Cidade de BA

Maragogipe

Maragogipe é uma das cidades históricas do Recôncavo Baiano, às margens do rio Paraguaçu, a cerca de 130 km de Salvador. Berço da indústria do fumo e do charuto no Brasil — com a memória das fábricas Dannemann e Suerdieck —, hoje abriga o polo naval de São Roque do Paraguaçu e é sede de comarca de vara única do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal.

UF
BA
Porte
pequena
População
35.859 hab.

Para questões judiciais em Maragogipe (BA), o juízo competente é da Comarca de Maragogipe — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Maragogipe remonta aos primeiros tempos do Recôncavo, quando o vale do Paraguaçu se firmou como via de penetração para o interior baiano. A freguesia de São Bartolomeu de Maragogipe formou-se ainda no século XVII — há registro de sua constituição por volta de 1640 —, ganhou vida econômica com os engenhos e as roças de fumo do entorno e foi, ao longo dos séculos, ponto de embarque da produção que descia o rio rumo à baía de Todos os Santos. A emancipação política se consolidou no século XIX, com a elevação à categoria de cidade em 1850, data celebrada no aniversário de 8 de maio. O casario colonial do centro, a Igreja Matriz de São Bartolomeu e o traçado das ladeiras que descem para o cais guardam a memória de uma cidade que já foi um dos mais movimentados portos fluviais do Recôncavo, apelidada com orgulho de "Cidade das Palmeiras".

Economia

A economia de Maragogipe carrega duas eras. A primeira é a do fumo: foi aqui que a industrialização do tabaco no Brasil ganhou escala, com as manufaturas de charuto das famílias Dannemann e Suerdieck, que empregaram boa parte da população e ergueram vilas operárias e galpões que ainda marcam a paisagem. A segunda é a naval: o distrito de São Roque do Paraguaçu tornou-se sede do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, um dos maiores investimentos privados da indústria naval baiana, com capacidade de processar dezenas de milhares de toneladas de aço por ano e vocação para construção de embarcações e estruturas offshore. Entre uma era e outra, permanecem a pesca e a mariscagem no estuário do Paraguaçu, a agricultura familiar e o comércio local. Esse arranjo — patrimônio industrial, grande estaleiro e economia estuarina — produz demanda jurídica variada, do Direito de família e do consumidor às questões trabalhistas e à matéria penal.

Panorama jurídico

Maragogipe é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, organizada em vara única de jurisdição plena: um só juízo responde por toda a matéria — cível, criminal, de família, de execução penal e o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida. O Fórum Professor Raul Chaves, na Praça Ermezindo Mendes, no Centro, reúne a estrutura judiciária local. A advocacia do município integra a Subseção da OAB/BA de Cruz das Almas e dispõe de uma Sala da Advocacia instalada no próprio fórum. Sem unidade fixa da Defensoria Pública, a demanda por advogado constituído e por defesa criminal é estrutural, sobretudo em comarca de juízo único, em que a mesma pauta concentra instrução, Júri e execução. Nesse ambiente, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região.

Patrimônio

O patrimônio de Maragogipe é, ao mesmo tempo, colonial e industrial. No núcleo histórico, a Igreja Matriz de São Bartolomeu, os sobrados e as ruas que descem para o antigo cais fluvial preservam a feição de cidade-porto do Recôncavo. Mas o traço mais singular é o legado do fumo: as ruínas e os conjuntos remanescentes das manufaturas de charuto — a antiga vila da Suerdieck e as instalações associadas à Dannemann — figuram entre os mais expressivos vestígios de patrimônio industrial do Recôncavo Baiano, testemunho da época em que Maragogipe vestia o mundo com seus charutos. Ao redor, o estuário do Paraguaçu, com seus manguezais e a confluência das águas, compõe uma paisagem natural que sustenta o turismo náutico e a pesca artesanal, ligando a memória da cidade ao rio que lhe deu origem e nome.

Curiosidades

A tradição cultural mais célebre de Maragogipe é o seu Carnaval das Caretas — reconhecido como patrimônio imaterial da Bahia —, em que foliões mascarados percorrem a cidade com máscaras artesanais, das mais simples às mais elaboradas, concentrando-se na praça central. É um carnaval de máscaras, distinto dos grandes trios elétricos, que atravessa gerações e virou marca da identidade maragogipana. Outra curiosidade é o contraste entre o passado do charuto — que projetou o nome da cidade em rótulos vendidos na Europa — e o presente do grande estaleiro em São Roque do Paraguaçu, dois capítulos industriais separados por mais de um século. E há ainda o apelido afetuoso de "Cidade das Palmeiras", que resume a paisagem do vale do Paraguaçu.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino de Maragogipe é mantida sobretudo pelo município e pelo Estado, com escolas de ensino fundamental e médio no distrito-sede e nos povoados, atendendo uma população dispersa por um território extenso, entre a sede e distritos como São Roque do Paraguaçu, Coqueiros, Guaí, Guapira e Nagé. A proximidade com os polos universitários do Recôncavo — em especial a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com campi na região — amplia o acesso ao ensino superior para os jovens maragogipanos. No plano da cidadania, o acesso à Justiça se dá pelo Fórum Professor Raul Chaves e pelos canais da Defensoria Pública da Bahia, inclusive pela Unidade Móvel que percorre o Recôncavo, além do atendimento da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Santo Antônio de Jesus
Área (km²)
440.161
População (Censo 2022)
35.859
IDH-M
0,621 (médio) — Atlas Brasil 2010

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Maragogipe/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Maragogipe
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca de vara única, com jurisdição plena — o mesmo juízo acumula as competências cível, criminal, de família, de execução penal e o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida do município.
Jurisdição
A Vara Única da Comarca de Maragogipe concentra toda a matéria judicial local no Fórum Professor Raul Chaves, no Centro. Por ser comarca de juízo único, o mesmo magistrado responde pela pauta cível e pela criminal, o que dá peso à boa articulação da defesa entre audiências de instrução, sessões do Júri e incidentes de execução penal.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Email Civel
Endereço
Fórum Professor Raul Chaves — Praça Ermezindo Mendes, 08, Centro, Maragogipe - BA, CEP 44420-000

OAB — Subseção

Nome
Sala da Advocacia de Maragogipe — OAB/BA (Subseção de Cruz das Almas)
Endereço
Fórum Professor Raul Chaves — Praça Ermezindo Mendes, 08, Centro, Maragogipe - BA, CEP 44420-000
Estrutura
Maragogipe não tem subseção própria da OAB/BA: integra a Subseção de Cruz das Almas. A seccional mantém no município uma Sala da Advocacia, instalada no prédio do Fórum Professor Raul Chaves, com estrutura de apoio (mobiliário e equipamentos) ao advogado que atua na comarca.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS ao município integra a rede regional da Bahia; a unidade da Polícia Federal mais próxima fica na Superintendência Regional em Salvador. O agendamento do INSS é feito pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na Vara Única de Maragogipe. O município não possui penitenciária de grande porte instalada: a custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais do Recôncavo — realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Maragogipe (MP-BA), com atuação cível e criminal; o Promotor de Justiça oficia junto à Vara Única, no Fórum da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade fixa da Defensoria Pública da Bahia instalada em Maragogipe. O atendimento à população de baixa renda se dá pela estrutura regional da DPE-BA no Recôncavo — inclusive por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA), que percorre municípios sem posto permanente, entre eles Maragogipe. Para quem não pode custear advogado, a orientação institucional é procurar os canais da Defensoria (telefone 129 ou 0800 071 3121) e o fórum da comarca.

Justiça Federal

Jurisdição
Maragogipe não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA/TRF1), sediada em Salvador. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — tramitam nas varas federais da capital, a cerca de 130 km.

Justiça do Trabalho

Panorama
As demandas trabalhistas do município são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que atende toda a Bahia; a Vara do Trabalho de referência para o Recôncavo fica nos municípios-polo da região.

Justiça Eleitoral

Panorama
Maragogipe conta com cartório da Justiça Eleitoral vinculado ao TRE-BA, com atendimento ao eleitor também pela central nacional 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Maragogipe — vinculada à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª COORPIN/Santo Antônio de Jesus)
Panorama
A polícia judiciária de Maragogipe integra a área da 4ª COORPIN, sediada em Santo Antônio de Jesus, que coordena as delegacias de cerca de duas dezenas de municípios do Recôncavo Sul, entre eles Maragogipe.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional