São Gabriel da Cachoeira/AM

O mapa judiciário do Alto Rio Negro foi montado e desmontado três vezes antes de se firmar. Em 1833 nasce a freguesia de São Gabriel, elevada a vila em 1891 e instalada em 1892. A comarca foi criada pela Lei estadual nº 1.223, de 4 de janeiro de 1926, e extinta quatro anos depois pelo Ato nº 29, no mesmo movimento em que o próprio município desapareceu, incorporado a Barcelos. Recriado o município em 1935, a comarca voltou pela Lei estadual nº 92, de 31 de julho de 1936, para ser extinta de novo pelo Decreto nº 663, de 19 de dezembro de 1941, e só a Lei estadual nº 226, de 24 de dezembro de 1952, a restabeleceu em definitivo. Enquanto isso o nome do lugar mudava: São Gabriel virou Uaupés em 1943, Ilha Grande em 1956 e São Gabriel da Cachoeira apenas em 1965. Em 1968 a Lei federal nº 5.449 enquadrou o município como Área de Segurança Nacional, condição que atravessou a ditadura e ajuda a explicar a densidade militar de hoje. Iauaretê e Içana, distritos seus, chegaram a ser municípios autônomos e voltaram; restam quatro.

O contraste entre território e riqueza é a chave de qualquer demanda jurídica daqui: 109.192,562 km² para uma densidade de 0,47 habitante por quilômetro quadrado. O PIB de 2023 foi de R$ 584,4 milhões, com PIB per capita de R$ 11.283,11, entre os mais baixos do país, e a maior fatia do valor adicionado vem da administração pública, prefeitura, escolas, saúde, Exército e órgãos federais são os grandes empregadores formais. Sem rodovia, tudo chega por avião ou pelo rio Negro, o que encarece alimento, combustível e material de construção e faz de frete e abastecimento tema de contrato público. A economia subsistência, a pesca, o artesanato e o turismo de base comunitária convivem com a pressão do garimpo ilegal de ouro, que não é atividade autorizada e sim fonte de ilícito ambiental e penal. No plano trabalhista o retrato é eloquente: cerca de 95% das reclamações ajuizadas no município são de pessoas autodeclaradas indígenas.

Quem litiga em São Gabriel da Cachoeira precisa saber duas coisas antes de qualquer outra: o que fica aqui e o que fica a 852 quilômetros. Fica aqui a comarca do TJAM, de primeira entrância pelo artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, que revogou a antiga LC nº 17/1997, a divisão amazonense tem só duas entrâncias, e a segunda é exclusiva de Manaus. A comarca tem Vara Única: pelo artigo 58, inciso I, o mesmo juízo responde por todas as competências da lei, instrui o processo criminal, preside o Tribunal do Júri (artigos 70 e 71) e exerce as da execução penal (artigo 77). As três Varas de Execução Penal do Estado, divididas por regime pelos §§ 8º a 10 do artigo 77, são da Comarca de Manaus. O detalhe que muda a vida da família é a inexistência de unidade prisional: quem é preso fica em carceragem de delegacia e costuma ser removido, e o ingresso em estabelecimento penal da Capital é decisão dos juízos de execução de Manaus (artigo 77, § 11, II). Fora daqui correm também a matéria federal, na Seção Judiciária do Amazonas, porque a única subseção do estado é a de Tabatinga, que não alcança o município, e a trabalhista, na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. E há uma camada que nenhuma outra comarca tem na mesma intensidade: no município de maior proporção indígena do país, com lei municipal de cooficialização linguística, o direito ao intérprete deixa de ser formalidade. O artigo 193 do Código de Processo Penal manda que o interrogatório de quem não fala português seja feito por intérprete, e a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça determina que os tribunais mantenham cadastro de intérpretes das línguas indígenas da região. É aí que os dois problemas se encontram: pelo artigo 3º, § 1º, da Resolução TJAM nº 23/2024, o juízo de garantias das comarcas de primeira entrância é exercido pela Central de Garantias de Manaus, e assim o flagrante e a custódia de quem é preso na cabeça do cachorro são apreciados por tela, a 852 quilômetros sem estrada entre os dois pontos, pergunta que não é só de conexão, mas de quem assegura que o custodiado entenda e seja entendido na língua em que fala. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São Gabriel da Cachoeira é, antes de tudo, geográfico e imenso. A cidade se estende diante das corredeiras do rio Negro que lhe deram o sobrenome, entre lajedos e praias de areia branca. No extremo norte, na fronteira com a Venezuela, está o Parque Nacional do Pico da Neblina, criado pelo Decreto nº 83.550, de 5 de junho de 1979, com 2.252.616 hectares e administrado pelo ICMBio: nele fica o ponto culminante do território brasileiro. O parque se sobrepõe a terra indígena, arranjo que obriga gestão compartilhada e faz do turismo de montanha atividade regulada em acordo com as comunidades, dupla afetação clássica. A silhueta urbana é marcada pela missão salesiana que organizou educação e saúde no Alto Rio Negro por décadas. E há o patrimônio imaterial que a cidade transformou em norma: um repertório oral em dezenas de línguas de cinco famílias, três delas com status legal de cooficialidade.

A curiosidade que define o município é jurídica: em 11 de dezembro de 2002 a Câmara Municipal promulgou a Lei nº 145 e fez de São Gabriel da Cachoeira o primeiro lugar do Brasil com línguas indígenas cooficiais. O texto é curto e ousado, obriga o município a prestar atendimento público, oral e escrito, nos quatro idiomas, e a produzir neles documentação e campanha institucional; declara válidas as atuações administrativas feitas em qualquer deles; e proíbe, no artigo 4º, que alguém seja discriminado pela língua que usa. A segunda curiosidade é toponímica: o município trocou de nome três vezes em vinte e dois anos. A terceira é topográfica: o teto do Brasil fica aqui, na serra do Imeri, dentro de um parque que quase ninguém alcança sem dias de caminhada. E a quarta é de escala: uma comarca de vara única responde por 109 mil quilômetros quadrados sem uma estrada sequer ligando-a à capital do estado.

Acessar a Justiça, aqui, é primeiro um problema de logística e de língua. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas mantém unidade fixa na Rua Arú, no bairro Miguel, com agendamento a distância para quem mora na zona rural ou em municípios vizinhos, e leva mutirões itinerantes à cidade, registro civil tardio, benefícios previdenciários e saúde são os temas mais frequentes, porque documentação é o gargalo de quem nasceu em comunidade de difícil acesso. O Ministério Público estadual tem promotoria instalada. O TRT da 11ª Região, cuja vara competente fica a mais de oitocentos quilômetros, instalou aqui um Ponto de Inclusão Digital com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, reconhecimento institucional de que distância e conectividade são barreiras de acesso à Justiça. Não há subseção nem sucursal da OAB do Amazonas no município: as relações oficiais da Seccional registram subseções em Alto Solimões, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins e Tefé, e sucursais em outras quatro cidades, nenhuma delas aqui. Saber esse mapa, o que se resolve no Fórum da Travessa Rui Araújo, o que depende de Manaus e o que exige intérprete, economiza viagem, prazo e dinheiro.

Vigiar mil e seiscentos quilômetros de fronteira com dois países e não ter delegacia da Polícia Federal instalada é a contradição que organiza a segurança pública local. Em ofício de 2023 ao Ministério da Justiça, o juízo da comarca registrou que o município contava apenas com um posto avançado da PF, ocupado por um policial federal e um agente administrativo, e pediu a instalação de delegacia, apontando o garimpo ilegal, o tráfico transnacional de drogas e de armas, o contrabando e as invasões de terras indígenas. A estrutura estadual permanente é a Delegacia Interativa de Polícia, cujo telefone oficial sai da central da Polícia Civil em Manaus. A presença mais densa é militar: o Comando de Fronteira Rio Negro / 5º Batalhão de Infantaria de Selva tem sede na cidade e opera com Pelotões Especiais de Fronteira, o que não converte crime comum de civil em matéria da Justiça Militar. No fim dessa cadeia, o vazio: sem prisional, o custodiado espera em carceragem de delegacia, situação que levou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública em que o juízo determinou ao Estado apresentar plano de construção de presídio local.

Aqui a estatística é fato jurídico. Dos 51.795 moradores contados pelo Censo 2022, 45.919 se declararam indígenas, 88,7%, proporção sem paralelo entre os municípios brasileiros dessa faixa de população. A Coordenação Regional Rio Negro da Funai, na Rua Dom Pedro Massa, atende 23 povos e responde pelas terras indígenas Alto Rio Negro, Balaio, Cué-Cué/Marabitanas, Médio Rio Negro I e II, Rio Téa, Jurubaxi-Téa, Uneiuxi e Yanomami, que cobrem a maior parte do território municipal. O artigo 231 da Constituição reconhece a esses povos a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e os direitos originários sobre as terras que ocupam; o artigo 109, XI, remete à Justiça Federal a disputa sobre direitos indígenas. Some-se a Convenção nº 169 da OIT, consolidada no Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que manda considerar as características econômicas, sociais e culturais na aplicação de sanções penais e preferir punição diversa do encarceramento. E a Resolução CNJ nº 287/2019 organiza o tratamento da pessoa indígena acusada, ré, condenada ou presa: identificação de etnia e língua, cadastro de intérpretes e perícia antropológica.