Taquarana

Poucos municípios brasileiros trocaram de nome quatro vezes em vinte anos, e Taquarana é um deles. A origem é uma fazenda de gado e lavoura instalada por volta de 1750 pela família Correias Pais, a Canabrava — e "Canabrava dos Pais" foi como a localidade se chamou até quase a emancipação. O povoado começou a se expandir a partir de 1821, com a construção da Igreja Matriz de Santa Cruz, erguida um pouco afastada da fazenda original; quatro famílias fixadas na região no mesmo período são apontadas como fundadoras. A posição fez o resto: Taquarana ficava na estrada que ligava o Sertão à capital, e virou ponto de passagem obrigatório. Em 1938, a localidade foi elevada a vila, ainda subordinada a Limoeiro de Anadia. A partir daí, a sequência de nomes: pelo Decreto-lei estadual nº 2.903, de 30 de dezembro de 1943, o distrito de Cana Brava passou a se chamar Taquarana — e o município de Limoeiro passou a se chamar Limoeiro de Anadia no mesmo ato; pela Lei nº 1.783, de 24 de março de 1954, o distrito voltou a se chamar Cana Brava dos Paes; e a Lei estadual nº 2.465, de 24 de agosto de 1962, ao elevá-lo a município desmembrado de Limoeiro de Anadia, restaurou definitivamente Taquarana — nome de outra denominação da própria canabrava, adotado por sugestão do bispo diocesano. A instalação ocorreu em 22 de dezembro de 1962, com dois distritos: a sede e Coité. Menos de um ano depois, a Lei estadual nº 2.616, de 21 de agosto de 1963, desmembrou Coité, que virou o município de Coité do Nóia. Desde 1963 Taquarana é constituída apenas do distrito sede.

Se as outras quatro cidades desta leva têm uma lavoura dominante — cana no leste, quase nada no sertão, arroz na várzea —, Taquarana tem vinte e uma. A Produção Agrícola Municipal de 2024 registra mandioca (17.362 t), batata-doce (5.625 t), milho (4.680 t), cana-de-açúcar (4.161 t), feijão (1.297 t), abacaxi (1.213 t), amendoim (1.131 t), tomate, goiaba, banana, melancia, coco, fumo, mamão, manga, laranja, limão, maracujá, castanha de caju, fava e abacate. É o retrato clássico da agricultura de agreste: policultura de pequena propriedade, mercado de proximidade e giro rápido, com Arapiraca como praça compradora a poucos quilômetros. A pecuária acompanha o padrão de diversificação — 40.100 galináceos, 16.000 bovinos, 10.450 ovinos e 5.820 suínos, os dois últimos os maiores plantéis desta leva. O PIB municipal de R$ 664,76 milhões em 2023 é o segundo maior das cinco, obtido no menor território, o que confirma a intensidade: 123,71 habitantes por quilômetro quadrado trabalhando 153,8 km². Para a advocacia, um perfil assim produz demanda pulverizada e cotidiana — contrato de parceria e arrendamento de pequena gleba, inventário e partilha de propriedade rural familiar, crédito rural, relação de consumo e trabalho urbano de baixa formalização na órbita de Arapiraca.

Uma comarca, três cidades, e três recortes administrativos que não coincidem: é assim que o mapa institucional de Taquarana se apresenta a quem precisa dele. A Vara do Único Ofício de Taquarana, unidade judiciária única de uma comarca de primeira entrância, exerce jurisdição sobre Taquarana, Belém e Coité do Nóia, com competência Cível e Criminal pela Lei estadual nº 6.564/2005 — inclusive o Tribunal do Júri, que não tem vara privativa. Fora do Judiciário estadual, o trio se desmancha em pares diferentes conforme a instituição. Na OAB, Taquarana e Coité do Nóia estão na Subseção de Arapiraca e Belém na de Palmeira dos Índios. No Detran, exatamente ao contrário: Taquarana e Belém ficam na 6ª Ciretran, em Palmeira dos Índios, e Coité do Nóia na 5ª, em Arapiraca. No TRT-19, Taquarana e Coité do Nóia estão na 2ª Sub-Região, das duas Varas do Trabalho de Arapiraca, e Belém na 4ª. Só a Justiça Federal mantém as três cidades juntas, na subseção de Arapiraca. Sobre a execução da pena, há uma armadilha local que convém desarmar: a 9ª Vara de Arapiraca tem, no quadro de competências do TJAL, "ações de execução penal" e recebe as cartas de ordem e precatórias destinadas ao Presídio do Agreste — o que leva muita gente a supor que o preso de Taquarana tem a pena decidida ali. Não tem. Essa competência é da comarca de Arapiraca; o regime fechado e o semiaberto de todo o Estado de Alagoas correm na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió, restando ao juízo de Taquarana o regime aberto e as restritivas de direitos. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Taquarana está numa planta e numa igreja. A planta é a canabrava, abundante no agreste, que deu à localidade seu primeiro nome, resistiu à troca de 1943, voltou ao mapa em 1954 como "Cana Brava dos Paes" e, na emancipação de 1962, cedeu lugar a um sinônimo — Taquarana — que a mantém no nome da cidade sem que muita gente saiba. A igreja é a Matriz de Santa Cruz, erguida em 1821 num ponto afastado da fazenda original dos Correias Pais e responsável por deslocar e adensar o povoado: a cidade cresceu em torno dela, e não da fazenda. Do ciclo de estrada resta a vocação de passagem — Taquarana ficava no caminho que ligava o Sertão à capital, e hoje tem a delegacia instalada na AL-110. No plano institucional, o município concentra seus prédios públicos em dois polos: a Praça Papa João Paulo II, onde ficam a Prefeitura e, ao lado, na Praça Padre Cícero, o Posto de Identificação; e o bairro Pai João, na Avenida Antônio José dos Santos, onde os cadastros atualizados da Defensoria e do Ministério Público situam o fórum e a Promotoria de Justiça.

A curiosidade principal é onomástica e tem quatro tempos: a localidade se chamou Cana Brava, virou Taquarana pelo Decreto-lei estadual nº 2.903, de 30 de dezembro de 1943, voltou a Cana Brava dos Paes pela Lei nº 1.783, de 24 de março de 1954, e retornou a Taquarana na emancipação, pela Lei estadual nº 2.465, de 24 de agosto de 1962 — e as duas palavras significam a mesma planta. A segunda curiosidade é de duração: Coité, um dos dois distritos com que Taquarana foi instalada em 22 de dezembro de 1962, emancipou-se em 21 de agosto de 1963. O município teve dois distritos por oito meses. A terceira é de recorte administrativo e é a mais útil na prática: OAB e Detran dividem as três cidades da comarca em pares opostos — Taquarana com Coité do Nóia na Ordem, Taquarana com Belém no Detran. A quarta é agrícola: com vinte e uma culturas registradas na Produção Agrícola Municipal de 2024, Taquarana é de longe a lavoura mais variada desta leva, num município que é, ao mesmo tempo, o menor em área e o mais denso.

Em Taquarana, o roteiro de serviços se divide entre dois endereços da cidade e um punhado de destinos em Arapiraca e Palmeira dos Índios. Na cidade: o fórum e a Promotoria de Justiça, na Avenida Antônio José dos Santos, 83, no bairro Pai João, onde funciona também a unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado — Disque Defensoria 129, e-mail atendimentodpe@al.def.br —, com a ressalva de que um cadastro estadual mais antigo ainda situa o fórum na Praça Papa João Paulo II; a Promotoria atende das 7h30 às 13h30 pelo (82) 2122-3681. Também na cidade estão o 72º Distrito Policial, na AL-110, o Posto de Identificação, na Praça Padre Cícero, ao lado da Prefeitura, que fica na Praça Papa João Paulo II, 04, com telefone (82) 3425-1281 e e-mail gabinete@taquarana.al.gov.br. Fora dela: a subseção da OAB, a Justiça Federal — 8ª Vara Federal e três juizados especiais federais — e a Justiça do Trabalho, todas em Arapiraca; e a Circunscrição Regional de Trânsito, em Palmeira dos Índios. O INSS não tem agência confirmada aqui: o caminho é o 135 ou o Meu INSS. E a informação que a família precisa antes de qualquer viagem: o parente preso costuma ficar no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, mas o pedido de progressão de regime, remição ou livramento condicional é decidido na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió — nem no fórum daqui, nem em Arapiraca.

Estar a meia hora da segunda maior cidade de Alagoas define a segurança pública de Taquarana por proximidade e por ausência. Por proximidade, porque a órbita de Arapiraca traz circulação, comércio e fluxo de estrada — a delegacia local, o 72º Distrito Policial, fica na própria rodovia AL-110, no formato de Centro Integrado de Segurança Pública. Por ausência, porque toda a estrutura especializada está do outro lado dessa curta distância: delegacia da mulher, juizado exclusivo de violência doméstica, unidades de investigação especializada — tudo em Arapiraca, e tudo pertencente à comarca de Arapiraca, não a esta. Na prática, a mulher que registra ocorrência em Taquarana tem o feito processado na vara única daqui, junto com o restante do criminal e junto com os casos de Belém e Coité do Nóia. A custódia é o único item em que a geografia joga a favor: o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, única unidade prisional do interior alagoano, está entre as mais próximas de Taquarana — a visita não exige atravessar o Estado, ainda que o juízo da execução exija.