Cidade de BA

Baixa Grande

Baixa Grande, no Piemonte da Chapada Diamantina e na Bacia do Jacuípe, é uma cidade de cerca de 18 mil habitantes cuja comarca do TJBA foi agregada à Comarca de Ipirá — polo onde tramitam o Júri e a execução penal da região. Economia de agricultura de sequeiro e pecuária no semiárido baiano, com o rio Jacuípe e a cultura do reisado e do samba de roda como marcas locais.

UF
BA
Porte
micro
População
18.220 hab.

Para questões judiciais em Baixa Grande (BA), o juízo competente é da Comarca de Baixa Grande — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A origem de Baixa Grande está numa parada de viagem. A tradição local conta que Dona Ana Souza Santos, ao regressar de uma jornada, deteve-se para descansar numa ampla depressão de terreno — a "baixa grande" que deu nome ao lugar — e prometeu erguer ali uma capela, semente do povoado nascido em meados do século XIX, por volta de 1860, ligado ao Coronel Manoel Ribeiro Soares. A trajetória político-administrativa foi acidentada: a localidade chegou a ser elevada a município ainda no fim do século XIX, mas passou por sucessivas extinções e restaurações antes de consolidar sua emancipação definitiva na década de 1930. Encravada no sopé da Chapada Diamantina, a cerca de 252 quilômetros de Salvador, e banhada pelo rio Jacuípe, a cidade cresceu como ponto de sertão entre a caatinga e as serras, com a fé católica e as festas de reisado organizando o calendário da comunidade desde os tempos do arraial.

Economia

A economia de Baixa Grande é típica do semiárido baiano: apoia-se na agricultura de sequeiro — milho, feijão e mandioca, dependentes do regime irregular de chuvas — e na pecuária extensiva de gado, criada nas caatingas e pastagens do vale do Jacuípe. Como em boa parte do Centro-Norte Baiano, a administração pública municipal é um dos maiores empregadores e uma âncora da renda local, ao lado do pequeno comércio e dos serviços do centro. O PIB per capita fica abaixo da média estadual, e as compras de maior porte, o ensino superior e a saúde de referência puxam a população para Ipirá e, sobretudo, para Feira de Santana, o grande polo regional a poucas horas de estrada. A convivência com a seca e os programas de transferência de renda pesam no orçamento das famílias, num município onde a chuva ainda define o ano agrícola.

Panorama jurídico

Do ponto de vista judiciário, Baixa Grande vive a realidade das comarcas agregadas do interior baiano. O fórum municipal, na Praça J. J. Seabra, continua em funcionamento, mas, pela reorganização do TJBA, a comarca é agregada à Comarca de Ipirá, de entrância intermediária, que concentra as varas do polo. É em Ipirá que funciona a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude — ou seja, os crimes dolosos contra a vida e a execução da pena dos moradores da região são processados e julgados naquela comarca, reforçada em julho de 2025 com a reinauguração do Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres, a instalação da 2ª Vara Cível e de um Cejusc. Essa centralização gera um perfil de demanda em que o acusado e a família do preso precisam se deslocar ao polo, tornando temas como progressão de regime, transferência e defesa em plenário do Júri especialmente sensíveis. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal em comarcas do interior, com acompanhamento à distância e deslocamento às sessões, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Baixa Grande é sobretudo natural e imaterial. A paisagem é marcada pelo rio Jacuípe, que corta o município e dá nome ao território de identidade da Bacia do Jacuípe, e por espelhos d'água como a Lagoa do Mandu, refúgios de vida no semiárido. A cidade repousa no piemonte da Chapada Diamantina, transição entre a caatinga sertaneja e os relevos serranos que anunciam o planalto. No campo da cultura popular, o município preserva manifestações fortes da tradição sertaneja baiana: o reisado, com seus grupos de foliões que percorrem as casas no ciclo natalino, e o samba de roda, ritmo do Recôncavo e do sertão reconhecido como patrimônio cultural, mantido vivo em festas e celebrações religiosas. É nessa combinação de rio, caatinga e festa que a comunidade ancora sua identidade.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome uma descrição tão literal do próprio chão: "Baixa Grande" é a grande baixada de terreno onde o povoado começou, memória geográfica virada topônimo. Outra particularidade está na telefonia: embora seja agregada judicialmente a Ipirá, Baixa Grande usa o DDD 74 — o mesmo código do norte baiano e de Juazeiro —, enquanto Ipirá atende pelo DDD 75, um lembrete de que fronteiras administrativas e de comunicação nem sempre coincidem. A cidade também guarda um calendário de festas de raiz — o reisado no ciclo do Natal e Reis, o samba de roda e as celebrações religiosas — que movimenta a vida social do sertão e reúne famílias inteiras que hoje vivem entre Baixa Grande, Feira de Santana e Salvador.

Educação e cidadania

Na educação, Baixa Grande mantém a rede municipal de ensino fundamental e escolas estaduais que atendem o ensino médio, com estudantes que buscam o ensino superior em Feira de Santana e nos polos regionais. No campo da cidadania, um marco recente foi a reabertura, em fevereiro de 2024, do posto de atendimento ao eleitor no município (na Rua Izalino de Queiroz Matos, Centro), que aproxima da população serviços como emissão de título, transferência e regularização — o eleitorado local passa de 14 mil eleitores. A Prefeitura funciona na Avenida Dois de Julho, 737, e a Câmara Municipal, na mesma avenida, completa o núcleo institucional. Para acessar plenamente a Justiça, porém, o cidadão de Baixa Grande frequentemente precisa recorrer ao fórum do polo, em Ipirá — o que faz da orientação jurídica clara e do acesso à defesa temas de cidadania concreta na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Itaberaba
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
982.657
População (Censo 2022)
18.220
Densidade demográfica (hab/km²)
18.54

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Baixa Grande/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Baixa Grande (agregada à Comarca de Ipirá)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Inicial (comarca agregada à Comarca de Ipirá, de entrância intermediária)
Estrutura
O fórum de Baixa Grande segue em funcionamento na sede do município; pela reorganização judiciária do TJBA, a comarca é agregada à Comarca de Ipirá, que concentra as varas do polo — incluindo a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude.
Jurisdição
Os crimes dolosos contra a vida e a execução penal da região tramitam na Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Ipirá. Em julho de 2025 o TJBA reinaugurou o Fórum Professor Jaime Junqueira Ayres, em Ipirá, e instalou a 2ª Vara Cível e um Cejusc, ampliando para quatro as unidades judiciárias do polo que atende Baixa Grande e Pintadas.
Telefone
Endereço
Fórum de Baixa Grande — Praça J. J. Seabra, 42, Centro, Baixa Grande - BA, CEP 44620-000
Telefone Polo

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Baixa Grande integra a estrutura regional de subseções (Subseção de Itaberaba)
Estrutura
Baixa Grande não tem subseção própria da OAB/BA. O distrito judiciário de Ipirá, ao qual a comarca está agregada, é abrangido pela Subseção da OAB/BA de Itaberaba — referência da advocacia do Piemonte da Chapada. A seccional baiana mantém salas de apoio à advocacia nos fóruns do interior.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); as Varas do Trabalho de referência regional ficam em Feira de Santana.
Inss
Atendimento do INSS por agências da região (Ipirá/Feira de Santana); agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Sem unidade da Receita Federal no município; atendimento pela estrutura regional de Feira de Santana.

Estabelecimentos penais

Panorama
Baixa Grande não possui unidade prisional própria. A execução penal do polo tramita na Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Ipirá, e a custódia de presos da região recai sobre unidades da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-BA); o Conjunto Penal de Feira de Santana é a unidade de maior porte do Centro-Norte Baiano. A distância entre a cidade e as unidades regionais torna a progressão de regime, as visitas e a remoção de presos temas recorrentes para as famílias e para a defesa.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça que atende Baixa Grande está vinculada ao polo da Comarca de Ipirá (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA). Não há sede própria de promotoria instalada no município.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instalada em Baixa Grande. A assistência jurídica gratuita da região é referenciada ao polo da Comarca de Ipirá; para réus sem advogado constituído, a defesa é atendida por defensor público em atuação no polo ou por advogado dativo nomeado pelo juízo — realidade estrutural em comarcas agregadas do interior.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (SJBA/TRF1) — referência federal da região
Endereço
Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana - BA, CEP 44075-295
Jurisdição
Não há Justiça Federal instalada em Baixa Grande. A subseção de Feira de Santana é a sede federal de referência do Centro-Norte Baiano, com três varas federais de competência geral e juizados especiais adjuntos; a Bahia integra a 1ª Região da Justiça Federal (TRF1).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Baixa Grande (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento é feito pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) e pela Polícia Civil, com delegacia no município; os procedimentos de maior complexidade e a instrução criminal seguem para o juízo criminal do polo de Ipirá.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Dois de Julho, 737, Centro, Baixa Grande - BA, CEP 44620-000
Telefone
Site
www.baixagrande.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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