Cidade de BA

Manoel Vitorino

Manoel Vitorino, a antiga Imbuíra, é um município de cerca de 14 mil habitantes no Centro-Sul baiano, entre Jequié e Vitória da Conquista, em plena caatinga. Nascida como localidade ferroviária e batizada em honra ao baiano que foi vice-presidente da República, vive de pecuária, agricultura de sequeiro e do setor público, e guarda parte do Parque Nacional de Boa Nova. Não é sede de comarca: integra a Comarca de Jequié (entrância intermediária) do TJBA, foro por onde correm suas causas cíveis, criminais e o Tribunal do Júri regional.

UF
BA
Porte
micro
População
13.860 hab.

Para questões judiciais em Manoel Vitorino (BA), o juízo competente é da Comarca de Jequié — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Manoel Vitorino é a de um povoado do sertão baiano que a ferrovia ajudou a firmar. O núcleo original chamava-se Cachoeira de Manoel Roque e, pelo Decreto estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, o distrito recebeu o nome de Imbuíra — referência ao umbuzeiro, a árvore-símbolo da caatinga que abunda na região. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.771, de 30 de julho de 1962, que desmembrou o território do município de Boa Nova e, no mesmo ato, trocou o nome de Imbuíra para Manoel Vitorino, em homenagem ao médico e político baiano Manoel Vitorino Pereira (1853-1902), formado pela Faculdade de Medicina da Bahia, governador do estado, vice-presidente da República no governo Prudente de Morais e o único baiano a ocupar, interinamente, a Presidência do Brasil. O novo município passou a reunir os distritos de Manoel Vitorino (sede) e Catingal, ambos vindos de Boa Nova.

Economia

A economia de Manoel Vitorino tem o perfil de município pequeno do semiárido: o valor adicionado é puxado pela administração pública (42,9%), seguida da agropecuária (26,6%) e dos serviços (26,1%), com participação industrial modesta (4,4%). O PIB municipal gira em torno de R$ 139,9 milhões e o PIB per capita, de cerca de R$ 10,8 mil, fica bem abaixo da média baiana — retrato de uma economia apoiada no setor público e no campo. Espalhada por mais de 2,2 mil km² de caatinga e mata de transição, com densidade de apenas 6,1 habitantes por km², a cidade vive sobretudo da pecuária extensiva e da agricultura de sequeiro adaptada ao clima seco. Jequié, a cerca de 36 km, é o polo regional para onde converge boa parte das compras maiores, do atendimento de saúde de referência, do ensino superior e dos serviços de justiça — dependência que marca o cotidiano manoel-vitorinense.

Panorama jurídico

Diferentemente das cidades-sede, Manoel Vitorino não é comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia: o município integra a Comarca de Jequié, de entrância intermediária, cujo foro é o Fórum de Jequié, na Praça Duque de Caxias, no bairro Jequiezinho. É lá que tramitam os processos cíveis, de família e criminais de quem responde na cidade, e é ao juízo criminal de Jequié — e ao seu Tribunal do Júri — que vão os crimes dolosos contra a vida ocorridos em território manoel-vitorinense. Como o município não tem estabelecimento prisional, a execução penal dos apenados locais corre com a custódia no Conjunto Penal de Jequié (SEAP-BA), o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência temas correntes para as famílias da região. As causas federais correm na Subseção Judiciária de Jequié (TRF1). É nesse arranjo — defesa criminal, Júri e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Manoel Vitorino é, antes de tudo, natural. Parte do território municipal integra o Parque Nacional de Boa Nova, unidade de conservação federal criada em 2010 com cerca de 12 mil hectares, num raro encontro entre a caatinga do sertão e a Mata Atlântica úmida do sul baiano. Essa zona de transição — com caatinga, mata de cipó e trechos de floresta semidecidual e montana — faz da região um dos pontos mais celebrados do Brasil para a observação de aves, atraindo birdwatchers de vários países atrás de espécies raras e endêmicas. Ao patrimônio natural soma-se a memória ferroviária: a sede se firmou como localidade servida por estação na antiga malha férrea baiana, herança do tempo do trem que ligava o sertão ao litoral e que ainda ressoa no nome antigo de Imbuíra. Natureza e trilhos compõem, assim, a identidade de uma cidade de caatinga que guarda floresta.

Curiosidades

Poucas cidades pequenas carregam um nome de tanto peso histórico. Manoel Vitorino homenageia Manoel Vitorino Pereira, médico formado na Faculdade de Medicina da Bahia, professor, jornalista e político que chegou a governador do estado e a vice-presidente da República no governo de Prudente de Morais — e que, ao assumir interinamente o cargo por alguns meses, tornou-se o único baiano a ocupar a Presidência do Brasil. Antes de levar esse nome, porém, a cidade se chamou Imbuíra, topônimo tirado do umbuzeiro (o umbu), árvore emblemática da caatinga cujo fruto e cuja raiz socorrem o sertanejo na estiagem — de modo que o nome antigo já dizia, à sua maneira, tudo sobre a paisagem. E há a curiosidade geográfica: encravada no semiárido, a cidade guarda em seu território um pedaço de Mata Atlântica preservada dentro do Parque Nacional de Boa Nova, contraste improvável entre sertão seco e floresta úmida.

Educação e cidadania

A educação básica de Manoel Vitorino é atendida pelas redes municipal e estadual, na sede e na extensa zona rural, com a escolarização de 6 a 14 anos próxima da universalização do ensino fundamental — desafio ampliado pela baixa densidade demográfica e pelas distâncias do campo. O ensino superior público de referência está em Jequié, a cerca de 36 km, onde a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) mantém campus com forte vocação na área de saúde, rota de estudantes manoel-vitorinenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Manoel Vitorino (Av. Gabriel Dantas Novais, Centro) e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024. O acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é assegurado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, cuja estrutura regional de referência é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié — reforço do vínculo do município ao polo regional em justiça, saúde e ensino.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
2254.4
População (Censo 2022)
13.860
Densidade demográfica (hab/km²)
6.1
PIB per capita
R$ 10,8 mil (IBGE, 2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Manoel Vitorino/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jequié (Manoel Vitorino não é sede de comarca)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Manoel Vitorino não possui comarca nem vara instaladas no município: integra a Comarca de Jequié, cujo foro é o Fórum de Jequié, com varas cíveis, de família, criminal, Vara do Sistema dos Juizados Especiais e Tribunal do Júri.
Jurisdição
Os processos cíveis, de família e criminais de quem responde em Manoel Vitorino tramitam na Comarca de Jequié (entrância intermediária). Os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município são levados ao Tribunal do Júri de Jequié, e a matéria de execução penal dos apenados vinculados corre pelo juízo criminal da comarca — o que torna a progressão de regime, as saídas temporárias e a remoção de presos temas correntes para as famílias manoel-vitorinenses.
Telefone
Endereço
Fórum de Jequié — Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45206-902

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Jequié (referência para Manoel Vitorino)
Estrutura
Manoel Vitorino não possui subseção própria da OAB/BA: o município não consta da relação de subseções da Seccional, e a subseção de referência para a advocacia da região do Médio Rio de Contas e do Planalto da Conquista é a de Jequié — o ponto de apoio institucional mais próximo para o advogado que milita nos feitos de quem responde no município.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Manoel Vitorino é referenciado à unidade da RFB de abrangência regional (Jequié/Sudoeste baiano), com serviços presenciais mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Manoel Vitorino não possui estabelecimento penal próprio do sistema estadual. A custódia dos presos vinculados ao município se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Jequié, no bairro de Jequiezinho — a unidade prisional de referência do Médio Rio de Contas. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde por fatos ocorridos no município.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) sobre os feitos de Manoel Vitorino se dá pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Jequié, nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República no Município de Jequié (MPF), que abrange a Subseção Judiciária de Jequié, à qual Manoel Vitorino está vinculada.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) presta assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes de Manoel Vitorino; a estrutura regional de referência do Médio Rio de Contas é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié (Rua Manoel Vitorino, 510, Campo do América, telefone (73) 3527-8331). Nas causas federais, a assistência cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Jequié.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
Manoel Vitorino integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias de dezenas de municípios do Médio Rio de Contas e do Planalto da Conquista, e faz parte da Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Manoel Vitorino são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A Vara do Trabalho de referência para a região do Médio Rio de Contas e do Planalto da Conquista funciona em Jequié. O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Manoel Vitorino é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com atendimento ao eleitor — título, biometria, regularização e emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada — feito localmente e agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia — atendimento vinculado à 9ª COORPIN (Jequié)
Panorama
O registro de ocorrências e a investigação criminal em Manoel Vitorino são atendidos pela estrutura territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional do Médio Rio de Contas (9ª COORPIN, sediada em Jequié).
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) integrada ao comando de policiamento regional da área. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
Endereço
Av. Gabriel Dantas Novais, s/n, Centro, Manoel Vitorino - BA, CEP 45240-000
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Manoel Vitorino
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa até 15.000 habitantes: até 9 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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