Cidade de BA

Malhada

Malhada, cidade ribeirinha do médio São Francisco na divisa da Bahia com Minas Gerais, nasceu como pouso de boiadas e emancipou-se de Carinhanha em 1961. Não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Carinhanha (TJBA, entrância intermediária), do outro lado do rio, onde funcionam o Tribunal do Júri e a execução penal. Vive da agropecuária, da pesca no Velho Chico e da agricultura de vazante, no sertão de caatinga do sudoeste baiano.

UF
BA
Porte
micro
População
15.398 hab.

Para questões judiciais em Malhada (BA), o juízo competente é da Comarca de Carinhanha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

O nome Malhada nasce da lida do gado: malhada era o pouso onde as boiadas paravam para descansar, e foi num desses pontos de parada, na margem baiana do rio São Francisco, que se formou o arraial. Por ali passavam os vaqueiros e boiadeiros que subiam de Minas Gerais rumo ao Centro-Oeste, fazendo do lugar uma encruzilhada de tropas e de comércio ribeirinho. Durante muito tempo o povoado pertenceu a Carinhanha, do outro lado do rio; a emancipação só veio pela Lei estadual nº 1.563, de 29 de novembro de 1961, que desmembrou Malhada e a elevou à condição de município. A primeira eleição de prefeito e vereadores realizou-se em 3 de outubro de 1962, e a instalação oficial ocorreu em 7 de abril de 1963. A cidade cresceu abraçada ao Velho Chico e ligada à vizinha Carinhanha por uma ponte sobre o São Francisco — duas cidades irmãs separadas apenas pela largura do rio e pela linha que divide a Bahia de Minas Gerais. Os distritos de Canabrava e Parateca completam o território municipal.

Economia

A economia de Malhada é a do sertão ribeirinho do médio São Francisco: agropecuária, pesca e serviço público. A agricultura, historicamente puxada pelo algodão, hoje se divide entre lavouras de arroz, milho, feijão, mandioca e sorgo, muitas delas de vazante, aproveitando a umidade deixada pelas cheias do rio nas margens e nas ilhas. A pecuária de corte e de leite é atividade estruturante, com rebanhos criados nas fazendas do interior semiárido. A pesca artesanal no São Francisco e nas lagoas marginais tem peso real na renda das famílias ribeirinhas, com espécies como o surubim e a traíra. O IDHM de 0,562 (2010) e o PIB per capita em torno de R$ 15 mil revelam uma economia de baixa renda média, muito dependente da administração pública municipal e dos programas de transferência de renda, num município de caatinga onde o rio é, ao mesmo tempo, fonte de água, de peixe e de lavoura.

Panorama jurídico

Do ponto de vista judiciário, Malhada não é sede de comarca própria: segundo a Relação Municípios-Comarca do TJBA, o município integra a Comarca de Carinhanha, que exerce todas as competências sobre o seu território. Carinhanha fica a cerca de quatro quilômetros, do outro lado do São Francisco, ligada a Malhada por ponte — o que torna curto o deslocamento ao fórum, apesar da travessia do rio. É na Comarca de Carinhanha, hoje de entrância intermediária, que tramitam as ações cíveis, de família e criminais dos malhadenses, inclusive os processos do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e os da execução penal. Malhada chegou a ter estrutura judiciária instalada, e o fórum local, na Avenida Governador Nilo Coelho, permanece como ponto de referência, mas a jurisdição plena é a de Carinhanha. No plano federal, o município responde à Subseção Judiciária de Guanambi (TRF da 1ª Região), e o Ministério Público e a Defensoria Pública atendem pela estrutura regional de Guanambi. O perfil de demanda ribeirinho e agrário — conflitos de terra, crimes patrimoniais e dolosos contra a vida — sustenta a rotina criminal. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento do processo em todas as fases.

Patrimônio

O maior patrimônio de Malhada é o rio São Francisco, que banha toda a frente do município e define sua paisagem e o seu modo de vida. Nas margens e nas ilhas do Velho Chico formam-se praias fluviais na estiagem e lagoas marginais que enchem nas cheias, cenário da pesca artesanal e da agricultura de vazante que sustentam as comunidades ribeirinhas. A ponte sobre o São Francisco, que liga Malhada a Carinhanha e, por elas, a Bahia a Minas Gerais, é marco geográfico e simbólico: atravessá-la é passar de um estado a outro sobre as águas do rio que costura o sertão. A padroeira Santa Cruz, celebrada em 4 de março, organiza o calendário religioso e as festas da cidade, herança da fé sertaneja que veio com os vaqueiros. Nos distritos de Canabrava e Parateca sobrevivem modos de vida tradicionais do campo e da beira-rio, guardando a cultura ribeirinha que é a identidade mais forte do município.

Curiosidades

Poucos nomes de cidade contam a própria origem como o de Malhada: no vocabulário do sertão, malhada é o lugar onde o gado se recolhe para descansar, e foi exatamente como pouso de boiadas — no caminho dos vaqueiros que subiam de Minas Gerais para o Centro-Oeste — que o arraial começou. Outra curiosidade está na geografia: Malhada e Carinhanha são cidades quase gêmeas, separadas apenas pela largura do São Francisco e ligadas por uma ponte, de modo que ir de uma à outra é atravessar não só o rio, mas também a fronteira entre a Bahia e Minas Gerais, logo ali adiante. Malhada foi, até 1961, parte de Carinhanha, de quem se emancipou — a cidade-filha que virou vizinha do outro lado das águas. E o distrito de Parateca, na zona rural ribeirinha, guarda comunidades tradicionais ligadas à história do povoamento das margens do Velho Chico.

Educação e cidadania

A educação em Malhada se estrutura na rede municipal e estadual que atende a sede e os distritos de Canabrava e Parateca, com a taxa de escolarização de 6 a 14 anos em torno de 97%, próxima da universalização do ensino fundamental. O acesso ao ensino superior e a serviços de referência ainda depende, em boa medida, do deslocamento a cidades maiores da região, como Guanambi. No plano da cidadania, a Prefeitura Municipal funciona na Praça Santa Cruz, no Centro, e a Câmara de Vereadores exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local. O acesso à Justiça é assegurado pela Comarca de Carinhanha, do outro lado do rio, pela Promotoria de Justiça e pela Defensoria Pública que atendem a região pela estrutura de Guanambi — portas de entrada para a população ribeirinha do médio São Francisco que não pode contratar advogado particular.

Dados do município

Mesorregião
Centro Sul Baiano
Microrregião
Guanambi
Área (km²)
1971.717
Bioma
Caatinga (Semiárido)
População (Censo 2022)
15.398
Densidade demográfica (hab/km²)
7.81

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Malhada/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Carinhanha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Vara criminal com competência para o Tribunal do Júri e a execução penal, além das varas com competência cível, de família e da Fazenda Pública, no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, em Carinhanha, a cerca de quatro quilômetros de Malhada pela ponte sobre o São Francisco.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva — Praça Deputado Henrique Brito, 296, Centro, Carinhanha - BA, CEP 46445-000
Jurisdição
Malhada não é sede de comarca própria. Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, o município integra a Comarca de Carinhanha, que exerce todas as competências sobre o seu território. O fórum local de Malhada, na Avenida Governador Nilo Coelho, 156, Centro (telefones (77) 3691-2156 e (77) 3691-2268), permanece como ponto de referência, mas a jurisdição plena — inclusive o Tribunal do Júri e a execução penal — é a de Carinhanha, ligada a Malhada pela ponte sobre o rio São Francisco, na divisa da Bahia com Minas Gerais.

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia de Malhada
Estrutura
Malhada não possui subseção própria da OAB/BA confirmada; os advogados que militam no município e na Comarca de Carinhanha vinculam-se à estrutura da seccional baiana e às subseções de referência do sudoeste, como Guanambi. O fórum de Carinhanha, do outro lado do rio, concentra a advocacia que atua nas varas cível, criminal e da Fazenda Pública que alcançam Malhada.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência da região — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Malhada é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador).

Estabelecimentos penais

Panorama
Malhada não dispõe de estabelecimento penal da SEAP-BA; os presos do município ficam sob custódia local e são recolhidos a unidades regionais do sistema penitenciário baiano conforme a situação processual, com a execução penal tramitando na Comarca de Carinhanha. Remoção, progressão de regime e acompanhamento de presos custodiados fora do município são, por isso, temas recorrentes para as famílias ribeirinhas do médio São Francisco.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia sobre Malhada é exercida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Carinhanha, vinculada à estrutura regional de Guanambi, que coordena as promotorias do sudoeste baiano. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende Malhada no âmbito da 15ª Defensoria Pública Regional, sediada em Guanambi, que coordena o atendimento do sudoeste baiano nas áreas criminal, de execução penal e de família. O jurisdicionado sem condições de contratar advogado é orientado a procurar o fórum da Comarca de Carinhanha e a Defensoria regional de Guanambi.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA / TRF da 1ª Região) — vara federal com Juizado Especial Federal
Jurisdição
Malhada integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Guanambi, que responde por dezenas de municípios do sudoeste e do médio São Francisco baiano. Causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município tramitam nessa subseção do TRF da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Justiça do Trabalho da Bahia — TRT da 5ª Região
Panorama
A jurisdição trabalhista sobre Malhada é exercida no âmbito do TRT da 5ª Região, que organiza as Varas do Trabalho do interior baiano responsáveis pelas causas do sudoeste e do médio São Francisco.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Malhada integra zona eleitoral do TRE-BA, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral no município e nos distritos ribeirinhos do entorno, na região de Carinhanha e Guanambi.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Malhada por delegacia territorial vinculada à coordenadoria regional (COORPIN) do sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural, e o atendimento de salvamento e defesa civil acompanha as cheias e o regime das águas do rio São Francisco, que banha toda a frente do município na divisa com Minas Gerais.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Santa Cruz, s/n, Centro, Malhada - BA, CEP 46440-000
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Malhada
Panorama
A Câmara Municipal de Malhada exerce a função legislativa e a fiscalização do Executivo municipal, com sede no Centro da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional