Belo Campo

A história de Belo Campo é a história da ocupação do Planalto da Conquista, faixa de altitude do Sudoeste baiano onde a pecuária e a lavoura foram avançando sobre terras antes percorridas pelos povos imborás e mongoiós. O povoamento tomou forma no fim do século XIX, com a chegada de fazendeiros procedentes de Tremedal, atraídos pela fertilidade do solo e pelos campos abertos que deram nome ao lugar: "Belo Campo". A tradição local fixa em 1906 a fundação do povoado, atribuída a Napoleão Ferraz de Araújo, e o crescimento do arraial levou à criação do distrito de Belo Campo em 27 de agosto de 1915, então subordinado ao município de Conquista — a atual Vitória da Conquista. A autonomia política só chegaria décadas depois: Belo Campo foi elevado à categoria de município em 22 de fevereiro de 1962, desmembrado de Vitória da Conquista, data que a cidade celebra até hoje como seu aniversário. É, portanto, uma terra de identidade recente no plano administrativo, mas de povoamento antigo, ligada desde a origem ao grande polo conquistense do qual se emancipou.

A economia de Belo Campo é essencialmente rural e assentada na agropecuária de um planalto de altitude dentro do polígono das secas. A cerca de 820 metros, com clima semiárido ameno e chuvas concentradas e irregulares — entre 600 e 800 milímetros ao ano —, o município combina a cafeicultura, a pecuária leiteira e o cultivo de feijão como pilares do campo, aos quais se somam o milho e a criação de bovinos em um território de mais de 600 quilômetros quadrados. O PIB per capita, de R$ 11.818,16 (IBGE, 2023), está entre os mais modestos da Bahia, e o IDHM de 0,575 (2010) revela os desafios sociais típicos do sertão do Sudoeste. A vida econômica urbana gira em torno de um comércio que atende à população rural dispersa e ao funcionalismo público municipal. Pesa muito, como em toda a microrregião, a proximidade de Vitória da Conquista, terceiro maior município do estado e polo regional de saúde, comércio, emprego formal e ensino superior — para onde boa parte dos belo-campenses se desloca em busca de serviços de referência.

Apesar do porte pequeno e da economia de sertão, Belo Campo tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, servida pela Vara de Jurisdição Plena de Belo Campo. "Jurisdição plena" significa que um único juízo acumula todas as competências da comarca — cível, criminal, família, infância e juventude, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. O novo Fórum de Belo Campo foi inaugurado em 16 de janeiro de 2024, com salas passivas de videoconferência e a 100ª Sala de Depoimento Especial da Bahia, voltada à escuta protegida de crianças e adolescentes. Como o município não tem estabelecimento prisional próprio, a custódia e a execução penal dos apenados da comarca se apoiam em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência matéria corrente do foro local. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), e a advocacia integra a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única do interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Belo Campo é, antes de tudo, o da própria paisagem: um planalto de altitude no meio do semiárido, a cerca de 820 metros, onde o clima mais ameno e o solo fértil sustentam a cafeicultura e desmentem, em parte, a aridez do entorno. Estar 100% dentro do polígono das secas e ainda assim manter campos de lavoura e pasto é a marca geográfica da cidade — um "belo campo" de horizontes abertos que os primeiros fazendeiros de Tremedal reconheceram no nome que deram ao lugar. O patrimônio construído é o de uma cidade jovem e de interior, com a praça central, a igreja matriz e o casario simples organizando a vida urbana, e o calendário religioso e as festas de padroeiro marcando o ano. Ao patrimônio institucional recente somou-se, em 2024, o novo fórum da comarca — obra que trouxe à cidade a centésima Sala de Depoimento Especial do estado, equipamento pensado para proteger a palavra de crianças e adolescentes. Belo Campo não se vende como destino turístico: seu valor está na terra de altitude, na cultura do café e na autenticidade de uma vida rural do Planalto da Conquista.

Algumas marcas distinguem Belo Campo. A primeira é o nome, direto e descritivo: não vem de herói nem de santo, mas da própria terra — o "belo campo" que os fazendeiros vindos de Tremedal encontraram no fim do século XIX, expressão da fertilidade e dos horizontes abertos do planalto. A segunda é a origem: a tradição local atribui a fundação do povoado, em 1906, a Napoleão Ferraz de Araújo, e o distrito nasceria oficialmente em 1915, ainda vinculado à antiga Conquista. A terceira é institucional e recente: em janeiro de 2024, ao inaugurar o novo fórum, o TJBA instalou em Belo Campo a 100ª Sala de Depoimento Especial da Bahia — um marco no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, que colocou uma pequena cidade do Sudoeste no mapa de uma política estadual de proteção. E há a geografia: a mais de 800 metros de altitude, Belo Campo é uma ilha de clima ameno e café em pleno polígono das secas.

A rede pública de ensino de Belo Campo, municipal e estadual, atende a sede e uma zona rural espalhada por mais de 600 quilômetros quadrados — realidade em que o transporte escolar tem papel central para levar crianças e jovens do campo às escolas. Para o ensino superior público, a referência regional é a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), com campus em Vitória da Conquista, rota de estudantes belo-campenses, além das demais instituições do polo conquistense. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Belo Campo e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024, e o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado depende da Defensoria Pública do Estado, estruturada a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista. A instalação, em 2024, da Sala de Depoimento Especial no novo fórum reforçou a rede local de proteção à criança e ao adolescente. É essa combinação de porte pequeno, território amplo e dependência do polo regional que molda o cotidiano forense e cidadão de Belo Campo.