Cidade de AL

Teotônio Vilela

Teotônio Vilela é a cidade mais nova entre as tratadas nesta leva: 38.053 habitantes (Censo 2022) numa área de 299 km² do Leste Alagoano, nascida em meados dos anos 1950 de uma feira de beira de estrada na BR-101 e emancipada de Junqueiro só em 1986. É comarca própria de primeira entrância, com uma única vara — a Vara do Único Ofício — que responde por tudo: cível, criminal, família, infância e o eventual Tribunal do Júri. O fórum e a Promotoria de Justiça funcionam juntos na Rua Teófilo Pereira, 555. Não tem estabelecimento penal, e quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto tem a execução decidida em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital. A 34ª Zona Eleitoral, sediada aqui, também atende Junqueiro. A pesquisa desta ficha deixou em aberto, por falta de fonte oficial estável, a subseção da OAB, a Vara do Trabalho exata e o número da Ciretran responsável.

UF
AL
Porte
pequena
População
38.053 hab.

Para questões judiciais em Teotônio Vilela (AL), o juízo competente é da Comarca de Teotônio Vilela — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Teotônio Vilela é curta e tem começo datado com precisão incomum para o interior de Alagoas: por volta de 1955, um caminhão carregado de gêneros alimentícios quebrou junto ao quilômetro 171 da BR-101, perto do rio Coruripe, em terras da Fazenda Risco, então zona rural de Junqueiro. A carga foi vendida ali mesmo a quem passava pela estrada, e o ajuntamento de compradores e vendedores deu origem a uma feira livre permanente, batizada de Chã da Planta pela tradição oral local. O lugar cresceu como entreposto de beira de rodovia, atraindo trabalhadores dos engenhos de cana da região e viajantes da BR-101, até reunir população e serviços suficientes para pleitear emancipação: o distrito se separou de Junqueiro em 12 de dezembro de 1986, tomando o nome do senador alagoano Teotônio Vilela, morto em 1983, símbolo nacional da campanha da Anistia e das Diretas Já — homenagem que já havia sido prestada ao distrito industrial erguido na época de sua morte. A cidade é, portanto, um caso raro de município nordestino cuja origem não remonta a aldeamento, engenho ou capela colonial, e sim ao comércio espontâneo de rodovia federal em plena segunda metade do século XX. Trinta anos depois da emancipação, o nome do senador voltaria a aparecer na história institucional do Estado de outra forma: foi seu filho, o governador Teotônio Vilela Filho, quem inaugurou, em 19 de novembro de 2013, o Presídio do Agreste na vizinha Girau do Ponciano — a unidade que hoje recolhe parte das custódias desta própria comarca.

Economia

A vocação de Teotônio Vilela nasceu comercial e segue assim: a cidade é, antes de tudo, um ponto de parada e troca na BR-101, rodovia que corta o município e organiza boa parte da vida econômica local. A isso soma-se a base agrícola típica do Leste Alagoano — a cana-de-açúcar domina a lavoura, com 707.854 toneladas colhidas em 2024, segundo o IBGE, muito à frente de qualquer outro produto — e uma lavoura de subsistência diversificada: mandioca (69.173 toneladas), melancia (2.600 toneladas), feijão e milho em grão, além de soja, uma cultura em expansão no interior alagoano. A pecuária é modesta para os padrões da região, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024: 2.670 bovinos, 700 ovinos, 350 equinos, 340 caprinos, 2.150 suínos e 48.050 galináceos, dos quais 22 mil são galinhas de postura ou corte. O PIB municipal somou R$ 941,9 milhões em 2023. Com 127,17 habitantes por quilômetro quadrado, a densidade é a mais alta das quatro cidades desta leva, sinal de uma sede urbana relativamente concentrada em relação ao território de 299 km². A proximidade com Arapiraca, polo regional do Agreste, também molda a economia local: parte da demanda por serviços mais complexos — bancários, hospitalares, educacionais — é resolvida ali, a poucos quilômetros.

Panorama jurídico

Primeira entrância — o único degrau inicial entre as quatro comarcas desta leva — resume bem a juventude institucional de Teotônio Vilela: cidade que só nasceu em 1986 tem também a estrutura judiciária mais recente do grupo. Não há aqui juizado especial, vara de família ou vara criminal separada: o juiz da Vara do Único Ofício despacha, na mesma pauta, do divórcio ao homicídio, e é ele quem preside a sessão do Tribunal do Júri quando ela ocorre. Duas lacunas atravessam esta ficha e não se repetem nas vizinhas: nenhuma subseção da OAB reivindica o município — nem Arapiraca nem Atalaia o incluem em sua área — e esta pesquisa não conseguiu confirmar qual Vara do Trabalho do TRT-19 responde por aqui. Onde a estrutura falta, a proximidade física compensa: fórum, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública dividem as mesmas paredes na Rua Teófilo Pereira, e a 34ª Zona Eleitoral sediada na cidade reincorporou, décadas depois da separação administrativa, o próprio município do qual Teotônio Vilela se emancipou — Junqueiro. Fora esse pequeno território, a régua muda: quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto por fato daqui tem o caso decidido pela 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió, e quem litiga contra a União ou o INSS segue para Arapiraca. A banca acompanha, a partir daqui, tanto os incidentes que correm na capital quanto os feitos que ficam na vara local.

Patrimônio

O patrimônio de Teotônio Vilela é menos monumental do que funcional, reflexo direto de sua origem recente: não há aqui centro histórico colonial, igreja barroca ou aldeamento indígena documentado — a cidade nasceu depois da Segunda Guerra Mundial, à margem de uma rodovia federal. Seu marco mais significativo é simbólico: o nome do município presta a mesma homenagem que já constava do Distrito Industrial Senador Teotônio Vilela, erguido na Alagoas dos anos 1980 em memória do senador morto em 1983. Para o visitante, o que marca a paisagem é a própria BR-101 cortando o território, com o comércio de beira de estrada que fez nascer o povoado e que segue vivo na economia local — reforçado pelos canaviais que hoje respondem pela quase totalidade da lavoura registrada pelo IBGE no município.

Curiosidades

Três coisas chamam atenção em Teotônio Vilela. A primeira é a origem contada pela tradição oral: um caminhão de mantimentos quebrado na BR-101, por volta de 1955, deu início a uma feira que se tornou cidade — poucos municípios brasileiros têm um relato fundador tão prosaico e tão bem lembrado. A segunda é o nome: o homenageado, o senador Teotônio Vilela, morreu em 1983 sem nunca ter pisado como autoridade num município que levaria seu nome, e a emancipação só veio três anos depois de sua morte, em 1986. A terceira liga esta ficha à vizinha Girau do Ponciano: foi Teotônio Vilela Filho, filho do senador e governador de Alagoas entre 2007 e 2014, quem inaugurou o Presídio do Agreste em 19 de novembro de 2013 — a unidade prisional que hoje recebe parte das custódias originadas nesta própria comarca. Pai homenageado no nome de uma cidade, filho que inaugura o presídio que atende essa mesma cidade: um fio narrativo que atravessa duas gerações e duas fichas desta leva. A mesorregião do Leste Alagoano, à qual Teotônio Vilela pertence oficialmente pelo IBGE, é a faixa mais próxima do litoral e mais chuvosa do Estado; a vizinha Girau do Ponciano, já no Agreste Alagoano, tem clima sensivelmente mais seco — diferença que aparece na lavoura das duas comarcas: cana-de-açúcar aqui, fumo e mandioca em maior escala lá.

Educação e cidadania

O mapa de serviços públicos de Teotônio Vilela cabe em poucas ruas do Centro. Na Rua Pedro Cavalcante ficam a Prefeitura, o Cartório Eleitoral da 34ª Zona, a Junta de Serviço Militar e o SINE. Na Rua Teófilo Pereira, um único prédio reúne o fórum, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, com atendimento comum das 8h às 14h. A rede de assistência social é a mais espalhada das quatro cidades da leva: três CRAS — um deles dedicado à zona rural — e um CREAS no Bairro São Jorge. A segurança pública tem endereço no 79º Distrito Policial, dentro de um Centro Integrado de Segurança Pública na Rua José Monteiro da Silva. O Conselho Tutelar funciona na Rua Antônio Jacinto, e dois cartórios atendem o registro civil — um na sede, outro exclusivo para o Povoado de Água de Meninos. O INSS chegou ao município por uma unidade simplificada do Programa de Expansão da Rede de Atendimento, sem endereço confirmado nesta pesquisa. Duas lacunas específicas de Teotônio Vilela — subseção da OAB e número da Ciretran responsável — ficam registradas como pendência, não como afirmação.

Dados do município

Mesorregião
Leste Alagoano
Microrregião
São Miguel dos Campos
Área (km²)
299.221
População (Censo 2022)
38.053
Densidade demográfica (hab/km²)
127.17

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Teotônio Vilela/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Teotônio Vilela
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
primeira entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela, com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas). É a comarca de menor entrância entre as quatro tratadas nesta leva: primeira entrância, o degrau inicial da carreira da magistratura alagoana. O quadro do TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de nenhuma matéria — tudo corre na mesma vara, inclusive família, sucessões, infância e juventude e feitos de menor potencial ofensivo.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Teotônio Vilela: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Antes de protocolar, confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou diretamente no fórum.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em Teotônio Vilela, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto, as restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (que centralizou o regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (que estendeu a centralização ao regime semiaberto). O texto vigente da competência da 16ª Vara Criminal da Capital, no quadro do TJAL, é expresso: jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", com o regime aberto ficando "na Comarca da Capital" — donde se extrai, a contrario sensu, que o regime aberto das demais comarcas permanece no juízo local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de Teotônio Vilela.
Zona eleitoral
34ª Zona Eleitoral, sede em Teotônio Vilela
Foro
Nome
Fórum de Teotônio Vilela
Endereço
Rua Teófilo Pereira, 555, Centro, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000
Atendimento remoto
Balcão Virtual do TJAL, WhatsApp (82) 99323-1653, com Cícero dos Santos Leandro Júnior como chefe de secretaria
Cartório eleitoral
Endereço
Rua Pedro Cavalcante, 458, Centro, Teotônio Vilela - AL
Telefone
Abrangência
Teotônio Vilela e Junqueiro
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Arapiraca (JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Vara do Trabalho não confirmada nesta pesquisa; único caso de lacuna entre as quatro comarcas desta leva.
INSS
Unidade PEX (Programa de Expansão da Rede de Atendimento), endereço não confirmado; agendamento também pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Detran ciretran
Sem Ciretran própria confirmada; atendimento provável pela rede que cobre o entorno de Arapiraca.

Estabelecimentos penais

Panorama
Teotônio Vilela não tem estabelecimento penal. As custódias da comarca seguem para unidades da Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) na região — inclusive o Presídio do Agreste, na vizinha Girau do Ponciano — ou para o complexo de Maceió, conforme a vaga disponível. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Endereço
Rua Teófilo Pereira, 555, Centro, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Teotônio Vilela
Endereço
Fórum de Teotônio Vilela, Rua Teófilo Pereira, nº 555, Centro, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Arapiraca (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Polícia Civil

Unidade
79º Distrito Policial de Teotônio Vilela — Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Rua José Monteiro da Silva, s/nº, Centro, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

INSS

Situação
Teotônio Vilela recebeu uma unidade do Programa de Expansão da Rede de Atendimento do INSS (PEX), modalidade mais enxuta que uma Agência da Previdência Social plena, ao lado de outros municípios do entorno de Arapiraca — Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião, São José da Laje, Limoeiro de Anadia, Traipu, Craíbas e Igreja Nova. Não foi possível confirmar nesta pesquisa o endereço exato da unidade nem seu horário de funcionamento.
Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
Mandato
2025-2028
Endereço
Rua Pedro Cavalcante, 162, 1º andar, Centro, Teotônio Vilela/AL — CEP 57265-000
Telefone
Whatsapp
E-mail
Site
www.teotoniovilela.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Teotônio Vilela

Cartórios

Lista
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Teotônio Vilela · Endereço
Rua Maria Augusta da Silva, s/n, Galeria Auto Posto, nº 101, sala 12, Sebastião Vilela, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000
· Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Teotônio Vilela · Telefone
· Serviço Registral e Notarial das Pessoas Naturais (zona rural) · Endereço
Povoado de Água de Meninos, s/n, Zona Rural, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000

Serviços de Cidadania

Cras creas
Cras · CRAS 1 · Endereço
Rua Professora Maria Salete Cardoso, 98, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-051
Cras · CRAS 1 · Telefone
Cras · CRAS 2 · Endereço
Avenida Manoel Firmino, 90, Benedito de Lyra, Teotônio Vilela - AL, CEP 57268-568
Cras · CRAS 3 (Rural) · Endereço
Rua Afrânio Matias dos Santos, Gerais, Teotônio Vilela - AL
Creas · Nome
CREAS de Teotônio Vilela
Creas · Endereço
Rua Vereador José Tavares, 451, São Jorge, Teotônio Vilela - AL, CEP 57267-834
Creas · Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar dos Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente de Teotônio Vilela
Endereço
Rua Antônio Jacinto, nº 25, Bairro Planalto, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-878
Junta militar
Nome
JSM 099 — Junta de Serviço Militar de Teotônio Vilela
Endereço
Rua Pedro Cavalcante (Praça da Liberdade), Centro, Teotônio Vilela - AL
Telefone
Outros serviços
Identificação civil · Nome
Posto de Identificação de Teotônio Vilela
Identificação civil · Endereço
Rua Marcos Luiz, nº 73, Centro, Teotônio Vilela - AL, CEP 57265-000
Identificação civil · Telefone
Identificação civil · Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Sine · Nome
SINE Teotônio Vilela
Sine · Endereço
Rua Pedro Cavalcante, 165, Centro, Teotônio Vilela - AL
Sine · Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma comarca de primeira entrância nascida de uma pane na estrada

Teotônio Vilela é a única das quatro cidades desta leva cuja origem não remonta a século XVI, XVII ou XVIII: o povoado surgiu de uma feira livre à beira da BR-101 por volta de 1955, e o município só se emancipou de Junqueiro em 1986. A comarca reflete essa juventude institucional — é a de entrância mais baixa (primeira) entre as quatro, sinal de estrutura judiciária ainda em consolidação, com uma única vara acumulando toda a competência e sem subseção da OAB nem Vara do Trabalho identificadas.

historica

O senador dá nome à cidade, o filho inaugura o presídio da região

Teotônio Vilela, o senador, morreu em 1983 e deu nome ao município em 1986. Trinta anos depois de sua morte, quem cortou a fita do Presídio do Agreste — a unidade que hoje recebe parte das custódias desta comarca — foi Teotônio Vilela Filho, seu filho, então governador de Alagoas, em 19 de novembro de 2013. É um fio raro: duas gerações da mesma família aparecem, cada uma à sua maneira, na origem do nome de um município e na inauguração da unidade prisional que atende a execução penal de sua região.

institucional

A zona eleitoral juntou o que a emancipação separou

Teotônio Vilela se emancipou de Junqueiro em 1986, mas a 34ª Zona Eleitoral, sediada em Teotônio Vilela desde 2018, voltou a reunir os dois municípios sob o mesmo cartório eleitoral — Junqueiro já fazia parte da mesma zona desde 2015. O mapa da Justiça Eleitoral, portanto, não segue as fronteiras da história administrativa: dois municípios autônomos, um já sede do outro, votam hoje no mesmo lugar.

acesso-a-justica

Um único prédio para acusar, julgar e defender

No número 555 da Rua Teófilo Pereira funcionam, sob o mesmo endereço, a Vara do Único Ofício, a Promotoria de Justiça e a Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de Teotônio Vilela — as três pontas que, num processo criminal, normalmente ficam em prédios distintos. Para o jurisdicionado, a consequência é prática: acusação, julgamento e defesa técnica gratuita cabem numa única visita ao Centro da cidade, com horário de atendimento comum das 8h às 14h nas duas últimas.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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