Cidade de BA

Barra do Mendes

Barra do Mendes, no oeste do platô de Irecê, é uma cidade do semiárido baiano que nasceu de uma fazenda na confluência de rios e viveu uma trajetória rara: criada, extinta e restaurada. Diferente da maioria dos municípios do porte, é SEDE de comarca própria do TJBA, de entrância inicial, cuja vara de jurisdição plena — que abrange também Ibipeba — responde pela área criminal, pela execução penal e pelo Tribunal do Júri. Nas esferas federal e trabalhista, o polo é Irecê. Este guia reúne a estrutura judiciária, de segurança e de serviços do município.

UF
BA
Porte
micro
População
13.836 hab.

Para questões judiciais em Barra do Mendes (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra do Mendes — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Barra do Mendes começa numa fazenda do início do século XIX, batizada de Barra por assentar-se no encontro de dois rios; o sobrenome Mendes, da família dona das terras, colou-se ao lugar e virou nome de povoado. Por décadas o núcleo foi distrito de Brotas de Macaúbas — como também eram os atuais municípios de Ipupiara (o antigo Fundão) e outros vizinhos —, num sertão que, no começo do século XX, viveu o auge do coronelismo da Chapada Diamantina, com disputas territoriais e figuras como o coronel Horácio de Matos marcando a região. Elevada a município em 21 de julho de 1917, a cidade passou depois por um período de extinção, sendo restaurada pela Lei Estadual nº 1.034, de 14 de agosto de 1958, com territórios desmembrados de Gentio do Ouro e Brotas de Macaúbas, e reinstalada em 7 de abril de 1959. Essa trajetória de criação, morte e ressurreição administrativa é a marca da formação de Barra do Mendes.

Economia

Barra do Mendes vive da lavoura do platô de Irecê, o maior polo de feijão do estado. A produção é de sequeiro, refém do calendário de chuvas do sertão, e tem no feijão o carro-chefe, acompanhado por milho, mandioca e mamona — culturas que há gerações desenham a paisagem e o ritmo da vida no campo. A pecuária de pequeno e médio porte complementa a renda rural, enquanto o comércio da sede e a administração pública sustentam os empregos formais. O PIB per capita, de cerca de R$ 10,3 mil em 2023 (IBGE), fica bem abaixo da média estadual e reflete uma economia interiorana, sensível à seca e à variação de preços agrícolas. A posição na borda oeste do platô, na transição para a Chapada Diamantina, e os projetos de irrigação implantados na região de Irecê apontam para a diversificação com fruticultura e olericultura como horizonte de agregação de valor diante das estiagens.

Panorama jurídico

Ao contrário da maioria dos municípios de seu porte, Barra do Mendes é SEDE de comarca própria: pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, a Comarca de Barra do Mendes, de entrância inicial, reúne o próprio município, como sede, e Ibipeba. O fórum funciona na Rua Antônio Evaristo dos Santos, no Centro, e nele uma vara de jurisdição plena concentra todas as competências — cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, a quem cabe julgar os crimes dolosos contra a vida da comarca —, com CEJUSC para as soluções consensuais. Na esfera federal, as causas do município (INSS, benefícios, matéria criminal federal) correm na Subseção Judiciária de Irecê, do TRF1; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região; e a advocacia local integra a Subseção de Irecê da OAB/BA. Sem unidade prisional na cidade, o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região, como o Conjunto Penal de Irecê, o que faz de remoção de presos, visitas e progressão de regime temas frequentes. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e observância do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Barra do Mendes está inscrito na própria geografia que lhe deu o nome: a barra, a confluência de rios que fez brotar a fazenda de origem, e a posição de fronteira entre o platô de Irecê e a Chapada Diamantina, a poucos quilômetros de municípios serranos como Souto Soares e Seabra. Assenta-se sobre rocha calcária, num relevo cárstico onde a água, ao longo de milênios, abriu grutas, dolinas e sumidouros e deixou o solo fértil que sustenta a lavoura da região. Na sede e nos povoados, o acervo é o da tradição sertaneja: a igreja matriz e o calendário religioso que organizam a vida da cidade, os casarões e ruas do centro histórico ligados ao ciclo das fazendas e do coronelismo, e a memória viva de uma cidade que soube renascer depois de extinta. É um patrimônio discreto, feito de fé, de relevo e da relação secular entre o homem do platô e a água que o batizou.

Curiosidades

Poucas cidades da Bahia carregam uma biografia tão acidentada quanto a de Barra do Mendes: criada município em 1917, foi depois extinta e só voltou ao mapa em 1958, restaurada por lei estadual e reinstalada em 1959 — uma cidade que, no sentido administrativo, morreu e ressuscitou. O próprio nome é uma aula de geografia sertaneja: "barra" é a confluência de rios onde nasceu a fazenda que deu origem ao povoado, e "Mendes" veio da família que ali se estabeleceu. Da antiga condição de distrito de Brotas de Macaúbas saíram outros municípios hoje autônomos, como Ipupiara, o velho Fundão. E há o pano de fundo do coronelismo: no início do século XX, o oeste do platô e as bordas da Chapada Diamantina foram palco das disputas de poder que marcaram nomes como o do coronel Horácio de Matos. Conhecer Barra do Mendes é entender que, no sertão, nome, água e história contam a mesma narrativa.

Educação e cidadania

Barra do Mendes retrata um município do semiárido que avançou no acesso à escola sem superar os desafios de renda: o IDHM de 0,630 (2010) sinaliza as limitações típicas do interior baiano, ainda que a rede de ensino municipal e estadual cubra a educação básica na sede e nos povoados. O ensino superior presencial de referência é buscado em Irecê, o polo regional a algumas dezenas de quilômetros, além da modalidade a distância, que amplia o acesso na chapada. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, no Centro. Para o cidadão barra-mendense há uma vantagem incomum para o porte da cidade: por ser SEDE de comarca, o acesso de primeira instância à Justiça — inclusive ao Tribunal do Júri e à execução penal — se resolve na própria cidade, ainda que as esferas federal e trabalhista exijam deslocamento a Irecê. É realidade que torna especialmente relevante a orientação jurídica local e o acompanhamento próximo de cada caso.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
1436.299
Clima
Semiárido quente, de chuvas concentradas e estiagens prolongadas, na transição do platô de Irecê para a Chapada Diamantina
Bioma
Caatinga (semiárido baiano)
População (Censo 2022)
13.836
Densidade demográfica (hab/km²)
9.63
IDH-M
0.63

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barra do Mendes/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra do Mendes
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Abrangencia
Barra do Mendes (sede) e Ibipeba
Estrutura
Barra do Mendes é SEDE de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial. Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, a comarca reúne o próprio município, como sede, e Ibipeba. Opera em vara de jurisdição plena, que concentra todas as competências — cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, a quem cabe julgar os crimes dolosos contra a vida —, com CEJUSC para as soluções consensuais. É nesse fórum que tramitam os processos criminais e de execução penal dos moradores da comarca.
Jurisdição
Os processos de Ibipeba, inclusive de seus distritos judiciários, tramitam na Comarca de Barra do Mendes, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do próprio Tribunal de Justiça da Bahia.
Endereço
Fórum da Comarca de Barra do Mendes — Rua Antônio Evaristo dos Santos, Centro, Barra do Mendes - BA, CEP 44990-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Irecê (abrange Barra do Mendes)
Estrutura
Barra do Mendes não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. O município integra a Subseção de Irecê da OAB/BA, que reúne cerca de vinte municípios do platô — entre eles Ibipeba, Ibititá, Central, Cafarnaum, Lapão, João Dourado e Morro do Chapéu. É essa subseção, com sede em Irecê, que dá suporte ao advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no centro-norte baiano (Irecê).
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Irecê (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Barra do Mendes não dispõe de unidade prisional própria. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) da região — como o Conjunto Penal de Irecê. Como a jurisdição da execução penal é da vara de jurisdição plena da própria Comarca de Barra do Mendes, remoção de presos, visitas e progressão de regime tornam-se temas recorrentes para as famílias do município.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Mendes
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Mendes, com atribuições nas áreas criminal e cível, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos dos municípios da comarca. O canal de ouvidoria estadual do MPBA é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Barra do Mendes. Na ausência de núcleo local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela sua estrutura regional na Bahia. A cobertura da assistência jurídica gratuita é tema sensível para uma comarca do semiárido.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Barra do Mendes integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Irecê, que abrange mais de trinta municípios do centro-norte baiano — entre eles Ibipeba, Ibititá, Central, Cafarnaum e Xique-Xique. É em Irecê que tramitam as causas de competência federal (INSS, benefícios previdenciários, matéria criminal federal) da região. A subseção fica na Rua Rio Quente, s/n, Loteamento Jardim Tropical, Irecê - BA, CEP 44900-000.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Barra do Mendes; as reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região, com sede no Fórum Aloysio de Carvalho Filho, na Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pelo agronegócio do feijão, pelo comércio da sede e pela construção civil.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
Os eleitores de Barra do Mendes são atendidos pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio do cartório eleitoral responsável pelo município. Alistamento, transferência, revisão de dados biométricos e emissão de certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelos canais de autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Barra do Mendes (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia na sede da comarca, integrada à coordenação regional sediada em Irecê, que apoia operações de maior porte no platô.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Barra do Mendes
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia, integrante do comando regional que cobre a região de Irecê e o centro-norte baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o centro-norte do estado, acionável pelo número 193.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Barra do Mendes

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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