Cidade de AL

São Sebastião

São Sebastião é comarca própria de primeira entrância no Agreste Alagoano, perto da fronteira com Sergipe — 31.786 habitantes (Censo 2022) numa área de 315 km², desmembrada de Igreja Nova em 1960. O nome de origem, Salomé, sobrevive no gentílico oficial, salomeense. Tem uma única vara, a Vara do Único Ofício, que responde por cível e criminal e também pelo Tribunal do Júri, no Fórum da Praça Noberto Lessa, onde fórum, Promotoria e Defensoria dividem o mesmo prédio. Não tem estabelecimento penal, e a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto corre em Maceió, na 16ª Vara Criminal da Capital. É a única das quatro cidades desta leva cuja região imediata e intermediária do IBGE coincidem no mesmo polo, Arapiraca, sinal de maior gravitação para o interior do que para a capital.

UF
AL
Porte
pequena
População
31.786 hab.

Para questões judiciais em São Sebastião (AL), o juízo competente é da Comarca de São Sebastião — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Antes de ser São Sebastião, o lugar era Salomé — nome que a tradição local explica pela junção dos sons de "sal" e "mel", produtos que os tropeiros que cruzavam a região, num entroncamento movimentado perto da divisa com Sergipe e a caminho de cidades então mais prósperas como Penedo e Palmeira dos Índios, costumavam transportar. O tropeiro José Luiz teria sido o primeiro morador fixo, abrindo ali uma hospedaria. O distrito de Salomé foi criado pelo Decreto estadual nº 39, de 11 de setembro de 1890, subordinado ao município de Triunfo — que em 1928 passou a se chamar Igreja Nova. A fertilidade das terras atraiu criadores e agricultores de outras regiões, e desenvolveram-se lavouras de algodão, fumo e amendoim, este último exportado em quantidade para Aracaju. Em 1890 foi erguida a igreja de Nossa Senhora da Penha, padroeira da cidade. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.229, de 31 de maio de 1960, desmembrando o então distrito de Salomé (rebatizado São Sebastião) do município de Igreja Nova.

Economia

A vocação agrícola de São Sebastião remonta ao povoamento: a fertilidade das terras no entroncamento entre Alagoas e Sergipe atraiu lavouras de algodão, fumo, amendoim e uma extensa produção de subsistência desde o século XIX. O PIB municipal foi de R$ 736,9 milhões em 2023, o menor entre as quatro cidades desta leva, em coerência com uma economia menos diversificada e mais dependente da agropecuária do Agreste que das outras três, situadas no Leste Alagoano e mais próximas do litoral. Diferente de Campo Alegre, com quem compartilha a subseção da OAB e a Ciretran, São Sebastião gravita inteiramente para Arapiraca — não para Maceió —, o que também molda o comércio e os serviços locais em torno do eixo rodoviário da AL-101 rumo ao polo comercial do Agreste.

Panorama jurídico

Nem toda dúvida sobre competência em São Sebastião se resolve com uma consulta rápida. A cidade é comarca própria, com a Vara do Único Ofício respondendo por cível, criminal e Tribunal do Júri desde a Lei estadual nº 6.564/2005 — isso está claro, assim como a divisão de sempre entre o regime aberto, que fica na vara local, e o fechado ou semiaberto, decidido na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió. O que não fica claro é a Justiça do Trabalho: o TRT19 mantém duas varas em Arapiraca, e a extração consultada nesta pesquisa cita expressamente a vizinha Campo Alegre na jurisdição da 1ª VT, mas não cita São Sebastião em lugar nenhum com a mesma clareza — uma lacuna que só se resolve telefonando para a Diretoria de uma das duas varas antes de peticionar. Nos demais pontos, a rotina segue previsível: Fórum, Promotoria e Defensoria funcionam sob o mesmo teto, na Praça Noberto Lessa, e os atos da advocacia respondem à Subseção de Arapiraca da OAB/AL, num raio de vínculos institucionais que, ao contrário das outras três cidades desta leva, aponta inteiramente para o interior, nunca para Maceió.

Patrimônio

O patrimônio mais visível de São Sebastião é a igreja de Nossa Senhora da Penha, erguida em 1890 e até hoje padroeira da cidade, com festa celebrada em 8 de setembro — um dos marcos físicos mais antigos do núcleo urbano, contemporâneo à própria criação do distrito de Salomé. O nome antigo, Salomé, sobrevive hoje não em placas ou monumentos, mas no gentílico oficial do município, salomeense, e na memória da função de pouso de tropeiros que a região exerceu por décadas, num entroncamento de caminhos entre Alagoas e Sergipe. É um patrimônio mais linguístico e devocional do que arquitetônico, típico de municípios pequenos do Agreste nordestino que preservam sua origem na fala antes que em qualquer registro tombado.

Curiosidades

Três pontos chamam atenção em São Sebastião. O primeiro é onomástico: o gentílico oficial, salomeense, não tem relação aparente com o nome atual do município — é herança do antigo distrito de Salomé, cujo nome a tradição liga à junção das palavras "sal" e "mel". O segundo é geográfico: entre as quatro cidades desta leva, é a única cuja região imediata e intermediária do IBGE coincidem no mesmo polo, Arapiraca — as outras três respondem, em algum nível, a Maceió. O terceiro é institucional: São Sebastião e Campo Alegre, as duas comarcas de primeira entrância desta leva, compartilham a mesma subseção da OAB e a mesma Ciretran, mas a Justiça do Trabalho trata as duas de forma distinta na fonte consultada — Campo Alegre aparece expressamente na jurisdição de uma vara de Arapiraca, São Sebastião não aparece em nenhuma lista extraída com confiança.

Educação e cidadania

Os serviços institucionais de São Sebastião se concentram na Praça Noberto Lessa, no Centro: o Fórum, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública dividem o mesmo endereço, no número 16; o Serviço de Registro Civil e Notas fica no número 27 da mesma praça; e o Cartório do Único Ofício, na Rua Custódio Porto. A Prefeitura funciona na Rua Pedro Vieira de Barros e a Câmara Municipal, na Rua Valdevino da Silva. O 86º Distrito Policial, num Centro Integrado de Segurança Pública na Rodovia AL-101, é a porta de entrada para ocorrências policiais. O que sai do município: emplacamento e CNH são resolvidos em Junqueiro, os atos da OAB e a Justiça Federal respondem a Arapiraca. O que falta: esta pesquisa não localizou endereço do Posto de Identificação nem confirmou CRAS, CREAS ou Junta de Serviço Militar — quem precisa desses serviços deve confirmar diretamente com a Prefeitura antes de se deslocar.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Alagoano
Microrregião
Arapiraca
Área (km²)
314.924
Bioma
Caatinga (transição para o Agreste)
População (Censo 2022)
31.786
Densidade demográfica (hab/km²)
100.93

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São Sebastião/AL

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Sebastião
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Entrância
primeira entrância
Estrutura
A comarca tem uma única unidade judiciária, a Vara do Único Ofício de São Sebastião, com competência cumulativa Cível e Criminal — regência da Lei estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária de Alagoas), sem alteração posterior registrada no quadro vigente. O TJAL não lhe atribui Juizado Especial próprio nem vara privativa de família, fazenda pública ou infância e juventude: tudo tramita na mesma vara. É comarca de primeira entrância, mesmo patamar de Campo Alegre, tratada nesta mesma leva.
Tribunal do juri
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em São Sebastião: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Execução penal
A comarca não julga o cumprimento de pena em regime fechado nem em regime semiaberto. Alagoas centralizou essa competência na 16ª Vara Criminal da Capital — Execuções Penais, em Maceió, com jurisdição sobre todo o Estado. Em São Sebastião, que não tem estabelecimento penal, a Vara do Único Ofício mantém apenas o regime aberto e os acordos de não persecução penal referentes a fatos daqui.
Fundamento execução penal
Lei estadual nº 6.564/2005, alterada pela Lei nº 6.877/2007 e pela Lei nº 8.069, de 21/12/2018 (regime fechado), com a redação dada pela Lei nº 8.150, de 28/08/2019, DOE de 29/08/2019 (regime semiaberto). O quadro vigente do TJAL descreve a 16ª Vara Criminal da Capital com jurisdição sobre fechado e semiaberto "em todo território do Estado de Alagoas", reservando à Comarca da Capital apenas o regime aberto local.
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município de São Sebastião, sem municípios agregados.
Zona eleitoral
49ª Zona Eleitoral, segundo lista do TSE, com abrangência sobre Feira Grande e São Sebastião (dado de resumo de busca de fonte secundária — o site institucional do TRE-AL bloqueou a conferência direta nesta pesquisa e o endereço do cartório eleitoral não foi confirmado; declarar lacuna antes de publicar sem checar de novo).
Foro
Nome
Fórum de São Sebastião
Endereço
Praça Noberto Lessa, 16, Centro, São Sebastião - AL, CEP 57275-000

OAB — Subseção

Código
OAB-AL Subseção de Arapiraca
Nome
Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Alagoas
Abrangência territorial
Arapiraca (sede), Campo Alegre, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião, Taquarana e Traipu

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição de Arapiraca (JFAL, TRF5).
Justica trabalho
Sem vara própria; jurisdição não separável com segurança entre a 1ª e a 2ª VT de Arapiraca nesta pesquisa (ver bloco justicaTrabalho).
Detran ciretran
15ª Ciretran, sediada em Junqueiro, atendendo também Campo Alegre e Teotônio Vilela.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Sebastião não tem estabelecimento penal. A Agência Estadual de Ressocialização (SERIS-AL) não lista unidade no município; a única unidade prisional do interior de Alagoas em funcionamento é o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. A execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, qualquer que seja a unidade de custódia, corre sempre na 16ª Vara Criminal da Capital, em Maceió: a distância até o presídio e a comarca de origem do processo não mudam esse juízo.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Endereço
Praça Noberto Lessa, 16, Centro, São Sebastião - AL, CEP 57275-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Defensoria Pública Estadual

Unidade
Unidade de Atendimento da Defensoria Pública de São Sebastião
Endereço
Fórum de São Sebastião, Praça Noberto Lessa, 16, Centro, São Sebastião - AL, CEP 57275-000
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
E-mail
Disque defensoria
129 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

Justiça Federal

Jurisdição
Jurisdição de Arapiraca (Justiça Federal de Alagoas — JFAL, Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Justiça do Trabalho

Situação
São Sebastião não tem vara do trabalho própria. Na extração desta pesquisa, a jurisdição da 1ª VT de Arapiraca (0161) não citou São Sebastião entre os municípios atendidos — diferente de Campo Alegre, que aparece expressamente. Não há elementos nesta pesquisa para afirmar com segurança qual vara (1ª ou 2ª VT de Arapiraca) atende São Sebastião.

Polícia Civil

Unidade
86º Distrito Policial de São Sebastião — Centro Integrado de Segurança Pública (CISP)
Endereço
Travessa Adalberto de Araújo Lessa, Rodovia AL-101, Centro, São Sebastião - AL
Telefone
E-mail

INSS

Atendimento geral
Agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS — nenhuma agência local confirmada em fonte oficial nesta pesquisa.

DETRAN

Unidade
15ª Ciretran — Junqueiro
Endereço
Rua Leonídio Ferreira dos Santos, 90, Centro, Junqueiro - AL, CEP 57270-000
E-mail
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Abrangência
Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Sebastião
Mandato
2025-2028
Endereço
Rua Pedro Vieira de Barros, 82, Centro, São Sebastião - AL, CEP 57275-000
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
Site
saosebastiao.al.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Sebastião
Endereço
Rua Valdevino da Silva, nº 39, São Sebastião - AL, CEP 57275-000
Telefone
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
Site
www.saosebastiao.al.leg.br

Cartórios

Lista
· Cartório do Único Ofício de São Sebastião · Endereço
Rua Custódio Porto, 98, Centro, São Sebastião - AL, CEP 57275-000
· Cartório do Único Ofício de São Sebastião · Telefone
· Serviço de Registro Civil e Notas de São Sebastião · Endereço
Praça Norberto Lessa, 27, Centro, São Sebastião - AL, CEP 57275-000
· Serviço de Registro Civil e Notas de São Sebastião · Telefone

Serviços de Cidadania

Posto identificação
Nome
Posto de Identificação de São Sebastião
Status
Unidade confirmada em existência no Portal Alagoas Digital; endereço não extraído nesta pesquisa.
Cras creas junta militar
Status
lacuna

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A única comarca desta leva que gravita inteiramente para o interior

Enquanto Maragogi, Campo Alegre e São Luís do Quitunde têm ao menos um vínculo institucional com Maceió (Justiça Federal, Justiça do Trabalho ou região intermediária do IBGE), São Sebastião responde a Arapiraca em todas essas frentes — região imediata, região intermediária e Justiça Federal. É a mais "interiorana" das quatro cidades desta leva, mais integrada ao Agreste do que ao eixo da capital.

historica

Um nome que desapareceu das placas, mas não do gentílico

O nome Salomé não aparece mais em nenhum documento oficial do município desde 1960, quando a Lei estadual nº 2.229 criou São Sebastião. Ainda assim, o gentílico oficial reconhecido pelo IBGE segue sendo salomeense — um caso raro em que o nome antigo de uma cidade brasileira sobrevive apenas na forma de designar seus moradores.

institucional

Fórum, Promotoria, Defensoria e um segundo cartório na mesma praça

A Praça Noberto Lessa concentra o Fórum de São Sebastião (nº 16, com Promotoria e Defensoria no mesmo prédio) e o Serviço de Registro Civil e Notas (nº 27) — uma concentração de serviços jurídicos num raio de poucos metros, típica das comarcas de vara única do interior alagoano, mas pouco frequente de encontrar tão documentada nesta leva.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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