Cidade de AM

Urucurituba

Urucurituba tem 23.945 habitantes (Censo 2022) no menor território e na maior densidade demográfica entre os cinco municípios desta leva, na margem direita do rio Amazonas, entre Itacoatiara e Parintins. A comarca do TJAM tem Vara Única e Tribunal do Júri funcionando no próprio foro — em 2022 condenou um réu a 16 anos e 6 meses por homicídio em menos de um ano entre o crime e o julgamento. O achado mais grave da leva está na carceragem local: uma inspeção de 2026 encontrou 36 pessoas presas numa unidade de duas celas com capacidade para dez, mais de três vezes lotada. A investigação vai para a Central de Garantias de Manaus; a execução penal, essa, continua sendo competência da Vara Única, e só o regime fechado cumprido fora migra para o juízo da comarca da unidade prisional, porque o município não tem presídio da SEAP.

UF
AM
Porte
pequena
População
23.945 hab.

Para questões judiciais em Urucurituba (AM), o juízo competente é da Comarca de Urucurituba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa no Amazonas — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Urucurituba é, em grande parte, a história do próprio nome do município mudando de lugar. Fundada como povoação desmembrada de Urucará e Silves na margem direita do rio Amazonas, foi elevada à categoria de vila com a denominação de Urucurituba pela Lei Estadual nº 118, de 27 de abril de 1895. Dois anos depois, pela Lei nº 164, de 14 de maio de 1897, a vila foi suprimida e seu território anexado a Silves; restaurada em 1898. Em 1901, a sede mudou para a povoação de Silvério Neri, e em 1908 a própria vila trocou de nome para Silvério Neri — só para voltar a se chamar Urucurituba em 1910, pela Lei nº 660. A instabilidade não parou aí: em 1931 a vila foi rebaixada a simples Delegacia Municipal, incorporada a Itacoatiara, situação que persistiu até a reconstituição da autonomia do Amazonas, em 1935. A elevação definitiva à categoria de cidade veio pelo Decreto-lei Estadual nº 68, de 31 de março de 1938 — depois de quatro mudanças de nome e de status administrativo em pouco mais de quatro décadas.

Economia

O PIB de Urucurituba foi de R$ 297,2 milhões em 2023, e a Produção Agrícola Municipal de 2024 mostra a mandioca como cultura dominante, com 1.560 toneladas, seguida pela banana (840 toneladas) e por uma produção relevante de cacau (75 toneladas) — cultura pouco comum entre os municípios desta leva. A pecuária reflete o perfil de várzea alagável do território: 15.957 bovinos e 3.185 bubalinos, com o búfalo ocupando espaço relativo maior do que na maioria dos municípios de terra firme do Amazonas. A pequena área territorial e a alta densidade demográfica concentram a atividade econômica na sede e no entorno imediato do rio Amazonas, com forte dependência do comércio fluvial com Itacoatiara.

Panorama jurídico

A comarca de Urucurituba mostra dois lados do sistema de Justiça penal do interior amazonense, e ambos são recentes. De um lado, o Tribunal do Júri funciona com celeridade incomum: em agosto de 2022, um homicídio ocorrido em outubro de 2021 já havia sido julgado, com condenação a 16 anos e 6 meses de reclusão — um intervalo de menos de um ano, bem mais rápido que a média de comarcas vizinhas. De outro lado, uma inspeção da Defensoria Pública em fevereiro de 2026 revelou o preço dessa proximidade entre crime e Justiça: a carceragem da 41ª Delegacia Interativa, com apenas duas celas e capacidade para dez pessoas, estava ocupada por 36 custodiados — mais de três vezes lotada, com gente dormindo em redes improvisadas. A Defensoria reagiu pedindo revogações e relaxamentos de prisão e a designação urgente de audiências de instrução. Como em toda comarca do interior amazonense, a investigação sai do município — concentrada na Central de Garantias de Manaus desde agosto de 2024. A execução penal segue caminho diferente do que se costuma dizer: o artigo 58, inciso I, da LC estadual nº 261/2023 a deixa com a Vara Única, e as Varas de Execução Penal da capital, dos §§ 8º a 10 do artigo 77, são varas da Comarca de Manaus. Como Urucurituba não tem presídio da SEAP, o condenado a regime fechado ou semiaberto é transferido, e aí sim sua situação prisional deixa de depender só do juízo local. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Urucurituba é o próprio rio Amazonas e a memória de uma ocupação que trocou de nome e de status administrativo mais vezes do que qualquer outro município desta leva. A sequência de mudanças — de Urucurituba a Silvério Neri e de volta a Urucurituba, de vila a Delegacia Municipal e de novo a município autônomo — deixou como legado uma identidade urbana forjada na insistência: o nome da palmeira uricuri, que batizou a povoação original, sobreviveu a todas as reorganizações administrativas do século XIX e do início do XX. A pequena extensão territorial, a menor entre os municípios desta leva, concentra a população ribeirinha num raio relativamente curto ao redor da sede, o que explica a densidade demográfica mais alta do grupo.

Curiosidades

Dois dados marcam Urucurituba. O primeiro é histórico: poucos municípios amazonenses trocaram tantas vezes de nome e de status administrativo em tão pouco tempo — Urucurituba virou Silvério Neri em 1908, voltou a Urucurituba em 1910, foi rebaixada a Delegacia Municipal de Itacoatiara em 1931 e só recuperou a autonomia plena em 1935, quatro décadas depois de sua fundação como vila. O segundo é de segurança pública e revela um problema concreto e atual: uma inspeção oficial de fevereiro de 2026 encontrou a carceragem municipal — projetada para dez pessoas em duas celas — abrigando 36 custodiados, mais de três vezes a capacidade, num município que também tem Tribunal do Júri funcionando com celeridade pouco comum para o interior do Amazonas.

Educação e cidadania

O centro institucional de Urucurituba se concentra na Avenida Presidente Castelo Branco: no número 45 funcionam, no mesmo prédio, o Fórum estadual e o Cartório Eleitoral da 3ª Zona; a poucos metros, no número 445, fica a Prefeitura Municipal, das 8h às 13h. A 1ª Promotoria de Justiça atende na Avenida Amazonas, 14, bairro São Lázaro, das 8h às 14h, e o Posto de Atendimento Descentralizado do Detran funciona na Rua Tabocal, 18, no mesmo bairro. A 41ª Delegacia Interativa de Polícia fica na Avenida Castelo Branco, 1-57, bairro Liberdade. Não há Defensoria própria no município: quem precisa de assistência jurídica gratuita depende do Polo do Médio Amazonas, sediado em Itacoatiara, cujas equipes realizam mutirões periódicos — o mais recente, em fevereiro de 2026, somou mais de 100 atendimentos numa única visita. Também faltam subseção da OAB, vara federal, vara do trabalho própria, agência confirmada do INSS e unidade prisional.

Dados do município

Mesorregião
Centro Amazonense
Microrregião
Itacoatiara
Região intermediária (IBGE)
Parintins
Área (km²)
2886.494
População (Censo 2022)
23.945
Densidade demográfica (hab/km²)
8.3

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Urucurituba/AM

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Urucurituba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
Entrância
primeira entrância (interior)
Classificação
A Lei Complementar estadual nº 261, de 18 de dezembro de 2023, que reorganizou a divisão judiciária do Amazonas, fixa no artigo 9º que todos os municípios amazonenses são sede de comarca, com apenas duas entrâncias no interior.
Estrutura
Vara Única, sem desdobramento. O Anexo II da Resolução TJAM nº 23, de 11 de junho de 2024, reserva duas varas a apenas cinco comarcas do interior — Lábrea, Iranduba, Manicoré, Maués e Tabatinga — e Urucurituba não está entre elas: um único juízo processa e julga toda a matéria cível, criminal, de família e de infância e juventude do município.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri funciona no próprio foro de Urucurituba, e não só como previsão legal: em 2 de agosto de 2022, o júri da comarca condenou um réu a 16 anos e 6 meses de reclusão por um homicídio ocorrido em 6 de outubro de 2021 — um intervalo de menos de um ano entre o crime e a condenação, bem mais célere do que casos vistos em comarcas vizinhas do interior.
Juizo garantias
A fase de investigação não corre no juízo local: o artigo 3º, §1º, da Resolução TJAM nº 23/2024 concentra o juízo das garantias — flagrante, cautelares e quebras de sigilo antes do recebimento da denúncia — na Central de Garantias da comarca de Manaus, em funcionamento desde 1º de agosto de 2024.
Execução penal
Numa comarca cuja carceragem foi encontrada com 36 pessoas em espaço para dez, saber quem é o juiz da execução deixa de ser detalhe técnico. Pela LC estadual nº 261/2023 é o juízo da própria comarca: o artigo 58, inciso I, manda que nas comarcas de Vara Única o juízo de direito processe e julgue os feitos de todas as competências descritas na lei, e o artigo 77 traz as da execução penal — progressão e regressão de regime, remição, detração, livramento condicional, saída temporária, unificação de penas, incidentes e a inspeção mensal dos estabelecimentos penais, esta última diretamente aplicável ao que se passa na cela local. Os §§ 8º a 10 do artigo 77 dividem por regime três Varas de Execução Penal, mas todas da Comarca de Manaus e voltadas aos estabelecimentos prisionais da Capital; o § 6º reforça o desenho ao endereçar aos Juízes das Comarcas do Interior o rito de interdição de unidade penal. A tramitação é pelo SEEU desde 8 de julho de 2022. Urucurituba não tem unidade da SEAP: quem é preso fica custodiado na carceragem da 41ª Delegacia Interativa de Polícia local e, cumprido o regime fechado ou semiaberto fora, a execução passa ao juízo da comarca onde estiver a unidade de destino, que a ficha não nomeia por falta de fonte oficial (NAO_CONFERIDO).
Superlotação carceragem
Uma inspeção da Defensoria Pública realizada entre 23 e 27 de fevereiro de 2026 encontrou a carceragem local com apenas duas celas e capacidade para dez pessoas, mas ocupada por 36 custodiados — uma superlotação de mais de três vezes a capacidade projetada, com parte das pessoas dormindo em redes improvisadas por falta de espaço. A equipe da Defensoria protocolou pedidos de revogação e relaxamento de prisão e requereu a designação de audiências de instrução e julgamento para acelerar os processos dos presos provisórios.
Plantao custodia
Para plantão judiciário e audiência de custódia, Urucurituba integra o Polo 7 do interior, ao lado de Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
Endereço
Fórum de Urucurituba — Avenida Presidente Castelo Branco, 45, Centro, Urucurituba - AM, CEP 69180-000 (endereço do anexo oficial de comarcas do TJAM, Pregão Eletrônico nº 041/2019)
E-mail
Jurisdição
A comarca corresponde ao próprio município de Urucurituba. Cada município do Amazonas é sede de comarca por força do artigo 9º da LC estadual nº 261/2023, sem relação de dependência com os vizinhos Itacoatiara, Silves ou Urucará.

OAB — Subseção

Situação
A OAB Amazonas não mantém subseção nem sucursal em Urucurituba: a relação oficial de sucursais da Seccional registra apenas Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru e Rio Preto da Eva. A advocacia urucuritubense vincula-se diretamente à Seccional, em Manaus.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Seção Judiciária do Amazonas, sede Manaus, onde funciona o Juizado Especial Federal.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Itacoatiara (TRT-11), Avenida Eduardo Ribeiro, 2046 — jurisdição sobre oito municípios do baixo Amazonas central, Urucurituba incluído.
INSS
Sem agência confirmada no município em fonte oficial; atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Urucurituba não tem unidade prisional da SEAP: a relação oficial de unidades do sistema penitenciário amazonense registra, no interior, apenas Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. O que existe é a carceragem da 41ª Delegacia Interativa de Polícia, com apenas duas celas e capacidade projetada para dez pessoas — mas que uma inspeção da Defensoria Pública, em fevereiro de 2026, encontrou ocupada por 36 custodiados, mais de três vezes a capacidade, com parte deles dormindo em redes improvisadas. A execução de quem cumpre pena em regime fechado passa ao juízo da comarca onde estiver a unidade de destino após a transferência.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Amazonas atua na comarca pela 1ª Promotoria de Justiça de Urucurituba, com atribuição ampla — cível e criminal — como é a regra nas promotorias de comarca de vara única no interior do Estado.
Endereço
Avenida Amazonas, nº 14, Bairro São Lázaro, Urucurituba - AM, CEP 69180-000
Telefone
E-mail
Horário
8h às 14h

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Urucurituba não tem unidade própria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. O município integra o Polo do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara, que atende também Itapiranga, Silves, Urucará e São Sebastião do Uatumã. Foi essa equipe que, em fevereiro de 2026, realizou mutirão de atendimentos e a inspeção que constatou a superlotação da carceragem local — mais de 100 atendimentos jurídicos em uma única visita.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, junto à Seção Judiciária em Manaus.

Justiça Federal

Subseção
Seção Judiciária do Amazonas — sede em Manaus (Justiça Federal da 1ª Região)
Jurisdição
Urucurituba não é sede de unidade da Justiça Federal. A página oficial da Seção Judiciária do Amazonas registra no interior apenas a Subseção Judiciária de Tabatinga e a Unidade Avançada de Atendimento de Tefé; o restante do Estado, Urucurituba incluído, responde à sede em Manaus, na Avenida André Araújo, 25, Aleixo, telefone (92) 3612-3300.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itacoatiara
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11, Amazonas e Roraima), com sede em Manaus
Endereço
Avenida Eduardo Ribeiro, 2046, Itacoatiara - AM, CEP 69100-066
Telefone
Abrangência
Itacoatiara, Itapiranga, Silves, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva

Justiça Eleitoral

Zona
3ª Zona Eleitoral — Urucurituba
Endereço
Avenida Castelo Branco, 45, Urucurituba - AM, CEP 69180-000
E-mail
Telefone

Polícia Civil

Unidade
41ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Urucurituba
Endereço
Avenida Castelo Branco, 1-57, Liberdade, Urucurituba - AM, CEP 69180-000
E-mail
Disque denuncia
O Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas atende pelo 181, 24 horas, com ligação gratuita da capital e do interior e sem identificação do denunciante.

DETRAN

Unidade
Posto de Atendimento Descentralizado (PAD) de Urucurituba
Endereço
Rua Tabocal, 18, São Lázaro, Urucurituba - AM, CEP 69180-000
Telefone
Horário
8h às 14h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Urucurituba
Endereço
Avenida Castelo Branco, nº 445, Centro, Urucurituba - AM, CEP 69180-000
Horário
8h às 13h
Site
urucurituba.am.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Urucurituba

Cartórios

Extrajudicial
Cartório do Judicial e Anexos de Urucurituba, CNS 00.484-6 conforme a Lista Geral de Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, em situação de interinidade. Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 45, Centro, Urucurituba - AM, CEP 69180-000 — o mesmo prédio do Fórum e da Justiça Eleitoral. O e-mail divulgado é de domínio não institucional (hotmail); a ficha não o reproduz.

Serviços de Cidadania

Cras
1 CRAS — 1.335 atendimentos totais e 2.101 acompanhamentos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), segundo o boletim socioeconômico da SEAS-AM
Creas
1 CREAS, sem número de atendimento divulgado no boletim consultado
Cadastro único
O boletim da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS-AM), com dados do CECAD de junho de 2021, registra 5.186 famílias inseridas no Cadastro Único, das quais 4.076 (69,98% do total, segundo o texto do boletim) em situação de extrema pobreza — renda familiar de até R$ 89,00 por pessoa. Entre as 15.726 pessoas cadastradas, 13.814 (87,84%) estão em extrema pobreza. O Bolsa Família alcançava 3.435 famílias (54,28% do total cadastrado) e 12.631 pessoas, com R$ 7.962.987,00 repassados até julho de 2021. O Benefício de Prestação Continuada somava 202 beneficiários — 61 por deficiência e 141 idosos —, com R$ 1.303.500,00 repassados.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia am
181

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

acesso-a-justica

Uma carceragem com mais de três vezes sua capacidade

A inspeção da Defensoria Pública de fevereiro de 2026 encontrou 36 pessoas custodiadas numa unidade com apenas duas celas e capacidade para dez — 360% de ocupação, com parte dos custodiados dormindo em redes improvisadas. O caso de Urucurituba ilustra um problema estrutural comum a comarcas sem unidade prisional própria: a carceragem da delegacia, pensada para custódia provisória de curta duração, acaba funcionando como presídio de fato, sem a estrutura para tanto. A resposta institucional — pedidos de revogação de prisão e designação urgente de audiências — mostra a Defensoria usando os instrumentos disponíveis para reduzir a superlotação pela via processual, já que a via estrutural (construir uma unidade) não é decisão que a comarca controle sozinha.

analise-institucional

Júri rápido, execução distante

O intervalo de menos de um ano entre o homicídio de outubro de 2021 e a condenação de agosto de 2022 mostra que a fase de conhecimento pode correr com celeridade mesmo numa comarca pequena do interior. Mas a mesma comarca não tem presídio: o condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado é transferido para outro município, e toda a execução — progressão, remição, livramento condicional — passa a tramitar perante o juízo da unidade de destino, não mais em Urucurituba. A rapidez do julgamento não elimina a distância da execução.

institucional

Quatro nomes e status em quatro décadas

Entre 1895 e 1938, Urucurituba foi vila, teve seu território anexado a Silves, foi restaurada, mudou de nome para Silvério Neri, voltou a se chamar Urucurituba, foi rebaixada a Delegacia Municipal de Itacoatiara e só então se firmou como cidade autônoma. Esse histórico de instabilidade administrativa, incomum mesmo para os padrões do interior amazonense, ajuda a explicar por que documentos e registros antigos do município podem trazer nomes diferentes para o mesmo território — um cuidado extra para quem pesquisa cadeia dominial de imóvel ou histórico de registro civil anterior a 1938.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional