Cidade de BA

Maracás

Maracás, a antiga "Cidade das Flores", ergue-se a cerca de 960 metros no Planalto de Maracás, no Centro-Sul da Bahia. Nascida da tradição de garimpo — inclusive de diamante — e do nome do povo indígena Maracás, tornou-se conhecida no século XXI por abrigar a Mina Maracás Menchen, da Largo, uma das reservas de vanádio de mais alto teor do mundo e a única em operação no Brasil. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara Cível, Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
BA
Porte
pequena
População
27.620 hab.

Para questões judiciais em Maracás (BA), o juízo competente é da Comarca de Maracás — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Maracás está entranhada na mineração e no garimpo. O território, habitado pelos índios Maracás — de cujo nome, ligado ao "maracá", o chocalho tupi, vem o topônimo —, começou a ser ocupado ainda no início do século XVIII, quando a busca por depósitos minerais atraiu garimpeiros e criadores para o alto do planalto. Como boa parte do sertão central baiano, a região viveu o ciclo do diamante e das pedras que, no século XIX, moveu o garimpo em toda a área de influência da Chapada Diamantina, com povoados que surgiam e definhavam ao sabor das descobertas. A vila se consolidou no reverso do Planalto da Conquista, ponto de passagem entre o Recôncavo, o Vale do Jiquiriçá e o Sudoeste, e cresceu como centro de comércio e de serviços do interior. Do garimpo antigo de pedras a cidade chegou, no século XXI, a um novo ciclo mineral — o do vanádio —, que reescreveu sua economia sem apagar a memória de terra de garimpeiros que a fundou.

Economia

A economia de Maracás tem hoje um vetor que a distingue de quase todo o interior baiano: a mineração de vanádio. A Mina Maracás Menchen, operada pela Largo por meio da Largo Vanádio de Maracás S.A. — sociedade em que a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, ligada ao Estado da Bahia, detém participação —, explora um dos depósitos de vanádio de mais alto teor do mundo e é apontada como a única mina de vanádio em operação no Brasil, com produção iniciada em 2014. Segundo dados públicos da própria empresa, a produção de 2025 ficou em torno de 9,1 mil toneladas de pentóxido de vanádio (V₂O₅), com projeção de aumento para 2026. Em torno da mina gravitam serviços, transporte, comércio e mão de obra especializada, que dinamizam a cidade. À mineração somam-se a pecuária, a agricultura de planalto e uma tradição de floricultura que rendeu à cidade o apelido de "Cidade das Flores". A convivência entre a atividade mineradora e a proteção ambiental — licenciamento, recursos hídricos e uso do solo — é fio permanente da vida econômica e institucional do município.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Maracás tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, de jurisdição plena, com foro no Fórum da Comarca, na Praça Ruy Barbosa, no Centro. A comarca organiza-se em Vara Cível e Vara Criminal e tem o município de Planaltino como comarca agregada, além de distritos judiciários do próprio município. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a matéria de execução penal corre pela Vara Criminal, embora Maracás não tenha estabelecimento prisional próprio: a custódia se dá em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Jequié. As causas federais correm na Subseção de Jequié (TRF1). A presença de grande mineração de vanádio e a circulação econômica que ela gera adensam a demanda por defesa criminal e por acompanhamento de execução penal. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio maior de Maracás é a sua geografia de altura: a cidade se ergue a cerca de 960 metros, no alto do Planalto de Maracás, o que lhe garante um clima mais ameno e uma paisagem que, no passado, foi de flores e jardins — origem do apelido de "Cidade das Flores". Do chão vem a outra face do patrimônio, mineral: o subsolo do planalto guarda um dos depósitos de vanádio de mais alto teor do mundo, hoje na base de uma das mais importantes operações de mineração da Bahia, e antes já havia sido palco do garimpo de diamante e de pedras que marcou toda a região no século XIX. O conjunto — o planalto elevado, o clima ameno, a memória do garimpo e a mineração de vanádio de projeção internacional — desenha uma cidade cuja paisagem, do relevo ao subsolo, conta a própria vocação: a de terra de minério, das pedras do garimpo antigo ao metal estratégico do presente.

Curiosidades

Poucas cidades do interior baiano tiveram uma virada de identidade tão nítida quanto Maracás: conhecida por décadas como a "Cidade das Flores", pela floricultura e pelo clima ameno do planalto, ela se tornou no século XXI a "terra do vanádio". O metal — usado para endurecer o aço e em baterias de larga escala para armazenamento de energia — vem de um minério de pureza rara, e a mina de Maracás é tratada como referência mundial na produção de vanádio de alto teor, sendo apontada como a única em operação no país. Outra curiosidade está no nome: Maracás vem do povo indígena homônimo e do "maracá", o chocalho ritual tupi — de modo que a cidade carrega no topônimo um instrumento musical sagrado. E há a memória do garimpo: antes das pedras do diamante e do metal estratégico de hoje, foi a busca por minério que, ainda no século XVIII, levou os primeiros ocupantes ao alto do planalto.

Educação e cidadania

O novo ciclo do vanádio mudou também o horizonte educacional de Maracás: a operação mineradora no alto do planalto estimula a qualificação técnica e profissional ligada à indústria, acenando ao jovem maracaense com carreiras que o antigo garimpo jamais ofereceu. A base vem das redes municipal e estadual, que alcançam a sede e a zona rural e mantêm na escola praticamente toda a população de 6 a 14 anos; o degrau universitário público mais próximo está no polo de Jequié, onde a UESB mantém campus. A cidadania, aqui, tem contornos próprios: a Promotoria da comarca atua também em meio ambiente — pauta inescapável onde convivem mineração, licenciamento e recursos hídricos — e o cartório eleitoral local emite até a Carteira de Identidade Nacional integrada. Com Vara Cível e Vara Criminal na Praça Ruy Barbosa, a comarca estende jurisdição a Planaltino e a distritos como Ibitiguira, Nova Itaípe e Quaraçu, de modo que o foro maracaense serve a toda uma vizinhança — e a assistência de quem não pode pagar advogado se apoia na Defensoria estadual, com referência regional em Jequié.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Altitude (m)
Cerca de 960 metros, no alto do Planalto de Maracás
População (Censo 2022)
27.620

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Maracás

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Maracás tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Maracás/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Maracás
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de jurisdição plena, organizada em Vara Cível e Vara Criminal, instaladas no Fórum da Comarca, na Praça Ruy Barbosa, no Centro.
Jurisdição
A comarca de Maracás tem o município de Planaltino como comarca agregada e abrange ainda distritos judiciários do próprio município, como Ibitiguira, Nova Itaípe e Quaraçu. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a matéria de execução penal dos apenados vinculados a Maracás corre pela Vara Criminal — o que torna a progressão de regime, as saídas temporárias e a remoção de presos temas correntes do foro local.
Telefone
Email Vara Civel
Endereço
Fórum da Comarca — Praça Ruy Barbosa, nº 671, Centro, Maracás - BA, CEP 45360-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de referência para Maracás (Jequié)
Estrutura
Maracás não possui subseção própria da OAB/BA: a subseção de referência para a advocacia da região do Médio Rio de Contas e do entorno do Vale do Jiquiriçá é a de Jequié, ponto de apoio institucional mais próximo para o advogado que milita na comarca de Maracás.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Maracás é referenciado à unidade da RFB de abrangência regional (Jequié/Sudoeste baiano), com serviços presenciais mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Maracás não possui estabelecimento penal próprio do sistema estadual. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Jequié, a unidade prisional de referência do Médio Rio de Contas. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Maracás.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Maracás — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, meio ambiente e cidadania, acompanhando os feitos das varas da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República no Município de Jequié (MPF), que abrange a Subseção Judiciária de Jequié, à qual Maracás está vinculada.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) presta assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes na comarca de Maracás; a estrutura regional de referência do Médio Rio de Contas é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié (Rua Manoel Vitorino, 510, Campo do América, telefone (73) 3527-8331). Nas causas federais, a assistência cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Jequié.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Laudelino Barreto, s/n, 2º andar, Centro, Jequié - BA, CEP 45200-450
Jurisdição
Maracás integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias de dezenas de municípios do Médio Rio de Contas e do entorno do Vale do Jiquiriçá, e faz parte da Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Maracás são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A Vara do Trabalho de referência regional funciona em Jequié (Fórum Ministro Hylo Gurgel). O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Maracás é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral na comarca. O atendimento ao eleitor — título, biometria, regularização e emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada — é feito localmente e agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Maracás (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Maracás conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Médio Rio de Contas (9ª COORPIN, sediada em Jequié). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Maracás, integrada ao comando de policiamento regional da área. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Maracás
Endereço
Praça Rui Barbosa, 705, Centro, Maracás - BA, CEP 45360-000
Site
www.maracas.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Maracás
Site
www.maracas.ba.leg.br
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional