Apuí

Apuí é filha da Transamazônica. O território esteve historicamente ligado a Borba e depois a Novo Aripuanã, e só ganhou identidade própria com a abertura da rodovia BR-230, nos anos 1970, quando núcleos de colonização se formaram ao longo do traçado no extremo sul do Amazonas. A emancipação veio em 30 de dezembro de 1987, pela Lei estadual nº 826, separando o município de Novo Aripuanã. Nasceu com um único distrito, o da sede; em 2015, ganhou um segundo, Sucunduri, configuração que se manteve pelo menos até 2023. É uma história administrativa curta, medida em décadas e não em séculos como a maioria das comarcas do médio e do alto Solimões — e inteiramente atrelada à infraestrutura rodoviária que a fundação abriu.

O PIB de Apuí foi de R$ 386,1 milhões em 2023, e a Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a mandioca à frente com 11.500 toneladas, seguida por milho e melancia com 1.500 toneladas cada e banana com 1.400 toneladas — números que já superam a produção agrícola da maioria dos municípios ribeirinhos desta leva, sinal do papel da rodovia como escoadouro de produção. Mas é a pecuária que domina a paisagem: a pastagem ocupa 35,8% das terras destinadas à criação de gado no município, segundo levantamento acadêmico consultado, que também registra mercado de terra aquecido mesmo em áreas com embargo ambiental. Entre os posseiros entrevistados nesse levantamento, 72% tinham apenas contrato particular de compra e venda como prova de posse, 19% não tinham documento algum e só 9% possuíam título do INCRA — um retrato de informalidade fundiária que, segundo o próprio estudo, é parte do que sustenta a expansão da fronteira agropecuária na região.

A comarca de Apuí mede a distância entre a Justiça e o jurisdicionado de duas formas opostas. Em fevereiro de 2020, quando um homem em coma desde 2019, após ferimento por arma de fogo, não pôde comparecer ao Fórum para um processo de curatela ajuizado pela Defensoria em nome de sua filha, o juiz da comarca foi até a casa dele, acompanhado de promotor e defensor, para colher os elementos da decisão — um retrato de como a Justiça se adapta quando a distância física é a própria comarca inteira. Já em abril de 2026, foi a Corregedoria-Geral de Justiça que se deslocou até Apuí, para correição ordinária na Vara Única e no cartório extrajudicial, rotina de fiscalização que aqui não tem alternativa remota. No campo fundiário e ambiental, a pauta local é moldada pela BR-230: transação de terra segue em ritmo acelerado mesmo sobre embargo, e a maior parte dos posseiros não tem título registrado — cenário que produz ação possessória e usucapião no cível comum, deslocando-se à Justiça Federal apenas quando há interesse concreto da União ou de autarquia ambiental federal. Todo flagrante, toda cautelar e toda quebra de sigilo requerida antes da denúncia são decididos, desde agosto de 2024, pela Central de Garantias de Manaus. A execução penal, ao contrário, é competência da própria Vara Única, por força do artigo 58, inciso I, da LC estadual nº 261/2023 — as varas manauaras dos §§ 8º a 10 do artigo 77 são varas da Comarca de Manaus, ligadas aos estabelecimentos da Capital. Na prática, porém, sem presídio da SEAP em Apuí o apenado de regime fechado ou semiaberto é removido para unidade de outro município, e progressão, remição e livramento passam a ser decididos onde ele for recolhido. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Apuí é, paradoxalmente, também sua principal ameaça: a floresta que ainda cobre boa parte dos 54.240 km² do município é ao mesmo tempo o bem mais valioso da região e o alvo direto do avanço da fronteira agropecuária ao longo da BR-230. Estudos do INPE já classificaram Apuí entre os municípios mais desmatados e mais atingidos por queimadas da Amazônia Legal na última década — um padrão que a literatura especializada associa à abertura de estradas na mata fechada. É um patrimônio em disputa: de um lado, a mata que resta e as áreas sob embargo ambiental; de outro, a pastagem que já ocupa mais de um terço das terras destinadas à pecuária no município.

Dois dados situam Apuí entre os municípios mais peculiares do interior amazonense. O primeiro é geográfico: é o único dos quatro municípios desta leva ligado por rodovia — a Transamazônica — ao restante do país, e ainda assim já foi apontado, em reportagem especializada, como um dos municípios brasileiros mais distantes de aeroporto com voo regular, exigindo cerca de 1.097 km em trechos alternados de estrada e balsa até Manaus. O segundo é fundiário: um levantamento acadêmico sobre o mercado de terras da região registrou que apenas 9% dos posseiros entrevistados em Apuí tinham título de propriedade emitido pelo INCRA — a grande maioria negocia e valoriza terra com base em nada mais que um contrato particular de compra e venda, às vezes sobre área com embargo ambiental vigente.

O centro institucional de Apuí se concentra na Avenida 13 de Novembro e na Praça dos Três Poderes que lhe dá nome. O Fórum Desembargador Ataliba David Antônio, a 1ª Promotoria de Justiça e a Prefeitura Municipal ficam na mesma avenida; a Câmara Municipal, no número 305, na própria praça; e o Cartório Eleitoral da 67ª Zona, na Avenida Rio Juma. Não há Defensoria própria no município: quem precisa de assistência jurídica gratuita depende do Polo do Madeira, sediado em Humaitá — a mesma instituição que, em 2020, ajuizou a ação de curatela que levou o juízo local a uma audiência em domicílio. Também faltam subseção da OAB, vara federal, vara do trabalho própria, unidade do INCRA confirmada e unidade prisional — a reclamação trabalhista do apuiense se resolve em Humaitá, e a causa federal, em Manaus, a 1.097 km de distância.