Biritinga

A história de Biritinga começa numa sesmaria do agreste. Em 1822, João Pedreira Lobo estabeleceu a Fazenda Bebedouro em terras da Sesmaria de Biritinga, a poucos quilômetros de onde hoje está a sede. O povoamento, porém, ganhou corpo num ponto de parada: à sombra de uma grande mangueira, no lugar conhecido como Manga, tropeiros e viajantes descansavam no caminho que ligava Alagoinhas a Monte Santo, e ali o casal Manoel Pinho e Maria Pereira ergueu a primeira casa de comércio. Com a abertura da estrada real, o distrito foi criado pela Lei provincial nº 1.267, de 8 de abril de 1873, então subordinado a Inhambupe; mais tarde passou à jurisdição de Serrinha. A autonomia só chegou pela Lei estadual nº 1.684, de 23 de abril de 1962, que desmembrou Biritinga de Serrinha e a elevou à categoria de município — trajetória típica dos povoados que o sertão fez nascer no cruzamento de fazendas de gado e caminhos de boiada.

A economia de Biritinga é das mais rurais do Território do Sisal. Sem a mineração que enriquece a vizinha Barrocas, o município vive da terra em regime de sequeiro: a agricultura reúne feijão, milho, mandioca e fumo; a pecuária cria bovinos, caprinos, ovinos e suínos, adaptados ao semiárido; e a fruticultura, bem desenvolvida, produz acerola, caju, goiaba, graviola, manga e laranja. Junto disso permanece a tradição sisaleira, a fibra do agave que dá à Bahia a liderança nacional e organiza a cultura de toda a região de Serrinha. É uma economia de pequena escala, sensível à seca, com forte peso da administração pública e das transferências federais: o PIB per capita fica em torno de R$ 9,1 mil (IBGE, 2021), um dos mais baixos da microrregião, o que faz de Serrinha — polo de comércio, bancos, saúde e ensino superior — o destino natural do biritinguense para compras maiores e serviços de referência.

Biritinga não é sede de comarca — é um dos apenas dois municípios, ao lado de Barrocas, que a Resolução TJBA nº 10/2011 reúne sob a Comarca de Serrinha, de entrância intermediária, com foro no Fórum Luiz Viana Filho, a poucos quilômetros da sede. Na prática, ações penais, júris e execuções de pena dos biritinguenses tramitam em Serrinha, na 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução da pena de toda a comarca. O peso da execução penal é reforçado pela presença, na comarca, do Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da SEAP-BA: progressão de regime, transferências e incidentes são pauta constante, e a Defensoria mantém em Serrinha núcleo criminal que atende expressamente Biritinga. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Biritinga é de chão e de raiz sertaneja. Está na cultura do sisal, que molda a paisagem de campos de agave e as casas de beneficiamento da fibra, herança compartilhada com toda a região de Serrinha, e na vegetação de caatinga e brejo que deu nome ao lugar — o "junco branco" dos tupis. Está também na memória dos caminhos: o povoado nasceu à beira da estrada real que ligava Alagoinhas a Monte Santo, onde a mangueira do lugar da Manga fazia sombra a tropeiros e boiadeiros, cena fundadora que a toponímia local ainda guarda. E está no calendário do São João, festa que no agreste baiano mobiliza forró, quadrilhas e fogueiras como em poucos lugares do país, marcando o ápice do ano cultural de um município que se reconhece, antes de tudo, na sua identidade sisaleira e rural.

Duas curiosidades ajudam a entender Biritinga. A primeira é o nome: de origem tupi, "biri-tinga" quer dizer junco branco, ou cana selvagem clara — vegetação de brejo que os primeiros moradores viam por toda parte, num raro caso de cidade batizada pela própria planta do lugar. A segunda é a mangueira fundadora: o povoado cresceu em torno do lugar chamado Manga, onde uma grande árvore servia de ponto de descanso para tropeiros na estrada real de Alagoinhas a Monte Santo — o comércio começou ali, à sombra dela. Some-se a isso um detalhe jurídico pouco conhecido: pela Resolução TJBA nº 10/2011, Biritinga é um dos apenas dois municípios — com Barrocas — que compõem a Comarca de Serrinha, da qual foi distrito até se emancipar em 1962.

Como município pequeno e essencialmente rural, Biritinga concentra na rede pública municipal e estadual o essencial da educação básica e depende de Serrinha — polo regional que abriga o Campus XI da UNEB — para o ensino superior e os serviços de referência do Território do Sisal. O IDHM de 0,538 (2010), ainda baixo, expõe os desafios de desenvolvimento humano do semiárido. No plano do acesso à Justiça, o cidadão biritinguense encontra a estrutura essencial na comarca vizinha: o Fórum Luiz Viana Filho, a Subseção da OAB/BA de Serrinha, a unidade da Defensoria Pública que atende expressamente o município e as Promotorias do MP-BA. A prefeitura atende na Praça da Matriz, 276, Centro (telefone (75) 3267-2354), e a Câmara Municipal, na Rua do Araci, responde pela função legislativa e pela fiscalização do Executivo local.