Lapão/BA

O nome de Lapão nasce de uma lapa: a Lapa Grande, cavidade natural com fonte de água subterrânea em pleno semiárido, ao redor da qual o povoado se formou no início do século XX, a água, bem mais disputado do sertão, fixou ali a gente. A localidade cresceu como distrito criado em 1953, subordinado a Irecê, no auge da colonização agrícola do platô. A emancipação veio pela Lei estadual nº 4.445, de 9 de maio de 1985, que desmembrou Lapão de Irecê; o município foi instalado em 1º de janeiro de 1986. A formação do território guarda ainda a marca das comunidades quilombolas, são catorze reconhecidas em Lapão, herança da ocupação negra do sertão baiano que segue viva na cultura, nas roças e na organização social do município.

A economia de Lapão é agrícola e irrigada: o município figura entre os principais produtores de hortaliças da Bahia, com destaque para a cenoura, e cultiva mamona, feijão e milho nos solos do polígono de Irecê. A vocação vem do platô de massapê e da água que sustenta a lavoura em pleno semiárido, a mesma terra que fez de Irecê a antiga "Capital do Feijão" e que insere Lapão nesse polo hortícola do centro-norte baiano. O PIB per capita de R$ 14.835,72 (IBGE, 2023) reflete uma economia de base rural, com renda concentrada no campo e no comércio local. Esse perfil produz a demanda jurídica típica do interior agrícola: contratos e conflitos rurais, questões de terra e posse, relações de consumo e de trabalho, além da demanda criminal e de família que acompanha todo município desse porte.

Lapão é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância inicial e organizada em vara única. No Fórum Vereador José Carlito Carneiro Dourado, na Rua José Campos Pinheiro, o mesmo juízo acumula as competências cível, de relações de consumo e comercial com a matéria criminal, respondendo também pelo Tribunal do Júri e pela execução penal do município, foi em plenário do Júri de Lapão, por exemplo, que se julgaram crimes dolosos contra a vida da comarca. Não há estabelecimento penal na cidade: os presos provisórios e condenados são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, a poucos quilômetros, o que torna a progressão de regime, a remição e o livramento temas acompanhados à distância pela vara local. A banca atua em Lapão na defesa criminal, no plenário do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

O patrimônio de Lapão é menos monumental e mais geológico e humano. O marco de origem é a própria Lapa Grande, a cavidade com nascente de água subterrânea que batizou a cidade e explica a fixação do povoado no semiárido, onde a água é o bem mais precioso. No território, catorze comunidades quilombolas reconhecidas guardam modos de vida, roças e celebrações que compõem a identidade cultural do município. A paisagem é a da caatinga do platô de Irecê: chão plano, solos avermelhados sobre calcário e o horizonte aberto do sertão a mais de setecentos metros de altitude. Na vida urbana, a feira e as festas de calendário, do São João às celebrações cívicas, organizam o ano, num município que faz da terra e da água os seus verdadeiros monumentos.

Lapão carrega uma raridade para o sertão baiano: a cidade registra tremores de terra. Desde 2008 chegam relatos de abalos sísmicos ao poder público, e o Ministério Público chegou a recomendar ao município medidas de monitoramento, grupo de trabalho, mapeamento de áreas de risco geológico e instalação de estação de acompanhamento, algo incomum numa região que, no imaginário popular, não se associa a terremotos. Outra marca da cidade é o Carnalapão, o carnaval fora de época que, em 2025, completou setenta anos e se firmou como a maior festa popular do município. E há a etimologia: "Lapão" vem de "Lapa Grande", a gruta com fonte de água que originou o povoado, nome que fixa na memória a geografia que deu origem à cidade.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Lapão chega a 99,44% (Censo 2022), praticamente universalizada, enquanto o IDHM de 0,596 (2010) revela os desafios de desenvolvimento humano típicos do semiárido. O município foi certificado com o Selo UNICEF no ciclo 2021-2024 por políticas de proteção à infância e à adolescência, e abriga catorze comunidades quilombolas cujo reconhecimento envolve direitos territoriais e sociais. Quem não pode pagar advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, que atende a comarca e a região. A prefeitura funciona na Avenida Justiniano de Castro Dourado, 135, Centro (telefone (74) 3657-1010), e a estrutura de cidadania se completa com o fórum da comarca e os serviços públicos do polo de Irecê.