Aracatu

A história de Aracatu começa na fazenda São Pedro, do coronel Salustiano Rodrigues de Souza Machado, no antigo território de Bom Jesus dos Meiras — a atual Brumado. Pela Lei municipal nº 9, de 19 de agosto de 1919, o lugarejo foi batizado de Gameleira dos Machados, nome que juntava a família fundadora à fartura de gameleiras, árvore comum na região. Em 1933 o povoado foi elevado a distrito e teve o topônimo trocado para Aracatu, palavra de origem tupi. Nos anos seguintes, decretos estaduais reorganizaram o distrito e o vincularam a Brumado, até que, pela Lei estadual nº 1.708, de 12 de julho de 1962, Aracatu foi elevado à categoria de município, desmembrado de Brumado, com instalação oficial em 7 de abril de 1963. A cidade nasceu, portanto, do sertão pecuarista do sudoeste baiano, no rastro das fazendas de gado que ocuparam o Polígono das Secas.

A economia de Aracatu é a do semiárido sertanejo: pecuária extensiva de corte e leite e agricultura de sequeiro convivem com a incerteza das chuvas no Polígono das Secas, e a administração pública responde por parte expressiva da renda que circula na cidade. O PIB per capita municipal, de R$ 12.485,96 (IBGE, 2023), está entre os mais modestos do estado, e o IDHM de 0,581 (2010) reflete os desafios sociais típicos do interior baiano. Boa parte das compras maiores, da saúde de referência e do emprego formal gravita para Brumado, a cerca de 40 km, polo mineral e comercial do Território Sertão Produtivo — enquanto Aracatu mantém a vocação agropecuária, o pequeno comércio local e a força de trabalho ligada ao campo, num município de baixa densidade demográfica espalhado por quase 1.500 km² de caatinga.

Aracatu não é sede de comarca própria: o município integra a Comarca de Brumado, de entrância final do TJBA, a cerca de 40 km. É no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, que tramitam as ações cíveis e criminais de Aracatu — e é lá que funciona o Tribunal do Júri competente para julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município. A execução penal dos apenados aracatuenses gira em torno do Conjunto Penal de Brumado, unidade da SEAP-BA que custodia presos de dezenas de municípios do sudoeste, o que torna progressão de regime, saídas temporárias e remoção temas constantes para as famílias locais. No plano federal, Aracatu responde à Subseção de Vitória da Conquista (TRF1); na Justiça Eleitoral, à 90ª Zona de Brumado; e conta com o posto da Defensoria Pública e a 21ª Subseção da OAB/BA, ambos em Brumado. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca regional de grande movimento que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Aracatu é, antes de tudo, o da paisagem do semiárido: a 740 metros de altitude, no Polígono das Secas, o município se espalha pela caatinga do sudoeste baiano, entre serras e vales que impõem à vida rural o ritmo das chuvas escassas. A própria origem da cidade guarda memória do território — o nome Gameleira dos Machados veio das gameleiras que sombreavam a fazenda São Pedro, e a devoção a São Pedro, referência da fazenda fundadora, atravessa a formação do arraível. O relevo de caatinga, as fazendas de gado herdeiras das sesmarias do sertão de Bom Jesus dos Meiras e a cultura sertaneja do trabalho no campo desenham um patrimônio mais imaterial que monumental, feito da resistência da população à seca e do vínculo com a terra que sustenta a pecuária e a agricultura familiar.

Poucas cidades carregam no nome uma promessa de bom tempo: Aracatu vem do tupi e é geralmente traduzido como "bons ventos" — há quem registre, na esteira de Gonçalves Dias e de José de Alencar, os sentidos de "tempo bom" e "vento vindo do mar". Antes disso, porém, a cidade se chamou Gameleira dos Machados, união curiosa entre a árvore gameleira, abundante na região, e o sobrenome do coronel Salustiano Rodrigues de Souza Machado, dono da fazenda São Pedro que deu origem ao povoado. Filha de Brumado — a antiga Bom Jesus dos Meiras —, Aracatu se emancipou em 12 de julho de 1962 e completou a instalação em abril de 1963, somando-se ao mapa dos municípios do Sertão Produtivo baiano nascidos da pecuária e da fé sertaneja.

A educação básica de Aracatu é atendida pela rede municipal, na sede e na zona rural, e pela rede estadual, que mantém o ensino médio no município; para o ensino superior, os estudantes aracatuenses se deslocam sobretudo a Brumado e a Vitória da Conquista, polos regionais com campi universitários. No plano da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura, na Rua Libério Alves Maia, no Centro, e fiscalizado pela Câmara Municipal, que exerce a produção legislativa e o controle do Executivo local. O acesso à Justiça se dá pela Comarca de Brumado, onde funcionam os Juizados Especiais e o posto da Defensoria Pública da Bahia que atende Aracatu — porta de entrada para quem não pode custear advogado nas causas de família, criminais e de execução penal.