Cidade de BA

Laje

Laje, no Vale do Jiquiriçá, é sede de comarca de jurisdição plena do TJBA — com Vara Única de competência integral, Tribunal do Júri e execução penal, que abrange também São Miguel das Matas. Nascida às margens do rio Jiquiriçá e impulsionada pela Estrada de Ferro de Nazaré, é hoje um dos principais produtores de mandioca e farinha da Bahia.

UF
BA
Porte
pequena
População
21.052 hab.

Para questões judiciais em Laje (BA), o juízo competente é da Comarca de Laje — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A origem de Laje está ligada a uma tragédia às margens do rio Jiquiriçá: por volta de 1850, uma grande enchente desviou o curso do rio e destruiu o pequeno povoado que existia na margem direita. Os sobreviventes reuniram-se e ergueram uma capela sob a invocação de Nossa Senhora das Dores na margem esquerda, dando início a um novo aglomerado que, pelos enormes lajedos das proximidades, passou a se chamar Nova Laje. A área — antes frequentada por grupos indígenas tupiniquins e tupinaés e desmembrada dos termos de Nazaré e Jiquiriçá — ganhou impulso decisivo com os trilhos: em 1901 a Estrada de Ferro de Nazaré alcançou o quilômetro 86 e ali se construiu a estação de Laje, atraindo população e comércio. Consolidado como núcleo em crescimento, o distrito foi elevado à categoria de município pela Lei estadual nº 595, de 1905, firmando-se como centro do baixo Vale do Jiquiriçá.

Economia

A economia de Laje é essencialmente agrícola e gira em torno da mandioca: o município figura entre os principais produtores do tubérculo e da farinha na Bahia, com a maior parte da população rural dedicada ao cultivo tradicional e à transformação da raiz em farinha, base de renda e de identidade local. Ao lado da mandioca, o campo produz banana, café e outras lavouras familiares, e mantém uma pecuária diversificada, com criações de bovinos, suínos e outros animais de trabalho. Os serviços e o comércio urbano respondem pela maior fatia do valor adicionado, atendendo consumidores da sede e dos distritos. O PIB per capita, de cerca de R$ 16,4 mil (IBGE, 2023), reflete o perfil de município do interior baiano. Esse conjunto — agricultura familiar, comércio e serviços — gera demanda por orientação jurídica em contratos, consumo, terra e questões de família, ao lado da procura por defesa em matéria penal própria do porte da cidade.

Panorama jurídico

Laje é sede de comarca de jurisdição plena do Tribunal de Justiça da Bahia, condição que dá à cidade papel de referência judiciária no baixo Vale do Jiquiriçá. A comarca funciona em Vara Única de competência integral, no Fórum da Rua Luis Eduardo Magalhães, no Centro, reunindo num só juízo as matérias cível, de família e criminal, além da execução penal. É nessa Vara Única que se realiza o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e que corre a execução das penas dos condenados da comarca, que abrange também o município de São Miguel das Matas. A cidade não possui subseção própria da OAB/BA, integrando a estrutura da Seccional com apoio das subseções vizinhas, e não tem Defensoria Pública instalada, sendo atendida pela estrutura regional do Recôncavo Sul. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Laje é feito de rio, mata e ferrovia. A cidade nasceu e cresceu na paisagem do Vale do Jiquiriçá, encravada na Mata Atlântica do Recôncavo Sul, tendo o rio Jiquiriçá como eixo natural e os lajedos que lhe deram o nome como marca da geografia local. No coração urbano, a Igreja de Nossa Senhora das Dores guarda a memória fundacional: foi a capela erguida pelos sobreviventes da enchente do século XIX que deu origem ao povoado. A memória ferroviária também permanece, herança da Estrada de Ferro de Nazaré que fez a cidade prosperar em torno de sua estação a partir de 1901. Nos distritos de Capão e Engenheiro Pontes e na zona rural, a farinha de mandioca — produzida em casas de farinha tradicionais — é patrimônio imaterial vivo, saber transmitido entre gerações que ainda define o cotidiano do município.

Curiosidades

Poucas cidades têm um nome tão literalmente ligado ao chão que pisam quanto Laje: o topônimo veio dos enormes lajedos que afloram nas margens do rio Jiquiriçá, e não das lajes de construção. Mais curiosa ainda é a origem do povoado, fruto de uma catástrofe: a enchente que, por volta de 1850, desviou o curso do rio e obrigou os moradores a recomeçar na outra margem, sob a proteção de Nossa Senhora das Dores. Da agricultura vem outro traço de orgulho local — Laje é reconhecida como um dos maiores produtores de mandioca e farinha da Bahia, a ponto de a raiz e a casa de farinha serem símbolos da cidade. E foi o apito do trem da Estrada de Ferro de Nazaré, chegando em 1901, que transformou um pequeno arraial ribeirinho no município que os lajistas conhecem hoje.

Educação e cidadania

Como boa parte dos municípios do interior baiano, Laje concentra o ensino fundamental na rede pública municipal e estadual, com a maioria das crianças em idade escolar matriculada, enquanto o ensino superior e a formação técnica costumam ser buscados nos polos regionais, como Santo Antônio de Jesus e Amargosa. O IDHM de 0,586 (2010) situa o município na faixa de desenvolvimento humano médio-baixo, retrato dos desafios de educação e renda comuns ao Vale do Jiquiriçá. No plano da cidadania, o acesso à Justiça é garantido pelo Fórum da Comarca, na Rua Luis Eduardo Magalhães, e pela estrutura regional da Defensoria Pública para quem não pode custear advogado, além do atendimento da Prefeitura Municipal e da Câmara — a rede de serviços públicos que sustenta a vida cívica de uma cidade que é, ela própria, sede judiciária de sua região.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Valença
Área (km²)
449.835
População (Censo 2022)
21.052
Densidade demográfica (hab/km²)
46,80 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Laje/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Laje
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca de jurisdição plena, com Vara Única de competência integral — cível, de família, criminal, execução penal e Tribunal do Júri. É na Vara Única que correm os processos criminais da comarca, se realiza o Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e se acompanha a execução das penas dos condenados.
Jurisdição
A Comarca de Laje é sede judiciária do município e abrange também São Miguel das Matas, com competência sobre todas as matérias. O Fórum funciona na Rua Luis Eduardo Magalhães, no Centro; a administração do foro fica na Praça Luis Eduardo Magalhães. Jiquiriçá, na mesma bacia, integra a Comarca de Ubaíra.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Laje — Rua Luis Eduardo Magalhães, s/n, Centro, Laje - BA, CEP 45490-000

OAB — Subseção

Estrutura
Laje não figura na relação de subseções próprias da OAB/BA; a advocacia local integra a estrutura da Seccional, tendo como subseções instaladas mais próximas as de Santo Antônio de Jesus e de Valença, que dão apoio aos advogados que militam na comarca e no Vale do Jiquiriçá.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região integra a rede federal da Bahia; o agendamento do INSS é feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. As unidades da Polícia Federal mais próximas ficam na Superintendência Regional em Salvador e na Delegacia de Feira de Santana.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Única de Laje. A custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade — realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Vale do Jiquiriçá.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Laje (MP-BA), com atuação cível e criminal; o Promotor de Justiça oficia junto à Vara Única, no Fórum da Comarca, na Rua Luis Eduardo Magalhães, no Centro.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Laje. O município é atendido pela estrutura regional da DPE-BA no Recôncavo Sul, cuja unidade mais próxima é a 6ª Defensoria Pública Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus (Fórum Edgard Matta, Avenida Eurico Matta, 81, Centro — telefone (75) 3636-3282), nas áreas cível, de família, criminal e de execução penal, para quem não pode custear advogado.

Justiça Federal

Jurisdição
Laje não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), vinculada ao TRF da 1ª Região e sediada em Salvador, cerca de 226 km ao norte. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias — tramitam nas varas federais da capital.

Justiça do Trabalho

Panorama
A Justiça do Trabalho competente integra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), cuja jurisdição trabalhista abrange Laje e municípios vizinhos do Vale do Jiquiriçá e do Recôncavo Sul, como Amargosa, Aratuípe, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra.

Justiça Eleitoral

Panorama
Laje é atendida pela Justiça Eleitoral vinculada ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor) e pelos canais digitais do Tribunal Superior Eleitoral.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Laje (vinculada à 4ª COORPIN — Santo Antônio de Jesus)
Panorama
A polícia judiciária de Laje integra a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª COORPIN), sediada em Santo Antônio de Jesus, que coordena as delegacias de municípios do Recôncavo Sul e do Vale do Jiquiriçá, entre eles Laje.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional