Mata de São João

A história de Mata de São João nasce com o Brasil colonial. Em 1551, Garcia d'Ávila — que chegara com a comitiva de Tomé de Souza em 1549 — ergueu no alto de Tatuapara, hoje Praia do Forte, a Casa da Torre, fortaleza de pedra que vigiava a aproximação de navios ao porto da Bahia e defendia a capitania. Dela partiu a maior concentração de terras em mãos privadas da história do país: o domínio dos Garcia d'Ávila avançou pelo sertão do Nordeste afora, abrindo currais e fazendas. Em torno da capela de São João Batista, na mata que dava nome ao lugar, formou-se o arraial que consolidaria o município no século XX. O Castelo Garcia d'Ávila, primeira construção de pedra e cal do Brasil, hoje é ruína tombada e monumento nacional — âncora simbólica de toda a identidade matense e ponto de partida obrigatório para entender o Litoral Norte baiano.

A economia de Mata de São João é atípica para o porte: gira em torno do turismo de alto padrão. A Praia do Forte, com sua vila de charme e o Projeto Tamar, e a Costa do Sauípe, complexo de resorts e pousadas espalhado por cerca de 176 hectares a menos de 80 km de Salvador, colocam o município entre os maiores destinos hoteleiros do país. Esse eixo puxa hotelaria, gastronomia, construção de segundas residências e serviços, e ajuda a explicar um PIB per capita de cerca de R$ 25 mil (IBGE, 2019), acima da média de muitos vizinhos. Some-se a proximidade do polo industrial de Camaçari e as áreas de coco e cana do interior do município. O resultado é uma população flutuante grande, com fluxo intenso de trabalhadores sazonais, contratos de temporada e litígios de consumo e trabalhistas típicos de uma economia de serviços turísticos.

Para um município de 42 mil habitantes, Mata de São João concentra estrutura judiciária relevante: é SEDE de comarca do TJBA, com duas varas, e responde pelos distritos judiciários de Açu da Torre, Amado Bahia e Itanagra. A Vara Cível cuida das relações de consumo, cíveis e comerciais, registros públicos, fazenda pública, família e sucessões; a Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude acumula o processo criminal, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca — e a execução penal. O fórum funciona no prédio Des. Francisco Pondé Sobrinho, no Centro. A advocacia local integra a subseção da OAB/BA de Camaçari, e a Defensoria atende pela regional de Camaçari. Sem estabelecimento penal na cidade, a execução penal envolve unidades da região metropolitana. É nesse campo — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e acompanhamento à distância.

O patrimônio de Mata de São João é de primeira grandeza. O Castelo Garcia d'Ávila, na Praia do Forte, é a primeira edificação de pedra e cal erguida no Brasil e uma das poucas construções medievais em solo brasileiro, hoje ruína tombada e visitação obrigatória. Na mesma praia, o Projeto Tamar mantém uma de suas bases mais conhecidas, dedicada à proteção das tartarugas marinhas, com tanques e centro de visitantes que recebem multidões o ano inteiro. O litoral reúne ainda a Reserva da Sapiranga, o rio Timeantube e as piscinas naturais que fizeram a fama da vila. Mais ao norte, a Costa do Sauípe estende a faixa de praias preservadas. Entre coqueirais, restinga e mata atlântica, o município guarda um mosaico ambiental e histórico que faz dele um dos cartões de visita do turismo baiano.

Poucas cidades brasileiras carregam um começo tão literal do país quanto Mata de São João: foi na sua Praia do Forte, então Tatuapara, que os Garcia d'Ávila fincaram a Casa da Torre e, dali, montaram o maior latifúndio já registrado na América portuguesa — terras que iam da Bahia ao Maranhão e ao Piauí. Séculos depois, a mesma faixa de areia virou símbolo de conservação: as tartarugas do Projeto Tamar nascem e são devolvidas ao mar diante de turistas do mundo todo. A Costa do Sauípe já sediou eventos de repercussão internacional, de encontros de chefes de Estado a torneios esportivos. E o contraste é a marca do lugar: resorts de luxo convivem com povoados de pescadores e comunidades tradicionais do interior do município, como as atendidas pela Unidade Móvel da Defensoria.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Mata de São João é alta, próxima da universalização, apoiada em rede municipal e estadual distribuída entre a sede e os distritos de Praia do Forte, Açu da Torre, Sauípe e Imbassaí. O peso do turismo estimula a formação técnica em hotelaria, gastronomia e idiomas, com demanda crescente por qualificação profissional voltada ao setor de serviços. A proximidade de Camaçari e de Salvador amplia o acesso ao ensino superior e à rede federal. No plano da cidadania, o município conta com o fórum da comarca e seus dois juízos, com a Promotoria de Justiça local, com o atendimento da Defensoria pela regional de Camaçari e com mutirões da Unidade Móvel — canais que aproximam o serviço jurídico das comunidades mais distantes do litoral e do interior.