Mascote

A história de Mascote começa nas margens do rio Pardo, onde descendentes de portugueses se fixaram já no início do século XVIII para explorar cana-de-açúcar e, mais tarde, cacau, em terras então pertencentes a Canavieiras. Foi essa ocupação ribeirinha que deu origem a pequenos povoados, entre os quais Mascote se destacou pelo vigor econômico, sendo elevado à condição de distrito em 8 de agosto de 1936. A emancipação política veio em 19 de julho de 1962, quando lei estadual desmembrou o território de Canavieiras e criou o município de Mascote, tendo Vitório Nunes de Almeida como seu primeiro prefeito, na gestão estadual de Juracy Magalhães. A trajetória de Mascote acompanha, assim, o próprio arco do Sul da Bahia: da lavoura canavieira colonial ao ciclo do cacau que moldou a região cacaueira nos séculos seguintes.

A economia de Mascote é agropecuária de interior, apoiada em dois pilares clássicos da região cacaueira: a lavoura de cacau, herança do ciclo que enriqueceu o Sul da Bahia, e a pecuária de gado bovino, que ganhou espaço à medida que a praga da vassoura-de-bruxa, a partir do fim dos anos 1980, derrubou a produção cacaueira em todo o eixo Ilhéus-Itabuna. Some-se a isso a pesca fluvial no rio Pardo, principal curso d'água do município, voltada ao consumo local. O IDHM de 0,581 (faixa baixa) e o perfil de renda predominantemente rural revelam uma economia que sentiu de perto a crise do cacau e ainda busca diversificação. Esse ciclo de auge, colapso e recomposição alimenta demanda constante por assistência jurídica em matéria trabalhista rural, agrária, de família e criminal — típica de municípios cacaueiros que dependem da terra.

Para uma cidade de cerca de 13,5 mil habitantes, a estrutura judiciária de Mascote é a de município integrado a uma comarca vizinha: os serviços judiciais são prestados pela Comarca de Camacan, de entrância intermediária do TJBA, que reúne ainda Arataca, Santa Luzia e Pau Brasil. A comarca funciona com duas varas — a Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude —, no Fórum Des. Antônio Carlos Souto, em Camacan; é ali que os crimes dolosos contra a vida cometidos em Mascote são julgados pelo Tribunal do Júri e que corre a execução das penas. O município mantém, na sede, serventia extrajudicial própria de registro civil e notas, mas sem presídio local: os apenados são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Itabuna, o que torna progressão de regime, transferências e visitas temas frequentes. É nesse cenário que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Mascote é o rio Pardo, que cruza o município e organizou seu povoamento desde o século XVIII: foi às suas margens que se instalaram os primeiros engenhos e roçados, e é dele que sai a pesca fluvial que ainda abastece a mesa mascotense. O território pertence ao domínio da Mata Atlântica do Sul baiano, o mesmo bioma que abriga, nos municípios vizinhos, remanescentes de floresta e o sistema de cabruca — o cacau cultivado à sombra da mata nativa, marca paisagística da região cacaueira. Encravada entre a serra de Camacan e o litoral de Canavieiras e Belmonte, Mascote fica a poucas dezenas de quilômetros da foz do rio Pardo no Atlântico, numa transição entre o cacau de encosta e as terras baixas litorâneas que dá à cidade uma geografia de rio, mata e cacau.

Mascote guarda curiosidades de município cacaueiro nascido da divisão de Canavieiras. Faz divisa com seis municípios — Santa Luzia, Camacan, Potiraguá, Itapebi, Belmonte e Canavieiras —, o que a coloca no ponto de encontro entre a região cacaueira, o vale do rio Jequitinhonha baiano e o litoral do descobrimento. Além da sede, o município reúne os distritos de São João do Paraíso, Pimenta e Teixeira do Progresso, mais o povoado de Novo Horizonte, nomes que contam a ocupação do interior rumo às cabeceiras. E há um detalhe que surpreende quem só conhece a cidade pelo nome: "Mascote" não veio de nenhum brasão ou time, mas batizou o antigo distrito de 1936, fixando-se como identidade de uma terra de rio, engenho e cacau.

No acesso à Justiça, Mascote depende da rede regional montada em torno de Camacan: o posto da Defensoria Pública do Estado instalado na comarca-sede atende também os mascotenses que não podem pagar advogado, nas áreas criminal, de família, da infância e de execução penal — orientação jurídica gratuita a poucas dezenas de quilômetros. A Promotoria de Justiça, a Vara do Trabalho de Camacã e o cartório eleitoral completam, na região, a estrutura pública de cidadania, enquanto o município mantém sua própria serventia extrajudicial para registro civil e notas. Na educação, a rede municipal e a rede estadual respondem pelo ensino básico na sede e nos distritos, e a proximidade de polos como Itabuna e Ilhéus amplia as opções de ensino técnico e superior para os jovens mascotenses.