Cidade de BA

Mairi

Mairi, a "Friburgo baiana" do Piemonte da Chapada Diamantina e do vale do Jacuípe, é uma cidade serrana de cerca de 18 mil habitantes que, incomum para o porte, é sede de comarca própria do TJBA — vara única de competência plena, com Tribunal do Júri e execução penal na própria cidade, atendendo também Várzea do Poço e Várzea Nova. Economia de pecuária leiteira, queijo artesanal e agropecuária de sequeiro no semiárido baiano.

UF
BA
Porte
micro
População
17.674 hab.

Para questões judiciais em Mairi (BA), o juízo competente é da Comarca de Mairi — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Mairi nasceu como Monte Alegre, arraial do sertão baiano encravado no sopé da Chapada Diamantina, em terras de altitude do centro-norte do estado. O núcleo foi elevado a distrito em 1838 e a vila em 1857, consolidando-se como ponto de povoamento entre a caatinga e as serras, num tempo em que as tropas subiam o piemonte rumo ao planalto diamantino. Em 1943, pelo Decreto-lei estadual nº 141 — a mesma reforma toponímica que rebatizou dezenas de municípios baianos para eliminar nomes repetidos —, Monte Alegre passou a chamar-se Mairi, nome de raiz tupi. A cerca de 250 quilômetros de Salvador, a cidade cresceu ligada à pecuária e às trocas do sertão, com a fé católica e o calendário de festas religiosas organizando a vida da comunidade desde o tempo do arraial. A posição serrana, incomum para a Bahia, deu à cidade um clima ameno que marcaria sua identidade e até o apelido que ganharia no século seguinte.

Economia

A economia de Mairi tem o perfil das cidades do semiárido serrano baiano, com o setor público no centro do jogo: a administração pública responde por cerca de 46% do valor adicionado municipal, seguida pelos serviços (por volta de 34%), pela agropecuária (aproximadamente 15%) e por uma indústria pequena (perto de 4,5%), num PIB municipal da ordem de R$ 159 milhões. O traço mais distintivo é a pecuária leiteira e a produção de queijo artesanal, atividade que rendeu à cidade o apelido de "Friburgo baiana" e que sustenta laticínios e pequenos produtores nas serras do entorno. A agricultura de sequeiro e a criação de gado convivem com a irregularidade das chuvas do sertão. Como em boa parte do vale do Jacuípe, as compras de maior porte, o ensino superior e a saúde de referência puxam a população para Feira de Santana e Jacobina, polos regionais a poucas horas de estrada.

Panorama jurídico

O diferencial jurídico de Mairi é raro para uma cidade de menos de 18 mil habitantes: ela é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, e não uma comarca agregada a um polo vizinho. A Comarca de Mairi, de entrância inicial, funciona em vara única de competência plena — um só juízo que acumula as matérias cível, criminal, de família, da infância e juventude, a execução penal e o Tribunal do Júri. Na prática, isso significa que os crimes dolosos contra a vida e a execução da pena dos moradores da região são processados e julgados na própria cidade, no fórum da Rua Castorina Oliveira Nunes, e não em outra comarca. A jurisdição alcança, além da sede, os municípios vizinhos de Várzea do Poço e Várzea Nova, e a advocacia local é vinculada à Subseção de Jacobina da OAB/BA. Nesse cenário de vara única, em que o mesmo juiz responde por tudo, a defesa criminal, a atuação em plenário do Júri e o acompanhamento da execução penal exigem presença constante — campo em que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Mairi é sobretudo natural e paisagístico. A cidade repousa a cerca de 441 metros de altitude, no piemonte da Chapada Diamantina, onde o relevo montanhoso e o clima ameno destoam do calor típico do sertão baiano — nos meses de inverno os termômetros chegam a marcar 14°C, algo incomum na Bahia. O município integra o território de identidade da Bacia do Jacuípe, rede de rios e serras que estrutura a geografia e a economia da região, entre a caatinga sertaneja e os relevos que anunciam o planalto diamantino. No campo imaterial, a cultura popular do sertão — as festas religiosas do calendário católico, os festejos juninos e a tradição do queijo artesanal, herança das famílias criadoras de gado leiteiro — compõe a identidade de uma comunidade que faz da serra e da fé os seus marcos. É nessa combinação de altitude, clima serrano e vida rural que Mairi ancora o seu patrimônio.

Curiosidades

A curiosidade que mais define Mairi está no apelido: a cidade é conhecida como a "Friburgo baiana", em alusão a Friburgo, na Suíça, pela combinação improvável de território montanhoso, clima serrano, invernos frios para os padrões da Bahia e uma forte tradição de produção de queijo artesanal. Poucas cidades do semiárido carregam uma fama tão "europeia". Outro detalhe está no próprio nome: até 1943 o município se chamava Monte Alegre, e só então adotou "Mairi", de raiz tupi, numa onda nacional de troca de topônimos. A cidade também guarda a marca de ser comarca própria — enquanto muitas vizinhas de porte semelhante são agregadas a polos distantes, Mairi manteve seu fórum e seu juízo, com Tribunal do Júri instalado na própria sede, o que a torna referência judiciária para Várzea do Poço e Várzea Nova.

Educação e cidadania

Na educação, Mairi mantém a rede municipal de ensino fundamental e escolas estaduais que atendem o ensino médio, com estudantes que buscam o ensino superior em Jacobina, Feira de Santana e nos polos regionais. No campo da cidadania, a existência de comarca própria é um ativo concreto de acesso à Justiça: diferentemente das cidades agregadas do interior, o morador de Mairi encontra na própria sede o fórum onde tramitam desde as ações de família até o Tribunal do Júri e a execução penal, o que reduz deslocamentos. A Prefeitura funciona na Praça J. J. Seabra, no Centro, e o eleitor conta com atendimento da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA. Ainda assim, serviços federais como a Justiça Federal e a Receita permanecem regionalizados, o que torna a orientação jurídica clara e o acesso à defesa técnica temas de cidadania cotidiana para a população mairiense.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Itaberaba
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
906.679
População (Censo 2022)
17.674
Densidade demográfica (hab/km²)
19.49

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Mairi

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Mairi tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Mairi/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Mairi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Inicial (comarca de vara única, competência plena)
Estrutura
A Comarca de Mairi funciona em vara única de competência plena, no fórum da sede do município: um só juízo acumula as matérias cível, criminal, de família, da infância e juventude, a execução penal e o Tribunal do Júri. Pela estrutura judiciária do TJBA, a comarca não tem comarca agregada nem distritos judiciários vinculados.
Jurisdição
Os crimes dolosos contra a vida e a execução penal dos moradores tramitam na própria Comarca de Mairi, que abrange, além da sede, os municípios vizinhos de Várzea do Poço e Várzea Nova — situação distinta da de muitas cidades de porte semelhante no interior baiano, agregadas a polos judiciários distantes.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Mairi — Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n, Lapinha, Mairi - BA, CEP 44630-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Jacobina (abrange Mairi)
Endereço
Rua Elias Oliveira Cunha, s/n, Fundos da Rodoviária, Bairro do Peru, Jacobina - BA, CEP 44700-000
E-mail
Estrutura
Mairi não tem subseção própria da OAB/BA; integra a Subseção de Jacobina, que reúne a advocacia da região do Piemonte da Diamantina e do vale do Jacuípe e abrange, entre outros, Mairi, Várzea do Poço, Várzea Nova e Várzea da Roça. A seccional baiana mantém salas de apoio à advocacia nos fóruns do interior.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); as Varas do Trabalho de referência regional ficam em Jacobina e Feira de Santana.
Inss
Atendimento do INSS pela estrutura regional; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Sem unidade da Receita Federal no município; atendimento pela estrutura regional do Centro-Norte Baiano.

Estabelecimentos penais

Panorama
Mairi não possui unidade prisional própria. Como a vara única da comarca tem competência plena, a execução penal dos moradores é conduzida pelo próprio juízo local, mas a custódia dos presos recai sobre unidades da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP-BA) no Centro-Norte Baiano. A distância entre a cidade e as unidades prisionais regionais torna a progressão de regime, as visitas e a remoção de presos temas recorrentes para as famílias e para a defesa.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Mairi (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA) atua junto ao juízo local, com competência sobre as matérias criminal, cível e de defesa dos interesses difusos da comarca, que abrange também Várzea do Poço e Várzea Nova.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instalada em Mairi. A assistência jurídica gratuita é referenciada à estrutura regional; para réus sem advogado constituído, a defesa é atendida por defensor público em atuação na região ou por advogado dativo nomeado pelo juízo — realidade estrutural nas comarcas de vara única do interior baiano.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (SJBA/TRF1) — referência federal da região de Jacobina
Jurisdição
Não há Justiça Federal instalada em Mairi. A Bahia integra a 1ª Região da Justiça Federal (TRF1); a subseção federal instalada mais próxima é a de Campo Formoso, que abrange os municípios vizinhos da região de Jacobina — como Jacobina, Várzea do Poço e Várzea Nova. As demandas federais de maior porte também correm nas subseções de Feira de Santana e Salvador.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Mairi (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento é feito pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) e pela Polícia Civil, com delegacia no município; os procedimentos e a instrução criminal são conduzidos junto à vara única da Comarca de Mairi.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça J. J. Seabra, 138, Centro, Mairi - BA, CEP 44630-000
Telefone
Site
mairi.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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