Autazes

A história de Autazes começa pelos rios que lhe dão nome — o Autaz-Açu e o Autaz-Mirim — e pelo povo que os dominava: os Mura, canoeiros que no século XVIII controlavam os lagos entre o Madeira e o Amazonas e resistiram por décadas ao avanço colonial. Depois da expedição de Pedro Teixeira (1637) vieram os coletores de cacau e das drogas do sertão, e no século XIX a região foi cenário de combates da Cabanagem, entre 1836 e 1839, até a anistia de novembro de 1839. A emancipação foi tardia e trocou de nome no caminho: o distrito criado em 1938 chamava-se Ambrósio Aires, homenagem que a Lei estadual nº 96, de 19 de dezembro de 1955, manteve ao elevar o território a município, desmembrado de Itacoatiara e Borba e instalado em 3 de março de 1956 — só depois a cidade retomou o nome dos rios, Autazes, que o distrito sede já trouxera. É um caso raro de município cujo nome de batismo oficial durou menos que o nome da terra.

Autazes produz o que quase nenhum município amazônico produz: leite em escala. As várzeas do baixo Madeira criaram a principal bacia leiteira do Amazonas, e o governo estadual, por meio do IDAM, vem inaugurando na cidade laticínios e queijarias — inclusive a primeira queijaria artesanal flutuante do estado, montada sobre as águas para ficar ao lado do gado nas cheias. O queijo de Autazes virou marca reconhecida na capital, e a feira agropecuária do município premia anualmente os melhores produtores. O PIB de R$ 585 milhões (IBGE, 2023) reflete essa base rural somada ao comércio da sede. No horizonte paira a possibilidade de transformação total: o projeto de mineração de potássio, um dos maiores investimentos minerários anunciados para o país, promete empregos e arrecadação — e trouxe, antes de qualquer mina, uma década de litígio sobre consulta prévia, licenciamento e terra indígena que se tornou referência nacional.

O mapa judiciário de Autazes tem três andares. No térreo, a comarca: Vara Única do TJAM com Tribunal do Júri, competente para o cível, a família, a infância e o processo criminal depois da denúncia. No segundo andar, Manaus: desde 1º de agosto de 2024 a investigação criminal — flagrante, cautelares, inquérito — corre na Central de Garantias da capital (Resolução TJAM nº 23/2024), a execução do preso do regime fechado tramita no juízo da comarca onde estiver a unidade prisional, porque Autazes não tem presídio, e a audiência de custódia segue o plantão do Polo 4, com videoconferência admitida. No terceiro andar, a Justiça Federal: é lá que corre o Caso Potássio — as ações civis públicas de 2016 e 2022 sobre o licenciamento da mina e a demarcação do território Mura de Soares/Urucurituba —, porque disputa sobre direitos indígenas é federal por força do artigo 109, XI, da Constituição. Poucas comarcas de vara única no Brasil convivem com um contencioso federal desse porte à porta. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Autazes é anfíbio. Metade do ano a água manda: os paranás dos Autazes enchem, o gado sobe para as marombas — os currais suspensos — e as queijarias flutuantes trabalham ao lado dos rebanhos; na vazante, os campos naturais de várzea reaparecem e viram pastagem. Essa engenharia de convivência com a cheia, herdada dos ribeirinhos e aperfeiçoada pelos pecuaristas, é o traço cultural mais visível do município. A outra metade do patrimônio é imaterial e mais antiga: a presença Mura, com aldeias espalhadas pelos lagos, o protocolo de consulta aprovado em 2019 como documento político do povo, e uma memória de resistência que remonta ao século XVIII e atravessou a Cabanagem. Entre a maromba e a maloca, Autazes guarda duas formas de viver com o rio que raramente coexistem no mesmo mapa municipal.

Três curiosidades definem Autazes. A primeira: é a capital do leite num estado onde quase não se cria gado leiteiro — a bacia dos Autazes produz o queijo que abastece Manaus, e a primeira queijaria artesanal flutuante do Amazonas foi inaugurada aqui, projetada para subir e descer com a cheia. A segunda: o município mudou de nome sem mudar de lugar — nasceu Ambrósio Aires em 1955, homenagem política, e retomou depois o nome dos rios, que o distrito sede sempre carregara. A terceira é jurídica e contemporânea: uma comarca de vara única do interior amazônico tornou-se cenário de um dos litígios de consulta prévia indígena mais citados do país, o Caso Potássio, com ações civis públicas na Justiça Federal, protocolo de consulta próprio do povo Mura e uma década de decisões que juristas de todo o Brasil acompanham.

Quem precisa de um órgão público em Autazes resolve quase tudo num raio curto. O Fórum da comarca fica na Rua Fábio Lucena, no bairro Waldomiro Sampaio. A 1ª Promotoria de Justiça atende na Rua Marechal Costa e Silva, 23, no Centro, das 8h às 14h. O cartório da 35ª Zona Eleitoral está na Rua Francisco Barroncas — a mesma da prefeitura, que funciona no nº 462, bairro Santa Luzia, das 8h às 17h. A novidade de 2024 é a unidade da Defensoria Pública na Casa da Cultura, na Estrada do AZ, Km 02: até então o morador dependia de mutirões ou do WhatsApp estadual (92) 98559-1599, que segue valendo para agendamento. O que não há na cidade também orienta o planejamento: a reclamação trabalhista é da Vara do Trabalho de Manacapuru, a causa federal e a OAB ficam em Manaus, e a visita ao parente preso do regime fechado exige viagem, porque o município não tem unidade da SEAP. Saber a porta certa antes de sair de casa poupa a balsa — e a balsa, aqui, é tempo e dinheiro.