Cidade de BA

Maraú

Maraú, na península de mesmo nome à entrada da Baía de Camamu, é um município do Baixo Sul baiano que não é sede de comarca: no Judiciário integra a Comarca de Itacaré, do TJBA, onde tramitam seus processos e o Tribunal do Júri. Terra de Barra Grande e das piscinas naturais de Taipu de Fora, vive do turismo náutico, da pesca, da mariscagem e dos coqueirais — cenário em que a pressão do turismo sobre a orla convive com as comunidades pesqueiras tradicionais.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.527 hab.

Para questões judiciais em Maraú (BA), o juízo competente é da Comarca de Itacaré — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Maraú nasce da água. Na entrada da Baía de Camamu — a terceira maior baía do litoral brasileiro —, a estreita península que hoje leva o nome do município abrigou desde o período colonial um ancoradouro e um povoado de pescadores, ponto de passagem no litoral sul da Bahia. O topônimo é de raiz tupi, ligado à forma "maíra-y", lida como "rio do forasteiro" ou "rio do homem branco", memória dos primeiros contatos na foz. Por séculos a localidade viveu voltada para o mar e para a baía, com acesso feito sobretudo por embarcação, o que preservou tanto o modo de vida das vilas pesqueiras quanto a paisagem de coqueirais, manguezais e recifes. A configuração do município em seus limites atuais firmou-se no fim dos anos 1930, quando a divisão territorial baiana reorganizou os antigos distritos do Baixo Sul, e o isolamento relativo — sem ligação asfáltica direta com os grandes centros — manteve por décadas o território a meio caminho entre a tradição pesqueira e a vocação turística que o consagraria mais tarde.

Economia

A economia de Maraú gira em torno do turismo e do mar. Barra Grande, na ponta da península, e as piscinas naturais de Taipu de Fora transformaram o município num destino de turismo náutico e de natureza, movimentando pousadas, restaurantes, escunas, mergulho e passeios de barco — boa parte operada por micro e pequenos negócios das próprias famílias locais. Ao lado do turismo, seguem vivas as atividades tradicionais: a pesca artesanal e a mariscagem sustentam as comunidades ribeirinhas do estuário, e os coqueirais que desenham a paisagem rendem coco e derivados. A forte sazonalidade — alta temporada concentrada no verão e feriados — e a informalidade de parte da mão de obra convivem com um PIB per capita baixo na comparação estadual. Esse arranjo, somado à valorização acelerada da terra na orla, gera demanda constante por assistência jurídica em matéria criminal, de família, previdenciária e, sobretudo, fundiária e ambiental.

Panorama jurídico

Maraú não é sede de comarca: no Judiciário estadual o município integra a Comarca de Itacaré, do Tribunal de Justiça da Bahia. É no Fórum de Itacaré, na Rua Joaquim Vieira, que tramitam os processos dos marauenses — inclusive os crimes dolosos contra a vida, levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a execução das penas, a cargo da Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude. A advocacia local integra a Subseção de Ilhéus da OAB/BA, que mantém a Comissão Representativa da Comarca de Itacaré e Maraú, e o município não conta com unidade instalada da Defensoria Pública, o que torna estruturais a defesa dativa e a busca por advogado constituído. Sem presídio na península, os apenados são custodiados em unidades regionais como o Presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, e o Conjunto Penal de Itabuna — o que faz de progressão de regime, transferências e visitas temas frequentes. A pressão do turismo sobre a orla, a especulação imobiliária e os conflitos com comunidades pesqueiras e áreas protegidas alimentam ainda demanda fundiária e ambiental. É nesse cenário que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Maraú é, antes de tudo, natural. A Península de Maraú é uma língua de terra entre a Baía de Camamu e o oceano, com dezenas de quilômetros de praias que alternam trechos urbanos e desertos, coqueirais e restingas. O cartão-postal são as piscinas naturais de Taipu de Fora: na maré baixa, uma extensa faixa de recifes de corais forma piscinas de água morna e transparente a poucos metros da areia, um dos maiores recifes de franja do litoral baiano e point de mergulho de contemplação. Em Barra Grande, na ponta da península, o encontro da baía com o mar cria um cenário de escunas, mangues e ilhas. Do lado da baía, o distrito de Tremembé guarda a Cachoeira do Tremembé, uma das raras quedas d'água que despencam quase dentro do mar. Manguezais, estuários e a Mata Atlântica remanescente completam um mosaico ambiental que sustenta tanto a pesca tradicional quanto o turismo — e que faz da conservação da orla um tema jurídico e social permanente.

Curiosidades

Vizinha e "prima" mais reservada de Itacaré, Maraú construiu fama própria como refúgio de quem procura praia sem multidão. Barra Grande, no extremo da península, só ganhou estrada de acesso há relativamente pouco tempo — por muito tempo chegava-se sobretudo de barco, saindo de Camamu pela baía, e ainda hoje boa parte do trajeto se faz por vias de terra e travessias, o que ajudou a preservar o ritmo de vila. As piscinas naturais de Taipu de Fora, que se formam na maré baixa sobre os recifes, entraram nos roteiros nacionais de turismo de natureza e viraram sinônimo do município. O nome Maraú vem do tupi e atravessou os séculos ligado ao rio e ao ancoradouro na entrada da Baía de Camamu. Entre coqueirais, manguezais e a linha de recifes, a península virou destino de lua de mel, mergulho e turismo náutico — sem perder as vilas de pescadores que lhe deram origem.

Educação e cidadania

Como boa parte dos municípios do Baixo Sul, Maraú enfrenta o desafio de ampliar o acesso à educação e aos serviços públicos num território extenso e peninsular, em que o deslocamento se faz muitas vezes por estradas de terra ou por barco pela Baía de Camamu. A rede municipal e a rede estadual respondem pela educação básica na sede e nas comunidades da península, e a proximidade de polos como Ubaitaba, Ipiaú e Ilhéus amplia as opções de ensino técnico e superior para os jovens marauenses. No campo da cidadania, a ausência de unidade local da Defensoria Pública e o fato de o município não ser sede de comarca fazem do Fórum de Itacaré o principal ponto de referência de quem precisa de orientação jurídica, enquanto a Promotoria da comarca e a Zona Eleitoral sediada em Camamu completam a estrutura de acesso à Justiça — num contexto em que conflitos fundiários e ambientais convivem com as demandas típicas de uma cidade litorânea de vocação turística.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Valença
Área (km²)
848.885
População (Censo 2022)
24.527
Densidade demográfica (hab/km²)
28.89

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Maraú/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itacaré (Maraú é município agregado)
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância intermediária (comarca-sede em Itacaré)
Estrutura
Maraú não é sede de comarca: no Judiciário estadual integra a Comarca de Itacaré, do TJBA, que reúne juízos especializados — a Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude —, com tramitação eletrônica pelo PJe.
Abrangencia
Itacaré (sede) e Maraú (município agregado)
Telefone
Endereço
Fórum de Itacaré — Rua Joaquim Vieira, 53, Centro, Itacaré - BA, CEP 45530-000
Jurisdição
Os processos judiciais de Maraú tramitam na Comarca de Itacaré: é lá, no Fórum da Rua Joaquim Vieira, que os crimes dolosos contra a vida praticados no município são levados ao Tribunal do Júri e que se conduz a execução das penas dos marauenses. Quem responde a processo, cumpre pena ou precisa de defesa criminal em Maraú tem em Itacaré, a cerca de uma travessia de barco pela Baía de Camamu ou pela estrada, o foro competente — realidade central para a atuação em defesa criminal e execução penal no Baixo Sul.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Ilhéus (abrange Maraú)
Estrutura
Maraú não tem subseção própria da OAB: integra a Subseção de Ilhéus da OAB/BA, que reúne ainda Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca. Para apoiar quem milita na região, a OAB mantém a Comissão Representativa da Comarca de Itacaré e Maraú, elo local do advogado com a seccional sediada em Ilhéus (Rua Quatorze de Agosto, 80, Boa Vista, CEP 45652-474).

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Ilhéus (TRF1/SJBA).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal pelo portal gov.br e pelo Receitafone 146.

Estabelecimentos penais

Panorama
Maraú não possui estabelecimento penal próprio. Como o município integra a Comarca de Itacaré, os presos são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA no eixo Ilhéus–Itabuna, com destaque para o Presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, e o Conjunto Penal de Itabuna. A distância entre a península e as unidades prisionais — somada ao acesso por travessia de barco e estradas de terra — torna a progressão de regime, as transferências e as visitas temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em Maraú se dá pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itacaré, à qual o município é agregado, com atendimento ao cidadão pela Ouvidoria estadual (Disque 127 na capital; 0800 071 1422 no interior).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) instalada em Maraú. A orientação institucional para municípios sem núcleo próprio é buscar o fórum da comarca — no caso, a Comarca de Itacaré — e os canais centrais da DPE-BA; na prática, o atendimento a quem não pode constituir advogado apoia-se na defesa dativa nomeada pelo juízo.

Justiça Federal

Jurisdição
Maraú integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) do TRF da 1ª Região — que reúne ainda Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Itacaré, Ituberá, Nilo Peçanha, Taperoá, Una e Uruçuca. Não há vara federal instalada no município: as causas federais da região tramitam na sede da subseção, em Ilhéus.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Maraú tramitam na Vara do Trabalho de Ipiaú, do TRT da 5ª Região, cuja jurisdição abrange Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jitaúna, Maraú, Nova Ibiá, Ubatã e Ubaitaba.

Justiça Eleitoral

Nome
78ª Zona Eleitoral (sede em Camamu — TRE-BA)
Atendimento
O eleitor de Maraú é atendido pela 78ª Zona Eleitoral, com sede em Camamu (Praça Doutor Pirajá da Silva, 437, Cidade Alta), que passou a concentrar o eleitorado marauense após a transferência do cartório eleitoral local. A consulta de zona, seção e horários é feita pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Maraú (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
A investigação criminal no município é atribuição da Polícia Civil da Bahia por meio da estrutura territorial que atende Maraú, integrada à coordenadoria regional do Litoral/Baixo Sul; a emergência é acionada pelo 190.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, por unidade subordinada ao comando regional que atende o Baixo Sul, com reforço sazonal em Barra Grande e na Península nos períodos de alta temporada turística.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua das Amendoeiras, 296, Centro, Maraú - BA, CEP 45520-000
Telefone
E-mail
Site
www.marau.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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