Mansidão

A história de Mansidão começa na frente pastoril que ocupou o sertão do rio Preto, no extremo oeste baiano, terra antes percorrida pelos índios Querém, deslocados pelos exploradores que avançaram pela região, e que mais tarde abrigou quilombos formados por negros descendentes do quilombo dos Palmares. O povoado foi organizado como distrito em 26 de outubro de 1933, subordinado ao então município de Rio Preto — que em 1943 passou a chamar-se Ibipetuba e, em 1957, Santa Rita de Cássia. O nome do lugar nasceu de um episódio de vaqueiros: a memória local conta que um boi manso, batizado de "Mansidão", desapareceu de uma fazenda do lado piauiense da fronteira e foi encontrado por dois vaqueiros justamente nas terras onde se formaria a cidade, fixando o apelido do animal como topônimo. A emancipação política veio em 25 de fevereiro de 1985, quando Mansidão se desmembrou de Santa Rita de Cássia e passou à condição de município autônomo do extremo oeste baiano.

A economia de Mansidão é a do sertão de cerrado do oeste baiano, de baixa intensidade tecnológica e forte dependência do campo. A base é a agropecuária: a pecuária extensiva de bovinos e caprinos e a agricultura familiar, com destaque para a lavoura de mandioca, além de milho, feijão e culturas de subsistência típicas da transição entre o cerrado e a caatinga. Diferentemente das vizinhas Barreiras e Formosa do Rio Preto, transformadas pelo agronegócio de grãos altamente mecanizado, Mansidão manteve uma economia tradicional e de pequena escala, o que se reflete num dos menores PIB per capita da Bahia (cerca de R$ 6,5 mil em 2020, entre os últimos do estado). A vida econômica gravita em torno de Santa Rita de Cássia, sede da comarca a cerca de uma hora de estrada, e de Barreiras, polo regional a onde a população recorre para compras de maior porte, saúde de referência e ensino superior.

Para o cidadão de Mansidão, a estrutura judiciária começa fora do município: com cerca de 14 mil habitantes, a cidade não é sede de comarca própria e integra a Comarca de Santa Rita de Cássia, do Tribunal de Justiça da Bahia, organizada em torno de uma Vara de Jurisdição Plena — o juízo único que acumula as competências cível, criminal, de família e de relações de consumo, além da execução penal da comarca e do processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri. Pela relação oficial de municípios e comarcas do próprio Tribunal, Mansidão responde à comarca vizinha, cujo fórum, na Praça Rui Barbosa, foi reinaugurado em 2023 com CEJUSC e sala de depoimento especial. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Barreiras (TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Barreiras. Sem Defensoria com núcleo próprio e a uma hora do fórum, a demanda por defesa técnica constituída em matéria criminal, no Júri e na execução penal é estrutural — terreno em que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Mansidão é o da paisagem do extremo oeste baiano: o município se assenta na bacia do rio Preto, sub-afluente do São Francisco, num território de cerrado que faz transição para a caatinga e se fecha, a oeste, nas serras que marcam a fronteira natural com o município piauiense de Parnaguá. É uma geografia de chapadas, vazantes e grandes distâncias — mais de três mil quilômetros quadrados com pouco mais de quatro habitantes por quilômetro quadrado —, que organiza a agropecuária, as antigas fazendas de gado e a memória do povoamento. A esse acervo natural soma-se um patrimônio humano de raiz: os quilombos formados por descendentes de Palmares, que se refugiaram no sertão do rio Preto, compõem a memória afrodescendente do município e da região, anterior à própria condição de distrito. O rio Preto, que dá nome e sustento à vida ribeirinha, é o eixo em torno do qual essa paisagem se enraíza.

Poucas cidades têm um nome tão curioso quanto Mansidão — e a origem é literal: o topônimo vem de um boi. A tradição conta que um animal manso, chamado "Mansidão", fugiu de uma fazenda do lado piauiense da fronteira e foi encontrado por dois vaqueiros nas terras onde depois nasceria o povoado, e o apelido do boi acabou virando o nome da cidade. A geografia reforça o caráter de fronteira: Mansidão e a vizinha Santa Rita de Cássia se separam de Parnaguá, no Piauí, por barreiras naturais de grandes serras, num extremo do mapa baiano que já é quase Piauí. Outra marca é a escala inversa: com território de mais de três mil quilômetros quadrados mas população pequena e um dos menores PIB per capita da Bahia, Mansidão é um município grande em chão e discreto em economia — o retrato do sertão de cerrado do oeste do estado.

Os indicadores de Mansidão retratam um município pequeno do sertão de oeste, com rede de ensino predominantemente municipal e estadual e forte dependência dos polos regionais para o ensino superior — buscado sobretudo em Barreiras, além das modalidades a distância que ampliam o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Rua Capitão Manoel Remígio, e da Câmara Municipal, na sede, que respondem pela administração e pela legislação locais. No plano do acesso à Justiça, o desafio é a distância: como Mansidão não tem comarca própria, o cidadão que precisa de fórum, promotoria ou defensoria se desloca a Santa Rita de Cássia, sede da comarca a cerca de uma hora. A existência de CEJUSC no fórum vizinho e dos canais estaduais de defensoria e ministério público ameniza esse deslocamento, mas a assistência jurídica de proximidade, em matéria criminal e de família, costuma depender do advogado que se dispõe a ir até a comarca.