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Cidade de AL

São José da Tapera

São José da Tapera é a comarca do Sertão Alagoano nesta leva: 30.604 habitantes (Censo 2022) em 490,879 km², a maior extensão territorial e a menor densidade entre as quatro cidades tratadas. É comarca própria de segunda entrância, com jurisdição sobre três municípios — São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira. A Vara do Único Ofício, no Fórum Des. José Marçal Cavalcanti, responde por tudo: cível, criminal, família e o eventual Tribunal do Júri de qualquer um dos três municípios. Fórum, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública dividem o mesmo endereço, na Rua 13 de Maio. Não há estabelecimento penal no município, e quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto tem a execução decidida em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital. A economia gira em torno da pecuária extensiva, típica do semiárido. A pesquisa desta ficha deixou em aberto a Vara do Trabalho exata e a existência de unidade própria do INSS, e registrou divergência de CEP do fórum entre duas fontes oficiais.

UF
AL
Porte
pequena
População
30.604 hab.

Para questões judiciais em São José da Tapera (AL), o juízo competente é da Comarca de São José da Tapera — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

São José da Tapera nasceu de uma fazenda e de uma feira, no coração do Sertão Alagoano. A colonização começou em 1900, numa propriedade agrícola da família Maciano, perto de onde vivia Antônio Francisco Alves, o Antônio Massuá. Anos depois, vindo de Pão de Açúcar, Afonso Soares Vieira instalou ali uma casa de comércio, e o movimento cresceu até virar uma feira de grande aceitação entre os moradores da região — a fertilidade das terras atraiu agricultores de outros municípios, que passaram a se instalar no núcleo em formação. Casas simples de taipa, as "taperas", proliferaram pelo povoado, e uma capela dedicada a São José completou o cenário que batizaria o lugar. A trajetória administrativa seguiu o rito comum do sertão alagoano: distrito pela Lei estadual nº 1.473, de 17 de setembro de 1949, subordinado a Pão de Açúcar; emancipação pela Lei estadual nº 2.084, de 24 de dezembro de 1957, com instalação em 1º de janeiro de 1959. É a mais recente das quatro emancipações tratadas nesta leva — mais nova até que a de Craíbas, se não fosse pelo episódio de extinção e reintegração que marca a história desta última.

Economia

A economia de São José da Tapera reflete o Sertão Alagoano: pecuária extensiva, não lavoura de larga escala. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 registrou 27.000 bovinos, 11.500 ovinos e 702 caprinos — o maior rebanho bovino e ovino entre as quatro cidades tratadas nesta leva. A lavoura de sequeiro é modesta: 600 toneladas de mandioca, 641 toneladas de milho, 525 toneladas de feijão e 253 toneladas de melancia, segundo a Produção Agrícola Municipal de 2024 — sem registro de cana-de-açúcar ou fumo, cultivos das cidades do agreste e do leste alagoano tratadas na mesma leva. O PIB municipal somou R$ 421 milhões em 2023, o menor entre as quatro fichas — coerente com a baixa densidade demográfica (62,35 hab/km²) e a vastidão do território (490,879 km²), típicas de municípios do semiárido nordestino.

Panorama jurídico

Nenhuma outra comarca desta leva reúne sob uma só vara três municípios inteiros: a Vara do Único Ofício de São José da Tapera processa, além dos próprios feitos, tudo o que nasce em Carneiros e em Senador Rui Palmeira, dois vizinhos que nunca tiveram fórum. Foi essa mesma estrutura que a Lei nº 8.318, de 1º de outubro de 2020, veio ajustar — o mesmo pacote legislativo que mexeu, na mesma data, em Girau do Ponciano e Maragogi, comarcas tratadas em levas anteriores desta série. A subseção da Ordem dos Advogados responsável, a de Santana do Ipanema, reforça o isolamento regional da comarca: é a única, entre as quatro fichas desta leva, fora do eixo de Arapiraca. Da capital, porém, vem uma competência que a comarca não guarda: pena em regime fechado ou semiaberto por fato ocorrido em qualquer um dos três municípios da jurisdição sobe para a 16ª Vara Criminal de Maceió, desde a reforma legislativa de 2018 e 2019. Um problema de fonte, não de direito, merece registro: a tabela do TRT-19 cita São José da Tapera com o mesmo texto de jurisdição em duas varas diferentes — Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios —, sinal de falha técnica na própria tabela oficial, que impede apontar a vara certa sem confirmação direta do tribunal.

Patrimônio

O patrimônio de São José da Tapera é, sobretudo, o da paisagem do sertão: um território de quase 500 km² onde a vegetação de caatinga e a criação extensiva de gado, ovelhas e cabras marcam a vida cotidiana mais do que qualquer edificação histórica registrada nas fontes oficiais consultadas. A capela dedicada a São José, erguida junto às primeiras "taperas" do povoado, é o marco fundador ao qual o próprio nome do município remete — casa simples e devoção, lado a lado, na origem de uma cidade que hoje reúne sob sua jurisdição judicial dois municípios vizinhos sem fórum próprio. O Fórum Des. José Marçal Cavalcanti, na Rua 13 de Maio, e a Praça central, na Avenida Deputado Elísio da Silva Maia, onde funcionam a Câmara Municipal e boa parte do comércio local, formam o núcleo urbano mais denso da sede — um contraste deliberado com os quase 491 km² de zona rural que se estendem ao redor, onde a atividade pecuária ocupa o espaço que, em outras comarcas desta leva, a cana-de-açúcar ou o fumo tomariam.

Curiosidades

Três coisas chamam atenção em São José da Tapera. A primeira é o próprio nome, que junta uma devoção religiosa a um tipo de moradia simples e humilde — a "tapera" — numa combinação rara entre os topônimos alagoanos. A segunda é territorial: com 490,879 km², é o maior município entre os quatro tratados nesta leva, e sua comarca ainda se estende sobre outros dois — Carneiros e Senador Rui Palmeira —, tornando-a a de maior alcance jurisdicional do grupo. A terceira é pecuária: o rebanho bovino de 27 mil cabeças, o maior das quatro fichas, sinaliza uma economia bem diferente das vizinhas do agreste e do leste — aqui, a riqueza está no gado, não na cana ou no fumo.

Educação e cidadania

Em São José da Tapera, fórum, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública dividem o mesmo endereço na Rua 13 de Maio — o Fórum Des. José Marçal Cavalcanti —, o que concentra num único ponto o atendimento de quem vem também de Carneiros e de Senador Rui Palmeira. O 38º Distrito Policial funciona na Avenida Manoel Marciano, e o CRAS, na Rua do Comércio. O Posto de Identificação, na Avenida Elísio Maia, atende mediante agendamento presencial prévio. Dois cartórios extrajudiciais servem a sede, sem serventia dedicada aos municípios vizinhos. A cidade responde à 14ª Ciretran, sediada em Batalha, e à Subseção de Santana do Ipanema da OAB/AL — a única das quatro comarcas desta leva fora do eixo de Arapiraca. Duas lacunas específicas ficam registradas: a existência de unidade própria do INSS e a Vara do Trabalho exata, ambas sem fonte oficial estável nesta pesquisa, além da divergência de CEP do fórum já registrada no bloco da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Alagoano
Microrregião
Santana do Ipanema
Área (km²)
490.879
População (Censo 2022)
30.604
Densidade demográfica (hab/km²)
62.35

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São José da Tapera/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São José da Tapera
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
segunda entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de São José da Tapera, com competência cumulativa Cível e Criminal, regida pela Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), alterada pela Lei nº 8.318, de 1º de outubro de 2020 — o mesmo ajuste legislativo que também alcançou Girau do Ponciano e Maragogi, comarcas de outras levas já mapeadas nesta corrida.
Jurisdição
A comarca é a de maior abrangência territorial entre as quatro tratadas nesta leva: reúne três municípios — São José da Tapera, sede, Carneiros e Senador Rui Palmeira —, nenhum dos dois últimos com comarca própria.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em São José da Tapera: quando há processo da competência do Tribunal do Júri — de fato ocorrido em qualquer um dos três municípios da jurisdição —, é a própria Vara do Único Ofício que o organiza e preside.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto, competências centralizadas, para todo o Estado, na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió. Aqui, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto, as restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal referentes a fatos ocorridos nos três municípios da jurisdição.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (centralização do regime fechado), com a redação da Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (extensão ao regime semiaberto). O texto vigente fixa jurisdição da 16ª Vara Criminal da Capital sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", com o regime aberto restrito "à Comarca da Capital" — daí decorre que o aberto das demais comarcas, incluída esta, permanece no juízo local.
Zona eleitoral
51ª Zona Eleitoral, sede em São José da Tapera, que também abrange Senador Rui Palmeira
Foro
Nome
Fórum Des. José Marçal Cavalcanti
Endereço
Rua 13 de Maio, s/n, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Santana do Ipanema/AL
Abrangência
Além da comarca sede (Santana do Ipanema), a Subseção abrange Batalha, Belo Monte, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D'Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Santana do Ipanema (JFAL, TRF5), com 11ª Vara Federal própria na sede.
Justica trabalho
Vara do Trabalho não confirmada com segurança nesta pesquisa (ambiguidade entre Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios).
INSS
Não confirmado nesta pesquisa; agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Detran ciretran
14ª Ciretran, sediada em Batalha.

Estabelecimentos penais

Panorama
São José da Tapera não tem estabelecimento penal. As custódias da comarca — de São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira — seguem para unidades da Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) na região ou para o complexo de Maceió, conforme a vaga disponível. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Endereço
Rua 13 de Maio, s/n, Centro, São José da Tapera - AL
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de São José da Tapera
Endereço
Fórum Des. José Marçal Cavalcanti, Rua 13 de Maio, s/n, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
Jurisdição
São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Santana do Ipanema (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Observação lista duplicada
Qualquer que seja a vara certa entre as duas, a jurisdição sobre São José da Tapera não está em dúvida — o bloco de mais de cinquenta municípios repetido nas duas células (4ª Sub-Região) cita expressamente "São José da Tapera" entre eles, ao lado de Água Branca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela e Viçosa, entre outros. O que está em dúvida é só o nome da vara responsável, não a existência da jurisdição.

Polícia Civil

Unidade
38º Distrito Policial de São José da Tapera — Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Avenida Manoel Marciano, nº 601, AL-220, Centro, São José da Tapera - AL
E-mail
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

INSS

Situação
Não foi possível confirmar nesta pesquisa se São José da Tapera recebeu unidade própria do INSS (nem pelo Programa de Expansão da Rede de Atendimento, PEX, nem por Agência plena) — diferente de Craíbas e Limoeiro de Anadia, confirmados em reportagem sobre a expansão da rede no entorno de Arapiraca. Lacuna declarada.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

DETRAN

Ciretran
14ª Ciretran — Batalha

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São José da Tapera
Endereço
Avenida Elísio Maia, 209, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
Telefone
E-mail
Site
site.saojosedatapera.al.gov.br
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São José da Tapera
Endereço
Avenida Deputado Elísio da Silva Maia, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
Telefone
Site
www.saojosedatapera.al.leg.br
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Cartórios

Lista
· Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas · Endereço
Rua 24 de Dezembro, s/n, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
· Cartório do Único Ofício · Endereço
Avenida Deputado Hélisio da Silva Maia, 505, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
· Cartório do Único Ofício · Telefone

Serviços de Cidadania

Cras creas
Cras · CRAS · Endereço
Rua do Comércio, s/n, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
Cras · CRAS · Telefone
Identificação civil
Nome
Posto de Identificação de São José da Tapera
Endereço
Avenida Elísio Maia, nº 415, Centro, São José da Tapera - AL, CEP 57445-000
E-mail
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A comarca que cobre três municípios

Entre as quatro comarcas tratadas nesta leva, São José da Tapera é a de maior alcance territorial: sua Vara do Único Ofício responde não só pelo próprio município, mas também por Carneiros e por Senador Rui Palmeira — nenhum dos dois com fórum ou estrutura judicial própria. É um raio de atuação maior até que o de Murici, cuja jurisdição alcança só um município vizinho.

economica

Sertão de gado, não de cana

Enquanto Murici e Limoeiro de Anadia colhem dezenas de milhares de toneladas de cana-de-açúcar e Craíbas produz fumo em escala regional, São José da Tapera não registra nenhuma dessas culturas na Produção Agrícola Municipal de 2024. Sua economia rural está no rebanho — 27 mil bovinos, o maior das quatro cidades desta leva —, um retrato fiel do Sertão Alagoano, mesorregião que não aparece em nenhuma das outras três fichas.

institucional

Uma divergência de CEP entre duas fontes oficiais

O dataset oficial de fóruns do Governo de Alagoas e a ficha da Defensoria Pública registram o Fórum Des. José Marçal Cavalcanti sob o CEP 57445-000; a ficha da Promotoria de Justiça, no mesmo logradouro, registra 57455-000. Como o CRAS e o Posto de Identificação do município, situados no mesmo bairro, também usam 57445-000, a ficha adota esse valor e registra a divergência, em vez de escolher em silêncio.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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