dessa mesma camada histórica ligada à expansão açucareira do Leste Alagoano, hoje representada pelas 423 mil toneladas de cana colhidas anualmente.

Curiosidades

Três curiosidades marcam Pilar. A primeira é o nome trocado e devolvido: entre 1944 e 1949, o município se chamou oficialmente Manguaba, em homenagem à lagoa às suas margens, revertendo depois para o nome histórico de Pilar — um vaivém raro no repertório toponímico brasileiro. A segunda é de natureza jurídica e trabalhista: apesar de ter comarca estadual própria desde o século XIX, Pilar depende inteiramente da vizinha Atalaia para a Justiça do Trabalho, a subseção da OAB/AL e o emplacamento de veículos — três frentes, mais que qualquer outra comarca desta leva delega a uma única cidade vizinha. A terceira é de serviço público: o posto de identificação de Pilar funciona dentro de um shopping center, no modelo "Central Já!" do Governo do Estado — solução diferente da adotada nas outras três comarcas, cada uma com posto de identificação em prédio próprio. Pilar está na mesma faixa do Leste Alagoano que Atalaia e Teotônio Vilela — mais próxima do litoral e das lagoas costeiras, de vocação canavieira e pesqueira —, ao contrário de Girau do Ponciano, já no Agreste, mais seco e voltado ao fumo e à mandioca.

Educação e cidadania

Pilar concentra seus serviços em torno de duas vias do Centro. A Praça Floriano Peixoto tem a Prefeitura; a Avenida Antônio Aniceto dos Santos reúne, num único edifício, o fórum, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública. A Rua Luiz Ramos aproxima a Câmara Municipal do Cartório do Único Ofício da Comarca, a poucos números de distância um do outro. A segurança pública funciona no 23º Distrito Policial, no Chã do Pilar, dentro de um Centro Integrado de Segurança Pública. E o serviço de identificação civil rompe o padrão das outras três comarcas: em vez de posto próprio, opera dentro do Shopping Cidade Jardim, no modelo estadual "Central Já!". O que Pilar não tem dentro de seu território — Vara do Trabalho, subseção da OAB, Ciretran, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar com endereço confirmado — resolve-se em Atalaia ou permanece como lacuna desta ficha.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
Maceió
Área (km²)
259.614
População (Censo 2022)
35.370
Densidade demográfica (hab/km²)
136.24

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pilar/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pilar
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
segunda entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de Pilar, com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas). O quadro do TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de família, fazenda pública ou infância e juventude. É comarca de segunda entrância, empatada com Atalaia e Girau do Ponciano — um degrau acima de Teotônio Vilela.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Pilar: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou no fórum antes de protocolar, já que a comarca não tem infraestrutura dedicada exclusivamente a sessões do Júri, ao contrário do que a reforma de 2024 trouxe para o fórum de Atalaia.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em Pilar, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (regime semiaberto). O quadro vigente do TJAL atribui à 16ª Vara Criminal da Capital jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", com o regime aberto restrito à Comarca da Capital — o que preserva o regime aberto de Pilar no juízo local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de Pilar — como Atalaia e Teotônio Vilela, e ao contrário de Girau do Ponciano, cuja jurisdição alcança também o vizinho Campo Grande.
Zona eleitoral
8ª Zona Eleitoral, sede em Pilar
Foro
Nome
Fórum da Comarca de Pilar
Endereço
Avenida Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Atendimento remoto
Balcão Virtual do TJAL, contato (82) 99121-7343, com Diogo Hamul de Melo Marinho como chefe de secretaria
Cartório eleitoral
Abrangência
Coqueiro Seco, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba
Whatsapp

OAB — Subseção

Código
OAB-AL Subseção Vale do Paraíba
Nome
Subseção Vale do Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Alagoas, sede em Atalaia
Abrangência territorial
Atalaia (sede), Pilar, Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Mar Vermelho e Viçosa

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Maceió (JFAL, TRF5), a 30 km.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Atalaia (0055), atendida a distância.
INSS
Agência da Previdência Social confirmada pelo MOPS/MDS, endereço não confirmado nesta pesquisa.
Detran ciretran
Sem Ciretran própria; atendida pela 11ª Ciretran de Atalaia, junto com Capela e Maribondo.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pilar não tem estabelecimento penal. As custódias da comarca seguem para unidades da Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) na região — como o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, cogerido com uma empresa privada e com cerca de 789 vagas — ou, mais provavelmente dada a proximidade, para o complexo de Maceió, capital a cerca de 30 km pela BR-104. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, e não no fórum de Pilar.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Pilar
Endereço
Avenida Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Pilar
Endereço
Fórum da Comarca de Pilar, Avenida Antônio Aniceto dos Santos, s/n, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Maceió (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Atalaia (0055)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), com sede em Maceió/AL
Endereço
Fórum Juiz Manoel Severo Neto, Loteamento Sta. Inês, s/n, AL-410, Bairro José Paulino, Atalaia/AL — CEP 57690-000
Telefone secretaria
E-mail

Polícia Civil

Unidade
23º Distrito Policial de Pilar — Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, s/nº, Chã do Pilar, Pilar - AL
Telefone
E-mail

INSS

Situação
Há Agência da Previdência Social em Pilar, segundo o Mapa de Oportunidades e Serviços (MOPS) do Ministério do Desenvolvimento Social — "Agência da Previdência Social Pilar/AL" —, mas esta pesquisa não confirmou o endereço nem o telefone da unidade.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pilar
Endereço
Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, Pilar/AL — CEP 57150-000
Telefone
E-mail
Site
pilar.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pilar
Endereço
Rua Luiz Ramos, 174, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Sessoes ordinarias
quintas-feiras, às 10h
Site
www.pilar.al.leg.br
Ouvidoria
www.pilar.al.leg.br/ouvidoria

Cartórios

Lista
· Cartório do Registro Civil e Notas de Pilar · Endereço
Rua Miguel Macedo, 100, Centro, Pilar - AL, CEP 57150-000
· Cartório do Registro Civil e Notas de Pilar · Telefone
· Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilar · Endereço
Rua Luiz Ramos, 166, Pilar - AL, CEP 57150-000
· Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilar · Telefone

Serviços de Cidadania

Cras creas
Status
lacuna
Outros serviços
Observação geral
Serviços consolidados a partir do Portal Alagoas Digital, sinalizados caso a caso quanto ao grau de confirmação em fonte primária.
Identificação civil · Nome
Instituto de Identificação — Central Já!
Identificação civil · Endereço
Shopping Cidade Jardim, Avenida Otacílio Cavalcante, Chã do Pilar, Pilar - AL, CEP 57150-000
Identificação civil · Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

historica

O município que trocou de nome por cinco anos

Entre 1944 e 1949, Pilar chamou-se oficialmente Manguaba, em referência à lagoa que banha a cidade — um dos poucos casos alagoanos de reversão de topônimo municipal em prazo tão curto. A lei que devolveu o nome de Pilar, em 1949, restaurou a referência à devoção católica que já constava da Igreja do Rosário, inaugurada em 1800.

institucional

A comarca mais dependente da vizinha, em três frentes

Pilar tem fórum e vara estadual próprios desde o século XIX, mas depende integralmente da vizinha Atalaia para três estruturas diferentes: a Vara do Trabalho, a subseção da OAB/AL e a Ciretran que emplaca veículos e emite CNH. Nenhuma das outras três comarcas desta leva concentra tantas dependências numa única cidade vizinha — Teotônio Vilela e Girau do Ponciano dependem de Arapiraca em algumas frentes, mas não das mesmas três, e Atalaia não depende de ninguém.

institucional

Identidade em shopping, não em posto público

Enquanto Atalaia, Teotônio Vilela e Girau do Ponciano têm posto de identificação em prédio próprio, Pilar aderiu ao modelo "Central Já!" do Governo do Estado, que funciona dentro do Shopping Cidade Jardim — um formato de atendimento integrado mais comum em centros urbanos maiores do que o esperado para uma cidade de 35 mil habitantes.

institucional

A cana ainda dita a régua de comparação regional

Com 423.469 toneladas de cana-de-açúcar em 2024, Pilar fica atrás apenas de Atalaia entre as quatro comarcas desta leva, e muito à frente de Girau do Ponciano, onde a cultura sequer aparece nas estatísticas do IBGE por falta de clima favorável. A régua econômica que separa o Leste Alagoano do Agreste, dentro desta mesma leva, passa direto pela lavoura de cana.

institucional

A lagoa desenha o mapa eleitoral

Os municípios banhados pelo Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba — Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba — quase coincidem com os municípios da 8ª Zona Eleitoral, sediada em Pilar (Coqueiro Seco, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba). A geografia da lagoa, que deu nome ao município entre 1944 e 1949, parece ter influenciado também o desenho das fronteiras eleitorais da região — um caso em que hidrografia e divisão político-administrativa seguem quase o mesmo contorno.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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