Barrocas

A história de Barrocas é a de uma cidade que precisou nascer duas vezes. O povoado cresceu como distrito de Serrinha, no agreste sisaleiro, e teve na chegada das primeiras mudas de sisal, nos anos 1950, o vetor que fixou gente e economia na região. A primeira emancipação veio pela Lei estadual 4.444, de 1985, mas em 31 de dezembro de 1988 uma representação de eleitores alegou inconstitucionalidade da lei que criara o município, e Barrocas — depois de já ter funcionado como cidade — foi devolvida à condição de distrito de Serrinha. A definitiva recriação só chegou em 30 de março de 2000, pela Lei estadual 7.620, com instalação no ano seguinte. Por essa trajetória, Barrocas figura entre os municípios mais jovens do estado, com uma identidade forjada na luta política pela autonomia frente à cidade-mãe.

A economia de Barrocas tem uma dupla face rara para uma cidade de 15 mil habitantes. De um lado, a tradição sisaleira: a Bahia responde por mais de 90% da produção nacional da fibra do agave, e Barrocas está no cinturão do sisal ao lado de Araci, Conceição do Coité, Retirolândia, Santaluz e Valente. De outro, e com peso ainda maior, a mineração de ouro: o município abriga a Mina Fazenda Brasileiro, no extremo sul do greenstone belt do Rio Itapicuru — um dos mais importantes depósitos auríferos da Bahia, hoje operado pela Equinox Gold (Mineração Fazenda Brasileiro). É essa atividade industrial que explica por que a indústria domina o valor adicionado municipal, algo incomum no sertão, e sustenta um PIB per capita da ordem de R$ 19 mil (IBGE, 2023), acima da média dos vizinhos puramente agrícolas.

Barrocas não é sede de comarca — é um município jovem que integra a Comarca de Serrinha, de entrância intermediária do TJBA, cujo foro fica a poucos quilômetros, no Fórum Luiz Viana Filho. Para o barroquense, isso significa que ações penais, júris e execuções de pena tramitam em Serrinha, na 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução da pena de toda a comarca. O peso da execução penal é reforçado pela presença, na comarca, do Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da SEAP-BA: progressão de regime, transferências e incidentes são pauta constante, e a Defensoria mantém em Serrinha núcleo criminal que atende expressamente Barrocas. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Barrocas é vivo e de chão: está na cultura do sisal, que molda a paisagem de campos de agave e as casas de beneficiamento da fibra, herança de três gerações de trabalho no semiárido, e no calendário do São João, festa que no agreste baiano mobiliza forró, quadrilhas e fogueiras como em poucos lugares do país. A identidade sisaleira, compartilhada com toda a região de Serrinha, é o traço cultural mais forte do município. Some-se a isso a marca da mineração: a Mina Fazenda Brasileiro, cravada no greenstone belt do Rio Itapicuru, imprime na economia e na memória local a figura, incomum no sertão, da cidade do ouro — um contraste que dá a Barrocas um caráter singular entre os municípios do Território do Sisal.

Duas curiosidades resumem Barrocas. A primeira é jurídica e política: a cidade chegou a ser emancipada em 1985, teve a lei anulada por inconstitucionalidade em 1988 e voltou a ser distrito de Serrinha, só se tornando município em definitivo em 2000 — um caso concreto de como a criação de municípios no Brasil passa pelo crivo do controle de constitucionalidade, e que fez de Barrocas uma das cidades mais novas da Bahia. A segunda é geológica: em pleno agreste sisaleiro, onde se espera plantação de agave, o subsolo guarda uma das mais importantes minas de ouro do estado, a Fazenda Brasileiro — de modo que a pequena Barrocas é, ao mesmo tempo, cidade do sisal e cidade do ouro.

Como município jovem e de pequeno porte, Barrocas concentra na rede pública municipal e estadual o essencial da educação básica, e depende de Serrinha — polo regional que abriga o Campus XI da UNEB — para o ensino superior e os serviços de referência do Território do Sisal. No plano do acesso à Justiça, o cidadão barroquense encontra a estrutura essencial na comarca vizinha: o Fórum Luiz Viana Filho, a Subseção da OAB/BA de Serrinha, a unidade da Defensoria Pública que atende expressamente o município e as Promotorias do MP-BA. A prefeitura atende na Avenida ACM, 705, Centro (0800 727 7578), e a Câmara Municipal responde pela função legislativa e pela fiscalização do Executivo local.