Cidade de BA

Araci

Araci é um dos municípios mais populosos do Território do Sisal, no semiárido do nordeste da Bahia, e sede de comarca de entrância intermediária do TJBA. Nascida da Fazenda Raso e rebatizada com nome tupi tirado de José de Alencar, a cidade vive da agricultura familiar, da pecuária e da herança sisaleira. A Vara Plena local acumula o Tribunal do Júri e a execução penal, com presos custodiados no Conjunto Penal de Serrinha.

UF
BA
Porte
pequena
População
48.294 hab.

Para questões judiciais em Araci (BA), o juízo competente é da Comarca de Araci — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Araci começa no sertão de Tucano, com a Fazenda Raso, aberta em 1812 pelo capitão José Ferreira de Carvalho no caminho do gado que descia para o agreste. Do arraial formado em torno da fazenda nasceu o povoado do Raso, elevado a vila em 1890, quando se desmembrou de Tucano. Em 1904 veio a mudança de nome que fixou a identidade da cidade: em lugar de Raso, adotou-se Araci — palavra de origem tupi que significa "mãe do dia" ou aurora, tomada de empréstimo ao romance indianista "Ubirajara", de José de Alencar. A trajetória municipal, porém, não foi linear: Araci perdeu a autonomia em 1931, quando teve o território anexado, e só voltou a ser município definitivamente com a reemancipação de 7 de abril de 1959, data que a cidade celebra até hoje. Ao longo do século XX, o crescimento acompanhou o ciclo do sisal, a fibra que transformou o semiárido baiano e deu à região a sua marca econômica e cultural.

Economia

Araci é peça do Território do Sisal, região que fez da Bahia a origem de mais de 90% da fibra de agave produzida no país. O sisal, que viveu o auge entre as décadas de 1930 e 1970, moldou a paisagem e a economia local e ainda pesa na identidade do município, embora hoje divida espaço com outras atividades. A base produtiva é a agricultura familiar de sequeiro — com destaque para a mandioca e a produção de farinha —, a pecuária de bovinos, caprinos, ovinos e suínos adaptada ao semiárido, a avicultura e a extração de ouro, que aparece entre as atividades do município. O PIB per capita gira em torno de R$ 13,3 mil (IBGE, 2023), abaixo da média estadual, reflexo de uma economia de interior sertanejo em que a administração pública e o comércio local também empregam parte relevante da população. A convivência com a seca e a agricultura de sequeiro são o pano de fundo permanente da vida econômica araciense.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 48 mil habitantes no semiárido, Araci tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Júlio Oliveira Carvalho. A comarca funciona em Vara Plena, juízo único que acumula as competências cível, de fazenda, família, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal — desenho comum às comarcas do interior baiano, em que um mesmo juízo responde por toda a demanda. A ausência de estabelecimento penal na cidade transfere a custódia dos presos para o Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da SEAP-BA que recebe internos de Araci: progressão de regime, transferências e incidentes de execução tramitam, portanto, entre a Vara Plena e a unidade prisional da comarca vizinha. Sem Defensoria Pública fixa no município, a defesa criminal constituída ganha peso estrutural. É nesse território — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Araci é sobretudo imaterial, tecido na religiosidade e na cultura do sertão. A padroeira é Nossa Senhora da Conceição, celebrada em 8 de dezembro, cuja capela primitiva foi concluída em 1859 e ancora a devoção mais antiga do município. O calendário popular abre no começo do ano com a Festa de Reis, entre 1º e 6 de janeiro, uma das tradições mais fortes da cidade, com ternos e folias que percorrem ruas e povoados. Em junho, o São João toma conta do semiárido, com forró, fogueiras e quadrilhas que fazem do interior baiano um dos berços do gênero. A cultura sisaleira — o trabalho do agave, o batente do vaqueiro e a vida nos distritos rurais espalhados pelo vasto território municipal — completa a identidade araciense, que mistura fé, festa e a lida dura da terra seca.

Curiosidades

Poucas cidades do sertão baiano carregam um nome tão literário: Araci veio das páginas de "Ubirajara", romance indianista de José de Alencar, em que a personagem Araci representa a "mãe do dia", a aurora — batismo poético para um antigo povoado que se chamava, prosaicamente, Raso. A outra face da história local é a do sisal, a fibra que enriqueceu a região mas cobrou um preço humano alto: as máquinas de desfibrar o agave, os motores de decorticação, ficaram tristemente conhecidas pelos acidentes que mutilaram trabalhadores de todo o Território do Sisal — uma memória que ainda marca as famílias sisaleiras. Some-se a isso a presença da extração de ouro entre as atividades do município e um território rural amplo, dividido em vários distritos, e tem-se o retrato de uma cidade sertaneja de muitas camadas.

Educação e cidadania

No plano da educação, Araci mantém a rede de ensino fundamental e médio que atende a sede e os distritos rurais espalhados pelo amplo território municipal, e a vizinhança com Serrinha e Conceição do Coité aproxima os jovens aracienses da oferta de ensino superior público do Território do Sisal, onde a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) mantém campi. No plano da cidadania e do acesso à Justiça, o município reúne os equipamentos essenciais — o fórum da comarca, as Promotorias do MP-BA e a prefeitura, na Rua José Tibúrcio —, enquanto a Defensoria Pública chega por canais remotos e pela Unidade Móvel de Atendimento, que leva serviços jurídicos gratuitos à população de baixa renda. Para o cidadão do semiárido, é esse conjunto de instituições que garante orientação jurídica, defesa e mediação de conflitos sem sair da região.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Serrinha
Área (km²)
1496.245
População (Censo 2022)
48.294
Densidade demográfica (hab/km²)
32.28

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Araci/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araci
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca de entrância intermediária com foro no Fórum Júlio Oliveira Carvalho. A unidade funciona em Vara Plena, juízo que acumula as competências cível, de fazenda pública, família, criminal, Tribunal do Júri e execução penal do município, além dos juizados especiais.
Vara Criminal
A matéria criminal, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca — e a execução penal são processados na Vara Plena de Araci (e-mail aracivcrime@tjba.jus.br).
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Júlio Oliveira Carvalho — Av. Sete de Setembro, 328, Centro, Araci - BA, CEP 48760-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA na região de Araci
Estrutura
Araci não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. O município integra a base territorial da OAB/BA na região do Sisal, cuja subseção de referência mais próxima é a de Serrinha, que dá suporte à advocacia que milita na comarca e no entorno.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS têm em Feira de Santana a unidade de referência da malha federal para a região; o atendimento previdenciário é feito também pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Araci não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados da comarca são custodiados no Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), na BR-116, km 407, Distrito de Carnaúbas, Serrinha — telefone (75) 3142-0070. A unidade recebe internos de Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Serrinha e Teofilândia, o que faz da progressão de regime, das transferências e dos incidentes de execução temas correntes para quem responde a processo na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Araci integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Araci não conta com unidade fixa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O atendimento se dá pelos canais remotos — Disque Defensoria 129 e 0800 071 3121 (dias úteis) — e por ações periódicas da Unidade Móvel de Atendimento, que leva ao município serviços gratuitos nas áreas de família, criminal, consumidor, saúde e registros. A unidade fixa mais próxima fica em Serrinha.

Justiça Federal

Subsecao
Araci não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal da região do Sisal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Nordeste Baiano.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Araci é processada pela Vara do Trabalho de Conceição do Coité (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança Araci e outros municípios do Território do Sisal, ao lado de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitorado de Araci é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório e zona eleitoral responsáveis pelo alistamento, revisão e organização do pleito no município e na área da respectiva zona.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Araci é feito pela Polícia Civil, com delegacia na cidade, e pela Polícia Militar da Bahia, que mantém unidade no município. A custódia de presos cabe ao Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da SEAP-BA que atende a região do Sisal.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua José Tibúrcio, 727, Centro, Araci - BA, CEP 48760-000
Telefone
Site
www.araci.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Araci é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sessões abertas ao público na sede da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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