Pão de Açúcar

O povoamento da região começou por volta de 1611, com indígenas vindos da Serra do Aracaré, em Sergipe, e outros não indígenas; parte do território pertencia à Casa da Torre, na Bahia, sem que os proprietários tivessem marcado seu domínio por qualquer meio concreto. No início do século XVII, os índios urumaris, que habitavam a região, obtiveram do rei D. João IV terras às margens do rio São Francisco e batizaram o lugar de "Jaciobá" — "espelho da lua", em tupi-guarani; a doação despertou a inveja dos xocós, que invadiram as terras e expulsaram os urumaris dali, um conflito indígena documentado na formação do território. Em 1634, Cristóvão da Rocha tomou posse das terras; em 1660, por sesmaria, passaram ao português Lourenço José de Brito Correia, que instalou ali uma fazenda de gado batizada Pão de Açúcar, nome que viria do formato de um morro local, semelhante ao pão usado para purificar açúcar. Em 1815, as terras foram leiloadas e arrematadas pela família do padre José Rodrigues Delgado; a freguesia foi criada em 1853, sob invocação do Sagrado Coração de Jesus. Em 1859, ainda como vila, Pão de Açúcar recebeu a visita do imperador D. Pedro II, que ali pernoitou a caminho de Paulo Afonso, para ver as cachoeiras do rio São Francisco — um dos raros registros de visita imperial documentada entre as cidades já apuradas nesta corrida de fechamento do piso estadual. O distrito de Pão de Açúcar foi criado pela Lei Provincial nº 227, de 11 de julho de 1853; elevado a vila pela Lei Provincial nº 233, de 3 de março de 1854, desmembrado de Mata Grande, com instalação em 7 de agosto de 1854; e elevado à condição de cidade pela Lei Provincial nº 756, de 18 de junho de 1877. Ao longo do século XX, o território de Pão de Açúcar se fragmentou em favor de pelo menos três municípios atuais: Jacaré dos Homens, desmembrado em 1957 (Lei Estadual nº 2.073); São José da Tapera, desmembrado no mesmo ano (Lei Estadual nº 2.084); e o distrito de Guaribas, elevado a município com o nome de Monteirópolis em 1960 (Lei Estadual nº 2.250, confirmada pela Lei nº 2.909/1968). Hoje, o município é constituído por dois distritos: o próprio Pão de Açúcar e Limoeiro (ex-Alecrim).

A economia de Pão de Açúcar é a mais modesta em volume entre as quatro cidades desta leva, coerente com o clima semiárido do sertão alagoano: milho (425 t), mandioca (303 t), melancia (136 t), batata-doce (65 t), banana (55 t), feijão (43 t), mamão (38 t) e manga (35 t), segundo a Produção Agrícola Municipal de 2024 — sem nenhuma cultura de escala como a cana-de-açúcar das cidades litorâneas desta leva. A pecuária, em contrapartida, é a mais expressiva do sertão entre as quatro: 22.900 bovinos, 7.500 ovinos, 1.400 caprinos e 33.000 galináceos, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 — perfil típico de criação extensiva em território extenso (688,870 km², o maior das quatro cidades) e pouco denso (34,58 hab/km²). O PIB municipal somou R$ 282,2 milhões em 2023, o menor entre as quatro cidades desta leva. A proximidade com o rio São Francisco permite alguma agricultura irrigada, mas a vocação predominante do município é a pecuária e o papel de polo administrativo regional — reforçado pela presença de órgãos municipais próprios pouco comuns, como o IAPREV (previdência) e o SAAE (água e esgoto).

Pão de Açúcar tem comarca própria, de SEGUNDA entrância — a mais alta entre as quatro cidades desta leva —, com jurisdição sobre dois municípios: o próprio Pão de Açúcar e Palestina, que não tem comarca própria. É a única das quatro comarcas desta leva cuja jurisdição se estende para além do próprio território, ao contrário de Junqueiro, Matriz de Camaragibe e Traipu, todas restritas ao próprio município. Apesar da entrância mais elevada, a Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar segue sendo uma única unidade — não há desdobramento em duas ou mais varas, como ocorreu em outras comarcas de segunda entrância desta corrida (Porto Calvo, por exemplo, tem duas varas). O Tribunal do Júri, quando necessário, é presidido pela mesma Vara do Único Ofício, no Fórum Átila Pinto Machado — prédio que também abriga um ramal específico do Cartório Eleitoral, sinal de que Justiça comum e Justiça Eleitoral dividem estrutura física. A execução do regime fechado e do semiaberto, como em todo o Estado, corre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió; o que permanece na vara local é o regime aberto e a competência residual de ambos os municípios da comarca. A Polícia Civil reflete a mesma lógica de comarca dupla: o 48º Distrito Policial de Pão de Açúcar e o 47º Distrito Policial de Palestina funcionam no mesmo complexo (CISP). A banca atua acompanhando os feitos de Pão de Açúcar e de Palestina que tramitam na Vara do Único Ofício, além dos incidentes de execução penal que sobem à capital.

O patrimônio mais notável de Pão de Açúcar é a própria antiguidade documentada do povoamento — o registro de conflito entre os índios urumaris e xocós no início do século XVII, e a visita do imperador D. Pedro II em 1859, a caminho das cachoeiras de Paulo Afonso, colocam o município entre os de história mais antiga e mais bem registrada já apuradas nesta corrida de fechamento do piso estadual. O Fórum Átila Pinto Machado, na Alameda da Esperança, é o principal edifício público da comarca. No distrito de Vila Ilha do Ferro, povoado ribeirinho às margens do rio São Francisco, o município conserva um cartório extrajudicial próprio — sinal da vida institucional descentralizada de um território extenso, e ponto de referência para a vocação cultural e artesanal que comunidades ribeirinhas do São Francisco costumam desenvolver em torno do rio.

Três coisas chamam atenção em Pão de Açúcar. A primeira é a origem do nome atual — vindo do formato de um morro local, semelhante ao pão usado para purificar açúcar —, que sucedeu outro nome bem mais antigo, "Jaciobá", dado pelos índios urumaris ainda no início do século XVII. A segunda é a visita documentada do imperador D. Pedro II, em 1859, a caminho de Paulo Afonso — um dos raros registros de passagem imperial entre as cidades já apuradas nesta corrida. A terceira é o papel de "cidade-mãe" regional: Pão de Açúcar perdeu território para pelo menos três municípios atuais — Jacaré dos Homens, São José da Tapera e Monteirópolis —, todos desmembrados entre 1957 e 1960, e ainda assim manteve jurisdição judicial sobre Palestina até hoje, a única relação de dependência comarcal entre as quatro cidades desta leva.

Para quem mora em Pão de Açúcar, fórum, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública ficam todos reunidos no mesmo endereço, na Alameda da Esperança — o Fórum Átila Pinto Machado, que também abriga um ramal do Cartório Eleitoral. A Polícia Civil (48º Distrito Policial) fica na Rua Cônego Jason Souto, no mesmo complexo que atende também Palestina. O Posto de Identificação, na Praça Moreno Brandão, atende mediante agendamento presencial prévio. Pão de Açúcar não tem Ciretran própria: depende da 4ª Ciretran, sediada em Santana do Ipanema, a mesma cidade que sedia a Justiça Federal regional (11ª Vara Federal). Diferente das outras três cidades desta leva, a Defensoria Pública de Pão de Açúcar confirma jurisdição idêntica à da comarca — Pão de Açúcar e Palestina —, sem divergência de nomenclatura. Não foi confirmada agência própria do INSS nem endereço de CRAS/CREAS/junta militar em fonte oficial nesta pesquisa — quem precisar desses serviços deve confirmar a unidade mais próxima pelo telefone 135 (INSS) ou diretamente com a Prefeitura, que mantém estrutura administrativa própria pouco comum para o porte do município, com IAPREV e SAAE próprios. A zona eleitoral de Pão de Açúcar (11ª) é compartilhada com Palestina e Olho D'Água das Flores.