Cidade de BA

Barra

Barra, no ponto exato em que o rio Grande deságua no São Francisco, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA que responde também por Buritirama. Uma das cidades mais antigas e mais extensas do oeste baiano — nascida de um curral da Casa da Torre no século XVII e antiga passagem obrigatória do sertão sanfranciscano —, vive da agropecuária, da pesca e do comércio ribeirinho às margens do Velho Chico.

UF
BA
Porte
média
População
51.092 hab.

Para questões judiciais em Barra (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Barra começa por volta de 1670, quando a Casa da Torre — o maior latifúndio da América colonial, dos Garcia d'Ávila — instalou um curral de gado no encontro do rio Grande com o São Francisco. Em 1680 os franciscanos ergueram ali uma capela, e o arraial passou a ser conhecido como São Francisco das Chagas da Barra do Rio Grande. O ponto era estratégico: a foz do rio Grande fazia da povoação passagem obrigatória de quem subia o sertão sanfranciscano e das boiadas que desciam do Piauí, do Maranhão e de Goiás. A freguesia tornou-se vila em 1752, com instalação efetiva em 1753, sob o nome de Vila de São Francisco das Chagas da Barra do Rio Grande. Depois da Independência, em 1827, Dom Pedro I incorporou à Província da Bahia o distrito do Rio São Francisco, com sede na Vila da Barra. A elevação à categoria de cidade veio em 16 de junho de 1873, com o nome de Florescente da Barra do Rio Grande, simplificado para Barra em 1931. Em 1913 a cidade tornou-se sede de diocese, e a matriz foi elevada a catedral.

Economia

A economia de Barra sempre girou em torno do rio. No período colonial e imperial, a pecuária, a agricultura e o beneficiamento de carne e peixe sustentaram a vila, que viveu grande efervescência comercial entre 1891 e 1912, quando a extração da borracha de maniçoba do sertão e o comércio fluvial movimentaram o porto — a navegação a vapor no São Francisco ligava a Barra a Juazeiro e a Pirapora. Com o declínio da maniçoba, a partir de 1912, a cidade perdeu fôlego, mas manteve a vocação ribeirinha: hoje a base econômica combina a agropecuária, a pesca artesanal no São Francisco e no rio Grande, a fruticultura e a agricultura irrigada nas várzeas, e um comércio e setor de serviços que atendem à sede e aos distritos. O PIB per capita, da ordem de R$ 7,9 mil (IBGE, 2021), e o IDHM de 0,557 (2010) revelam os desafios de renda e de desenvolvimento humano típicos do médio São Francisco baiano, num município de território vasto e população dispersa.

Panorama jurídico

Barra tem peso jurídico de polo regional do oeste baiano: é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, que, pela relação oficial de municípios e comarcas do próprio Tribunal, responde por Barra (sede) e por Buritirama. No Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, na Praça do Rosário, funciona a Vara Criminal de Barra — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, além da execução penal da área —, ao lado das varas de competência cível, de família e de fazenda pública. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA/TRF1); na trabalhista, na estrutura do TRT da 5ª Região com jurisdição sobre a região; e o eleitorado responde à 77ª Zona Eleitoral, sediada no município. A extensão territorial, a economia ribeirinha e a distância dos grandes centros geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Barra é, antes de tudo, o rio. O município se estende às margens do São Francisco no ponto em que o recebe as águas do rio Grande, que nasce na Serra Geral de Goiás e atravessa a Bahia em sentido nordeste até encontrar o Velho Chico exatamente na cidade — cenário que dá nome ao lugar e organiza a vida ribeirinha, da pesca à navegação. O distrito de Ibiraba é conhecido pelo conjunto de dunas e lagoas formadas pelas areias do São Francisco, paisagem singular do médio curso do rio, com comunidades tradicionais de pescadores e vaqueiros. No centro histórico, o casario, a catedral erguida com a criação da diocese em 1913 e a memória dos vapores que aportavam no cais compõem um acervo urbano de uma das cidades mais antigas do oeste baiano. O rio, as praias fluviais de época de seca, as festas de padroeiro e a cultura sanfranciscana — do São Gonçalo às rezas e às tradições da pesca — formam um patrimônio material e imaterial que resiste no compasso das cheias e vazantes do Velho Chico.

Curiosidades

A "barra" que batiza a cidade é literal: é a foz do rio Grande no São Francisco, um encontro de águas que fez do lugar, por séculos, escala obrigatória de tropeiros, boiadas e navegantes do sertão. Foi na Barra que nasceu, em 1815, João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe — o primeiro e único a ostentar o título —, senador, ministro e presidente do Conselho de Ministros do Império entre 1885 e 1888, uma das figuras políticas de maior projeção nacional saídas do interior baiano. A cidade também é berço do músico e escritor Guttemberg Guarabyra, nome da MPB. E há uma curiosidade da imprensa: o jornal "Eco do São Francisco" começou a circular na Barra em 1875, sendo apontado como a primeira publicação da região do médio São Francisco.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Barra retratam um interior de território extenso e população dispersa, que avançou no acesso à escola básica sem superar os desafios de renda: o IDHM de 0,557 (2010) situa o município entre os que ainda precisam consolidar ganhos em educação, longevidade e renda no médio São Francisco. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, com escolas na sede e nos distritos de Igarité e Ibiraba; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos do oeste baiano — a exemplo de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães —, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, na Rua dos Marianis, com o eleitorado vinculado à 77ª Zona Eleitoral. Para um município desse porte e dessa dimensão, a existência de comarca própria, de promotorias de justiça e de cartório eleitoral na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça às margens do Velho Chico.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Barra
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
11428.112
Clima
Semiárido quente (BSh), com temperaturas que vão de cerca de 10 °C a mais de 40 °C ao longo do ano
Bioma
Caatinga, no domínio do semiárido sanfranciscano
População (Censo 2022)
51.092
Densidade demográfica (hab/km²)
4.47
IDH-M
0.557

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Barra

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Barra tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Barra/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Abrangencia
Barra (sede) e Buritirama
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, na Praça do Rosário, e reúne a Vara Criminal de Barra — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, bem como a execução penal da área — ao lado das varas de competência cível, de família e de fazenda pública que atendem a sede e o município de Buritirama.
Jurisdição
Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, a Comarca de Barra responde pelos municípios de Barra (sede) e Buritirama. Classificada como comarca de entrância intermediária na estrutura judiciária do Estado da Bahia, é um dos polos de Justiça do oeste baiano, no eixo do rio São Francisco.
Endereço
Fórum Des. Deocleciano Martins de Oliveira Filho — Praça do Rosário, s/n, Centro, Barra - BA, CEP 47100-000
Telefone
Email Administrativo
Email Vara Criminal

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — sem subseção própria em Barra
Estrutura
Barra não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A seccional mantém dezenas de subseções no interior — entre as geograficamente próximas do oeste e do médio São Francisco estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa —, além de uma ampla rede de Salas da Advocacia instaladas em fóruns. O advogado que milita na comarca conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e com a atuação perante o Fórum Des. Deocleciano Martins de Oliveira Filho.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no oeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada na sede. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA de referência regional — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal na comarca é da Vara Criminal de Barra.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Barra
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na comarca por meio das Promotorias de Justiça de Barra, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos — pauta sensível numa região de rio, pesca e unidades de conservação do São Francisco. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Não há núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia confirmado na sede de Barra. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela sua estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Barreiras (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Barra não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Barreiras, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do oeste baiano, entre eles Buritirama, Muquém do São Francisco, Cotegipe, Riachão das Neves e Formosa do Rio Preto. É em Barreiras que tramitam as causas de competência federal — INSS, benefícios previdenciários e matéria criminal federal — da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Justiça do Trabalho — TRT da 5ª Região (Bahia)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Barra; as reclamações trabalhistas do município são processadas pela estrutura de primeiro grau do TRT da 5ª Região com jurisdição sobre o oeste baiano e o vale do São Francisco. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agropecuária, pela pesca e pelo comércio e serviços ribeirinhos.

Justiça Eleitoral

Nome
77ª Zona Eleitoral (Barra)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
Barra é sede de zona eleitoral própria — registrada como 77ª Zona Eleitoral —, com cartório eleitoral no município. Serviços de alistamento, revisão de dados, transferência e emissão de certidões também podem ser resolvidos pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Barra (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela delegacia da Polícia Civil da Bahia sediada em Barra, com apoio regional das unidades especializadas do oeste baiano em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Barra
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre o oeste e o vale do São Francisco baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o oeste do estado, acionável pelo número 193.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Barra
Endereço
Rua dos Marianis, 1836, Centro, Barra - BA
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional