Miguel Calmon

Miguel Calmon nasceu na Serra de Jacobina, no coração do Piemonte da Chapada Diamantina, terra marcada desde a colônia pelo garimpo de ouro e pela pecuária do sertão. O nome homenageia Miguel Calmon du Pin e Almeida, político e jurista baiano de destaque na Primeira República, que ocupou ministérios e o Senado. Em meio à agitação política que se seguiu à Revolução de 1930, o município foi rebatizado de Djalma Dutra — referência a um tenente da Coluna Prestes, o movimento militar que percorreu o interior do país nos anos 1920 —, denominação que vigorou até 31 de dezembro de 1944, quando decreto-lei estadual restaurou o nome original. Essa dupla nomeação virou marca de identidade local, testemunho de como as convulsões nacionais chegaram até o alto da serra baiana e reescreveram, por catorze anos, o nome da cidade.

A economia de Miguel Calmon combina o campo e o serviço público. O valor adicionado municipal é puxado pelos serviços e pela administração pública, com a agropecuária como base histórica: o sisal, a mandioca, o café de altitude e a criação de gado dividem o território com a herança mineradora da Serra de Jacobina. A cidade gravita na órbita econômica de Jacobina, o polo regional a cerca de 40 quilômetros, cuja mineração de ouro e cujo comércio atraem trabalhadores e consumidores de todo o Piemonte da Diamantina. O PIB municipal gira em torno de cem milhões de reais, com peso do funcionalismo e do comércio varejista local. O turismo de natureza, ancorado no Parque Estadual das Sete Passagens, desponta como vetor de diversificação para pousadas, guias e serviços na sede e na zona rural.

Para uma cidade de cerca de 24,7 mil habitantes, Miguel Calmon tem estrutura judiciária que muitos municípios maiores não têm: é SEDE de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial. O Fórum Bel. Sandoval de Cerqueira Santos, na Rua Luiz Gonzaga Rios, reúne a Vara de Jurisdição Plena e o Cartório dos Feitos Criminais, Infância e Juventude, Júri e Execuções Penais — ou seja, o mesmo juízo acumula cível, criminal, o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal da comarca, que abrange também os distritos de Itapura e Tapiranga. A advocacia local conta com Sala dos Advogados no próprio fórum, vinculada à Subseção de Jacobina da OAB/BA. Sem Defensoria Pública instalada, a defesa dativa e o advogado constituído respondem por parte expressiva da demanda criminal. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando progressão de regime e incidentes de execução, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Miguel Calmon é natural: o Parque Estadual das Sete Passagens, criado pelo Decreto estadual 7.808, de 24 de maio de 2000, e administrado pelo INEMA, protege cerca de 2.800 hectares de Mata Atlântica encravada ao sul da Serra de Jacobina. Refúgio biológico de vegetação exuberante e alta diversidade de flora e fauna — com aves como araponga, seriema e tucano —, o parque abriga mais de uma dezena de cachoeiras de rara beleza, entre elas as quedas do Jajaí, do Coração, do Espirro e do Encontro das Águas, cenário de trilhas, banhos e ecoturismo. Cravada no alto da serra, a 544 metros de altitude, a cidade conjuga o verde da mata preservada com a memória mineradora do Piemonte da Diamantina, num conjunto paisagístico que a distingue no centro-norte baiano.

Poucas cidades brasileiras trocaram de nome e depois voltaram atrás como Miguel Calmon. Entre 1930 e 1944, o município se chamou Djalma Dutra, batizado em homenagem a um tenente da lendária Coluna Prestes que cruzou o interior do Brasil nos anos 1920 pregando reformas — sinal de como a política nacional reverberou até o alto da Serra de Jacobina. Passado o período, a cidade retomou o nome do estadista Miguel Calmon du Pin e Almeida. Outra marca curiosa é geográfica: o município guarda um dos parques estaduais mais cênicos da Bahia, o das Sete Passagens, cujo nome remete às passagens de água que se sucedem pelas encostas. Terra de sisal e de garimpo antigo, Miguel Calmon carrega no próprio nome — e na paisagem — o cruzamento entre história política e natureza de tirar o fôlego.

Ser sede de comarca dá a Miguel Calmon um acesso à Justiça que municípios de igual porte costumam buscar a dezenas de quilômetros de casa: o cidadão resolve no próprio fórum questões cíveis, de família, criminais, de infância e juventude e de execução penal, sem depender da capital ou do polo regional. A rede pública de ensino atende crianças e jovens da sede e da zona rural, e a proximidade com Jacobina — polo regional de educação, saúde e serviços — amplia as opções de ensino técnico e superior para os calmonenses. A Prefeitura, no Centro, e a Câmara Municipal, na Praça Jacobina Vieira, completam a estrutura de cidadania, enquanto a Justiça Federal de Campo Formoso mantém Ponto de Inclusão Digital na cidade, aproximando serviços federais do interior.