Cidade de AL

Piranhas

Piranhas nasceu de um povoado ribeirinho batizado, segundo a tradição local, por um caboclo que pescou uma grande piranha num riacho; ficou nacionalmente conhecida por ter sido o local onde as cabeças decepadas do cangaceiro Lampião e de seu bando foram expostas na escadaria da Prefeitura, em 1938 — a morte em si ocorreu na Grota do Angico, em Sergipe, do outro lado do rio São Francisco. A comarca é de primeira entrância, com Vara do Único Ofício no Fórum da Comarca de Piranhas, jurisdição sobre Piranhas e Olho D'Água do Casado, município que se desmembrou de Piranhas em 1962. O Tribunal do Júri é julgado na própria cidade; a execução do regime fechado e semiaberto, como em todo o Estado, é decidida em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital. Com 22.609 habitantes (Censo 2022) no bairro-sede do turismo do Cânion do Xingó e da usina hidrelétrica homônima, Piranhas tem o menor PIB registrado entre as quatro cidades tratadas nesta leva de fechamento do piso estadual — um sinal de que a economia real do turismo e da energia não aparece nas estatísticas agropecuárias tradicionais do IBGE. Não há estabelecimento penal no território: todo o sistema prisional alagoano está concentrado em Maceió e em Girau do Ponciano.

UF
AL
Porte
pequena
População
22.609 hab.

Para questões judiciais em Piranhas (AL), o juízo competente é da Comarca de Piranhas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Piranhas atravessa quatro séculos e três nomes. A localidade surgiu no século XVII como "Tapera", crescendo à beira de um riacho até incorporar a lenda do caboclo que pescou uma grande piranha e batizou o lugar. O distrito nasceu pela Lei Provincial nº 964, de 20 de julho de 1885, e a vila veio dois anos depois, pela Lei Provincial nº 996, de 3 de junho de 1887, desmembrada de Pão de Açúcar. O estabelecimento da navegação a vapor entre Penedo e Piranhas, formalizado por convênio entre o Governo da Província das Alagoas e a Companhia Costeira Baiana em 1867, e a posterior ligação ferroviária com Jatobá, em Pernambuco, inaugurada em 1891, deram ao município relevância comercial que ultrapassava os limites de Alagoas. A instabilidade de nomes começou em 1939: pelo Decreto-lei Federal nº 1.686, de 17 de outubro daquele ano, o município passou a chamar-se "Marechal Floriano" — nome que manteve até a Lei estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, devolver-lhe o nome de Piranhas (a mesma lei que, no mesmo dia, batizou Igaci e devolveu o nome a Viçosa, cidades de levas anteriores desta corrida — a terceira ocorrência dessa coincidência legislativa). A mesma Lei nº 1.473 criou o distrito de Olhos d'Água do Casado, que se tornaria município autônomo pela Lei estadual nº 2.962, de 22 de agosto de 1962, desmembrado de Piranhas. O distrito de Entremontes seguiu trajetória oposta: extinto em 1938 e anexado à sede, foi recriado no ano seguinte e permanece, até hoje, como distrito administrativo de Piranhas — sem nunca ter ganhado a autonomia municipal que Olho D'Água do Casado conquistou.

Economia

A Produção Agrícola Municipal de 2024 registra números modestos em Piranhas: mandioca (224 t), milho (190 t), feijão (22 t) e banana (92 t) — sem cana-de-açúcar relevante, ao contrário de Igreja Nova, cidade desta mesma leva na várzea do São Francisco. A pecuária é moderada: 14.564 bovinos, 5.785 ovinos e 20.000 galináceos. O PIB municipal de R$ 358,2 milhões em 2023 é o menor entre as quatro cidades desta leva — mas os números oficiais de lavoura e pecuária não captam o que hoje move a economia real do município: o turismo do Cânion do Xingó, com passeios de catamarã pelas águas represadas pela Usina Hidrelétrica de Xingó, da Chesf, inaugurada em 1994 no bairro de mesmo nome, responsável por cerca de 25% da energia gerada no Nordeste. A pauta jurídica típica combina questões agrárias tradicionais com direito do consumidor e do trabalho ligados ao turismo — contrato de hospedagem, prestação de serviço turístico e relação de trabalho sazonal. É um contraste raro: o menor PIB registrado nas estatísticas agropecuárias oficiais das quatro cidades desta leva coexiste com um dos fluxos turísticos mais constantes do Sertão alagoano.

Panorama jurídico

Piranhas quebra um padrão que se repete nas outras três comarcas desta leva: aqui, Fórum e Promotoria de Justiça não dividem prédio — ficam em ruas diferentes do mesmo bairro, Xingó —, e o Distrito Policial fica ainda mais longe, na Vila Alagoas. É a única fragmentação institucional desse tipo encontrada nesta pesquisa. A Vara do Único Ofício, de primeira entrância, preside o júri de Piranhas e de Olho D'Água do Casado, o município que se separou de Piranhas em 1962. Como em qualquer comarca alagoana, quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto responde perante a 16ª Vara Criminal, em Maceió — a vara local trata só do regime aberto e do resíduo criminal. A Justiça do Trabalho repete, para Piranhas, a mesma tabela problemática já vista em Mata Grande e Igreja Nova: 54 municípios colados a cinco varas sem distinção. A Justiça Eleitoral, ao menos, não confunde: a 40ª Zona cobre exatamente os dois municípios da comarca, nem um a mais nem um a menos.

Patrimônio

O patrimônio de Piranhas é, ao mesmo tempo, histórico e geológico. O Museu do Sertão, instalado no antigo prédio da Estação da Rede Ferroviária, guarda fotografias de Lampião (Virgulino Ferreira da Silva), inclusive o registro do empilhamento das cabeças decepadas de seu bando na escadaria da Prefeitura Municipal — um episódio que a fonte oficial do IPHAN confirma ter ocorrido em Piranhas, distinto da morte do cangaceiro em si, que se deu na Grota do Angico, no lado sergipano do rio São Francisco. O segundo grande patrimônio é geológico: o Cânion do São Francisco, na divisa de Alagoas com Sergipe e Bahia, com o bairro de Xingó — onde hoje ficam o fórum e a promotoria da comarca — servindo de base histórica para a construção da Usina Hidrelétrica de Xingó, inaugurada em 1994. A represa formada pela usina é hoje navegada por catamarãs turísticos, transformando o que já foi cenário do fim do cangaço em um dos polos turísticos mais visitados do Sertão nordestino. O prédio da antiga estação ferroviária, hoje museu, sintetiza essa dupla camada: erguido para servir a ligação Piranhas-Jatobá, inaugurada em 1891, hoje serve à memória de um capítulo violento e simbólico da história do cangaço nordestino.

Curiosidades

Três coisas chamam atenção em Piranhas. A primeira é a distinção geográfica que a própria história exige: as cabeças do bando de Lampião foram expostas na escadaria da Prefeitura de Piranhas, mas Lampião morreu na Grota do Angico, do outro lado do rio São Francisco, já em território sergipano — dois fatos históricos ligados, mas em Estados diferentes. A segunda é a repetição de uma coincidência legislativa rara: a Lei estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, devolveu o nome de Piranhas ao município (que se chamava "Marechal Floriano" desde 1939) no MESMO DIA em que batizou Igaci e devolveu o nome a Viçosa — a terceira cidade, entre as levas desta corrida, a compartilhar essa data legislativa. A terceira é a dispersão institucional: fórum, promotoria e distrito policial ficam em três endereços diferentes dentro da mesma cidade pequena — nenhuma outra comarca desta leva tem esse grau de fragmentação geográfica interna.

Educação e cidadania

Em Piranhas, ir ao Fórum, à Promotoria e à Delegacia significa visitar três endereços diferentes: a Avenida Altemar Dutra e a Rua Campo Grande — as duas em Xingó, mas em esquinas distintas — e a Avenida Rio São Francisco, na Vila Alagoas. O Posto de Identificação soma um quarto ponto, também em Xingó. Prefeitura e Câmara, por sua vez, concentram-se no Centro Histórico e na própria Altemar Dutra, respectivamente. Fora do município ficam a subseção da Ordem, em Delmiro Gouveia, a vara federal, em Santana do Ipanema, e qualquer unidade prisional, restrita a Maceió e Girau do Ponciano. A reclamação trabalhista do piranhense esbarra na mesma lacuna de Mata Grande e Igreja Nova — cinco varas possíveis, nenhuma resposta certa —, e quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto responde perante a 16ª Vara Criminal da Capital. Na Justiça Eleitoral, ao menos, não há confusão: a 40ª Zona, sediada em Delmiro Gouveia, reúne exatamente os mesmos dois municípios da comarca e da Defensoria — Piranhas e Olho D'Água do Casado.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Alagoano
Microrregião
Alagoana do Sertão do São Francisco
Área (km²)
403.995
Clima
Clima semiárido do alto sertão, mais seco e quente que o de Mata Grande, sua vizinha de subseção da OAB — a proximidade com o grande espelho d'água formado pela represa de Xingó cria um microclima ligeiramente mais úmido nas áreas ribeirinhas do que no restante do território municipal. Dado ausente é preferível a dado inventado: a ficha não afirma índices pluviométricos específicos sem fonte cartográfica oficial confirmada.
População (Censo 2022)
22.609
Densidade demográfica (hab/km²)
55.96

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Piranhas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Piranhas tem energia — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Piranhas/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Piranhas (jurisdição sobre Piranhas e Olho D'Água do Casado)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
primeira entrância
Estrutura
Vara do Único Ofício de Piranhas, com competência cumulativa Cível e Criminal — Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), sem alteração posterior registrada no quadro vigente de 27/01/2026. A mesma vara responde por dois municípios: Piranhas, sede, e Olho D'Água do Casado, que se desmembrou de Piranhas em 1962 e não tem comarca própria.
Tribunal do juri
O júri é julgado na própria comarca. A Vara do Único Ofício de Piranhas organiza e preside o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida ocorridos tanto em Piranhas quanto em Olho D'Água do Casado.
Execução penal
A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto por fato de Piranhas ou de Olho D'Água do Casado não fica na comarca: está centralizada, para todo o Estado de Alagoas, na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió. Permanecem na Vara do Único Ofício de Piranhas o regime aberto, as restritivas de direitos e a competência criminal residual.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (centralização do regime fechado), com a redação da Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (extensão ao regime semiaberto) — o quadro vigente do TJAL atribui à 16ª Vara Criminal da Capital a jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", com o regime aberto ficando "na Comarca da Capital", donde se extrai que o regime aberto das demais comarcas, Piranhas incluída, permanece no juízo local.
Jurisdição
A comarca de Piranhas responde por dois municípios: Piranhas, sede, e Olho D'Água do Casado. O segundo se desmembrou de Piranhas pela Lei estadual nº 2.962, de 22 de agosto de 1962, exatamente um século depois de o próprio Piranhas ter sido elevado a vila.
Zona eleitoral
40ª Zona Eleitoral
Foro
Nome
Fórum da Comarca de Piranhas
Endereço
Avenida Altemar Dutra, s/n, Vila Sergipe, Xingó, Piranhas - AL, CEP 57460-000
Telefone
Cartório eleitoral
Sede
Delmiro Gouveia
Abrangência
Piranhas e Olho D'Água do Casado
Whatsapp

OAB — Subseção

Subseção
Subseção de Delmiro Gouveia/AL
Abrangência
Delmiro Gouveia (sede), Água Branca, Canapi, Inhapi, Mata Grande, Olho D'Água do Casado, Pariconha e Piranhas

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Santana do Ipanema (11ª Vara Comum + JEF 11, JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Sem vara própria; a jurisdição da 4ª Sub-Região do TRT-19 está colada, idêntica, a cinco varas diferentes, sem indicação de qual delas processa cada caso específico.
INSS
Sem agência própria confirmada; agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Detran ciretran
7ª Ciretran, sediada em Delmiro Gouveia.

Estabelecimentos penais

Panorama
Piranhas não tem estabelecimento penal. Todo o sistema prisional do Estado de Alagoas está concentrado em oito unidades em Maceió e uma em Girau do Ponciano (Presídio do Agreste) — nenhum outro município do interior tem unidade própria. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió. Antes de qualquer providência, confirmar no SEEU ou no BNMP a unidade exata de recolhimento.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Piranhas
Endereço
Rua Campo Grande, 32, Xingó, Piranhas - AL, CEP 57460-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Piranhas
Endereço
Fórum da Comarca de Piranhas, Avenida Altemar Dutra, s/n, Vila Sergipe, Xingó, Piranhas - AL, CEP 57460-000
Jurisdição expressa
Piranhas e Olho D'Água do Casado
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Santana do Ipanema (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Polícia Civil

Unidade
32º Distrito Policial de Piranhas
Endereço
Avenida Rio São Francisco, s/nº, Vila Alagoas, Piranhas - AL, CEP 57460-000
Telefone
E-mail
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

INSS

Situação
Não foi confirmada agência própria do INSS em Piranhas nesta pesquisa.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

DETRAN

Ciretran
7ª Ciretran — Delmiro Gouveia

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Piranhas
Endereço
Praça Itabira de Brito, 04, Centro Histórico, Piranhas - AL, CEP 57460-000
Telefone
E-mail
Site
www.piranhas.al.gov.br
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Piranhas
Endereço
Avenida Altemar Dutra, s/n, Centro, Piranhas - AL, CEP 57460-000
Telefone
Site
www.piranhas.al.leg.br
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Cartórios

Lista
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Entremontes · Endereço
Rua Monsenhor Fernando Vieira, s/n, Vila Entre Montes, Centro, Piranhas - AL, CEP 57460-000
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais · Endereço
Rua Campo Grande, 60, Xingó, Centro, Piranhas - AL, CEP 57460-000
· Cartório do Único Ofício de Piranhas · Endereço
Rua Joselia Maria de Rezende, 133, Centro, Piranhas - AL, CEP 57460-000
· Cartório do Único Ofício de Piranhas · Telefone

Serviços de Cidadania

Posto identificação
Endereço
Rua do Centro Comercial I, Xingó, Piranhas - AL, CEP 57460-000
E-mail
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

Judiciário e Ministério Público em endereços diferentes

Diferente das outras três comarcas desta leva, onde Fórum e Promotoria de Justiça compartilham o mesmo endereço, em Piranhas os dois órgãos ficam em logradouros distintos dentro do mesmo bairro (Xingó): o Fórum na Avenida Altemar Dutra, Vila Sergipe, e a Promotoria na Rua Campo Grande. A ficha registra a divergência sem presumir motivo administrativo específico.

Fonte: Dataset oficial de Fóruns de Alagoas (dados.al.gov.br); Portal da Transparência do MPAL

Instalação anterior à lei que criou a vila

O verbete do IBGE registra que Piranhas foi "elevado à categoria de vila com a denominação de Piranhas, pela Lei Provincial nº 996, de 3 de junho de 1887 [...] Instalado em 14-12-1837" — uma data de instalação cinquenta anos ANTERIOR à lei que teria elevado a povoação a vila. A ficha regista a inconsistência exatamente como consta na fonte oficial, sem tentar resolvê-la por conjectura: pode ser erro de transcrição na fonte primária, ou a data de 1837 referir-se a um evento administrativo anterior e distinto (como a instalação do antigo distrito de Tapera).

Fonte: IBGE — Biblioteca/Acervo, verbete Piranhas, formação administrativa

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

historica

Onde as cabeças de Lampião foram expostas — não onde ele morreu

A fonte oficial do IPHAN confirma que Piranhas é onde as cabeças decepadas de Lampião e de seu bando ficaram expostas na escadaria da Prefeitura Municipal, hoje registradas em fotografias no Museu do Sertão. A morte do cangaceiro, porém, ocorreu na Grota do Angico, em Sergipe, do outro lado do rio São Francisco — um detalhe geográfico frequentemente confundido pela memória popular, mas que as duas fontes primárias (IPHAN para Piranhas, tradição sergipana para a Grota do Angico) distinguem com clareza.

historica

A mesma lei, o mesmo dia, três cidades de três levas diferentes

A Lei estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, devolveu o nome de Piranhas ao município, que desde 1939 se chamava "Marechal Floriano". A mesma lei, no mesmo dia, batizou o distrito de Igaci e devolveu o nome a Viçosa — as duas cidades de uma leva anterior desta corrida de fechamento do piso estadual. É a terceira vez que essa data legislativa aparece na pesquisa, confirmando um pacote de reorganizações toponímicas concentrado num único ato legal.

institucional

Três órgãos, três bairros, uma só cidade pequena

Fórum, Promotoria de Justiça e Distrito Policial de Piranhas funcionam em três endereços diferentes — dois deles no bairro de Xingó (mas em logradouros distintos) e o terceiro na Vila Alagoas. É o único caso, entre as quatro cidades desta leva, em que os três órgãos centrais do sistema de justiça e segurança não compartilham nem endereço nem bairro entre si.

economica

Do porto ferroviário ao catamarã turístico

O mesmo bairro de Xingó que serviu de base para a construção da Usina Hidrelétrica de Xingó, em 1994 — responsável por cerca de um quarto da energia elétrica gerada no Nordeste — é hoje ponto de partida dos passeios de catamarã pelo Cânion do São Francisco, um dos polos turísticos mais visitados do Sertão nordestino. A represa que gera energia é a mesma água que hoje sustenta o turismo, numa transição que a Produção Agrícola Municipal do IBGE não capta em nenhum número.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

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