Barro Alto

Barro Alto é um dos municípios mais novos da Bahia, mas suas raízes de povoamento são antigas. A tradição local situa em 1860 a chegada de Romão Gramacho, que teria descoberto o Rio Jacaré e tomado posse das terras da região, mais tarde vendidas — o mesmo sobrenome que batiza avenidas nas cidades vizinhas do platô de Irecê. O povoamento efetivo, porém, firma-se por volta de 1899. No arranjo administrativo, a localidade pertenceu primeiro a Morro do Chapéu e depois a Canarana, de quem se desmembrou: a emancipação veio pela Lei estadual nº 4.439, de 9 de maio de 1985, com instalação do município em 10 de maio do mesmo ano. Nasceu, assim, no mesmo ciclo de colonização agrícola do polígono de Irecê que, em meados dos anos 1980, multiplicou municípios no centro-norte baiano, cada um buscando autonomia sobre o chão de calcário que o feijão fez produzir.

A economia de Barro Alto é a do interior agrícola do polígono de Irecê, antiga "Capital do Feijão" da Bahia: feijão, milho, mandioca e mamona dividem as lavouras do platô de solos calcários, ao lado da pecuária de subsistência e do comércio local que abastece o município. É uma economia de base rural típica do semiárido, dependente do regime de chuvas e da água que aflora do chão de rocha, com renda concentrada no campo e nos serviços públicos municipais. Esse perfil gera a demanda jurídica característica das cidades do sertão produtivo: contratos e conflitos rurais, questões de terra, posse e vizinhança, relações de consumo e de trabalho no campo, ao lado da demanda criminal e de família de todo município desse porte. A proximidade de Irecê, polo regional a poucos quilômetros, concentra o atendimento bancário, previdenciário e de saúde de referência, puxando parte da vida econômica para fora dos limites municipais.

Barro Alto não é sede de comarca própria: o município foi agrupado à Comarca de Canarana pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com competência plena no sistema PJe de 1º Grau. É lá, no Fórum Desembargador Mário Albiani — comarca de entrância inicial organizada em Vara da Jurisdição Plena —, que tramitam os processos cíveis e criminais de Barro Alto, o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida e a execução penal do município, do qual Canarana é o berço histórico. Não há estabelecimento penal na cidade: os presos provisórios e condenados são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, o que torna a progressão de regime, a remição e o livramento temas acompanhados à distância pela vara. Sem Defensoria e sem OAB própria — funções que Irecê exerce pela região —, a demanda por advogado constituído é estrutural. A banca atua na comarca de Canarana, que abrange Barro Alto, em defesa criminal, no plenário do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

O patrimônio de Barro Alto é o do sertão do platô de Irecê: menos monumento de pedra lavrada, mais terra, água e caatinga. O município se estende por cerca de 417 km² a mais de setecentos metros de altitude, numa zona de relevo aplainado e solos avermelhados sobre rocha calcária, entre as vizinhas Canarana, Barra do Mendes e Ibipeba. A memória fundadora está ligada ao Rio Jacaré, curso d'água que a tradição associa à chegada dos primeiros posseiros no século XIX, num território onde a água — de chuva e subterrânea — sempre foi o bem mais disputado. A paisagem é a do Território de Identidade Irecê: horizonte aberto, vegetação de caatinga e a agricultura que depende do regime de chuvas do semiárido. Como nas demais cidades do platô, o bem mais precioso é imaterial e prático: a água que sustenta a lavoura em pleno sertão, memória viva de uma terra colonizada pela vontade de fazer o chão de barro produzir.

A confusão de nomes é a curiosidade que mais persegue Barro Alto: existe uma homônima em Goiás — a Barro Alto do níquel, cidade da mineração —, e as duas são municípios completamente distintos, em estados diferentes, o que rende trocas de endereço e de CEP. A baiana é a do semiárido, no platô de Irecê, com o CEP 44895-000. Outra curiosidade está na genealogia sertaneja: o nome de Romão Gramacho, ligado à posse das terras do Rio Jacaré em 1860, ecoa nas cidades vizinhas do platô, onde avenidas homenageiam o mesmo tronco de posseiros que abriram o polígono de Irecê. E há o próprio topônimo: "Barro Alto" fala do chão de argila dos terrenos elevados do platô — uma cidade cujo nome descreve, em duas palavras, a geografia de barro e altitude do sertão produtivo baiano.

A escolarização básica de Barro Alto é sustentada pela rede pública municipal e estadual, seguindo o padrão de quase universalização do ensino de 6 a 14 anos observado nos municípios do platô de Irecê. Quem não pode pagar advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, que atende os municípios da região nas áreas de família, cível e criminal — referência importante para uma cidade sem Defensoria instalada. A prefeitura funciona na Rua Miguel Marques de Almeida, 139, Centro (telefone (74) 3629-1114), e o atendimento judiciário se dá no Fórum da Comarca de Canarana, que dispõe de Cejusc para mediação de conflitos sem processo. A estrutura de cidadania se completa com os serviços públicos concentrados no polo regional de Irecê, a poucos quilômetros, onde ficam a Justiça Federal, a Receita e a rede bancária que atendem o território.