Cidade de BA

Barra da Estiva/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Barra da Estiva, acima de mil metros na Serra do Sincorá, é uma das cidades mais altas e frias da Bahia e sede de comarca de entrância inicial do TJBA, que responde também por Ibicoara e pelo distrito de Triunfo do Sincorá. Terra do café de altitude e da nascente do Rio Paraguaçu, o maior rio exclusivamente baiano, vive da cafeicultura, da agropecuária e do ecoturismo da Chapada Diamantina, com a Cachoeira do Buracão como cartão-postal regional.

UF
BA
Porte
pequena
População
26.026 hab.

Para questões judiciais em Barra da Estiva (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra da Estiva, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Barra da Estiva/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Barra da Estiva/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Barra da Estiva: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Barra da Estiva em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Barra da Estiva? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Barra da Estiva remonta ao ciclo dos tropeiros e do gado que cruzava a Chapada Diamantina no século XIX, quando o antigo povoado da Fazenda do Gado se firmou às margens dos caminhos que ligavam o sertão às lavras de diamante. Em 1890, esse povoado se desmembrou de Brejo Grande, a atual Ituaçu, e passou a integrar o recém-criado município de Jussiape, do qual Barra da Estiva foi por décadas um dos distritos. A emancipação política, porém, foi longa e disputada: a memória local guarda uma rivalidade entre famílias de coronéis que se arrastou por quase um século, de fins do oitocentos até o início da década de 1980, quando a autonomia finalmente se consolidou e Barra da Estiva se desligou de Jussiape para se tornar município próprio. Do nome ao traçado das ruas, a cidade conserva a marca do tempo das travessias, a "estiva" que dava passagem sobre os brejos, e da vida sertaneja que, no alto da serra, aprendeu a conviver com o frio incomum da Bahia.

Economia

A economia de Barra da Estiva tem no café de altitude a sua marca registrada. Nos platôs frios e úmidos da Serra do Sincorá, acima de mil metros, a cafeicultura encontrou clima e solo favoráveis e se tornou a principal fonte de renda do município, ao lado da produção de cereais, da fruticultura de clima ameno, como maracujá, morango e laranja, e da pecuária. O PIB per capita, da ordem de R$ 22,6 mil em 2023, e o IDHM de 0,575 (2010) revelam uma economia de base agrícola e serviços públicos, típica do interior baiano, em que a administração municipal e o comércio local respondem por parcela relevante da ocupação formal. O subsolo guarda registros históricos de cristal de rocha, calcário e outros minerais, mas é o ecoturismo da Chapada Diamantina, puxado pela Cachoeira do Buracão e pelas trilhas da Serra do Sincorá, que desponta como frente de diversificação, movimentando pousadas, guias e o pequeno comércio de serviços na sede e nos distritos.

Panorama jurídico

Barra da Estiva é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância inicial, com fórum na Rua Santa Vieira de Castro. Além da sede, a comarca atende aos distritos judiciários de Ibicoara e de Triunfo do Sincorá, ampliando seu alcance territorial na Chapada Diamantina. Como toda comarca, responde pelo processo e pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e pela execução penal da área, ao lado das competências cível, de família e de relações de consumo. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Brumado; e a advocacia local integra a Subseção de Brumado da OAB/BA. O porte da cidade, a vocação agrícola e o fluxo do ecoturismo geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno, defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Barra da Estiva é a água: é no Morro do Ouro, na Serra do Cocal, dentro do território do município, que nasce o Rio Paraguaçu, o maior rio inteiramente baiano, que percorre centenas de quilômetros rumo ao Recôncavo e à Baía de Todos os Santos. Cercada pela Serra do Sincorá, a cidade guarda formações rochosas de silhueta curiosa, como o Morro do Camelo, marcos visíveis de quem sobe a chapada. No município agregado de Ibicoara, ainda dentro da comarca, está a Cachoeira do Buracão, um dos cartões-postais mais procurados de toda a Chapada Diamantina, onde o Rio Espalhado despenca por um cânion de paredões vermelhos até um poço profundo, cenário que já figurou em listas das mais belas quedas d'água do mundo. Trilhas, campos rupestres, mirantes e a paisagem de altitude compõem um acervo natural que faz do ecoturismo um vetor cada vez mais forte, unindo geologia, hidrografia e a memória dos velhos caminhos de tropeiros que deram origem ao povoado.

Curiosidades

Poucos imaginam que uma das cidades mais frias da Bahia fica no coração do sertão: acima de mil metros de altitude na Serra do Sincorá, Barra da Estiva tem clima de altitude, invernos secos e amenos e noites que surpreendem o visitante acostumado ao calor baiano, condição que explica o sucesso do café e das frutas de clima ameno nos seus platôs. Da cidade sai, discretamente, o Rio Paraguaçu, que só ganhará fama muito adiante, ao mover o Recôncavo e desaguar na Baía de Todos os Santos; sua nascente no Morro do Ouro é uma curiosidade geográfica de peso para quem conhece a Bahia. Na zona rural, comunidades quilombolas guardam parte da memória e da cultura do município, e o próprio nome da cidade, a "estiva" sobre os brejos, preserva a lembrança das travessias de tropeiros que, no século XIX, abriram os caminhos da Chapada Diamantina.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Barra da Estiva retratam um interior que avançou na escolarização básica sem eliminar as desigualdades: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,01% (Censo 2022), próxima da universalização, enquanto o IDHM de 0,575 (2010) sinaliza os desafios de renda e longevidade típicos do semiárido de altitude. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais do sudoeste e da Chapada Diamantina, a exemplo de Brumado e Vitória da Conquista, além da modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ambas na área central, com o eleitorado atendido por cartório eleitoral no próprio município. Para uma cidade desse porte, a existência de comarca própria, de promotoria de justiça e de cartório eleitoral na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa, no alto da serra, o acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Seabra
Área (km²)
1657.41
Clima
De altitude (Cwb de Köppen); a sede fica acima de 1.000 metros e a cidade é uma das mais altas e frias da Bahia, com invernos secos e amenos.
Bioma
Caatinga e Cerrado, com campos rupestres de altitude
População (Censo 2022)
26.026
Densidade demográfica (hab/km²)
15.7
IDH-M
0.575
Escolarização 6 a 14 anos
97,01%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Barra da Estiva/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Barra da Estiva
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrância
Entrância inicial
Abrangência
Barra da Estiva (sede), o município agregado de Ibicoara e o distrito de Triunfo do Sincorá
Estrutura
A comarca de Barra da Estiva é de entrância inicial e funciona no fórum da Rua Santa Vieira de Castro. Como toda comarca do TJBA, responde pelo processo e pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e pela execução penal da área, ao lado das competências cível, de família e de relações de consumo. A ela se agregam, para fins judiciários, o município de Ibicoara e o distrito de Triunfo do Sincorá.
Jurisdição
Barra da Estiva é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância inicial. Pela relação oficial de contatos e telefones das comarcas do interior, o fórum atende também aos distritos judiciários de Ibicoara e de Triunfo do Sincorá, o que amplia o alcance territorial do juízo para além dos limites urbanos da sede.
Endereço
Fórum da Comarca de Barra da Estiva, Rua Santa Vieira de Castro, nº 106, Centro, Barra da Estiva - BA, CEP 46650-000
Telefone

OAB, Subseção

Nome
OAB/BA, Subseção de Brumado (Barra da Estiva integra sua base territorial)
Estrutura
Barra da Estiva não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia: pela resolução oficial que fixa a base territorial das subseções, o município integra a Subseção de Brumado, que reúne mais de vinte municípios da região, como Abaíra, Ibicoara, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Tanhaçu. O advogado que milita na comarca conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e com o atendimento perante o fórum local.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no sudoeste baiano.
Receita federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada na sede. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região, o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal na comarca é do juízo criminal de Barra da Estiva.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Barra da Estiva
Órgão
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuação
O Ministério Público atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça de Barra da Estiva, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos, pauta sensível numa região de nascentes, unidades de conservação da Chapada Diamantina e comunidades quilombolas na zona rural. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Barra da Estiva não dispõe de núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia confirmado na sede. Na ausência de unidade local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; a estrutura regional de referência mais próxima situa-se no eixo de Brumado e Vitória da Conquista. A Defensoria Pública da União atende, na esfera federal, pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (Justiça Federal, SJBA/TRF1)
Jurisdição
Barra da Estiva integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange dezenas de municípios do sudoeste e do centro-sul baiano, entre eles Brumado, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Tanhaçu. É nas varas federais de Vitória da Conquista que tramitam as causas de competência federal (INSS e benefícios, matéria criminal federal e ações contra a União) da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Brumado (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Barra da Estiva; as reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Brumado, do TRT da 5ª Região, cuja jurisdição reúne cerca de trinta municípios da região, de Ituaçu e Jussiape a Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Tanhaçu. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela cafeicultura de altitude, pela agropecuária e pelo comércio de serviços. A sede fica no Fórum Desembargador Luiz Pinho Pedreira da Silva, no bairro Santa Tereza, em Brumado.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
Barra da Estiva conta com cartório eleitoral no próprio município, vinculado à Justiça Eleitoral da Bahia. Serviços de alistamento, transferência, revisão de dados e emissão de certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Barra da Estiva (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela delegacia da Polícia Civil da Bahia sediada em Barra da Estiva, com apoio regional das unidades especializadas do coordenadoria que cobre o sudoeste e a Chapada Diamantina em operações de maior porte.
Policia militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA), unidade de Barra da Estiva
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre a região da Chapada Diamantina e o centro-sul baiano.
Corpo bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre a área, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Endereço
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro, Barra da Estiva - BA, CEP 46650-000
Telefone
Site
www.barradaestiva.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional