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Cidade de AL

São Luís do Quitunde

São Luís do Quitunde é comarca própria de segunda entrância no Leste Alagoano — 30.873 habitantes (Censo 2022) numa área de 397 km², a maior das quatro cidades desta leva, erguida à margem do rio Santo Antônio Grande desde o século XVIII. Tem uma única vara, a Vara do Único Ofício, que responde por cível e criminal e também pelo Tribunal do Júri. É a única das quatro cidades desta leva a sediar vara do trabalho própria (VT 0056, do TRT19) e a única cuja região geográfica imediata do IBGE leva seu nome ao lado de Porto Calvo. Não tem estabelecimento penal, e a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto corre em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital. O endereço exato do fórum é objeto de divergência entre fontes oficiais quanto ao número da rodovia (AL-101 ou AL-413) — a ficha usa a versão corroborada por duas fontes independentes e registra a divergência.

UF
AL
Porte
pequena
População
30.873 hab.

Para questões judiciais em São Luís do Quitunde (AL), o juízo competente é da Comarca de São Luís do Quitunde — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação do território remonta a antes da invasão holandesa: há vestígios de presença batava na vizinha Barra de Santo Antônio, entre eles um canal escavado no rio Getituba para embarque de madeira. A povoação que deu origem à cidade nasceu em 1780, quando o proprietário do Engenho Quitunde, Joaquim Machado da Cunha Cavalcanti, transferiu para lá os moradores de um núcleo menor situado no Engenho Castanha Grande, encarregando o engenheiro alemão Carlos Baltenstern do traçado da nova povoação — que cresceu rápido, chegando a mil habitantes um ano depois e a quatro trapiches de recebimento de açúcar. O território também viveu momentos de conflito no século XIX: em 1832 abrigou fugitivos da Revolução Cabana, vindos de Porto Calvo e Porto de Pedras, e em 1834 foi palco de enfrentamentos do movimento Lisos e Cabeludos, quando o Engenho Santo Antônio Grande, do coronel José Paulino, foi atacado. O distrito de São Luís do Quitunde foi criado formalmente em 1882, elevado a cidade em 1892; ao longo do século XX perdeu os distritos de Flexeiras e Barra de Santo Antônio Grande, hoje municípios autônomos.

Economia

São Luís do Quitunde tem o segundo maior PIB entre as quatro cidades desta leva — R$ 1,05 bilhão em 2023, atrás apenas de Maragogi —, apoiado numa base agrícola que remonta ao ciclo açucareiro colonial: o povoado original já contava com quatro trapiches de recebimento de açúcar poucos anos depois de fundado. A posição na região geográfica imediata que leva seu nome, ao lado de Porto Calvo, e a presença de vara do trabalho própria — única entre as quatro cidades desta leva — sugerem um mercado de trabalho formal relativamente mais denso que o das vizinhas Maragogi, Campo Alegre e São Sebastião, todas dependentes de varas trabalhistas sediadas em outros municípios.

Panorama jurídico

Um detalhe distingue São Luís do Quitunde das outras três comarcas desta leva antes mesmo de se falar em vara estadual: é a única com Justiça do Trabalho própria dentro do território, a VT 0056, sediada na Rodovia AL-413 — Maragogi, Campo Alegre e São Sebastião dependem todas de varas de municípios vizinhos. Na Justiça Estadual, porém, o desenho é o de sempre: uma única vara, a do Único Ofício, cumulando cível e criminal desde a Lei estadual nº 6.564/2005 e presidindo o Tribunal do Júri quando há processo dessa competência, com a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto decidida fora daqui, na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió — fica no juízo local apenas o regime aberto, as restritivas de direitos, o sursis e os acordos de não persecução penal. Os atos da advocacia respondem à Subseção de Porto Calvo da OAB/AL, a mesma de Maragogi. E há uma armadilha de endereço que vale registrar: quem procura o Fórum pela primeira vez encontra duas indicações de rodovia diferentes em fontes oficiais — AL-101 numa, AL-413 noutra —, ambas apontando para o mesmo restaurante como referência; esta ficha segue a versão confirmada por duas fontes independentes e não a de uma só.

Patrimônio

O patrimônio de São Luís do Quitunde está ligado à água e ao açúcar: a sede foi erguida à margem direita do rio Santo Antônio Grande, sobre o traçado planejado em 1780 pelo engenheiro alemão Carlos Baltenstern, um dos raros registros de urbanismo colonial deliberado no interior alagoano. Vestígios da presença holandesa no século XVII, num canal escavado para embarque de madeira no antigo Engenho Guindaste, sobrevivem na paisagem da vizinha Barra de Santo Antônio, distrito que o município já abrigou. O nome do Engenho Quitunde, que deu identidade à cidade, e a lembrança dos trapiches de açúcar que a cidade teve desde seus primeiros anos completam um patrimônio mais histórico e fluvial que monumental — coerente com um município que já foi maior, cedendo Flexeiras e Barra de Santo Antônio Grande como municípios autônomos ao longo do século XX.

Curiosidades

Três pontos chamam atenção em São Luís do Quitunde. O primeiro é institucional: entre as quatro cidades desta leva, é a única a sediar vara do trabalho própria — as outras três dependem de varas de municípios vizinhos. O segundo é geográfico: divide com Porto Calvo o nome da região geográfica imediata do IBGE, "Porto Calvo - São Luís do Quitunde", a única titularidade compartilhada entre as quatro cidades desta leva. O terceiro é uma curiosidade de endereço: tanto a Promotoria de Justiça quanto a Defensoria Pública e a Vara do Trabalho usam o mesmo ponto de referência para chegar às suas sedes — "em frente ao Restaurante Búfalo Bill", na zona rural —, mas duas fontes oficiais divergem sobre se a via de acesso é a AL-101 ou a AL-413.

Educação e cidadania

Os serviços institucionais de São Luís do Quitunde se dividem entre o Centro e a zona rural: o Fórum, a Defensoria Pública e a Vara do Trabalho ficam na saída da cidade, próximos ao Restaurante Búfalo Bill (com divergência de rodovia registrada nesta ficha); a Prefeitura funciona na Praça Ernesto Gomes Maranhão; a Câmara Municipal, na Avenida Fernando Sarmento Lins; e os cartórios, na Rua Dr. Fernando Sarmento e na Rua Major de Goes Monteiro, no Centro. O 93º Distrito Policial funciona num Centro Integrado de Segurança Pública na Rua Dr. Fernando Sarmento. O que sai do município: emplacamento e CNH são resolvidos em Matriz de Camaragibe, e os atos da OAB respondem a Porto Calvo. O que falta: esta pesquisa não localizou endereços de CRAS, CREAS, Junta de Serviço Militar ou posto de identificação — quem precisa desses serviços deve confirmar diretamente com a Prefeitura antes de se deslocar.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
Mata Alagoana
Área (km²)
397.257
Bioma
Mata Atlântica
População (Censo 2022)
30.873
Densidade demográfica (hab/km²)
77.72

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São Luís do Quitunde/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Luís do Quitunde
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
segunda entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde (grafia do quadro oficial do TJAL; o nome oficial IBGE do município é "São Luís"), com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), sem a alteração de 2020 que atingiu Maragogi e Girau do Ponciano. O TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de família, fazenda pública ou infância e juventude: tudo tramita na mesma vara. É comarca de segunda entrância, mesmo patamar de Maragogi, tratada nesta mesma leva.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em São Luís do Quitunde: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em São Luís do Quitunde, que não tem estabelecimento penal, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (regime semiaberto). O quadro vigente do TJAL descreve a 16ª Vara Criminal da Capital com jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", reservando à Comarca da Capital apenas o regime aberto local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de São Luís do Quitunde, sem municípios agregados.
Zona eleitoral
17ª Zona Eleitoral, sede em São Luís do Quitunde, telefone (82) 3254-1171 (dado de calendário eleitoral oficial do TRE-AL; o endereço completo do cartório aparece truncado na fonte consultada — o site institucional do TRE-AL bloqueou a conferência direta nesta pesquisa — e não é reproduzido para não publicar endereço incompleto).
Foro
Nome
Fórum de São Luís do Quitunde
Endereço
Rodovia AL-413 Norte, s/n, Zona Rural (em frente ao Restaurante Búfalo Bill), São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
Observação divergência
A Promotoria de Justiça e um dos cartórios locais registram o endereço como "AL-101 Norte, Povoado Quitunde", usando o mesmo ponto de referência do restaurante Búfalo Bill, enquanto a Defensoria Pública e a própria Vara do Trabalho do TRT19 — que tem endereço institucional oficial na região — registram "Rodovia AL-413 Norte". Duas fontes convergem em AL-413 contra uma em AL-101; a ficha usa AL-413 e registra a divergência em vez de escolher em silêncio.

OAB — Subseção

Código
OAB-AL Subseção de Porto Calvo
Nome
Subseção de Porto Calvo da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Alagoas
Abrangência territorial
Porto Calvo (sede), Japaratinga, Matriz do Camaragibe, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Maragogi

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Maceió (JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde (0056), Rodovia AL-413, Pindoba — a única das quatro cidades desta leva com vara própria.
Detran ciretran
1ª Ciretran, sediada em Matriz de Camaragibe, atendendo também Maragogi e outros doze municípios.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Luís do Quitunde não tem estabelecimento penal. A Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) não lista unidade no município; a única unidade prisional do interior de Alagoas em funcionamento é o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió: a distância até o presídio e a comarca de origem do processo não mudam esse juízo.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde
Endereço
Rodovia AL-101 Norte, Povoado Quitunde, em frente ao Restaurante Búfalo Bill, São Luís do Quitunde - AL
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de São Luís do Quitunde
Endereço
Rodovia AL-413 Norte, S/N, Zona Rural (em frente ao Restaurante Búfalo Bill), São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Maceió (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Luiz do Quitunde (0056)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), com sede em Maceió/AL
Endereço
Rodovia AL-413, s/n, Pindoba, São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
Observação CEP
O site institucional do TRT19 registra o CEP como '570920-000' (seis dígitos) — provável erro de digitação; a ficha usa 57920-000, mesmo CEP confirmado pela Defensoria Pública para o mesmo entorno.
Criação
Lei federal nº 8.432, de 11 de junho de 1992
Telefone diretoria
Telefone assessoria
E-mail
Sub região
3ª Sub-Região

Polícia Civil

Unidade
93º Distrito Policial de São Luís do Quitunde — Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Rua Dr. Fernando Sarmento, s/nº, Centro, São Luís do Quitunde - AL
Telefone

INSS

Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS — nenhuma agência local confirmada em fonte oficial nesta pesquisa.

DETRAN

Unidade
1ª Ciretran — Matriz de Camaragibe
Endereço
Avenida Antônio Manoel dos Santos, Centro, Matriz de Camaragibe - AL, CEP 57910-000
E-mail
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Abrangência
Barra de Santo Antônio, Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
Mandato
2025-2028
Endereço
Praça Ernesto Gomes Maranhão, 55, Centro, São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
Telefone
E-mail
Site
saoluisdoquitunde.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Luís do Quitunde
Endereço
Avenida Fernando Sarmento Lins, 79, São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Site
saoluisdoquitunde.al.leg.br

Cartórios

Lista
· Cartório do Registro Civil e Notas das Pessoas Naturais de São Luís do Quitunde · Endereço
Rua Dr. Fernando Sarmento, s/n, Centro, São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
· Cartório do Registro Civil e Notas das Pessoas Naturais de São Luís do Quitunde · Telefone
· Primeiro Ofício de Notas e Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de São Luís do Quitunde · Endereço
Rua Major de Goes Monteiro, nº 1, Centro, São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
· Primeiro Ofício de Notas e Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de São Luís do Quitunde · Telefone
· Cartório de Notas e Protestos de São Luís do Quitunde · Endereço
Centro, São Luís do Quitunde - AL, CEP 57920-000
· Cartório de Notas e Protestos de São Luís do Quitunde · Telefone

Serviços de Cidadania

Status
lacuna

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A única das quatro cidades com vara do trabalho própria

Enquanto Maragogi, Campo Alegre e São Sebastião dependem de varas do trabalho sediadas em municípios vizinhos (Atalaia/Porto Calvo, Arapiraca), São Luís do Quitunde tem a VT 0056 dentro do próprio território, criada como as demais pela Lei federal nº 8.432/1992 — sinal de peso econômico regional reconhecido pelo TRT19 desde a reorganização das varas do interior alagoano nos anos 1990.

metodologica

Um restaurante como ponto de referência oficial de três órgãos públicos

A Promotoria de Justiça, a Defensoria Pública e a Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde usam todas, em suas fichas oficiais, o mesmo ponto de referência para orientar o acesso: "em frente ao Restaurante Búfalo Bill", na zona rural do município — mas duas delas divergem sobre se a via é a AL-101 ou a AL-413, um lembrete de que até endereços de fontes primárias pedem checagem cruzada.

historica

Um traçado urbano planejado no século XVIII

Diferente da maioria dos povoados alagoanos, que cresceram de forma orgânica em torno de igrejas ou engenhos, a sede de São Luís do Quitunde nasceu de uma mudança planejada de população em 1780, com traçado a cargo de um engenheiro alemão contratado pelo proprietário do Engenho Quitunde — um caso raro de urbanismo colonial deliberado no interior de Alagoas.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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