Cidade de BA

Barra do Choça

Barra do Choça, no Planalto da Conquista, é o maior produtor de café da Bahia — cafeicultura de altitude que responde pela maior parte de sua economia. Sede de comarca própria do TJBA, com vara de jurisdição plena que reúne Tribunal do Júri e execução penal, o município integra a Subseção Federal e a Defensoria Regional de Vitória da Conquista, a 27 km, e custodia seus presos no sistema penitenciário regional do sudoeste baiano.

UF
BA
Porte
pequena
População
36.539 hab.

Para questões judiciais em Barra do Choça (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra do Choça — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Barra do Choça pertence ao Sertão da Ressaca, também chamado Planalto da Conquista, região primitivamente habitada por povos indígenas — tapuias, na designação genérica dos cronistas, ligados às nações Ymboré, Kamakã e Pataxó que dominavam o planalto antes da colonização. Em 1890, o fazendeiro Pedro Rocha iniciou o povoamento às margens do Rio de Contas, na confluência com o ribeirão depois chamado Ribeirão do Rocha. Tropeiros e boiadeiros que cruzavam o rio procuravam a barra da travessia, e desse ponto de pouso nasceu o arraial, cujo nome evoluiu de "Barra do Rocha" para "Barra do Choça". Pertencente à Imperial Vila da Vitória e depois distrito de Vitória da Conquista no início do século XX, o povoado foi elevado a município pela Lei estadual nº 1.694, de 22 de junho de 1962, desmembrado de Vitória da Conquista, com instalação em abril de 1963. A chegada do café, a partir da segunda metade do século XX, redefiniu a vocação da terra e projetou a cidade no cenário agrícola baiano.

Economia

A economia de Barra do Choça é o café. Situado no Planalto da Conquista, a cerca de 900 metros de altitude, o município reúne condições de clima e relevo que favorecem o café arábica de qualidade e o consagraram como o maior produtor de café da Bahia, com safras que já superaram as trezentas mil sacas anuais. A cafeicultura responde pela maior parte do valor da produção agrícola municipal — ordem de grandeza que faz da lavoura o centro do emprego, da renda e do calendário da cidade, do plantio à colheita. Ao lado do café, o município cultiva feijão e milho, mantém pecuária leiteira e desenvolveu uma apicultura reconhecida pela qualidade do mel produzido no sertão. A gravitação econômica se dá sobre Vitória da Conquista, polo regional a 27 km, onde a população resolve compras maiores, saúde de referência e serviços especializados. A dependência de uma única cultura torna a economia local sensível ao preço internacional do café e às condições climáticas de cada safra.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Barra do Choça tem um peso jurídico próprio: é sede de comarca do TJBA, com vara única de jurisdição plena que acumula cível, criminal, família, infância e juventude, o Tribunal do Júri e a execução penal. O Fórum da Comarca, reinaugurado em 2022, recebeu na ocasião a 14ª Sala Passiva do estado, estrutura para atos processuais por videoconferência. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Júri da comarca, e a execução penal é ativa ainda que o município não tenha conjunto penal próprio — a custódia dos presos gravita para o sistema penitenciário regional do sudoeste, com referência no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, o que faz da progressão de regime e da remoção de apenados temas constantes. Somam-se a estrutura federal da Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), a área da Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista e o atendimento da 2ª Defensoria Pública Regional. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do Planalto da Conquista que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Barra do Choça é, antes de tudo, a paisagem produtiva do café: os cafezais que cobrem as encostas do Planalto da Conquista, a colheita que organiza o ano e a memória de um sertão que trocou o pouso de tropeiros pela lavoura de altitude. O Rio de Contas e o Ribeirão do Rocha, junto aos quais o povoado se formou, guardam a origem do próprio nome da cidade. A memória indígena do Sertão da Ressaca — habitado por Ymboré, Kamakã e Pataxó antes da colonização — é a camada mais antiga desse território. Nos arredores da sede, povoados históricos como Santo Antônio I e II e o distrito de Barra Nova preservam a vida rural que sustenta a economia cafeeira. É um patrimônio material e simbólico assentado na terra, no rio e no grão que fez a fama do município no cenário agrícola baiano.

Curiosidades

Barra do Choça carrega duas marcas curiosas. A primeira está no nome: a cidade quase se chamou "Barra do Rocha", em referência ao fazendeiro Pedro Rocha e ao ribeirão que leva seu sobrenome, mas o topônimo derivou para "Barra do Choça" — choça, no falar sertanejo, é a cabana rústica que marcava o pouso dos tropeiros na travessia do rio. A segunda é social: levantamentos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontaram Barra do Choça entre os municípios brasileiros de menor índice de Gini — medida de desigualdade de renda —, patamar comparável ao de países europeus, resultado incomum para uma cidade do interior nordestino. Some-se a isso o título de maior produtor de café da Bahia, e o município do Planalto da Conquista ganha uma identidade econômica e social bem particular no mapa baiano.

Educação e cidadania

Barra do Choça atende sua população em idade escolar pela rede municipal e estadual de ensino, distribuída pela sede e pelos povoados rurais que compõem a zona cafeeira. Para o ensino superior, a cidade se apoia na vizinha Vitória da Conquista, a 27 km, sede da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e de outras instituições que recebem estudantes barra-chocenses em rota diária. A vocação agrícola convive com a demanda por qualificação ligada à cafeicultura, à pecuária leiteira e à apicultura. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, no Centro, enquanto a comarca de jurisdição plena, com sua Sala Passiva para atos por videoconferência, e a Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista garantem porta de acesso à Justiça para os moradores.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Área (km²)
765.157
População (Censo 2022)
36.539
Densidade demográfica (hab/km²)
47.71

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barra do Choça/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra do Choça
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Vara de Jurisdição Plena
Estrutura
A comarca funciona em vara única de jurisdição plena, que acumula as competências cível, criminal, de família, da infância e juventude, o Tribunal do Júri e a execução penal. O foro é o Fórum da Comarca de Barra do Choça, reinaugurado em 2022, quando a cidade também recebeu a 14ª Sala Passiva do estado para atos processuais por videoconferência.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum da Comarca de Barra do Choça — Rua Dom Climério, 111, Centro, Barra do Choça - BA, CEP 45120-000
E-mail
Jurisdição
Barra do Choça é sede de comarca própria do TJBA, com jurisdição plena sobre o município: a mesma vara reúne o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal dos apenados locais — realidade que torna a defesa criminal e o acompanhamento de progressão de regime demandas estruturais na região cafeeira do Planalto da Conquista.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Vitória da Conquista
Estrutura
Barra do Choça integra a área da Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista, uma das maiores subseções do interior baiano, referência para a advocacia do Planalto da Conquista e da zona cafeeira. É por essa subseção que o advogado que milita na comarca encontra apoio institucional, sala da advocacia e a Escola Superior de Advocacia regional.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Barra do Choça é exercida pela Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (DRF Vitória da Conquista).
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Barra do Choça não possui conjunto penal próprio: a custódia dos presos da comarca é feita no sistema penitenciário regional do sudoeste baiano, com referência no Conjunto Penal de Vitória da Conquista (Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves), a cerca de 27 km. Por isso, progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são temas recorrentes da execução penal local, que tramita perante a vara de jurisdição plena da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Choça — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Barra do Choça não tem unidade própria da Defensoria Pública da Bahia; o município é abrangido pela 2ª Defensoria Pública Regional, sediada em Vitória da Conquista (Rua Rio Doce, 2.294, Candeias — (77) 3229-2050), que coordena o atendimento no Sudoeste baiano e na zona cafeeira do Planalto, nas áreas criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Barra do Choça não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), a cerca de 27 km, que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de comarcas do sudoeste baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Vitória da Conquista — TRT da 5ª Região
Jurisdição
Barra do Choça não possui Vara do Trabalho instalada; as causas trabalhistas da região gravitam para as Varas do Trabalho de Vitória da Conquista (TRT da 5ª Região), 3º polo trabalhista da Bahia, que atendem o comércio, a indústria e a atividade rural do Sudoeste — incluindo a cafeicultura do Planalto.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Barra do Choça é atendida pela 139ª Zona Eleitoral do TRE-BA, com cartório eleitoral no Fórum, na Rua Dom Climério, 111, Centro, responsável pelo alistamento, pela transferência, pela biometria e pela votação do município.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Barra do Choça por delegacia territorial integrada à estrutura regional da 2ª COORPIN, com sede em Vitória da Conquista; a Polícia Militar mantém cobertura urbana e rural pela 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (79ª CIPM), e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção a partir da estrutura regional do sudoeste.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional