Belmonte

O território de Belmonte foi por muito tempo domínio dos índios Botocudos, que resistiram à colonização às margens do baixo Jequitinhonha. A ocupação portuguesa avançou no início do século XVIII, com a fundação do arraial de São Pedro do Rio Grande, junto à foz do grande rio, ponto estratégico para o controle da navegação fluvial e do escoamento das riquezas do sertão do Jequitinhonha rumo ao Atlântico. O município foi criado em 1764 e elevado à categoria de cidade em 1891, já com o nome de Belmonte — homenagem à vila portuguesa da Beira Baixa que a tradição aponta como berço de Pedro Álvares Cabral, o navegador que aportou na vizinha costa do Descobrimento em 1500. Assim, o topônimo lusitano amarrou a história local à narrativa fundadora do Brasil, num litoral onde a memória do Descobrimento é geografia viva.

A economia de Belmonte se moldou pela terra e pela água. Durante décadas, o cacau reinou soberano, respondendo por cerca de 80% da riqueza municipal nos tempos áureos da lavoura cacaueira do sul baiano. A crise da monocultura, a partir dos anos 1980 — agravada pela praga da vassoura-de-bruxa —, obrigou o município a diversificar: hoje o cacau vale por volta de 17% da economia, ao lado da cocoicultura, da extração da fibra de piaçava, da pesca artesanal na foz do Jequitinhonha e no litoral, e de um setor de comércio e serviços que emprega boa parte da população urbana. O PIB per capita, de cerca de R$ 21,5 mil (IBGE, 2023), traduz uma economia de base primária e popular, ainda em busca do dinamismo que a amêndoa um dia lhe deu, com o turismo de praia e de natureza despontando como frente de futuro num município de longa faixa costeira e rios navegáveis.

Belmonte é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, servida pela Vara de Jurisdição Plena, com foro no Fórum de Belmonte, na Avenida Rio Mar, no Centro. Por ser juízo único de jurisdição plena, o mesmo magistrado responde pelas matérias cível, comercial e criminal do município e dos distritos de Boca do Córrego, Mogiquiçaba e Santa Maria, incluindo o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal. Como Belmonte não tem estabelecimento prisional próprio, os condenados da comarca cumprem pena no Conjunto Penal de Eunápolis, da SEAP-BA, o que torna a progressão de regime, as remoções e os incidentes de execução temas frequentes do juízo local. As causas federais correm na Subseção do TRF1 em Eunápolis. É nesse cenário de comarca de vara única, com Júri e execução penal reunidos, que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Belmonte é feito de água, mata e memória náutica. O grande personagem é o rio Jequitinhonha, que nasce na Serra do Espinhaço, no interior de Minas Gerais, atravessa o célebre Vale do Jequitinhonha mineiro e, após centenas de quilômetros, termina exatamente aqui a sua viagem, desaguando no Atlântico diante da cidade — uma foz que faz de Belmonte o ponto final de um dos maiores rios do Sudeste-Nordeste brasileiro. Ao redor dela estende-se um mosaico de manguezais, restingas, praias de coqueiral e remanescentes de Mata Atlântica, ecossistemas que sustentam a pesca artesanal e a extração da piaçava. Sobre a barra ergue-se o farol de Belmonte, marco da navegação costeira, cuja estrutura metálica foi montada pela mesma companhia francesa responsável pela Torre Eiffel — patrimônio que simboliza a vocação marítima e fluvial de uma cidade nascida para vigiar a foz do grande rio.

Belmonte guarda coincidências que parecem escritas para um livro de história. A começar pelo nome: a cidade se chama assim em homenagem a Belmonte de Portugal, vila da Beira Baixa apontada pela tradição como terra natal de Pedro Álvares Cabral — e fica justamente na Costa do Descobrimento, a poucos quilômetros de onde as naus cabralinas avistaram o Brasil em 1500. Outra singularidade é seu farol, cuja armação de ferro teria sido fornecida pela mesma companhia francesa que ergueu a Torre Eiffel, em Paris: um pedaço da engenharia oitocentista europeia fincado na barra do Jequitinhonha. E há a geografia rara de ser a cidade onde um rio de Minas Gerais encontra o mar baiano: o Jequitinhonha, símbolo do sertão mineiro na literatura e na música, cumpre em Belmonte o seu destino final, num encontro de águas que define a identidade do lugar.

A rede de ensino de Belmonte combina escolas municipais e estaduais na sede e nas comunidades pesqueiras e rurais espalhadas por um território extenso, de litoral, foz e distritos. A vocação ambiental do município — manguezais, Mata Atlântica e a bacia do Jequitinhonha — abre espaço para a educação voltada à conservação e à valorização da cultura ribeirinha e caiçara. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura, com sede na Avenida Rio Mar, no Centro, e pela Câmara Municipal (legislatura 2025-2028), enquanto o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é assegurado pela Defensoria Pública da Bahia por meio da estrutura regional do extremo sul, com referência em Eunápolis. É também na comarca que a população resolve os conflitos de família, de vizinhança e criminais do dia a dia.