Cidade de BA

Macarani

Macarani, a "gruta dos índios" do Sudoeste baiano, é um município de cerca de 22 mil habitantes na divisa da Bahia com Minas Gerais, na bacia do Rio Pardo, com economia de pecuária leiteira e café ligada ao polo de Itapetinga. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA — com Vara do Júri e execução penal no Fórum Sílvio Benício —, integrando a subseção da OAB/BA e a Vara do Trabalho de Itapetinga, num município cuja custódia penal gravita para o sistema regional.

UF
BA
Porte
pequena
População
21.599 hab.

Para questões judiciais em Macarani (BA), o juízo competente é da Comarca de Macarani — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Macarani nasceu como distrito de Encruzilhada, no rincão do Sudoeste baiano em que a Bahia encosta em Minas Gerais, e desmembrou-se do município-mãe em 1944, quando o povoado já reunia gente vinda da frente pioneira do gado e da lavoura. A memória local guarda os nomes de desbravadores como Joviniano Neres, Antônio Caires Pinheiro de Carvalho e Damásio Ferreira, e situa em João Saliba, empossado em abril de 1944, o primeiro gestor da nova unidade político-administrativa. O nome, atribuído a uma raiz indígena que se traduz como "gruta dos índios", remete às serras e cavernas do entorno. Cortado pelos rios Macarani, Paterão, Mangerona e Pardo, o município se firmou como ponto de passagem e comércio entre o sertão baiano e o norte mineiro, herança que ainda molda a identidade de cidade de fronteira, entre dois estados e duas tradições de povoamento.

Economia

A economia de Macarani é assentada no campo. O município integra a bacia leiteira que tem em Itapetinga o seu polo — uma das mais expressivas da Bahia —, e a pecuária de leite e de corte divide o valor da produção rural com a cafeicultura e as lavouras de subsistência que aproveitam a transição entre a mata atlântica e o semiárido. A administração pública e o comércio local completam a base de empregos, num município que gravita para Itapetinga em compras maiores, saúde de referência e serviços especializados. O IDHM de 0,605 (2010) e as carências de saneamento — sem coleta e tratamento de esgoto declarados — retratam um interior de renda modesta, em que a agropecuária familiar e o funcionalismo sustentam a maior parte das famílias. A posição na divisa com Minas Gerais dá ao comércio macaraniense um fluxo interestadual que reforça a vocação de entreposto regional.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Macarani é SEDE de comarca do TJBA — de entrância inicial —, o que concentra na cidade a Justiça de primeiro grau do município. O Fórum Sílvio Benício, na Rua José de Souza Nogueira, reúne a Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude e a Vara de Relações de Consumo, Cível e Comercial: é o mesmo foro que julga, pelo Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida da comarca e que responde pela execução penal dos apenados locais — ainda que a cidade não tenha conjunto penal próprio e a custódia gravite para o sistema penitenciário regional do sudoeste. A advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Itapetinga, com sala de apoio no próprio fórum, e a demanda trabalhista corre na Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5). Sem Defensoria Pública instalada, a procura por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de entrância inicial que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Macarani é, antes de tudo, o da paisagem de fronteira. O município é banhado por um feixe de rios — o Macarani, o Paterão, o Mangerona e o Rio Pardo, que desce rumo ao litoral mineiro-baiano —, e guarda, na área rural conhecida como Rio Bonito, cachoeiras e poços que atraem visitantes e motociclistas em busca das trilhas serranas. A própria toponímia, "gruta dos índios", inscreve na memória a presença das cavernas e dos povos originários que ocuparam as serras antes da frente pioneira do gado. Entre a mata atlântica remanescente e a caatinga de transição, o território desenha um patrimônio natural mais do que edificado, ligado à água, à rocha e à vegetação que fazem a divisa entre a Bahia e Minas Gerais. É desse casamento de sertão e mata que brota a identidade macaraniense, de cidade pequena voltada para o rio e para a serra.

Curiosidades

Macarani tem um filho célebre na política nacional: o senador e pastor Magno Malta, uma das vozes mais conhecidas do Congresso nas últimas décadas, nasceu na cidade em 1957, antes de construir carreira no Espírito Santo — um dado que os macaranienses fazem questão de lembrar. O nome do município, traduzido como "gruta dos índios", já é curiosidade por si: aponta para as cavernas das serras do entorno e para a ocupação indígena anterior à colonização. E há a vocação inusitada do turismo sobre duas rodas: as trilhas e cachoeiras da região de Rio Bonito transformaram Macarani em ponto de encontro de motociclistas, que sobem a serra atrás das quedas d'água e dos caminhos de terra na divisa com Minas Gerais. Cidade de fronteira, ela reúne num só lugar sertão, mata e a fama de um senador nascido às margens do Rio Pardo.

Educação e cidadania

A educação básica de Macarani é atendida pela rede municipal, na sede e na zona rural, e por escolas estaduais que oferecem o ensino médio, num município em que a universalização do ensino fundamental convive com os desafios de um interior de renda modesta e território extenso. Para o ensino superior, os estudantes macaranienses se deslocam sobretudo a Itapetinga, que abriga campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e concentra a oferta de cursos do Médio Sudoeste. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura Municipal de Macarani e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local; a comarca de entrância inicial, com o Fórum Sílvio Benício, garante a porta de acesso à Justiça, incluindo os juizados e a atuação da OAB no atendimento à população.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Itapetinga
Área (km²)
1210.106
População (Censo 2022)
21.599
Densidade demográfica (hab/km²)
17.85
IDH-M
0,605 (Atlas Brasil, 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Macarani/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Macarani
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de entrância inicial com Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude e Vara de Relações de Consumo, Cível e Comercial. O foro funciona no Fórum Sílvio Benício, no Centro.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum Sílvio Benício — Rua José de Souza Nogueira, 123, Centro, Macarani - BA, CEP 45760-000
Jurisdição
Como comarca de entrância inicial, Macarani concentra num só foro a Justiça de primeiro grau do município: a Vara Crime reúne o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal dos apenados da comarca, ao lado da vara cível e de consumo. É estrutura enxuta, típica das comarcas de menor porte do interior baiano.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Itapetinga (abrange Macarani)
Estrutura
Macarani não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área da Subseção de Itapetinga, que reúne ainda Caatiba, Itambé, Itarantim, Maiquinique, Potiraguá e Ribeirão do Largo. Há sala de apoio à advocacia da OAB no Fórum Sílvio Benício, ponto de referência para o advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Macarani é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Macarani não figura na relação de unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA): a cidade não possui conjunto penal próprio listado, e a custódia dos presos da comarca é feita no sistema penitenciário regional do sudoeste baiano, com destaque para o Conjunto Penal de Itabuna. Por isso, progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são temas recorrentes da execução penal local, que tramita perante a Vara das Execuções Penais da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Macarani — MPBA, articulada pela Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Macarani. A orientação institucional para municípios sem posto é procurar o fórum da comarca; o atendimento regional mais próximo fica em Itapetinga (posto vinculado à 2ª Defensoria Pública Regional, sediada em Vitória da Conquista), com atuação nas áreas criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Macarani não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de comarcas do sudoeste, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itapetinga — TRT da 5ª Região
Jurisdição
Macarani não possui Vara do Trabalho própria: as demandas trabalhistas do município são processadas pela Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5), cuja abrangência reúne onze municípios do Médio Sudoeste baiano, entre eles Macarani, Itambé, Itarantim, Itororó, Maiquinique e Potiraguá.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Macarani conta com cartório eleitoral do TRE-BA responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral do município, integrando a estrutura da Justiça Eleitoral no Sudoeste baiano.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Macarani por delegacia territorial integrada à estrutura regional da Polícia Civil no sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural no município, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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