Cidade de BA

Angical

Angical é um município de cerca de 13,7 mil habitantes no Extremo Oeste Baiano, no vale do Rio Grande, a 36 km de Barreiras. Curiosidade histórica: Barreiras — hoje capital informal do agronegócio baiano — nasceu de terras desmembradas de Angical em 1891. Em matéria de Justiça, a antiga comarca de Angical foi desativada em 2017 e seus feitos passaram à Comarca de Barreiras (Entrância Final), sede do Júri e da execução penal da região.

UF
BA
Porte
micro
População
13.732 hab.

Para questões judiciais em Angical (BA), o juízo competente é da Comarca de Barreiras — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Angical tem uma das genealogias mais curiosas do Oeste da Bahia: é cidade-mãe de Barreiras. O povoamento nasceu no chamado "Brejo de Angical", batizado pelas extensas matas de angico às margens do Rio Grande, e o município foi emancipado de Campo Largo por lei estadual de 5 de julho de 1890. No ano seguinte, em 6 de abril de 1891, foi a vez de Barreiras se desmembrar de Angical, instalando-se como município em 26 de maio daquele ano — ou seja, a futura potência do agronegócio baiano começou como território angicalense. Ao longo do século XX, Angical ainda cederia terras para a formação de outros municípios do Extremo Oeste, como Brejo Velho, Tabocas do Brejo Velho e Cristópolis, num movimento de subdivisão típico do avanço do povoamento no cerrado. O resultado é um município antigo em origem, porém enxuto em território e população se comparado às cidades que ajudou a gerar.

Economia

A economia de Angical é a de um município ribeirinho de cerrado, de porte pequeno e forte peso do setor público. O valor adicionado municipal é puxado pela administração pública — prefeitura, escolas e serviços de saúde são os maiores empregadores formais —, seguida de perto pela agropecuária, enquanto a indústria é pouco expressiva. No campo, convivem a pecuária e as lavouras do vale do Rio Grande com a expansão dos grãos de sequeiro que marcam a fronteira agrícola do Oeste Baiano. A proximidade de Barreiras, a apenas 36 km, é decisiva: é lá que boa parte dos angicalenses faz compras de maior porte, busca atendimento hospitalar de referência e acessa o comércio atacadista e os serviços do agronegócio. Essa dependência do polo regional molda o mercado de trabalho local, com muitos moradores empregados ou prestando serviço na cidade vizinha.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Angical mudou de patamar em 2017. O município já teve comarca própria, de entrância inicial, com Vara Única no fórum da Rua Abdon Passos; mas a Resolução TJBA nº 06, de 5 de julho de 2017, desativou dezenas de comarcas de entrância inicial e remeteu o acervo de Angical à Comarca de Barreiras, de Entrância Final. Na prática, isso significa que os processos cíveis e criminais de Angical passaram a tramitar em Barreiras, onde funcionam as varas especializadas — inclusive a Vara do Júri e Execuções Penais, competente para os crimes dolosos contra a vida e para os incidentes da execução de pena da região. A advocacia local se apoia na Subseção de Barreiras da OAB/BA, e a ausência de Defensoria Pública instalada em Angical torna a defesa dativa e a constituição de advogado uma realidade estrutural. É nesse cenário — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de Entrância Final — que a banca atua, sem prometer resultado, mas com o conhecimento do rito e dos prazos que a matéria exige.

Patrimônio

O patrimônio de Angical é sobretudo natural e ligado à água e ao cerrado. O município se estende pelo vale do Rio Grande, o maior afluente da margem esquerda do São Francisco na Bahia, e ocupa uma zona de transição entre o cerrado e a caatinga do Oeste Baiano. Não por acaso, a área foi apontada como prioritária para conservação e uso sustentável quando se criou o Corredor Ecológico da Caatinga, em 2006 — reconhecimento do valor ambiental das matas, brejos e cursos d'água que deram origem ao próprio nome da cidade, tirado dos angicos que cobriam a região. À beira do rio e no ritmo do calendário religioso, a vida cultural angicalense se organiza em torno das festas de padroeiro e das tradições rurais do sertão produtivo, num patrimônio imaterial que resiste na memória das comunidades ribeirinhas.

Curiosidades

A curiosidade que define Angical é a inversão entre mãe e filha: a cidade que deu origem a Barreiras — hoje um dos maiores polos do agronegócio do país, com mais de 150 mil habitantes — permaneceu pequena, com cerca de 14 mil moradores. A "filha" cresceu, virou capital informal do Oeste Baiano e acabou recebendo de volta, em 2017, a própria comarca da cidade que a gerou. Há ainda uma armadilha para quem pesquisa: não confundir a Angical baiana com Angical do Piauí, município homônimo de outro estado — são cidades distintas, com comarcas e jurisdições próprias. Os habitantes daqui são os angicalenses, nome que, como a própria cidade, vem dos angicos que um dia forravam as margens do Rio Grande.

Educação e cidadania

Como boa parte dos municípios pequenos do Oeste Baiano, Angical oferece a educação básica pela rede municipal e estadual, mas depende de Barreiras para o ensino superior: é lá, a 36 km, que ficam a UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), o campus da UNEB e faculdades privadas que recebem os estudantes angicalenses. No dia a dia da cidadania, o morador resolve boa parte dos serviços na sede: a Prefeitura funciona na Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01, no Centro (telefone (77) 3622-2436), e a Câmara Municipal mantém portal próprio de transparência. Já os serviços de Justiça, Defensoria, Ministério Público, Receita Federal e INSS de referência estão concentrados em Barreiras — o que faz do deslocamento à comarca-sede uma rotina para quem precisa acionar o Estado.

Dados do município

Mesorregião
Extremo Oeste Baiano
Microrregião
Cotegipe
Área (km²)
1530.643
População (Censo 2022)
13.732
Densidade demográfica (hab/km²)
8,97 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Angical

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Angical tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Angical/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barreiras — TJBA (comarca de referência de Angical)
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Final (sede em Barreiras)
Estrutura
Varas cíveis e criminais e a Vara do Júri e Execuções Penais funcionam na sede da comarca, em Barreiras.
Jurisdição
Angical teve comarca própria de entrância inicial (Vara Única), com fórum na Rua Abdon Passos, s/n, Loteamento Santana (CEP 47960-000). Essa comarca foi desativada pela Resolução TJBA nº 06, de 05/07/2017, que remeteu o acervo à Comarca de Barreiras — de Entrância Final. Desde então, é o juízo de Barreiras que responde pelos feitos de Angical, inclusive o Tribunal do Júri e a execução penal. O prédio do antigo fórum de Angical ainda consta nos contatos do TJBA como unidade judicial.
Telefone
Endereço
Fórum Tarcílio Vieira de Melo — Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, Barreiras - BA, CEP 47800-163

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Barreiras
Estrutura
Angical não tem subseção própria da OAB/BA; o município integra a área de atuação da Subseção de Barreiras, a cerca de 36 km, que concentra a estrutura de apoio à advocacia do Extremo Oeste Baiano (sala da OAB no fórum, Casa do Advogado e serviços da seccional).

Serviços federais na fronteira

Panorama
Angical não tem agências próprias dos principais órgãos federais. A Receita Federal e o INSS de referência para o município ficam em Barreiras (a APS do INSS atende também por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS). A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho competentes têm sede em Barreiras.

Estabelecimentos penais

Panorama
Angical não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da região são custodiados no Conjunto Penal de Barreiras, unidade da SEAP-BA na Rodovia BA-827, Km 01 (zona rural de Barreiras), que é a referência de custódia da comarca e de todo o Oeste Baiano. É nessa unidade que se concentram o cadastro de visitante e as visitas, e é a partir da sua direção e do juízo da execução penal de Barreiras que tramitam os pedidos de progressão de regime, remição de pena e demais incidentes da execução — o que faz da remoção de presos e do acesso da família temas recorrentes para quem é de Angical.

Ministério Público Estadual

Estadual
Com a agregação da comarca, as Promotorias de Justiça da Comarca de Barreiras (MPBA) respondem pelas atribuições cível e criminal de Angical.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Angical. O núcleo regional que atende o Extremo Oeste Baiano fica em Barreiras; a orientação institucional para municípios sem unidade é procurar o núcleo da comarca-sede ou o fórum. A ausência de Defensoria local torna a defesa dativa e a constituição de advogado temas estruturais da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA — TRF da 1ª Região), que abrange Angical e os demais municípios do Extremo Oeste Baiano.
Jurisdição
Não há vara federal em Angical; as ações da Justiça Federal — inclusive matéria previdenciária e criminal federal — tramitam na subseção de Barreiras.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Barreiras (TRT da 5ª Região), no Fórum Trabalhista de Barreiras, com jurisdição sobre Angical.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O serviço eleitoral de Angical é prestado pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio do cartório eleitoral responsável pelo município; pela lista de municípios e zonas do TSE, Angical consta na 126ª Zona Eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Angical é feito pela Polícia Militar da Bahia, com fração vinculada ao comando de área sediado em Barreiras, e pela Polícia Civil, cuja delegacia local se integra à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior do Oeste (sede em Barreiras). Investigações de maior complexidade e plantões especializados costumam ser referenciados às unidades de Barreiras, comarca a que Angical hoje se vincula.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, 01, Centro, Angical - BA, CEP 47960-000
Telefone
E-mail
Site
angical.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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